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- [00:03]
Ana Tuzaneri
Por volta das 11 horas da manhã, ações do Bradesco, do BTG e do Itaú registravam queda superior a 2%. Já os papéis do Banco do Brasil recuavam 1,61%. No momento, a Bolsa de Valores de São Paulo apela em baixa.
- [00:17]
Vitor Boiadjan
Uma decisão que mexeu com o mercado.
- [00:19]
Reporter/Narrator
É o Ibovespa fechou em queda, 2,10%, pressionado pelos bancos. E a decisão do ministro Flávio Dino foi lida como? Não tomem nenhuma atitude enquanto nós não decidirmos, ou sem a nossa STF autorização.
- [00:36]
Vitor Boiadjan
E tomada no âmbito de um debate jurídico ligado às tragédias de Mariana e Brumadinho. Proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração, essa ação contesta a legalidade de municípios brasileiros buscarem cortes judiciais fora do Brasil para obter indenização pelos danos ambientais.
- [00:54]
Flávio Dino
Segundo Flávio Dino, com base na Constituição, leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil por uma questão de soberania nacional.
- [01:07]
Vitor Boiadjan
Um processo que não tem nada a ver com a Lei Magnitsky ou com o ministro Alexandre de Moraes, mas que deixou um recado claro.
- [01:15]
Maristela Basso
A decisão do ministro Flávio Dino, na prática, acaba blindando o ministro que é alvo da Lei Magnitsky.
- [01:22]
Reporter/Narrator
A Lei Magnitsky foi criada em 2012. As sanções são severas. Quem é punido perde acesso a bancos americanos e cartões internacionais. Outros países e instituições financeiras também podem ser pressionados a congelar bens e cortar relações com as pessoas sancionadas.
- [01:42]
Vitor Boiadjan
No entendimento de Flávio Dino, decisões de outros países precisam ser validadas pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro.
- [01:49]
Flávio Dino
Segundo Dino, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros. Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, Transferências para o exterior ou oriundas do exterior por determinação de estado estrangeiro em desacordo aos postulados dessa decisão dependem de expressa autorização desta corte.
- [02:41]
Vitor Boiadjan
Uma medida que foi vista pelo mercado financeiro como mais um passo no desgaste nas relações entre Brasil e Estados Unidos e que pode acentuar tensões de lado a lado.
- [02:52]
Commentator/Analyst
As ameaças que o Eduardo Bolsonaro tem feito e as informações que alguns desses bancos, enfim, essa especulação de que a Secretaria do Tesouro vai divulgar um detalhamento da ação e da extensão e, portanto, fazer com que os bancos brasileiros que têm operação no exterior, que são quase todos, possam sofrer sanções. Aí mudou. Hoje começou uma mudança muito clara em relação ao temor de que as operações bancárias fora do Brasil possam sim ser atingidas.
- [03:22]
Vitor Boiadjan
Um temor amplificado pela resposta da embaixada americana.
- [03:26]
Maristela Basso
Foi mais uma postagem em rede social. O texto diz que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos Estados Unidos ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. E que pessoas e entidades sob jurisdição dos Estados Unidos estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele morais. A embaixada afirmou ainda que morais é tóxico para todas as empresas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos.
- [04:04]
Ana Tuzaneri
Da redação do G1, eu sou Ana Tuzaneri e o assunto hoje com Vítor Boedian é...
- [04:09]
Vitor Boiadjan
Aplicação de leis estrangeiras no Brasil. Eu converso com Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, e com Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da rádio CBN e da Globo News. Quarta-feira, 20 de agosto. Professora, eu sei que você trabalha há 40 anos com execução de sentenças estrangeiras. Então, antes de entrar na decisão mais recente do ministro Flávio Dino, eu quero entender os trâmites normais. Como funciona um cumprimento de um ato, uma decisão estrangeira aqui no Brasil?
