Ana Tuzanera (2:43)

A Polícia Federal tem mais de uma centena de inquéritos abertos para apurar desvios com as emendas PICS. Elas que já estão na mira do Supremo.

Tim Black (2:51)

Em agosto do ano passado, veio a marcação cerrada do ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos e exigiu critérios de transparência e rastreabilidade para todas as emendas. Flávio Dino também determinou mudanças nas chamadas emendas de bancada e de comissão. Em março desse ano, o Congresso aprovou novas regras para elas, mas manteve brechas que dificultam a identificação dos autores.

Ana Tuzanera (3:20)

Encomendada por Flávio Dino, uma análise da Controladoria-Geral da União levantou preocupações.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (3:26)

A CGU apontou irregularidades no repasse de R$ 724 milhões. Das 10 cidades auditadas, apenas São Paulo cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF. As outras nove apresentaram erros de execução, monitoramento e transferência na aplicação de recursos, de acordo com os auditores.

Ana Tuzanera (3:46)

O Supremo Tribunal Federal fará uma nova audiência pública nesta semana, no dia 23 de outubro. A ideia é que o Congresso explique se já conseguiu melhorar a transparência e a rastreabilidade das emendas. A audiência reunirá também órgãos e bancos públicos que operam esses recursos. Para o ministro Flávio Dino, este é um dever da corte.

Ministro Flávio Dino (4:08)

Se nós temos normas constitucionais que estão aparentemente em dissonância, a harmonização de tais normas é uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo, enquanto o Brasil foi um regime democrático. Portanto, não há nenhum intuito de usurpação de atribuições de outros poderes.

Ana Tuzanera (4:34)

Da redação do G1, eu sou Nath Zaneri e o assunto hoje é a anatomia das emendas. Neste episódio, eu converso com Tiago Faria, coordenador de política do jornal O Globo em Brasília. Quarta-feira, 22 de outubro. Eu queria muito te pedir para explicar os achados da reportagem que você assina com o Patrick Campores. Vocês dão o título para essa reportagem, que é um título super interessante, que é A Emenda Sumiu. Como é que vocês descobrem o desaparecimento das emendas?

Tiago Faria (5:11)

A emenda sumiu, surgiu essa, esse título, surgiu de uma resposta, da resposta de uma prefeitura a um questionamento feito pelos órgãos de fiscalização. A prefeita simplesmente admitiu que falou, olha, não sei onde foi parar esse dinheiro, esse dinheiro não tá na conta, não sei pra onde foi, e desde o ano passado há uma tentativa, vamos dizer assim, uma ofensiva, tanto da Polícia Federal quanto do Supremo Tribunal Federal, de tentar controlar melhor essa destinação do dinheiro via emendas. Então, existem algumas brechas que permitem que o dinheiro não seja fiscalizado, são mais de 100 procedimentos abertos desde então, e a gente começou a ir atrás dessas histórias com o foco em achar casos em que a população de fato era prejudicada por conta dessa falta de controle das emendas. O caso de Arari chamou muito nossa atenção, primeiro, porque é uma região bem pobre no interior do Maranhão, as pessoas precisam desse dinheiro público, precisam do poder público para ter condições mínimas de sobreviver ali. E o fato da própria prefeitura, o órgão público, o ente público em que as pessoas contam para que forneçam serviços ou dê essa ajuda, admitir que recebeu um dinheiro que não é um dinheiro desconsiderável e admitir que simplesmente sumiu. Então a gente foi atrás para saber exatamente, percorreu o caminho exatamente dessa emenda para saber por onde passou e descobriu uma prática que depois a gente foi ver inclusive se repetia muitas vezes em várias prefeituras, a gente achou mais de 20 casos do tipo em que a prefeitura recebia o dinheiro em uma conta, passava para outra e dissipando em pequenas transferências para outras contas que era usado para pagar salário do servidor municipal, pagar conta de água, de luz, mas pagar também fornecedores muitas vezes sem muita explicação e sem de fato ter uma comprovação de um serviço prestado.

