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Natu Zaneri
Maio de 2025, os Estados Unidos fizeram um pedido direto ao governo brasileiro, que o primeiro comando da capital, o PCC, e o Comando Vermelho fossem reconhecidos como organizações terroristas. O Brasil disse não, e a justificativa foi jurídica. antiterrorismo, sancionada em 2016, delimita que só é terrorismo quando há motivações específicas xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia ou religião. PCC e Comando Vermelho não se encaixam nessa definição. Eis a diferença. Esses grupos não têm motivação política ou religiosa. Eles buscam fazer dinheiro a partir de atividades criminosas. Ou seja, o que eles querem é lucro.
- [00:45]
Roberto Uchoa
E o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que o crime organizado tem lucrado mais com a venda clandestina de combustível do que com o tráfico de cocaína. E a gente está falando de muito dinheiro. O comércio paralelo rende mais de 61 bilhões de reais por ano, enquanto a droga arrecada 15 bilhões.
- [01:07]
Natu Zaneri
Um ano depois, Washington decidiu agir por conta própria. Na noite desta quinta-feira, o Departamento de Estado americano anunciou a medida.
- [01:16]
Marco Rubio
Essa é uma decisão tomada pelo Departamento de Estado americano. São duas classificações diferentes, tá? A primeira é a designação do Comando Vermelho e do PCC como terroristas globais especialmente designados. Essa começa a valer já a partir de hoje. E uma segunda classificação é a classificação de organizações terroristas estrangeiras. Essa, segundo o Departamento de Estado, vai começar a valer a partir do dia 5 de junho.
- [01:44]
Natu Zaneri
A classificação ocorreu dois dias depois do encontro de Flávio Bolsonaro com Donald Trump na Casa Branca. No dia seguinte a esse encontro, o senador se reuniu com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Segundo o pré-candidato à presidência, a pauta foi exatamente essa, tornar as facções brasileiras grupos terroristas.
- [02:01]
Flávio Bolsonaro
Eu vim fazer exatamente o contrário, pedir enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.
- [02:11]
Natu Zaneri
Mas no centro do governo há ainda um outro temor, uma interferência direta e potencialmente agressiva dos Estados Unidos aqui no Brasil.
- [02:19]
Roberto Uchoa
O analista de segurança Alessandro Visacro acredita que a medida abre opções para o governo americano.
- [02:26]
Alessandro Visacro
Essa classificação, ECC e CV como organizações terroristas, Ela, na verdade, cria um leque de opções que dá mais flexibilidade para o governo americano agir. Essas opções vão desde a sanção econômica, ao bloqueio de bens, de pessoas supostamente ou comprovadamente ligadas a essas organizações. Também permite, de certa forma, os Estados Unidos exercerem pressão política sobre o estado brasileiro e, em caso mais extremo, até a possibilidade de uso da força, de emprego de alguns elementos de força dentro do território nacional ou fora do território nacional contra ativos ou pessoas ou membros dessas organizações criminosas.
- [03:11]
Flávio Bolsonaro
É meio lamentável que o calendário político possa, no final das contas, atrapalhar uma conversa que pode ser feita entre dois países soberanos sobre uma cooperação com um tema que é comum e um problema que é comum. E é ruim que fique essa imagem de se você questiona isso significa que você está defendendo o PCC e o CV. Isso não é o caso.
- [03:31]
Natu Zaneri
Mas por isso que é uma armadilha, né?
- [03:33]
Flávio Bolsonaro
É uma armadilha.
- [03:37]
Natu Zaneri
Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Neste episódio, eu converso com Lincoln Gacchia, promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo. Sexta-feira, 29 de maio. Dr. Lincoln, antes de mais nada, eu queria muito que você nos contasse há quanto tempo você combate o crime organizado, em particular o PCC no estado de São Paulo.
- [04:12]
Lincoln Gacchia
Eu atuo no combate ao crime organizado já há 21 anos, especialmente contra o PCC desde 2005.
- [04:20]
Natu Zaneri
Eu considero o senhor uma das maiores, se não a maior autoridade que mais conhece o crime organizado, os meandros, a atuação, a expansão ao longo dos últimos tempos do crime organizado no Brasil. E a segunda pergunta é bastante simples. Um combate efetivo ao crime organizado precisa do quê?