- [04:47]
Maristela Basso
Vamos começar bem jurídico assim, até porque essas referências que eu vou apresentar aqui são as mesmas referências usadas pelo ministro Dino, sobretudo nessa nota que ele publicou posteriormente explicando o que ele queria dizer na manifestação que ele fez no âmbito da ação entre as mineradoras e os municípios. Bom, então, a lei de introdução ao Código Civil brasileiro, ela diz, desde 1916, então assim é bem sabido, bem conhecido, ela diz que as leis, os atos, as sentenças, vêm como quaisquer declarações de vontade. feitas no exterior, proferidas no exterior, que venham do exterior, de qualquer país, só terão eficácia no Brasil, ou seja, só comprometerão os brasileiros e as empresas no Brasil, se forem homologadas, se forem reconhecidas pela nossa mais alta corte. A nossa mais alta corte, em 1916, era o Supremo Tribunal Federal. Então, todas as decisões estrangeiras, sentenças e decisões, passavam necessariamente pelo Supremo para ter reconhecimento no Brasil, para serem executadas, cumpridas no Brasil. Em 1988, o constituinte, o legislador constituinte, ao escrever a nova Constituição, ele criou o Superior Tribunal de Justiça, que é uma corte que está ao lado do Supremo Tribunal Federal e que tem uma competência diferenciada do Supremo. Enquanto o Supremo Tribunal Federal cuida dos aspectos relacionados à Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça cuida das questões relacionadas à lei federal, a leis federais, e não à Constituição. O legislador, então, constituinte, deu competência ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a análise das sentenças estrangeiras e de quaisquer atos proferidos por poderes judiciários estrangeiros, ou seja, juízes estrangeiros. Então, sentenças e decisões dos poderes judiciários estrangeiros para serem reconhecidas no Brasil, para serem executadas no Brasil, para terem efeitos no Brasil, precisam passar pelo Superior Tribunal de Justiça. Precisam passar significa precisam ser aprovadas. Então, uma sentença de um juiz americano. ou uma decisão de um juiz americano que quer citar um réu que está no Brasil, ou que quer ouvir uma testemunha que está no Brasil, ou que quer aprender um bem que está no Brasil, ou seja, não é uma sentença, é uma decisão tomada no âmbito de um processo que corre nos Estados Unidos, para que essa decisão seja cumprida no Brasil, ela precisa ser internalizada, ela precisa ser recebida, como a gente diz, homologada, aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça. Se ele não aprovar essa decisão, essa sentença volta para o país de origem, para o Poder Judiciário de origem. Se ele aprovar, ela é cumprida, reconhecida, incorporada no Brasil. Então, essa competência é do Superior Tribunal de Justiça e não do Supremo Tribunal Federal. E essa competência é dada pela Constituição Federal.
- [08:24]
Vitor Boiadjan
Bom, então eu vou pedir pra senhora explicar a decisão do ministro Flávio Dino, que pareceu, começo de conversa não foi nem sobre lei Magnitsky, ele tratou da tragédia de Mariana. Explica pra gente o que que tá nessa decisão, o que que inova e o que que dá pra gente também tirar daí, o que que estão tirando pra aplicar em outros casos.
- [08:45]
Maristela Basso
Ele se manifestou, o ministro Dino, está lá no Supremo Tribunal Federal examinando uma questão que foi levada ao Supremo Tribunal Federal e uma questão levada relativamente às empresas mineradoras e os municípios que foram atingidos pelos desastres lá causados pelas mineradoras em Mariana e Brumadinho.
- [09:13]
Reporter/Narrator
A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015. 19 pessoas morreram soterradas por mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama da barragem da Samarco, controlada pela Vale. Os rejeitos atingiram o rio Doce e Afluentes, em Minas e no Espírito Santo. A lama percorreu 650 quilômetros até o mar. da mina do Córrego do Feijão. Nove mortes foram confirmadas, 13 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério vazaram. E a lama chegou ao rio Paraopeboa, que deságua no rio São Francisco. Ainda não há uma estimativa da extensão.
- [09:52]
Maristela Basso
Então, é uma ação que chegou no Supremo, que não tem nada a ver com as retaliações americanas, nem com a lei, com os efeitos da Lei Magnitsky, não tem nenhuma relação com o que nós hoje enfrentamos relativamente ao que vem dos Estados Unidos. Então, no âmbito desta ação, que envolve, como eu disse, as empresas mineradoras e os municípios atingidos, lá pelas tantas, julgando esse caso, dando seu voto nesse caso, Relatando esse caso, o ministro Dino puxa um assunto que, na verdade, não caberia naquele processo, não caberia naquele momento, que está, como a gente diz, fora dos autos, porque em nenhum momento nessa discussão entre as mineradoras e os municípios se tratou de uma questão internacional ou de uma execução de sentença, nada. Então, no âmbito desse processo, o ministro Dino aproveita, para trazer o tema das relações entre uma sentença estrangeira proferida num país estrangeiro e o Brasil. Então, ele diz que sentenças estrangeiras, sentenças de um poder judiciário de um país estrangeiro, ou decisões interlocutórias, decisões tomadas no âmbito de um processo que ainda não acabou e que precisam ser cumpridas no Brasil, ou que têm efeitos no Brasil, ou que atingem brasileiros, indivíduos e também empresas, elas precisam, essas decisões, essas sentenças, elas precisam passar pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, elas precisam da aprovação do Supremo Tribunal Federal, dito de uma forma bem simples, o que vier do estrangeiro, ele não diz de que país, mas imaginamos que ele esteja falando relativamente aos Estados Unidos.
