Natuzaneri (2:58)

Os nódulos de manganês ficam em grandes depósitos no fundo do mar, em áreas que até agora não foram exploradas.

Vitor Boiagian (3:06)

Mas muita gente está ansiosa para abrir essa nova frente de mineração. Em abril, o presidente americano Donald Trump assinou um decreto para impulsionar a atividade até em águas internacionais, que representam dois terços da área total do oceano.

Natuzaneri (3:24)

Esse decreto orienta a Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos a acelerar a emissão de licenças de exploração mineral em águas tanto no território americano quanto também fora do território americano. O governo estima que a extração desses minerais pode garantir uma quantidade expressiva de minerais preciosos como cobre, cobalto, níquel, zinco, manganês.

Vitor Boiagian (3:50)

Uma decisão que pode desencadear uma disputa global trilionária num território pouco conhecido e ainda não regulamentado internacionalmente. O que pode ter consequências para o futuro da vida na Terra.

Natuzaneri (4:05)

Os altos mares enfrentam duas ameaças potenciais, a pesca excessiva e a mineração em águas profundas. Ambientalistas alertam que sem uma devida proteção legal, os ecossistemas situados em águas internacionais podem sofrer danos irreversíveis. Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje com Vitor Boedian.

Vitor Boiagian (4:29)

É a corrida pelas riquezas minerais do fundo do mar. A quem pertencem as águas internacionais e quais são as regras para exploração comercial? Eu recebo Luigi Giovanni, geofísico e professor do Instituto Oceanográfico da USP. Depois falo com a oceanógrafa Letícia Carvalho. Ela foi a primeira mulher e a primeira brasileira eleita para ser secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, a ISA, na sigla em inglês.

Vitor Boiagian (5:02)

Segunda-feira, 8 de dezembro.

Vitor Boiagian (5:07)

Professor Luide, para começar, gostaria que o senhor explicasse quais são os minerais que são encontrados nesse oceano profundo e por que eles são importantes para a economia.

Professor Luigi Giovanni (5:18)

Os minerais que são encontrados no fundo do mar podem ser alguns depósitos polimetálicos, que são praticamente algumas rochas vivas que crescem em tempo muito, muito demorado, milhões de anos. e são capazes de acumular metais e terras raras. E são de uma forma extremamente concentrada. Então esses minerais ficam se acumulando com o tempo e essa concentração é extremamente alta. E não existe outro tipo de rocha no continente com uma concentração assim alta.

Vitor Boiagian (5:56)

Quais minerais, por exemplo?

Professor Luigi Giovanni (5:58)

São vários tipos de depósitos. Alguns são mais ricos em ferro, manganês, níquel, cobalto. Esses são os metais mais abundantes. Mas também temos uma grande concentração de terrararas. E as terrararas hoje são de grande importância para a transição energética.

Natuzaneri (6:21)

Os nódulos de manganês crescem muito devagar. Eles precisam de muito oxigênio e de correntes constantes das águas profundas do Ártico. O processo de formação dos nódulos é complexo. Mas, resumindo de uma forma simples, tudo começa com uma partícula orgânica, como um pedaço de concha ou dente de tubarão. Durante milhões de anos, essa partícula atrai substâncias metálicas e cresce cerca de um centímetro a cada milhão de anos, até chegar ao tamanho de uma batata ou uma couve-flor.

Natuzaneri (6:55)

Apaiadores da mineração no oceano afirmam que extrair os nódulos de manganês seria mais sustentável do que a mineração tradicional, já que nenhuma floresta precisa ser desmatada e não é preciso construir a estrutura de uma mina. Em vez disso, bastaria extrair os nódulos do fundo do mar.

Vitor Boiagian (7:11)

Como que é feita a extração desses minerais em profundidades tão extremas, já que o ser humano não consegue chegar até lá embaixo? De que forma que é feita a extração?

Professor Luigi Giovanni (7:20)

Tem alguns equipamentos robotizados que são manipulados pela superfície que eles são capazes de coletar essas amostras, essas rochas no fundo do mar e levar na superfície. Então, praticamente, é uma tecnologia muito parecida com aquela do petróleo, que somente, claramente, está quase completamente já desenvolvida, porque claramente tem muito interesse nessa parte. Então praticamente tem vários equipamentos que estão sendo desenvolvidos, mas ainda não está sendo feita uma exploração com um viés, com uma intenção econômica. Ainda é muito cedo para isso.