Ana Tuzanera (7:22)

Bom, vocês encontraram 20 casos num período muito curto de tempo. A gente sabe que desde 2019, quando essas emendas começaram a ser aplicadas, houve uma explosão dessas emendas sob justificativa de que era preciso acelerar a liberação das emendas parlamentares e o que se viu foi uma aberração, uma verdadeira aberração. E é exatamente no rastro desse dinheiro que vocês chegam à cidade de Arari. No caso de Arari, que fica no Maranhão, esse município recebeu 1,25 milhão de reais de emendas parlamentares no ano de 2023. A gente contou esse caso, inclusive, na abertura do episódio. Como é que você chega a Arari? Por que você começa a sua reportagem por essa cidade?

Tiago Faria (8:13)

Além do fato da própria prefeitura admitir, e não só para a gente, mas admitir em documentos oficiais a resposta, o ofício que eles enviam para a CGU a partir de uma auditoria pedida pelo Supremo, chamou a atenção também que a emenda ela serviria para um propósito que a população de lá precisava muito, que é a melhoria de estradas que levam a região a povoados. Então, esse problema real da emenda ir além do que é os problemas burocráticos, a falta de transparência, a questão mais administrativa da emenda, ela reflete no problema real que em Arari isso fica muito exposto e isso é muito simbólico para o problema que a falta de controle e a possibilidade das brechas que tem para desvio causam na vida das pessoas.

Ana Tuzanera (9:05)

E como é essa cidade, o que os moradores de lá dizem? Eles provavelmente estavam esperando receber recursos para atender essas necessidades todas. E aí, o que se ouviu deles?

Tiago Faria (9:18)

Bom, é uma cidade no interior do Maranhão, uma cidade que tem muitos problemas estruturais, então é comum as ruas terem, por exemplo, esgoto a céu aberto e fora a região central, boa parte das estradas que levam aos povoados, ali são vários povoados ao redor da região central, são estradas de terra e são pessoas... que trabalham no campo, trabalham com plantações, é uma região próxima ao rio Mearim, então eles necessitam dessas estradas para levar tanto sua produção quanto para questões práticas da vida. A falta da estrutura, a falta de melhoria das estradas, por exemplo, causa impacto na vida delas de forma bem significativa. O hospital da cidade, por exemplo, quando a gente chegou lá, ele estava com parte dele interditado porque parte das estruturas estavam caindo por falta de manutenção. Então não havia dinheiro para manutenção do hospital, a opção da prefeitura foi interditar, parar o atendimento para poder não colocar os pacientes em risco de, por exemplo, zabar um teto.

Ana Tuzanera (10:32)

Você citou o deputado que mandou essa emenda, esses mais de um milhão para Arari. O que ele diz? O que ele alega?

Tiago Faria (10:43)

A resposta do deputado é padrão em relação a qualquer outro tipo de irregularidade que a gente encontrou em emendas de outras cidades. Ele disse que a responsabilidade é do prefeito, que cabe a ele como parlamentar fazer a indicação, E, a partir dali, quem é responsável pela execução é a prefeitura e a fiscalização os órgãos de controle, no caso, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas do Estado, no caso das verbas PICS, até o ano passado. Agora mudou por decisão do ministro Dino, o TCO também passou a ser responsável por fiscalizar essa verba.

Ana Tuzanera (11:26)

Saindo de Arari, eu quero ir para uma outra cidade, mas essa na Paraíba, que é a cidade de Zabele. Em 2023, esse município, que tem pouco mais de 2 mil habitantes, é uma cidade muito pequena, recebeu uma emenda de 3 milhões de reais para a construção de um parque. O que aconteceu com esse dinheiro, Tiago? Teve destino semelhante ao das emendas para Arari? Ou da emenda para Arari?