- [11:48]
Reporter/Narrator
A decisão do Minus Flavidino era uma decisão que ficou muito clara que se tratava de lei Magnitsky. E isso trouxe uma incerteza para o sistema bancário. Os bancos começaram a temer o que poderia acontecer numa escalada das regras da lei Magnitsky. Então, isso vai muito mais além de um ponto que seria simplesmente atender uma decisão de uma corte judiciária. Porque os bancos brasileiros fazem negócios nos Estados Unidos. Mesmo bancos, por exemplo, que são, em tese, controlados pelo governo brasileiro. Estou falando do Banco do Brasil. O jurista Gustavo Sampaio ressalta a dificuldade.
- [12:29]
Maristela Basso
Das instituições financeiras em atender às duas decisões soberanas.
- [12:34]
Commentator/Analyst
Elas precisam, é claro, é inegável, cumprir o que determina o poder judiciário do Brasil, não haveria de ser diferente. O Brasil precisa afirmar a sua soberania, mas também elas estão jungidas. autoridade do governo norte-americano e das leis americanas, sobretudo quando instituições que têm capital norte-americano, que têm, por exemplo, bandeiras de cartão de crédito de nacionalidade americana e, portanto, elas não têm como agradar a gregos e troianos. Elas não têm, neste momento, como agradar tanto as determinações dos Estados Unidos quanto as determinações do Brasil, uma situação delicadíssima, muito difícil.
- [13:21]
Maristela Basso
Ficou bastante confuso para nós aqui dentro do Brasil, gerou uma enorme insegurança jurídica, na medida em que agora nós precisamos de um esclarecimento do ministro Dino. O que ele está se referindo? A sentença? Que decisão ele está se referindo? Que deverá passar pelo Supremo? Então, ele precisa nos explicar o que aconteceu, porque essa decisão dele ou essa, digamos, orientação dele ou essa, vamos dizer, manifestação dele é inconstitucional. Porque o que nós estamos vendo agora é um verdadeiro caos jurídico. Terão as decisões estrangeiras, independentemente dessas relativas à Mariana e Brumadinho, terão que passar pelo Supremo ou pelo STJ? A gente chama isso em direito um caos jurídico. E talvez tenha, não sei qual é a intenção dos patronos, dos advogados das empresas, porque todas as decisões relativas à Mariana que chegarão no Brasil para ser cumpridas, que deverão ser cumpridas pelas empresas brasileiras que estão aqui, as mineradoras, ora deverão passar pelo Superior Tribunal de Justiça e não pelo Supremo Tribunal Federal.
- [14:35]
Vitor Boiadjan
Agora, de qualquer forma, ela é uma decisão vinculante pelo que a gente leu, mas ela precisa ser passada pela Corte, precisa ser referendada pelos outros ministros da Corte?
- [14:46]
Maristela Basso
Muito provavelmente, claro. Passará pelo colegiado. É uma decisão agora que a gente diz monocrática. Ela terá que passar pelo colegiado. O colegiado vai ter uma oportunidade de se manifestar sobre isso.
- [14:58]
Reporter/Narrator
Ministros do Supremo querem uma discussão mais ampla, inclusive com essa apuração de que gostariam que o tema fosse tratado especificamente sobre lei Magnitsky. Bancos, instituições procuraram ministros do Supremo para levar uma preocupação que viria a partir da decisão do ministro Flávio Dino. E mesmo o próprio governo brasileiro já está alertado que essa pode ser uma decisão muito difícil de se tomar.
- [15:27]
Commentator/Analyst
Conversei com alguns ministros da Suprema Corte. A percepção que eu tive é que, de forma majoritária, tem um apoio, sim, ao Flávio Dino. A percepção é que hoje é o Alexandre Moraes, que está sendo atingido com essas sanções, e amanhã isso vai escalar para os outros ministros. Eu vejo, de fato, uma unidade dos ministros. Lógico que você tem alguns ministros também, não é uma coisa majoritária. Não que seja de uma forma mais contundente contra o ministro Flávio Dino. Mas a questão da oportunidade de escalar a crise nesse momento, tem gente que faz essa ponderação.