Vitor Boiagian (8:06)

Agora, por que essa cobiça de alguns empresários nessas áreas internacionais? Já existe alguma exploração, explotação, já existe alguma busca ou trabalho profissional de mineração nas terras nacionais, nas águas nacionais?

Professor Luigi Giovanni (8:23)

Existem poucos países que têm esse tipo de minério na água própria, na água nacional, porque normalmente se encontra a grande profundidade onde é abisso. Então é uma área longe do limite da plataforma continental e, portanto, são pouquíssimos. Um dos pouquíssimos é o Japão. O Japão tem material dentro da própria área exclusiva, só que eles estão fazendo teste de exploração. Não estão fazendo ainda nem exploração. A exploração claramente vai ser feita daqui para frente.

Vitor Boiagian (9:04)

Mas assim, existem já movimentações políticas, houve um decreto esse ano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que agiliza essas pesquisas, de que forma que elas podem colocar os países mais adiantados nesse projeto.

Professor Luigi Giovanni (9:19)

Então, na verdade, os Estados Unidos não são signatários desse grupo, que é praticamente dessa regulamentação internacional do Fundo do Mar. Então, praticamente, eles podem fazer o que eles querem, porque eles não assinaram o acordo internacional. Praticamente, são somente eles.

Natuzaneri (9:40)

Dois terços dos oceanos não pertencem a nenhum país. São águas sem lei, onde não há regulamentação para deter a pesca predatória, a navegação excessiva, a destruição dos corais e a mineração. Menos de 2% das águas internacionais são protegidas como reservas marinhas. Agora, o Acordo do Alto Mar, aprovado pelas Nações Unidas, abre caminho para criar novas áreas de preservação. O objetivo da ONU é que 30% dos oceanos sejam áreas protegidas até 2030 Nos Estados Unidos, Donald Trump assinou um decreto para impulsionar a mineração no fundo.

Letícia Carvalho (10:20)

Do mar, incluindo em águas internacionais Mas.

Natuzaneri (10:23)

A ordem desafia a autoridade internacional dos fundos marinhos, criada pela ONU Mas existe.

Professor Luigi Giovanni (10:30)

Um outro país que está muito mais para frente, que é o Japão, China, Coreia, mas pode ser a Noruega. É o país que já instituiu uma legislação nacional para estudo da avaliação de impacto ambiental para uso dessas crustas e desses nódulos do fundo do mar. Então, a Noruega é provavelmente o primeiro país que está de verdade criando uma legislação sobre isso. Eles estão também criando um arcabouços de como financiar essas pesquisas, porque o grande problema é que essas pesquisas são muito caras. Então é muito difícil encontrar recurso. A complexidade de ir no fundo do mar é maior que ir em outro planeta. É mais barato, mais simples fazer um estudo na superfície da Lua ou de Marte que no fundo do mar. Só para você ter uma ideia.

Vitor Boiagian (11:35)

Professor, aonde que estão já as reservas conhecidas desses minerais?

Professor Luigi Giovanni (11:40)

Tem muitas áreas ainda para ser descoberta. O fundo do mar é a área mais desconhecida da Terra e do espaço também. Nós conhecemos melhor a Lua que o fundo do mar. Ela apresenta 70% da superfície da Terra. Então, existe uma quantidade de espaço e de superfície para ser descoberta ainda gigantesca. As áreas que sabemos que tem é no centro do Pacífico, uma área que está embaixo da Bahia, tem uma área gigantesca, grande quanto a Europa praticamente, que é completamente coberta de nódulos polimetálicos. O grande interesse é claramente os nódulos, mas também as cruças. As cruças crescem em cima das montanhas submarinas. E no Pacífico, no Atlântico, existem muitas dessas montanhas submarinas que têm grande potencial.

Vitor Boiagian (12:36)

Eu queria só entender as consequências geopolíticas de uma corrida, se é que a gente pode chamar de algo equivalente a uma Corrida do Ouro. Ainda não há nenhuma, então, disposição legal para dividir essas áreas, repartir essas áreas entre entes nacionais, né?

Professor Luigi Giovanni (12:55)

Não, existe, existe. Existe uma, se chama ISBA, e é uma entidade embaixo das Nações Unidas que regula tudo que é o uso do fundo do mar em águas internacionais. E ninguém pode ir lá e usar como ele quer. Único, Estados Unidos, porque não assinou o acordo. Mas ninguém pode fazer isso. Então, existe uma legislação internacional, mas que muitas vezes se sobrepõe com outras legislações. E claramente, os Estados Unidos são fora desse âmbito. Então, eles podem ir em qualquer lugar e fazer o que eles querem.