- [04:44]
Lincoln Gacchia
Primeiro, eu queria dizer, se você me permite, o Estado Federal Brasileiro, o Brasil e os estados negligenciaram esse tema por décadas, por muitos anos, até que chegasse hoje ao ponto dos Estados Unidos classificarem organizações nacionais, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terrorísticas.
- [05:03]
Marco Rubio
As duas classificações foram anunciadas primeiro numa publicação no site do Departamento de Estado e depois pelo próprio secretário Marco Rubio, que ele escreveu nas redes sociais e disse o seguinte. Primeiro, o Comando da Capital e o Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. O alcance delas se estende por toda a nossa região e para dentro do nosso país. Ele segue dizendo que o governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger exigir os interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas. Esse anúncio veio um dia depois que o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo PL, esteve com Marco Rubio. No dia anterior, tinha encontrado com o presidente americano Donald Trump no Salão Oval. Flávio Bolsonaro disse que nessas oportunidades pediu a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. fez uma publicação na rede social replicando o anúncio de Marco Rubio e escrevendo ali Grande Dia.
- [06:06]
Lincoln Gacchia
O que é preciso, primeiro, para combater o avanço dessas organizações? Primeiro, a gente teria que contar com cooperação interna. Eu tenho chamado muita atenção na falta de cooperação interna no Brasil entre as instituições. Nós temos aqui uma atribuição extremamente fracionada, fragmentada, a respeito das instituições que têm a atribuição de combate às organizações criminosas. E não há absolutamente quase nenhum tipo de integração entre essas instituições, fazendo com que cada uma tenha atuação isolada e, por vezes, até disputando entre si. Então, eu costumo dizer que antes da gente tentar melhorar a nossa cooperação internacional, nós teríamos que ter uma melhoria da nossa cooperação interna. Tendo o quê? Nós temos uma coordenação nacional e uma integração entre as forças de segurança federais ou as forças dos estados. Enquanto a gente não atingir esse objetivo, dificilmente a gente vai conseguir combater com eficiência esse fenômeno. A questão da asfixia financeira dessas organizações é um ponto central que precisa ser combatido. E aí um problema acaba sendo bastante complexo, porque a gente tem hoje organizações como o PCC, por exemplo, que já estão atuando em 28 países. Então a gente teria que ter cooperação com esses países para a gente tentar de alguma maneira impedir o fluxo financeiro e também um combate mais eficaz e mais eficiente aqui dentro do Brasil. Porque aqui dentro também nós só temos visto essas organizações aumentarem de tamanho e de poder, atingindo mercados que nunca poderíamos imaginar anteriormente. A economia formal, mercado de combustíveis, mercado financeiro com as fintechs, com fundos e gestores de fundos de investimento colaborando para lavar dinheiro dessas organizações. Então a gente precisa melhorar nesses aspectos.
- [07:59]
Natu Zaneri
Bom, então para resumir o que eu entendo da sua fala, a gente está simplificando bastante quais são os elementos centrais desse combate. Cooperação interna entre Polícia Federal, Civil, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público, todo mundo junto atuando na mesma direção. Segundo, cooperação internacional. Terceiro, combate eficaz à lavagem de dinheiro, asfixia financeira dessas organizações. Está completamente compreendido esses três eixos. E agora, a decisão dos Estados Unidos de declararem ECC e Comando Vermelho como organizações terroristas vai te ajudar no seu trabalho ou vai te atrapalhar no seu trabalho? Vai ficar mais fácil ou mais difícil combater as organizações criminosas que operam de maneira muito poderosa aqui no Brasil e não só?