- [16:09]
Maristela Basso
E é um momento importante, porque nós todos aqui estamos esperando uma manifestação agora do colegiado sobre como proceder, porque gerou uma enorme insegurança jurídica. Vamos continuar, independentemente da manifestação, porque foi uma manifestação que vale no âmbito daquele processo, mas que se espraia também, porque certamente o ministro Dino aproveitou o momento para dar uma decisão, para manifestar-se de forma tal que chegasse ou que chegue nos Estados Unidos. essa manifestação no sentido de que qualquer decisão ou qualquer resolução que vier de lá, seja do judiciário, seja do executivo de Donald Trump, elas terão que passar agora pelo Supremo Tribunal Federal. Então, é como se ele tivesse cutucado uma vez mais o posto água quente numa pergura que já está bem alta.
- [17:05]
Flávio Dino
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil se manifestou novamente. Em uma rede social, afirmou, sem citar a decisão de Flávio Dino, que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos Estados Unidos ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. e que pessoas e entidades sob jurisdição dos Estados Unidos estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele, morais, já que aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela. que quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções. A mensagem da embaixada foi uma tradução para o português de um poste da Secretaria de Diplomacia Pública dos Estados Unidos.
- [17:59]
Vitor Boiadjan
Para a gente entender um pouco a distância que a Magnitsky consegue alcançar para chegar ao ministro Alexandre de Moraes. Porque não existe um precedente da aplicação dessa lei num país democrático e tem muita gente com dúvidas sobre como ela funciona na prática. O ministro Alexandre de Moraes já disse que não tem conta ou bens nos Estados Unidos, mas todo o sistema financeiro internacional está interligado pelo sistema SWIFT que opera em dólar. Além disso, os bancos têm ativos nos Estados Unidos, os bancos que prestam serviço aqui no Brasil e, em última instância, tem como cliente o ministro Alexandre de Moraes, eles têm negócios nos Estados Unidos. Como o ministro pode ser alcançado aqui no Brasil por essa lei?
- [18:42]
Maristela Basso
Nós estamos, até se você me permite dizer, exagerando relativamente aos efeitos práticos da lei Magnitsky, porque, como disse o próprio ministro, ele não tem divisas, não tem recursos no exterior que possam, nos Estados Unidos, que possam ser afetados diretamente pelas resoluções do Donald Trump ou por qualquer outra decisão do Poder Judiciário. Ele não tem, não tem já há muito tempo, desde que começou se cogitar que ele seria atingido por alguma retaliação, ele já se tinha tomou as providências. Tem mais um efeito moral, porque perdeu o visto, os membros da família também, também atingiu outros ministros. Na prática, O sistema financeiro brasileiro está, claro, como você disse, interligado e terá que, indiretamente, não será atingido por essas decisões americanas, nem executivas e nem do Judiciário, porque as empresas que estão no Brasil só cumprem decisões do Poder Judiciário brasileiro ou, como eu disse, que passam pelo Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça manda executar. as nossas empresas não cumprem nem lei estrangeira, nem decisão estrangeira que não tenha passado por essa homologação do Superior Tribunal de Justiça. Mas indiretamente, como você disse, sim, indiretamente uma agência, uma sucursal ou um parceiro de um banco brasileiro nos Estados Unidos vai dizer, olha, mas agora aqui eu não posso isso, eu não posso aquilo, mas por outro lado, nós não podemos subestimar a capacidade dessas agências, desses bancos, de encontrarem alternativas. Encontrarem alternativas para prejudicar o menos possível o correntista, a pessoa que ali tem alguma divisa, algum investimento.
- [20:43]
Vitor Boiadjan
É que assim, nos Estados Unidos já multaram bancos em 10 bilhões de dólares por descumprirem sanções impostas pela lei Magnitsky, mas em bancos que violaram medidas contra o Irã, Cuba, Sudão, ou seja, países em que havia casos dessas pessoas que poderiam ser alvo da lei Magnitsky. Corruptos, ditadores, pessoas que fazem evasão de divisas, terroristas e tudo mais. Mas é um precedente. Então, na sua opinião, os bancos aqui do Brasil E por enquanto não precisam se preocupar com uma punição tão severa como essa?