Vitor Boiagian (13:35)

Mas quais podem ser as consequências de um país se lançar à frente dos outros?

Professor Luigi Giovanni (13:39)

Ah, é dramático, porque o problema é que se um começa, todo mundo vai ficar atrás. E o grande risco é que seus impactos estão sendo estudados para Uma área, então, como pode ser feito um estudo de avaliação de impacto ambiental de uma região síngula, quando você começar a ampliar em uma área maior, isso se cumula. Os impactos, então, se formam cumulativos, então se multiplicam e podem ser extremamente desastrosos.

Natuzaneri (14:10)

A equipe de cientistas estudou o efeito da mineração de nódulos de manganês em apenas alguns quilômetros quadrados de solo marinho. O principal impacto é que nessas áreas a zona biológica ativa, situada nos primeiros cinco a dez centímetros do solo marinho, seria totalmente destruída junto com a fauna. E qualquer tipo de recolonização ou recuperação dos ecossistemas do sedimento macio levaria centenas de milhares de anos.

Natuzaneri (14:40)

Muitos animais e micro-organismos que habitam as profundezas do oceano desapareceriam por causa do uso das máquinas. A própria pesquisa já teve algum impacto no local. A mineração dos nódulos iria ainda quebrar a complexa cadeia alimentar do oceano. Mas há alguma maneira de extrair esses módulos de maneira sustentável? Não é possível, porque esse ecossistema não vai crescer de novo. Temos que decidir como sociedade se vamos aceitar esse impacto ou não.

Professor Luigi Giovanni (15:14)

Porque o problema é que a gente não sabe quais são os processos que acontecem no fundo do mar. Não tendo estudado, não sabendo ainda o que acontece, não sabemos como essas rochas vivas, essas crustas, esses nódulos, qual é a função deles para o equilíbrio da temperatura, do pH, do oxigênio no fundo do mar. Não sabemos isso. Então o perigo é que a gente retirando esse material, a gente vai afetar para sempre o oxigênio, o pH, a temperatura e outros parâmetros nutrientes fundamentais do fundo do mar. Então praticamente a gente pode ter como consequência mudanças para sempre das águas dos oceanos. e com forma irreversível.

Vitor Boiagian (16:06)

Que, por consequência, podem ser o sustentáculo aí da vida que a gente conhece já mais num oceano menos profundo e também, por consequência, da Terra.

Professor Luigi Giovanni (16:17)

Eu não quero falar, mas de verdade, pode ser consequências dramáticas, porque a gente não está falando somente de um Recife. Bom, mora o Recife e depois os Recifes morrem e renascem. É uma coisa bastante dinâmica. E nesse caso é diferente. Uma vez que você retira esses materiais, eles demoram milhões de anos para voltarem. Então, praticamente, você não vai conseguir reconstruir. A gente não sabe qual é a função desses materiais no equilíbrio da coluna d'água. Então, pode ser que os peixes, os mamíferos, os cidáceos, as aves, todos os organismos do mar vão ser afetados. E isso vai afetar, poderia afetar com certeza também o clima. se isso acontecer, porque oxigênio, temperatura são regulados pelo oceano.

Vitor Boiagian (17:13)

Só pra gente terminar, tem alguma dimensão de quanto tem de valor já conhecido nessas regiões aí em termos da potencial mineral?

Professor Luigi Giovanni (17:26)

É muito difícil te responder, porque o fato de não conhecermos o fundo do mar faz com que eu possa te responder com uma margem de erro gigante. Mas você tem que pensar que essa região que conhecemos, que está no centro do Atlântico, é uma extensão para a Europa. Então, praticamente, você tem que imaginar como se fosse a Europa inteira sendo minerada, sendo extraído o material da superfície. Então, a quantidade é gigante, e esses materiais depósitos concentram os metais de uma forma extremamente interessante. São pequenas amostras de rocha, bem pesadas, com uma densidade bem alta, completamente feitas de metais.

Letícia Carvalho (18:24)

Tá?

Professor Luigi Giovanni (18:25)

São a concentração. Eu gosto de falar para os alunos, são pequenas bombas de energia, porque aqui tem uma quantidade de hidrogênio, metais, oxigênio gigante, todo amassado aqui com uma densidade altíssima e é de metal, metal, é só metal isso.

Vitor Boiagian (18:44)

Professor Luigi e Giovanni, muito obrigado pelas suas explicações aqui conosco no assunto.

Professor Luigi Giovanni (18:49)

Obrigado a vocês. Se precisa de qualquer outra informação, estou à sua disposição.