Tiago Faria (11:54)

Pois é, Natuza. É mais um caso em que ninguém sabe onde foi parar o dinheiro, nem mesmo a prefeitura.

Ana Tuzanera (12:01)

E o parque?

Tiago Faria (12:02)

E o parque não existe, não saiu do papel.

Ana Tuzanera (12:05)

Ou seja, não sumiu só a emenda, sumiu a emenda e sumiu o parque também, quer dizer, não dá pra dizer que sumiu o que nunca foi feito, o que nunca foi achado, né?

Tiago Faria (12:13)

É, tem uma característica, vamos dizer assim, pitoresca até, que esse parque, ele chegou a ser anunciado pela prefeitura com um vídeo, um vídeo em 3D, ilustrativo, foi produzido por um escritório de arquitetura de Recife até, e ele mostrava detalhes ali, como seria o local, mostrava as pessoas, os bonequinhos numa ciclovia, uma praça de alimentação bem equipada, uma pista de corrida, um espaço grande para evento, até um lago, que seria construído no local. E a gente foi checar ali no endereço onde está previsto esse parque, onde estava previsto esse parque, e não tem lago nenhum, ou seja, é só mato, mato, mato, à beira de uma rodovia. E essa divulgação foi feita em fevereiro de 2024. E a ideia da prefeitura era usar o dinheiro de uma emenda como recurso, o dinheiro de uma emenda enviada em julho de 2023, ano anterior. E esse dinheiro, em fevereiro, quando foi anunciado o parque, já não estava mais na conta. A gente foi atrás de alguns demonstrativos bancários, tratos bancários da conta da prefeitura, e mostrou o mesmo modus operandi que tinha sido feito em Arari. A prefeitura recebeu o dinheiro numa conta e fez uma série de transferências para outras contas, gastando dinheiro com sabe-se lá com o quê. E aí, A gente checou na conta dessa prefeitura, tem um sistema do Tribunal de Contas do Estado que permite a gente checar, tinha só 300 reais na conta, que deveria ter 3 milhões, que era o valor orçado do parque. E a gente questionou a prefeitura, a CGO questionou a prefeitura e ninguém sabe por onde foi o dinheiro, não sabe como foi gasto. E o parque ainda tem um outro detalhe do parque que eu achei interessante também, que é o seguinte, o terreno onde está previsto o parque, a prefeitura informou que precisaria, antes de começar a obra, de fazer o projeto, precisaria desapropriá-lo. Só que eles foram nos cartórios da região ali e não está registrado no nome de ninguém. Ou seja, a prefeitura não sabe nem de quem é o terreno onde ela prometeu um parque, E quem foi o.

Ana Tuzanera (14:26)

Parlamentar que mandou essa emenda? Você conseguiu falar com ele?

Tiago Faria (14:29)

Foi uma ex-deputada. Nesse caso, como a emenda foi enviada em 2023, era referente ao orçamento de 2022, né? Então, foi a deputada chamada Edna Henrique, que ela não foi reeleita. Ela perdeu o mandato ali em 2025, no começo desse ano.

Ana Tuzanera (14:44)

Você chegou a falar com ela ou não?

Tiago Faria (14:46)

A gente procurou ela, ela não deu nenhuma resposta, não se manifestou, não quis explicar onde foi parar. A gente foi atrás também do ex-prefeito, que inclusive é primo da atual prefeita, e eles também não deram nenhuma explicação.

Ana Tuzanera (15:04)

Espera um pouquinho que eu já volto pra continuar minha conversa com o Tiago Faria. Eu me lembro de uma conversa que eu tive com um ministro do governo Bolsonaro, caiu depois, e ele dizia o seguinte, assustado com a dinâmica da liberação de emendas assim, que quando a emenda era enviada para o município, havia municípios que pegavam esse dinheiro e começavam a gastar em coisas menores, dividiam, pulverizavam esse dinheiro. Ele disse que na Tuzé a lógica é uma espécie de lógica de lavagem de dinheiro, que você vai desmembrando a aplicação da verma de forma que você não consegue rastrear a sua própria origem. O que você ouviu e o que você pesquisou para escrever essa matéria?