- [21:16]
Maristela Basso
Não, e você se referiu a casos nos quais, sim, essas pessoas envolvidas têm quantias expressivas em bancos, em diversificados em vários bancos, estamos falando aí de fortunas, né? No caso aqui dos nossos ministros, sim, são pessoas que têm um bom salário, uma boa condição de vida, mas não são, digamos, poupadores ou investidores, dinheiro diversificado, fontes em vários bancos e bancos internacionais. Tem aí, sim, alguma coisa, mas nada que também gere uma corrida nos bancos para ver o que vão fazer forem retalhados pelos Estados Unidos ou por esse ou aquele outro parceiro financeiro internacional. Então, a gente imagina que se for preciso, sim, se algum banco no Brasil for avisado de que nos cartões de crédito que os ministros tiverem ou que Alexandre de Moura tiverem, não poderá mais ter essa ou aquela bandeira, bom, ele vai procurar outra. Então, vai ficar uma temporada sem? Não são pessoas, ministros, que estão aí no mercado financeiro precisando fazer movimentações. Não tiveram que ficar fora do sistema bancário por um tempo. Bom, ficarão, encontrarão outras alternativas.
- [22:41]
Vitor Boiadjan
Certo, essa é a minha dúvida pra gente finalizar. A gente tá falando muito de tese, porque até agora são duas forças, uma estrangeira e outra um poder de constituído, que estão mostrando até onde podem chegar e quais os limites das suas atuações. Tá faltando um caso concreto pra gente começar a delimitar melhor esse risco, doutora?
- [23:02]
Maristela Basso
Sim, sim, está faltando a gente ter, como você disse, um caso concreto que é uma instituição nos Estados Unidos, fazer contato com uma instituição financeira, um banco no Brasil e dizer, olha, isso pode ou isso não pode, de agora em diante eu não posso mais aceitar transações que venham dali, que venham de vocês ou que venham dessas pessoas por recomendação ou por resolução aqui do meu banco central que determina, tal coisa. Então nós vamos precisar ter um banco brasileiro, uma instituição brasileira que corte o crédito, que corte o cartão ou que impeça uma transação direta ou indireta do ministro Alexandre de Moraes ou de qualquer outro ministro por conta de uma recomendação que vem de fora. ou, dito de uma forma mais simples, alguma decisão do Poder Judiciário americano, aí tem que ser do Poder Judiciário, que queira obrigar um banco brasileiro a agir assim ou assado, e essa decisão então vai ter que passar pelo STJ, pelo Superior Tribunal de Justiça, aí o banco brasileiro não tem não tem alternativa. Ele tem que cumprir a decisão que vem do Poder Judiciário brasileiro, ainda que tenha origem no Poder Judiciário americano, mas que passou pela internalização do STJ. Ele tem que cumprir uma decisão do Poder Judiciário brasileiro, independentemente dela ter a sua origem no Poder Judiciário americano.
- [24:30]
Vitor Boiadjan
Perfeito. Professora Maristela Basso, muito obrigado pela sua participação. Volte outras vezes aqui ao assunto.
- [24:36]
Maristela Basso
Eu que agradeço tua disposição. Obrigada.
- [24:40]
Vitor Boiadjan
Espera um pouquinho que eu já volto pra falar com a Maria Cristina Fernandes.
- [24:46]
Commentator/Analyst
Para iluminar e passar a visão, o Prêmio LED chama você pra participar da sua seleção. Estudantes, educadores, empreendedores é o futuro em transformação. Serão seis projetos e o edital já tá na mão.
- [25:07]
Vitor Boiadjan
MovimentoLED.com.br.
- [25:09]
Commentator/Analyst
Inscrições prorrogadas até dia 10 de setembro.
- [25:14]
Vitor Boiadjan
Maria Cristina, nos últimos 40 dias a gente assistiu a uma escalada na relação entre Brasil e Estados Unidos. Então, para começar a nossa conversa, eu quero a sua avaliação. Em que momento dessa tensa relação chega a decisão do ministro Flávio Dino?
- [25:33]
Maria Cristina Fernandes
Chega num momento de seco crescente sobre o Supremo em função das medidas que o filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, tem conseguido arrancar de autoridades americanas. Depois da prisão domiciliar do ex-presidente, veio a sanção do ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que é conhecida como esta Lei da Morte Financeira, por impor extinções a transações em dólar e a empresas ou bancos que têm relação comercial com os Estados Unidos. Em seguida, essas autoridades americanas estavam sendo pressionadas a estender a magnítice a familiares do ministro Alexandre de Moraes e a outros ministros que, aliás, já foram sancionados com a perda de visto. Há oito ministros no Supremo que perderam visto para os Estados Unidos. É também um momento em que, depois de um recuo inicial do tarifaço, com aquelas 700 exceções, os Estados Unidos pararam de ceder.