- [08:54]
Lincoln Gacchia
Essa classificação é como do PCC e do Comando Vermelho, como terrorista global especialmente designado, é a espécie ali designate global terrorist. Ela é muito grave. O Departamento de Estado passa a classificar do Tesouro Americano, o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas de alcance global que oferecem risco nos Estados Unidos. E quando isso ocorre, quando essa classificação passa a atingir, por exemplo, o Comando Vermelho e o PCC, o assunto dentro do Departamento de Estado passa a ser tratado pela CIA e pela área militar, não mais pela esfera policial do FBI, por exemplo, e da DEA. Então, quando ele passa a ser classificado e tratado pela CIA e pelos militares, o sigilo dessas informações sobe e passam a ser classificados como secretos, ultra-secretos ou confidenciais. Então, provavelmente, nós vamos ter um decréscimo prejuízo na troca de informações, porque elas eram feitas diretamente entre as polícias, Polícia Federal, FBI, ideia, o próprio Ministério Público aqui de São Paulo. Eu tenho trocado informações com os americanos, em março eu estive em Boston, reunido com policiais americanos, trocando informações. E eu acredito que esse tipo de cooperação direta vai sofrer um prejuízo.
- [10:22]
Natu Zaneri
O senhor, se tivesse uma informação importante, sensível de atuação do PCC com vínculo, por exemplo, com os Estados Unidos, o senhor fazia um ofício, passava a mão no telefone e telefonava para o seu contato no FBI. Olha, eu vou ter uma operação assim assado, vocês conseguem me ajudar e tal?" Sim, conseguimos ajudar, a gente tem essa informação. As informações eram compartilhadas e isso facilitava a sua rotina numa operação, por exemplo, contra o PCC. Agora, essa dinâmica fica muito mais dificultada, porque não dá para imaginar que o senhor vai passar o telefone para a CIA e a CIA vai lhe disponibilizar uma informação que é classificada como secreta ou outra secreta.
- [11:08]
Lincoln Gacchia
Exatamente isso. Essa agilidade que tínhamos na troca de informações, que levou inclusive os Estados Unidos, através de investigação do FBI e de informações que foram compartilhadas pelo Ministério Público de São Paulo, a deflagrar operações no ano passado com prisão de dezenas de brasileiros integrantes do PCC. A agência dos Estados Unidos é se dedicando ao tráfico interno dos Estados Unidos e tráfico de armas com o Brasil. Agora, essa classificação é subindo para o nível secreto ou mesmo ultra secreto, confidencial. Isso vai ficar um assunto tratado internamente e externamente pela CIA e pelos órgãos militares. Dificilmente a gente vai conseguir a troca de informações tão ágil e rápida como nós temos feito hoje.
- [11:51]
Natu Zaneri
Você toca num ponto, doutor Gacchia, que o Oliver, na conversa que eu tive do episódio passado, também aborda. Você vai ouvir agora o que disse Oliver Stunkel sobre esse assunto no episódio passado.
- [12:03]
Flávio Bolsonaro
A designação de cartéis brasileiros como grupos terroristas poderia facilitar uma atuação autônoma de forças de segurança e inteligência dos Estados Unidos em território brasileiro, sem a nuência do governo brasileiro, como já vem acontecendo no México. Temos evidência já concreta, inclusive recentemente morreram dois agentes da CIA num acidente de trânsito dentro do México, que estavam envolvidos numa operação de destruição de um laboratório. Aquilo foi uma surpresa para o governo Scheinbaum, que obviamente gera uma situação complicada, porque é visto por muitos eleitores mexicanos como uma interferência. Então surgem aí numerosas questões e dúvidas sobre até que ponto o México sabe da presença dessas forças americanas em território mexicano.
- [12:54]
Natu Zaneri
Na prática, isso pode acontecer aqui também?
- [12:56]
Lincoln Gacchia
Essa ação militar dos Estados Unidos no México, ela ocasionou danos internos colaterais muito grandes, porque os Estados Unidos praticam uma operação lá para prender um narcotraficante, ou mesmo eliminá-lo, porque ele passa a ser tratado como terrorista. E isso causou aí um impacto de ataques contra a população civil, tirando a paz do México. E não está distante de acontecer no Brasil, veja, como eu disse, repito, a partir do momento em que essa classificação é oficialmente decretada nos Estados Unidos pela legislação americana, eles podem praticar operações militares fora dos Estados Unidos e sem qualquer tipo de acordo ou mesmo de aviso aos países que eles entendem que estão, de alguma maneira, dando algum tipo de incentivo, auxiliando essas organizações classificadas como terroristas.
- [13:52]
Natu Zaneri
Eu me lembro de uma operação de grande repercussão nacional que foi, no coração do sistema financeiro, a Operação Carbono Oculto.