Vitor Boiagian (18:54)

Espera um pouquinho que eu já volto pra falar com a Letícia Carvalho.

Professor Luigi Giovanni (18:58)

Secretária.

Vitor Boiagian (19:03)

Por que o mundo precisa de um marco legal pra exploração mineral do solo de águas internacionais?

Letícia Carvalho (19:10)

Pela lei internacional, o fundo do mar, além da jurisdição nacional chamada área, não pertence a ninguém, pertence a todos nós. Por isso é conhecido como o patrimônio comum da humanidade. A ISA tem um mandato super claro em relação a isso, garantir que os recursos do mar profundo sejam administrados de forma justa e responsável para todos, desde o eixo global, incluindo o sul ao norte, e também para países costeiros e os países que não são banhados pelo mar, tanto para gerações atuais como para gerações futuras. Eu costumo sempre dizer, Vitor, que o fundo do mar profundo precisa de leis agora. A gente tem a impressão de que existe uma corrida global por esses recursos, motivada por questões geopolíticas, por questões de transição energética ou de mercado, mas o acesso a esses minérios precisa ser justo e equilibrado. se a gente quiser uma partilha justa de benefícios, uma utilização pacífica desses recursos, estabilidade e sustentabilidade a longo prazo. Eu preciso dizer que a ISA, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, a ISA na sigla em inglês, tem um mandato legal sobre a Convenção da ONU sobre a Lei do Direito do Mar, de regulamentar todas as atividades mineradoras no eleito marinho, nas águas, além da jurisdição nacional. Nenhum país, nenhuma empresa pode operar de forma legal nessas áreas fora dessa rede internacional. Qualquer ação que não respeite essas jurisdições estará indo contra a lei internacional e contra o princípio de que o fundo do mar é o patrimônio comum da humanidade.

Vitor Boiagian (20:43)

A gente tá num momento, talvez, decisivo da existência dessa autoridade internacional dos fundos marinhos, a qual está, nesse momento, sendo comandada pela senhora, uma brasileira, num momento decisivo. Então, eu te pergunto, por que que nós ainda não temos uma regulação? Em que pé que tá essa discussão? Qual é a expectativa de termos em qual horizonte a gente pode ter essa regulação, porque eu sei também que é algo que está gerando bastante ansiedade daqueles que têm interesse nessa exploração.

Letícia Carvalho (21:15)

Os Estados-membros, que são aqueles que, os 170 mais a União Europeia que me refiro, que fazem parte da autoridade multinacional, dos fundos marinhos, estão trabalhando para finalizar o Código de Mineração, o Código de Mineração que é o último pilar, nós temos um Código de Exploração e agora falta o Código de Mineração ou Explotação, como muitos chamam, e como secretária-geral eu estou muito confiante de que estamos no bom caminho para criarmos um sistema forte, baseado na ciência, que permita a utilização responsável dos recursos do mar profundo e, ao mesmo tempo, proteja o meio ambiente. Isso é prioridade. As negociações se tornam mais intensas nos últimos anos porque elas tocam em questões críticas e isso não é matéria trivial, sendo que alguns países têm perspectivas diferentes sobre vários aspectos. sobre proteção ambiental, partilha justa dos benefícios por um mecanismo que ainda não está totalmente determinado, supervisão, responsabilização, a habilidade de monitorar progresso ao longo de todo o processo e também de monitorar danos. Mas eu gostaria de reiterar que a meta é bastante clara. Qualquer utilização futura dos recursos minerais do fundo do mar precisa ser sustentável, transparente, totalmente de acordo com a lei internacional. A nossa sessão tem duas partes no ano que vem, março e julho, e eu tenho uma enorme confiança de que o Código de Mineração poderá ser aprovado, concluído ao fim da sessão no ano que vem.

Vitor Boiagian (22:49)

O presidente americano autorizou pedidos, foi um decreto que permite acelerar a revisão de pedidos de licença, de exploração, de extração de minerais, além da jurisdição dos Estados Unidos, ou seja, águas internacionais. Quais podem ser as consequências de um país se lançar adiante dessa regulação que ainda está sendo discutida e começar uma exploração mineral em uma área que não tem regras até agora?