- [26:42]
Commentator/Analyst
Para efeito imediato, é preciso intensificar os esforços diplomáticos do Brasil Os esforços diplomáticos no sentido de se chegar a concessões bilaterais que permitam a travessia desse oceano revoltoso até que uma situação de normalidade, espero que ela venha, se reestabeleça. É preciso duplicar os esforços de negociação porque o Brasil não tem outra ferramenta capaz de solver esse problema. senão o esforço diplomático e, portanto, um esforço que também sensibilize setores da economia norte-americana a pressionar o próprio governo.
- [27:26]
Maria Cristina Fernandes
Eu diria que no campo doméstico é um momento em que os pré-candidatos da direita, a presidência em 2026, estão escalando a pressão contra o governo brasileiro. Cobram que o presidente da república procure Donald Trump quando se sabe que a lógica tem sido para o bolsonarismo pressionar por sanções, depois dificultar o diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos e depois acusar o governo brasileiro de não dialogar.
- [28:02]
Reporter/Narrator
Eu queria trazer aqui essa fala do governador de São Paulo num evento sobre investimentos.
- [28:07]
Maria Cristina Fernandes
O Tarcísio de Freitas defendeu que o.
- [28:09]
Reporter/Narrator
Governo brasileiro entregue o que ele chamou de alguma vitória a Donald Trump numa tentativa de derrubar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
- [28:18]
Maristela Basso
Vamos ouvir.
- [28:19]
Commentator/Analyst
Acho que até é fundamental compreender um pouco do estilo do presidente americano. É um presidente que vive da economia da tensão. É um presidente que gosta de sentar com um chefe de Estado, botar um chefe de Estado sentado lá dele e dizer, olha, conseguiu uma vitória. E ele está querendo colecionar vitórias. Então, por que não entregar alguma vitória para ele? Por que não fazer alguns gestos?
- [28:38]
Maria Cristina Fernandes
Nessas três esferas, soube este cenário que veio esta decisão do ministro Flavio Dino.
- [28:46]
Vitor Boiadjan
No mesmo dia dessa decisão do Dino, foi segunda-feira, dia 18, Moraes deu uma entrevista, foi publicada uma entrevista de Alexandre de Moraes no Washington Post, dizendo que não iria recuar apesar das sanções impostas a ele pelo governo dos Estados Unidos, mas você apurou isso... A gente leu a sua coluna no jornal mostrando que o trabalho de Dino, a preparação para essa decisão de Flávio Dino tomada, anunciada na segunda-feira, ela foi trabalhada ao longo de algum tempo. Conta um pouco pra gente essa sua apuração e o que esses movimentos dentro do Supremo Tribunal Federal dizem sobre uma reação que esses ministros estão tomando diante dessa pressão dos Estados Unidos.
- [29:33]
Maria Cristina Fernandes
De fato, o ministro Alexandre de Moraes disse nessa entrevista, no mesmo dia da decisão do Dino, que ele não recuaria um milímetro. Aí veio o Dino e lhe deu retaguarda. Não recue porque esta lei não tem validade no Brasil. Ela teria que ser homologada por um tribunal brasileiro para que seus efeitos se façam valer. Na verdade, desde a aplicação da Magnitsky contra o Alexandre de Moraes no fim de julho, tem crescido a tensão no mercado sobre o alcance da decisão e a pressão sobre o Supremo. muitos pareceres de escritórios americanos de especialistas nessa lei têm sido encomendados. Houve um encontro do presidente da FEBRABAN, do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, com três ministros do Supremo, entre os quais não estava o Dino, e foi um encontro inconclusivo. Nesses pareceres que têm sido encomendados, o que me foi reportado é que a lei tem vários níveis, desde a incidência sobre ativos nos Estados Unidos até sua aplicação doméstica no país sancionado, mas os advogados ouvidos pelos bancos têm dito que como a lei foi aplicada Tal como ela foi aplicada sobre Alexandre de Moraes, não está especificado em que grau o ministro foi atingido e que por isso deveria haver um bloqueio generalizado. E as informações também que nos chegam é que o ministro de fato não enfrenta restrições para operar. Na própria entrevista ao Washington Post, ele diz que é desagradável enfrentar essa situação. Então, é nesse contexto que o ministro Flavio Dino, que estava fora, ele estava fora, ele estava sendo muito visado em Brasília por conta da sua relatoria e na questão das emendas parlamentares. Este é o grande temor, é o ministro mais temido do Congresso inteiro, mas nessa questão da magnítice desse enfrentamento com os Estados Unidos, o ministro Flavio Dino estava recuado, e eis que decide entrar.