- [14:02]
Roberto Uchoa
A Receita Federal e o Ministério Público deflagraram a segunda fase da Operação Carbono Culto. A Força Tarefa investiga fintechs suspeitas de lavar dinheiro do PCC. Relatórios de inteligência apontam movimentações financeiras de quase 26 bilhões de reais.
- [14:19]
Natu Zaneri
E aí, na operação Carbono Oculto, teve uma empresa, que é a Reag Investimentos, que foi apontada pelas autoridades como suspeita de estruturar fundos para ocultar patrimônio, inflar resultados e lavar, assim, dinheiro para o PCC. E aí, algumas instituições chegaram, alguns fundos chegaram a dizer, olha, eu não tinha conhecimento de que aquele fundo era um fundo que operava a serviço do crime organizado. Com essa decisão dos Estados Unidos, pode haver algum risco no seu entendimento ao sistema financeiro com base na experiência adquirida na Operação Carbono Oculto? O que dá pra gente dizer sobre isso?
- [14:57]
Lincoln Gacchia
Olha, eu acredito que sim, e acho que a Carbono Oculto é um exemplo típico disso. Veja, a Carbono Oculto não era uma presença do PCC em toda a cadeia logística de combustível, desde a produção até a distribuição. Fabricação e distribuição. mas havia uma convergência criminal. O PCC e pessoas ligadas ao PCC estavam em algum desses ramos de negócio transacionando entre essas várias organizações criminosas que convergiam criminalmente entre si. Então vejam esse exemplo. Postos de combustíveis pertencentes a pessoas ligadas ao PCC praticaram transações com esses outros grupos, como o COPAP, por exemplo, que está sendo investigado pelo Ministério Público.
- [15:45]
Flávio Bolsonaro
Mohamed Hussein Murad entrou de vez no radar das autoridades. Na época, ele já respondia na justiça por falsidade ideológica e fraude em bombas de combustível. De acordo com a investigação, em 2020, Mohamed desembolsou 52 milhões de reais para comprar as empresas Copap e Aster Petróleo. A Copap é uma formuladora que produz gasolina a partir da mistura de derivados de petróleo. A Aster distribui esse combustível.
- [16:15]
Lincoln Gacchia
A Agência Nacional do Petróleo revogou a autorização de funcionamento da empresa Copap. A empresa, que tem sede em Guarulhos, na Grande São Paulo, é suspeita de fraude fiscal, venda de produtos adulterados, entre outras irregularidades. E, por sua vez, o dinheiro aferido dessas transações foi parar no mercado financeiro. E foi parar, por exemplo, no fundo real. administradora na gestora REAG. A gestora REAG que desprezou, pelo que nós temos conhecimento, protocolos de integridade, compliance interno, que poderia ter ajudado a evitar que eles recebessem dinheiros suspeitos de pertencerem ao crime organizado, portanto, dinheiro para ser lavado. Ela aplica uma parte dos seus recursos também no sistema financeiro, por exemplo, no Banco Master. O Banco Master, para o seu turno, faz transações de títulos com vários bancos grandes do país e que têm também operações financeiras com bancos americanos. Então, se a gente for levar ao pé da letra a interpretação que se dá a essa classificação de terrorismo, de você, de alguma maneira, contribuir para grupos ou organizações terroristas, você poderia sancionar esses bancos que não tiveram diretamente nenhum contato com nenhum integrante do PCC ou mesmo participaram desse esquema que foi mencionado na Carbono Oculto, mas indiretamente eles receberam recursos nessa cadeia que começou lá atrás com postos de gasolina ligados ao PCC. É uma interpretação possível, né? Veja, não sei qual alcance Estados Unidos vai dar. Mas se aparece um relatório dizendo, por exemplo, olha, o Banco Master, a imprensa já noticiou, é suspeito de ter recebido capital que é uniundo do PCC ou de pessoas ligadas ao PCC. E esse banco transacionou com grandes outras instituições financeiras que têm negócio também com instituições financeiras americanas. Na verdade, é um efeito em cadeia. Então, nós podemos sim ter sanções de natureza gravíssimas, econômicas, que podem atingir o sistema financeiro brasileiro.