Tiago Faria (15:51)

Sim, a gente ouviu a mesma comparação, Natuza, até porque a gente teve um caso de repercussão recente que foi usado esse mesmo método, foi aquele roubo do Pix, A invasão ocorreu nos sistemas da.

Tim Black (16:04)

Empresa CIM Software, que presta esses serviços de tecnologia para seis instituições financeiras que foram atingidas.

Especialista em segurança bancária (16:11)

São contas reservas, ou seja, são contas ali justamente para compensações de pagamentos, que acabam sendo importantes até para a solidez do sistema bancário. O que acabou acontecendo na prática é que o dinheiro das contas desses bancos, que estavam depositados no Banco Central, foram retirados e transferidos para os golpistas, que transformaram o dinheiro, inclusive, em criptoativos com o objetivo de tentar, de alguma forma, proteger esse patrimônio, o patrimônio do seu roubo.

Tiago Faria (16:41)

O método era o mesmo, era pegar um dinheiro que eles chamavam de conta-bolsão, colocar nessa conta-bolsão e fazer vários depósitos, algumas contas Foi se descobrir depois, eram contas de laranjas e nome de laranja, né? E aí sabe-se lá pra quem foi. E é um método que os investigadores chamam de... É uma das camadas da lavagem de dinheiro, né? Você usa isso pra tentar tirar a rastreabilidade do dinheiro. Você sabe que o dinheiro que tava aqui, ele entrou aqui, mas não sabe pra onde ele foi. Porque você mistura ele com outros recursos e na hora de depositar, você, na hora de transferir, você não identifica qual parte do dinheiro está sendo usado. Uma analogia que me fizeram também, que acho que fica mais fácil até para o ouvinte entender, é como se você fosse um motorista de Uber você recebesse, você fizesse 50 corridas, recebesse o dinheiro dessas 50 corridas no dia, no final do dia você vai abastecer seu carro, você não sabe se o dinheiro que você está usando para abastecer o carro é da primeira corrida ou da última ou da terceira, na hora que você transfere o dinheiro da emenda de uma conta, que é uma conta específica aberta para receber aquela emenda, para a conta que é usada para pagar fornecedores, a conta que é para pagar salários de servidores, a conta que é para pagar dívidas com outros entes, então acaba sendo difícil você rastrear para onde foi o dinheiro.

Ministro Flávio Dino (18:05)

No norte, Macapá foi o município mais beneficiado, com quase 129 milhões no período. A controladoria encontrou indícios de superfaturamento na aplicação dos recursos. São Luís do Anauá, em Roraima, recebeu quase 90 milhões. Por lá, a CGU encontrou obras paralisadas e prazo de vigência esgotado. Iracema, também em Roraima, recebeu mais de 55 milhões.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (18:32)

No Rio de Janeiro, por exemplo, A CGU apontou indícios de superfaturamento na compra de portas acústicas para os teatros Ipanema e Zimbinsk. O sobrepreço estimado foi de R$ 200 mil. A diretora de programas da Transparência Brasil afirmou que é necessário dar mais transparência a esse tipo de verba.

Tiago Faria (18:50)

No modo geral, a gente observa que elas são usadas com coisas bastante visíveis do ponto político eleitoral, então, asfaltamento de ruas, pinturas ou coisas que não têm uma grande duração e que acabam não gerando, de fato, esse benefício à população a longo prazo.

Ana Tuzanera (19:06)

Tiago, quantas araris ou cidades em situação semelhante você acha que cabem hoje no Brasil? O quanto a sua percepção te diz sobre a disseminação de práticas como essas via emendas?