Letícia Carvalho (23:16)

O objetivo é garantir que qualquer esfoliação comercial futura dos recursos minerais na área, em águas internacionais, como você se referiu, seja feita de forma sustentável e transparente, de acordo com as regras e os princípios da UNCOS, que é a Convenção da ONU sobre a Lei do Mar. A regulamentação é, de certa forma, concebida para ser dinâmica e responsiva. Isso significa que, embora existam normas abrangentes em vigor antes do início da exploração comercial, haverá no futuro mecanismos para avaliações periódicas e para o ajuste de requisitos técnicos e de implementação à medida que o nosso conhecimento científico avance e que os impactos ambientais dessa mineração sejam continuamente monitorados e avaliados. E as consequências da ação fora do regime da ISA poderiam incluir a suspensão e encerramento de contratos, casos de descomprimento grave ou outras medidas podem acionar mecanismos de disputa, inclusive em tribunais internacionais. É um pouco difícil prever as consequências práticas da ação americana antes que a gente tenha uma visão mais clara do que os americanos de fato vão fazer, porque não há muita transparência na comunicação sobre exatamente em que momento eles estão e quão próximos estão de iniciarem essa atividade. Então, em última instância, qualquer tipo de consequência dependeria, em última análise, de como os Estados-membros da ISA decidirem responder, seja coletivamente, seja individualmente, em relação ao Estado ou à entidade em questão que venha a, como se diz, descumprir as regras da ISA.

Vitor Boiagian (25:07)

Bom, agora uma vez aprovado esse marco legal, digamos que nós venhamos a ter esse marco legal, quais instrumentos internacionais serão capazes aí de garantir tanto o cumprimento dele como a fiscalização E também a eventual punição no caso de irregularidades. A gente sabe que o mar é imenso. e boa parte dele, talvez a maior parte dele, é de águas internacionais. Como garantir a fiscalização e o enforcement, a aplicação desse marco legal? Ou seja, o que vem depois desse marco legal?

Letícia Carvalho (25:42)

A ISA tem várias prioridades para os próximos anos que vão além da ideia de apoiar os Estados na finalização do Código de Mineração. Por exemplo, promover a pesquisa científica para orientar medidas de proteção ambiental, isso é um aspecto fundamental, um pilar da ISA. fortalecer programas de capacitação para países em desenvolvimento, de forma que os governos, tanto do ponto de vista legal, como do ponto de vista tecnológico e do ponto de vista ambiental, tenham capacidades próprias de atuar e de criar salvaguardas para, em colaboração com a ISA, manter a atividade dentro das regras, dentro das linhas acordadas internacionalmente, criar oportunidades de equilíbrio de gênero em todos os pilares de trabalho da ISA, isso é um compromisso fortíssimo, uma área extremamente ainda, não vou dizer hostil, mas pouco ocupada por mulheres, essa é uma questão fundamental no sentido da inclusão. E também a ISA trabalha muito decisivamente para o engajamento de mais partes interessadas e mais transparência na tomada de decisões. Preciso dividir com vocês que recentemente visitei a Ásia, E depois dessa visita, estive em cinco países, Coreia, Índia, China, Coreia do Sul, Índia, China, Singapura e Japão. Fiquei muito otimista com o que vi em termos de avanços tecnológicos, de uso de inteligência artificial, um progresso imenso da inovação que eu acho que vai ser observado, não só está sendo observado pela Isa, claro, por mim, falo isso em primeira mão aqui para vocês no Brasil, mas que será, eu acho, muito rapidamente sinalizado para todo mundo, onde as próprias regulações da ISA têm direcionado a criação de tecnologias ambientalmente mais favoráveis. ou mais acessíveis financeiramente e até mais acoradas do ponto de vista da robustez das salvaguardas ambientais que a gente espera implementar. Então eu encerro a resposta a essa sua pergunta com grande otimismo de que a realidade é que com anos de investimento em estudos Há, sim, um grande papel em orientar a tecnologia, e isso está acontecendo enquanto falamos, para que ela se torne mais ambientalmente amistosa e, sobretudo, mais acessível a todos aqueles, que a humanidade inteira, como já disse, que tem acesso e direito a participar do processo de exploração e explotação da área e do patrimônio comum da humanidade, que é o solo e o subsolo do mar profundo.

Vitor Boiagian (28:19)

Secretária-Geral, agradeço demais por conceder essa entrevista a nós aqui do assunto.

Letícia Carvalho (28:24)

Agradeço demais o convite e espero por outras oportunidades em que eu possa esclarecer ou suscitar mais curiosidade na sua audiência. Um grande abraço.

Vitor Boiagian (28:39)

Este episódio usou áudios da TV Cultura e da agência Deutsche Welle. Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no Globoplay, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kazurowski e Carlos Catellan. Eu sou Vitor Boiagian e fico por aqui. Até o próximo Assunto.