- [18:31]
Natu Zaneri
Me dá uma concretude do que poderia ser uma sanção gravíssima.
- [18:35]
Lincoln Gacchia
Olha, é congelamento de ativos, a proibição de transacionar, por exemplo, com qualquer instituição americana, o que ia gerar um problema enorme, porque praticamente todo o sistema bancário mundial está atrelado ao sistema bancário americano. Então, veja, você pode paralisar uma atividade, paralisar uma empresa, paralisar uma instituição financeira, porque ela de alguma maneira recebeu algum recurso que é suspeito de ser do PCC ou do Comando Vermelho, e essa instituição tem algum tipo de relacionamento também financeiro com o mercado, com instituições americanas. Então pode gerar um bloqueio de ativos, a impossibilidade de transacionar, enfim.
- [19:17]
Roberto Uchoa
Roberto Uchoa, do Fórum de Segurança Pública, diz que a decisão também traz consequências ao sistema financeiro do Brasil.
- [19:24]
Um ato unilateral desse, o que acontece é que coloca uma pressão sobre o governo brasileiro e sobre o sistema financeiro brasileiro, que passa também, possivelmente, a ser alvo de sanções, possivelmente com uma ligação de que há infiltração dessas organizações do sistema financeiro, ou até mesmo o setor de combustíveis brasileiro, que também pode ser alvo de sanções. Então, a verdade é essa, que coloca o Brasil, e são diversos setores, na mira do governo dos Estados Unidos.
- [19:50]
Lincoln Gacchia
Nós vamos ter que esperar para ver realmente qual vai ser o efeito que os Estados Unidos vão dar. A questão migratória também, vai ter sanções relativas à imigração. Então, tudo isso precisa ser analisado.
- [20:02]
Natu Zaneri
De que maneira? Explica para a gente, por favor.
- [20:04]
Lincoln Gacchia
É a segunda classificação que os Estados Unidos já anunciou que vai dar para o PCC e para o Comando Vermelho. A primeira já foi dada, que é a inclusive de maior alcance, que é organizações globalmente designadas como terroristas. E aí também eles já vão classificar o PCC a partir, parece que do dia 5, se eu não me engano, organizações terroristas estrangeiras, mas isso para fins de imigração. Então vai causar efeitos de cassação de vistos, de expulsão e mesmo de prisão de brasileiros ou de qualquer outro estrangeiro ligado ao Comando Vermelho, ao PCC.
- [20:41]
Natu Zaneri
Não muito tempo atrás, eu gravava um episódio com um especialista, o Maurício Stegmann-Dieter, e ele falava das implicações para além do debate da soberania. Ele diz, por exemplo, que o Comando Vermelho, por exemplo, uma vez listado como organização terrorista, e se ele está situado numa região do Rio de Janeiro, que pessoas que quiserem viajar para os Estados Unidos e que pedirem visto, por exemplo, pra visitar os Estados Unidos, podem ter se visto negado por estarem numa região de domínio dessa facção criminosa.
- [21:14]
Maurício Stegmann-Dieter
O que existe na Foreign Terrorist Organizations Act, na chamada FTO, é a inclusão de organizações numa lista, e essa é uma lista que vem crescendo de maneira prodigiosa, né? E uma vez que você tem uma organização incluída, isso pode produzir vários efeitos, não só pra para os membros dessas organizações, mas além das pessoas que participam dessas organizações, muitas outras pessoas podem ser afetadas. Os Estados Unidos vai ter um poder de dizer quem é do Comando Vermelho, que dinheiro que é do Comando Vermelho, de maneira completamente arbitrária. E de repente você diz assim, eu moro aonde? Ah, moro no Rio de Janeiro.
- [21:49]
Roberto Uchoa
Aonde?
- [21:50]
Maurício Stegmann-Dieter
Perto do Complexo do Alemão, visto-negado. Então o que prevê a FTO nos Estados Unidos? A captura de ativos de capital associado a essas organizações, direta ou indiretamente, o bloqueio de bens, de contas, ou a suspensão de transações por meio de instituições financeiras que tenham valores nessa origem, ou a proibição de visita, de passagem pelos estados americanos ou por outros estados que pactuam, no mesmo sentido, nesses tratados bilaterais, criando restrições adicionais.
