O Assunto – "A anatomia das emendas" (22/10/2025)

Episódio em Resumo

Neste episódio do podcast "O Assunto", a jornalista Ana Tuzanera recebe Tiago Faria, coordenador de política do jornal O Globo em Brasília, para discutir a crise de transparência e rastreabilidade das chamadas “emendas parlamentares” — especialmente as emendas PIX, espécie de versão pós-orçamento secreto que movimentam bilhões de reais por ano no Brasil. O episódio esmiúça casos emblemáticos de desvios e a falta de controle sobre o dinheiro público, colocando em foco investigações atuais, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e práticas que permitem que recursos desapareçam sem prestação de contas.

1. Conceito e Contexto das Emendas Parlamentares

• O que são emendas parlamentares?

  • Mecanismo pelo qual deputados e senadores direcionam recursos do orçamento federal para municípios de sua escolha.
  • Surgimento do “orçamento secreto” em 2019, onde a origem e destino dos recursos ficavam ocultos (03:33).
  • STF declarou o orçamento secreto inconstitucional em dezembro de 2022, resultando em adaptações como as emendas PIX.

• Evolução dos desvios

  • Esquema do Maranhão investigado: desvio de mais de R$ 1 milhão e ausência de obra (00:02–01:10).
  • Caso ilustrativo: prefeitura de Arari (MA) admite, em documento oficial, não saber onde foi parar o dinheiro (05:11).

2. Emendas PIX e os Novos Desvios

• Crescimento das emendas PIX

  • Quase 13 vezes maior entre 2020 e 2024 (02:34).
  • Em 2025, R$ 8 bilhões de R$ 50 bi em emendas foram via PIX.

• Mecanismos do desvio

  • Transferência de recursos para contas diversas da prefeitura e pulverização em múltiplas despesas (07:22).
  • Casos excepcionais de sumiço do dinheiro tornam-se regra, com mais de 20 municípios facilmente identificados em pouco tempo (07:22).

"A prefeita simplesmente admitiu que… não sabe onde foi parar esse dinheiro, esse dinheiro não tá na conta, não sei pra onde foi." — Tiago Faria (05:11)

“O modus operandi que a gente identificou… [é] que a prefeitura recebia o dinheiro em uma conta, passava para outra, e ia dissipando em pequenas transferências...” — Tiago Faria (07:22)

3. Impacto nas Cidades e Exemplos Concretos

a) Arari (MA)

• Situação da população

  • Falta de infraestrutura básica — estradas de terra, hospital interditado (09:18–10:32).
  • Dinheiro desaparecido inviabiliza melhorias essenciais.

• Responsabilidade

  • Deputado alega que “a responsabilidade é do prefeito” após a indicação de recursos (10:43).

b) Zabelê (PB)

• Emenda de R$ 3 milhões
  • Destinada à construção de um parque. Prefeitura anuncia o projeto com vídeo 3D, mas local do parque permanece um terreno baldio. Ao ser questionada, prefeitura não sabe informar o destino do dinheiro (11:26–13:40).

"Não sumiu só a emenda, sumiu a emenda e sumiu o parque também." — Ana Tuzanera (12:05)

“Checamos no sistema do Tribunal de Contas… tinha só 300 reais na conta que deveria ter 3 milhões.” — Tiago Faria (13:18)

• Terreno sem propriedade clara
  • Prefeitura não sabe de quem é o terreno do suposto parque (13:40).

4. Modus Operandi dos Desvios e Auditoria

• Esquemas de lavagem
  • Pulverização intencional do dinheiro dificulta rastreio: “uma lógica de lavagem de dinheiro” (15:04–16:41).

“Acaba sendo difícil rastrear pra onde foi o dinheiro.” — Tiago Faria (17:30)

• Dados assustadores
  • Apenas 4% dos municípios prestaram contas das emendas PIX; 96% não explicaram (19:23).

5. Controle, Fiscalização e Reação das Autoridades

a) Esforços do STF e CGU

• Decisão do ministro Flávio Dino
  • Suspensão de pagamentos, exigência de critérios de transparência (02:51, 22:04).
  • Cobrança de melhorias reais na prestação de contas por parte do Congresso e prefeituras (04:08, 23:10).

b) Auditoria e Resultados

• Só São Paulo passou nos requisitos; outras 9 entre 10 cidades fiscalizadas apresentaram graves falhas (03:26–03:46).

c) Expectativa da Audiência Pública

• STF realiza audiência (23/10) sobre transparência nas emendas e apresenta exigências para rastreabilidade total (04:34, 23:10).

6. Debates sobre Constitucionalidade e Possíveis Mudanças

• Constitucionalidade questionada

  • Emendas PIX ignoram etapas tradicionais de controle: dinheiro vai para as contas das prefeituras antes mesmo de projeto executivo ou licitação (24:52–26:40).

• PEC de 2015

  • Tornou obrigatória a execução das emendas; votada em clima de pressão do Congresso sobre o Executivo (24:34).

“A emenda PIX subverte essa lógica ao dar o dinheiro de cara… antes mesmo de apresentar qualquer tipo de plano de trabalho.” — Tiago Faria (25:20)

7. Reflexões Finais e Citação de Especialistas

• “Não existe nenhuma justificativa para que não conheçamos o que é feito com o dinheiro que sai da ordem de pagamento do Congresso Nacional e vá para uma cidade no interior do Brasil.” — Ana Tuzanera (20:45)
• “Já passou bastante da hora a uma mudança na forma como esse dinheiro é destinado.” — Ana Tuzanera (20:55)
• “Não existe em lugar nenhum do mundo, já dizem os especialistas aqui no Brasil.” — Ana Tuzanera (27:41)
• “A gente observa que elas são usadas com coisas bastante visíveis do ponto político eleitoral, então, asfaltamento de ruas, pinturas ou coisas que não têm uma grande duração e que acabam não gerando, de fato, esse benefício à população a longo prazo.” — Tiago Faria (18:50)

Timestamps de Referência

| Segmento | Tópico abordado | |--------------------------|------------------------------------------------------| | 00:02–01:10 | Introdução, caso Arari e contexto das emendas | | 01:33–02:13 | Orçamento secreto x STF | | 02:34–02:43 | Emendas PIX: números alarmantes | | 05:11–07:22 | Reportagem do Globo: modus operandi e sumiços | | 08:13–10:32 | Arari: impacto real na vida da população | | 11:26–13:40 | Zabelê: o parque que nunca existiu | | 15:04–17:30 | Lavagem, pulverização do dinheiro, auditoria | | 19:23–20:21 | Falta de prestação de contas nas prefeituras | | 22:04–24:02 | STF, medidas e audiências públicas | | 24:34–26:40 | Debate constitucional e mudanças nas regras | | 27:41–28:01 | Reflexão e conclusão |

Conclusão

O episódio detalha como a fragilidade dos mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares — seja no formato antigo, do chamado orçamento secreto, seja nas versões mais recentes como as emendas PIX — abre espaço para desvios bilionários sem prestação de contas, com impacto direto em cidades pequenas e carentes pelo país. Reportagens investigativas, auditorias e ações do STF tentam fechar brechas, mas ainda faltam soluções estruturais para garantir que esses recursos se traduzam em políticas públicas reais e transparentes para a população. O programa reforça a urgência de mudança e discute as nuances constitucionais e políticas que dificultam o avanço nessa área.