Tiago Faria (19:23)

A gente tem, desde 2020, em torno de 30 bilhões de reais enviados via emenda PIX. Obviamente que seria até leigo da nossa parte falar que tudo isso foi desviado, mas o que dá para dizer é que boa parte disso a gente não consegue saber como foi gasto. E a partir do momento que você não sabe como foi gasto, abre brecha para desvios. A gente fez até uma outra reportagem sobre as cidades que mostrava que só 4% das cidades que receberam emendas PICS desde 2020 haviam feito algum tipo de prestação de contas. Ou seja, 96% não explicaram como usaram o dinheiro. E não é que usaram o dinheiro errado, eles simplesmente não... não explicaram. Pode ser que tenha usado o dinheiro corretamente, não explicaram. Podemos dar o, como diz o ditado, né, dar o...

Ana Tuzanera (20:20)

O benefício da dúvida.

Tiago Faria (20:21)

O benefício da dúvida, exatamente. Podemos dar o benefício da dúvida, mas o fato é, a partir do momento que a gente pede o controle, a gente não sabe para onde vai esse dinheiro e abre brecha para qualquer tipo de prática, como desvio, corrupção, enfim, tudo que a gente conhece aí, todo esse arsenal de ilegalidades que a gente conhece, que a gente acompanha há muito tempo envolvendo dinheiro público.

Ana Tuzanera (20:45)

E a coisa não pode ser solta, isso é dinheiro da população brasileira, não existe nenhuma justificativa para que não conheçamos o que é feito com o dinheiro que sai da ordem de pagamento do Congresso Nacional e vá para uma cidade no interior do Brasil, né, é um aspecto nefasto. E outra, os parlamentares que se valem das emendas PICS ou que se valem do orçamento secreto, e são muitos, estão montados, além de montados em muito dinheiro, tem muito poder político no Congresso Nacional. Então, já passou bastante da hora a uma mudança, né, na forma como esse dinheiro é destinado. Por falar nisso, o ministro Flávio Dino convocou uma audiência para esta quinta-feira, dia 23, para avaliar os avanços nesse rastreio das emendas parlamentares e, especialmente, as emendas PIX. Tem várias investigações no Supremo. O ministro Flavio Dino não é o único ministro do Supremo que relata investigações envolvendo a destinação de emendas a outros ministros. O que o Supremo está fazendo nesse momento?

Tiago Faria (22:04)

O ministro Flavio Dino determinou, desde o ano passado, uma série de mudanças nas regras e na forma como as emendas, não só as emendas PICS, mas em especial as emendas PICS, tem sido tem sido transferidas e executadas pelas prefeituras, transferidas pelo Congresso, indicadas pelo Congresso e executadas pelos prefeitos. E ele quer saber agora se essas mudanças que ele foram suficientes.

Ministro Flávio Dino (22:34)

Determinou.

Tim Black (22:54)

Essa decisão foi baseada em auditorias da Controladoria-Geral da União. Entre as irregularidades apontadas estão superfaturamento, obras paradas, desvio de finalidade e contratação irregular de empresas.

Tiago Faria (23:10)

Ele quer que o Congresso e os órgãos de fiscalização, então ele fez uma série de perguntas tanto para o Congresso quanto para o TCU ou para a CGU, Digam se funcionou ou não. É uma audiência que vai servir, por exemplo, para saber quais são as limitações para que o dinheiro das emendas PIC sejam 100% rastreáveis. A reportagem que a gente publicou no Globo trata justamente de um desses pontos, que é a utilização dessas contas bancárias de passagem para usar o dinheiro sem que ele seja rastreável. Agora o Congresso vai ter que dizer como evitar que isso aconteça, por exemplo. Eu confesso que eu tô ansioso até pra saber, né, Tuzé?

Ana Tuzanera (23:49)

E é constitucional? Porque há um debate que já alcança o Supremo, né? Sobre se emendas PICS, nessa forma, nesses moldes que você nos contou, cumprem a Constituição Brasileira.