- [22:26]
Natu Zaneri
E isso precisa ficar provado ou os Estados Unidos podem, por exemplo, considerar que uma pessoa que vive numa região próxima ou dominada pelo tráfico, por exemplo, no Rio de Janeiro, que essa pessoa é de um local exposto ao crime organizado e impedir, por exemplo, essa pessoa de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo apreendê-la.
- [22:52]
Lincoln Gacchia
O grave dessa classificação, que é classificação do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro Americano, é que ela não passa pelo sistema judiciário americano. Então, quando você falou que precisa provar, quando a gente fala em prova, evidentemente a gente está falando de algo que precisa ser judicializado, não é? E nesse caso não, é uma classificação unilateral dada pelo governo norte-americano, pelo Departamento de Estado e pelo Tesouro Norte-Americano. Então, se de fato eles entenderem que aquela determinada pessoa, por exemplo, é oriunda de uma região, que era uma região dominada pelo Comando Vermelho ou pelo PCC, e suspeitar que essa pessoa de alguma maneira, apenas por residir nessa região, possa de alguma maneira ter colaborado com essas organizações, ela vai ter problema também e será sancionada.
- [23:40]
Natu Zaneri
E aí, imaginando aqui a geografia do Rio de Janeiro, isso fica muito subjetivo. Fica subjetivo para quem mora perto de uma área dominada pelo tráfico ou pelas facções. ou quem mora numa comunidade e não tem nada a ver com os crimes dessas facções.
- [24:02]
Lincoln Gacchia
Exatamente. Na verdade, as pessoas que moram nessas comunidades, elas convivem sob a dominação, sob o julgo dessas facções. E elas estão nessas comunidades que não têm outra opção, elas não têm condição de morar numa região que não seja dominada por facções. Normalmente as facções, infelizmente, e hoje praticamente 30% do território brasileiro está sob o julgo de facções. Por isso que eu digo também que o Brasil é responsável também por essa classificação. O Brasil negligenciou os cuidados. É um enfrentamento a esse fenômeno, na maioria das vezes considerando que essas facções eram apenas locais, que elas não eram consideradas problema de segurança nacional ou problema de ordem pública, de segurança de ordem pública. E deu no que deu. Elas saíram do país, elas ganharam outros países e hoje os Estados Unidos classificam o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Isso, não tenho dúvida, vai causar problemas de toda a ordem do Brasil e não vejo nenhum benefício, na prática, que essa classificação possa trazer. E eu acho que há um risco muito grande, sim, dos Estados Unidos poderem querer fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fez no México e como fez também na Venezuela.
- [25:19]
Roberto Uchoa
A história da América Latina registrou um capítulo inédito. Os Estados Unidos depuseram Nicolás Maduro do poder. Anunciaram que vão administrar a Venezuela por algum tempo e controlar a indústria do petróleo.
- [25:33]
Natu Zaneri
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com o promotor Lincoln Gakia. Bom, é sabido que o governo federal trabalhou bastante contra essa classificação. Além de todos esses pontos que você nos traz, no governo há uma avaliação também de que abre margem para a interferência americana na própria soberania brasileira. Vi desse exemplo que você acabou de nos dar.
- [26:00]
Lincoln Gacchia
A única reação do governo brasileiro veio por parte do assessor especial da presidência da república para assuntos internacionais, Celso Amorim.
- [26:09]
Maurício Stegmann-Dieter
Amorim disse que a segurança pública é
- [26:12]
Lincoln Gacchia
um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável.
- [26:32]
Natu Zaneri
E também há um entendimento de que o país tem leis suficientemente duras para enfrentar o crime organizado. Eu acabei de te ouvir falando, olha, o problema é que negligenciaram o poder dessas facções durante muito tempo, décadas até. Eu queria que você nos falasse um pouco mais sobre isso, por uma razão bastante simples. No começo do mês, O governo federal apresentou um programa para enfrentar o crime organizado e também aposta na chamada PEC da Segurança Pública, que é uma proposta de emenda à Constituição, que está parada no Congresso. O Congresso não se movimentou para tentar avançar nesse sentido. Eu queria te perguntar se essas medidas são medidas na direção correta, são medidas que podem ser suficientes? Ainda há uma ladeira muito íngreme a ser percorrida? A direção é uma direção correta ou a sua visão também é bastante crítica em relação a esse rumo?