- [31:49]
Vitor Boiadjan
Maria Cristina, quando o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, houve muitas dúvidas por parte dos agentes financeiros sobre quais eram os limites, qual era a extensão dessa aplicação da lei sobre o ministro, sobre as contas dele aqui no Brasil. Dúvidas essas até agora nunca dirimidas. E agora dúvidas com relação à extensão da decisão do ministro Flávio Dino. O que você tem ouvido dentro do mercado financeiro, dos agentes financeiros? Qual que é o clima por lá?
- [32:24]
Maria Cristina Fernandes
O clima é de muita preocupação, de uma certa inquietude, eu diria. O temor dos bancos é que suas operações venham a ser inviabilizadas se essa sanção não se aplicar no Brasil, se a Magnits se não se aplicar no Brasil. Porque dependendo do rivô com o qual esta lei seja aplicada, o ministro estaria impossibilitado de operar quaisquer serviços que tenham relação com os Estados Unidos. Até aqui, o Supremo tem sua folha de pagamentos no Banco do Brasil, que já disse cumprir a lei brasileira. Todo cidadão brasileiro tem direito a sigilo fiscal, mas a gente sabe que a folha de pagamentos do Supremo é quase toda no Banco do Brasil. O Banco do Brasil, que tem uma subsidiária nos Estados Unidos, ou seja, está disposto, se não cumprir a lei, a enfrentar problemas nesta subsidiária, já disse que vai cumprir a lei brasileira. Mas então, por que os outros bancos estão preocupados? Bem, o temor é que a esposa do ministro, que é advogada de grandes empresas, também seja incluída pela Magnitsky, seja sancionada pela Magnitsky, bem como outros ministros, e isso acaba ampliando o escopo dos bancos que terão que decidir se cumprem ou não a decisão, se vão cumprir a decisão do Dino ou a Magnitsky. O que pode ser determinante no final aí é a multa, viu, Victor? Porque entre pagar uma multa em real ou pagar uma multa em dólar, os bancos podem preferir pagar a multa em real e litigar aqui onde eles têm relações e têm advogados e conhecem os ministros. Eu vi de uma fonte do setor que os bancos não poderiam mais cumprir decisões emanadas de acordos internacionais. Por exemplo, um traficante ou um ditador que esteja refugiado no Brasil, você não poderia mais ter o congelamento de contas dessas pessoas. Sempre me pareceu claro que são coisas diferentes, porque o Brasil é signatário dos acordos que permitem esse congelamento. Mas o ministro Flávio Dino achou por bem dar um novo despacho nesta terça-feira tarde, esclarecendo esse ponto.
- [34:41]
Ana Tuzaneri
Há um ponto aqui que ele explica, diz o seguinte, que quais são os limites à eficácia das decisões emanadas de outros países. Ele diz, referem-se exclusivamente àquelas proferidas por tribunais estrangeiros que exigem homologação ou adoção de outros instrumentos de cooperação internacional. preservada a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais, uma vez reconhecida pelo Brasil e os efeitos imediatos dessa decisão". E aí, então, ele presta um esclarecimento, dá um recado e lembra que, por exemplo, não são todos os tribunais internacionais que não podem fazer uma decisão de aplicação imediata. Ele lembra que tribunais de direitos humanos estão, sim, dando decisões e o Brasil as aplica de imediato. E termina dizendo Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território. Em relação a isso, é um novo despacho para esclarecer que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Em gerência, o Brasil não deve aceitar e tem na Constituição essa garantia de soberania. Já outras decisões de tribunais estrangeiros que significam proteção de direitos, essas sim vão valer de forma absoluta e sem nenhum problema.