Tiago Faria (24:02)

Há uma série de ações questionando a legalidade das emendas, da forma como elas são hoje. Uma dessas ações, inclusive, questiona, que é essa que preocupa os congressistas, se questiona a obrigatoriedade do pagamento das emendas, que isso não estava inicialmente previsto na Constituição e foi aprovada naquela PEC de 2015 no governo Dilma, uma forma ali até de o Congresso mostrar força para o governo que era relutante em pagar as emendas.

Ana Tuzanera (24:34)

A votação foi rápida e a proposta aprovada por ampla maioria. 452 deputados votaram sim. 144 a mais que o mínimo necessário. E 18 foram contra. O presidente da Câmara disse que a relação dos parlamentares com o governo será diferente.

Tiago Faria (24:52)

Isso acaba com uma prática que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas. há uma série de questionamentos a essa questão das emendas PICS, porque ela foge de qualquer regra que existe hoje de contratação por poder público. Então, até então como funcionava? A prefeitura para receber o dinheiro, ela precisava apresentar um projeto, ter ali um projeto executivo, então vamos pegar o caso de uma estrada, que é o caso que a gente trata na reportagem, uma estrada que seria pavimentada. A prefeitura teria que dizer qual trecho, quer dizer, primeiro, qual estrada, qual trecho, qual material seria usado, qual prazo que seria executado, abrir uma licitação, pegar as propostas, ver qual era a que mais se adaptava, o que ela precisava, e ela só receberia esse dinheiro a partir do momento que a obra começasse a ser executada. Então, existem regras de contratação que prevê a medição da obra. Então, a partir do momento que você começou a obra, você fez os primeiros cinco quilômetros, você recebe lá 10% do dinheiro. Só vai receber o dinheiro inteiro no final da obra. A emenda PIC subverte essa lógica de contratação no poder público ao dar o dinheiro de cara na conta da prefeitura antes mesmo de apresentar qualquer tipo de plano de trabalho. Agora, a partir das decisões do ministro Dino, passou-se a cobrar o plano de trabalho, que muitas vezes é uma coisa vaga. Então, como a gente viu no caso de Arari, o plano de trabalho da emenda era recuperar estradas vicinais, o plano de trabalho de Isabelera, construir um parque às margens da rodovia tal. Então, assim, são coisas ainda muito rudimentares em relação ao que era previsto e que ainda existe, mas que está se caindo em desuso, de vincular o dinheiro público a projetos específicos. há estudiosos, enfim, cientistas políticos que defendem o fim desses modelos e a vinculação específica das emendas a projetos e políticas públicas existentes. Então, não daria para o deputado indicar um dinheiro para construir uma praça numa cidade no interior de algum estado se não existisse um projeto, uma política pública para construir praças nessas cidades. Seria uma forma de tentar vincular mais o dinheiro, controlar mais o dinheiro para que tenha critérios e que não seja essa... essa discricionalidade dos parlamentares tão grande.

Ana Tuzanera (27:39)

Tiago, parabéns pra você e pro Patrick por essa reportagem. Que bom que vocês dão cara pra essa prática que não existe em lugar nenhum do mundo, já dizem os especialistas aqui no Brasil. Muito obrigada por ter topado conversar com a gente no assunto.

Tiago Faria (28:01)

Eu que agradeço, Natuza, é uma honra participar, sou ouvinte do assunto, fico muito feliz de tratar desse assunto, que é um assunto tão árido, tentar trazer uma forma mais didática para a população em geral. Eu que agradeço.

Ana Tuzanera (28:19)

Se você ouviu o episódio até aqui, eu vou te fazer um convite. Baixar o aplicativo do G1 no seu celular. Por lá, você pode ouvir o assunto, claro, e pode também acompanhar todas as notícias do dia em tempo real e de graça. Este foi o assunto podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kaczorowski e Carlos Catelan. Eu sou Ana Tuzanera e fico por aqui. Até o próximo assunto.