- [27:29]
Lincoln Gacchia
A direção é correta. Eu acho que qualquer programa de governo tendente a combater organizações criminosas, a asfixiar o fluxo financeiro e o poder delas, melhorar o sistema prisional, melhorar a troca de informações entre as forças de segurança, tudo isso é bem-vindo. Mas me parece que vem a destempo, vem um pouco atrasado a adoção dessas medidas. É porque o fenômeno hoje já extrapolou as fronteiras do Brasil, ele já é um fenômeno internacional. Veja, Epítrio estive na Europa na semana passada, na Itália, reunido com promotores, procuradores, antimáfia italiana, os europeus, e há uma preocupação muito grande da Europa com o crescimento do PCC, por exemplo, e do Comando Vermelho no continente europeu. E a gente não pode tratar isso agora de maneira pontual. Ora, fizemos uma legislação que aumenta o rigor na punição das organizações criminosas. Eu já disse e repeti muitas vezes. Eu sou muito cético em acreditar que um mero aumento de pena para criminosos, por exemplo, integrantes de facção, vai ser suficiente para deter o crescimento e o avanço, ou ajudar no combate. E eu sempre dou o exemplo, por exemplo, do feminicídio. O feminicídio teve sua pena aumentada até pouco antes da PL antifacção ser sancionado. Era a maior pena prevista na legislação penal brasileira, chegava a 40 anos, e o número de feminicídios só aumentou. Porque a gente precisa ter medidas efetivas de combate e controle. Não basta dizer para os americanos que nós temos legislação avançada, que nos permite combater o fenômeno, que nós estamos fazendo, que lançamos um projeto nacional para combate a essas organizações criminosas, mas que, numa época eleitoral, nós temos aí, você já mencionou, a PEC da segurança travada no Congresso, é uma medida muito boa. que poderia ajudar, porque ela prega a obrigatoriedade de que as forças estaduais tenham que agir em conjunto, de maneira integrada e coordenada com as forças federais, o que não acontece hoje nesse país. Então, tudo isso dificulta que países estrangeiros, seja os Estados Unidos, seja os europeus, de fato entendam que o Brasil tem tomado medidas para conter o avanço internacional dessas organizações. Eles não estão preocupados se o PCC ou o Comando Vermelho tomou o Brasil de assalto, se o PCC ou o Comando Vermelho está oprimindo a população, se está vendendo serviços para a população, se está cobrando aluguel. Eles não estão preocupados com isso. Eles estão preocupados com a presença dessas organizações nos seus países. Então, à medida que o Brasil, por décadas, negligenciou o combate sério e efetivo de maneira coordenada e integrada em Estados e Federação, e esse problema se tornou mundial, então a gente está pagando um preço por isso agora. Eu acho que apenas chegar lá e falar para os americanos que nós mudamos nossa legislação, que nós temos hoje uma legislação mais dura, que nós estamos tomando medidas efetivas, é difícil de que isso tenha algum efeito prático para eles.
- [30:41]
Natu Zaneri
A título só de informação, o governo Trump está fazendo isso em diversos países. Não é só no Brasil, não foi só no México, na Venezuela. É um ato recorrente da gestão Trump classificar cartéis que atuam na América Latina como organizações terroristas. Isso faz parte de uma agenda dele de retórica nos Estados Unidos. Dr. Lincoln, agradeço demais a sua disponibilidade para tentar colocar um pouco as coisas no lugar aqui, porque foi uma notícia que chegou não faz tanto tempo assim e a gente ainda vai ficar tentando entender por um tempo qual vai ser a extensão e as consequências reais desse anúncio feito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Agradeço demais e desejo bom trabalho para você.
- [31:28]
Lincoln Gacchia
Muito obrigado, foi um prazer falar com vocês.
- [31:33]
Natu Zaneri
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliane Moretti, Stephanie Nascimento e Guilherme Gama. Eu sou Nathuzaner e fico por aqui. Até o próximo Assunto.