- [36:08]
Maria Cristina Fernandes
Tem muita gente no mercado achando que esse discurso de soberania já foi longe demais e que é preciso recuar. mas não parece ser este o movimento do ministro, porque na decisão desta terça-feira ele reitera que todo o teor da decisão da segunda continua valendo. Agora, é preciso se entender em que contexto se dá essa observância cega e restrita do sistema financeiro nacional a essa ordem de coisas. O sistema financeiro passa pelos Estados Unidos, o dólar é a moeda, é a moeda corrente do comércio internacional, as operações todas passam pelo sistema americano, então para um banco operar, todo banco brasileiro que opera aqui tem, opera também nos Estados Unidos, os bancos operam com softwares americanos, então essa vinculação dos bancos com os Estados Unidos é uma coisa um pouco inerente, inerente da própria natureza do negócio. O que o ministro Flavio Dino tem dito é que o que é superveniente, o que antes da natureza do negócio, existe algo chamado a soberania dos países em que esses negócios operam. E que a soberania dos países em que esses negócios operam não admite a aplicação de uma lei, a aplicação extraterritorial de uma lei. Então é extra, o sistema financeiro vê com a ótica do seu negócio, que não pode ser prejudicado, o banco, não é à toa que as ações dos bancos penaram ao longo dessa segunda-feira. Os bancos veem a coisa pela ótica do seu negócio, de como suas operações podem vir a ser afetadas e nisso eles de fato têm razão em se preocupar e o ministro vê pela ótica da Constituição e da defesa da soberania e na sua função de ministro do Supremo Tribunal Federal de zelar pelo cumprimento da Constituição. Então são duas posições que neste momento eu diria que estão em choque.
- [38:32]
Vitor Boiadjan
O que você descreve é isso, porque embora o ministro Alexandre de Moraes diga que não tenha patrimônio em dólar, que na prática não seria afetado diretamente, os bancos, que são os agentes que prestam o serviço a ele, podem eventualmente ser multados, ou seja, eles têm o que perder, por isso essa justificativa da preocupação dos agentes financeiros.
- [38:53]
Reporter/Narrator
Bom, os Estados Unidos já multaram bancos estrangeiros em pelo menos 10 bilhões de dólares por descumprimento das sanções. Mas os casos são diferentes das consequências previstas na aplicação individual da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Os casos que a gente vai citar aqui foram sanções a países, principalmente por questões de direitos humanos, instabilidade política e ligações com grupos extremistas. Em 2019, o banco inglês Standard Chattered fechou um acordo na Justiça americana para pagar mais de 1 bilhão de dólares por violar sanções econômicas contra Irã, Sudão, Líbia e Mianmar. O BNP Paribas também foi multado em quase 9 bilhões de dólares em 2014 por violar sanções contra Irã, Cuba e Sudão. O banco também foi acusado de falsificar argumentos e ocultar informações de autoridades dos Estados Unidos.
- [39:51]
Vitor Boiadjan
Bom, o fato é que a gente está assistindo a uma escalada mínimo retórica, tanto por parte do governo dos Estados Unidos, também, como por parte de agentes públicos aqui no Brasil. Isso às vésperas do início do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, que está prevista para o início de setembro. O que a gente pode esperar dessa escalada até lá?
- [40:12]
Maria Cristina Fernandes
Me parece que o ministro tem agido com um certo respaldo da corte. Fez isso na questão das emendas e ele tem sempre, como ministro Flavio Dino, ele é egresso da política, ele tem sempre essa noção de que com que forças ele conta. Então, ele está sempre buscando ver se tem o apoio do colegiado. Agora, a preocupação sobre o que vem é gigantesca, e eu não diria que se restringe ao mercado financeiro. Eu vi ministros do governo preocupados, por exemplo, com o regime da possível, né, condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começa agora 2 de setembro. Uma vez que a condenação parece bastante provável, né, a que regime ele seria condenado? Ele vai para regime fechado ou vai permanecer em prisão domiciliar? Há uma certa torcida velada, pelo menos no governo, para que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar e com isso para usar um português castiço, não se cutuca a onça com vara curta, né? Porque, lembrando que a magnítice veio depois da prisão domiciliar de Bolsonaro, né? Por outro lado, a entrada do ministro Favaldino neste ringue torna tudo muito imprevisível. Por quê? Bem, é um ministro que, ao contrário de muitos de seus colegas, não costuma frequentar com vescotes o mercado ou políticos. Ele tem uma particularidade também, que é o fato de não ter esposa ou filhos advogados. o que lhe deixa também muito mais desimpedido para agir, muito mais solto. O ministro não é um fio desencapado, ele não é um franco atirador, mas, digamos assim, é um ministro mais independente do que a média. no Supreme Tribunal Federal. Então, isso também torna o ministro, digamos assim, menos alcançável pelos agentes financeiros e também um pouco mais imprevisível sobre o que pode vir a decidir.
- [42:38]
Vitor Boiadjan
Maria Cristina, muito obrigado mais uma vez pela sua participação. É sempre bom tê-la aqui com a gente no assunto.
- [42:44]
Maria Cristina Fernandes
Eu que agradeço, Vitor. Um prazer.
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Vitor Boiadjan
Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Rezende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczorowski e Carlos Catellan. Eu sou o Vitor Boiadjan e fico por aqui. Até o próximo Assunto.