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Juíza Aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares
Existe uma coisa, ministro Dino, ministro Fachin, que se chama remuneração indireta, que é a estrutura de trabalho. As condições remuneratórias indiretas da magistratura são diferentes entre si. Que pagamentos são esses? Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso combustível?
- [00:19]
Natuza Nery
Você acabou de ouvir a juiz aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares.
- [00:23]
Juíza Aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares
carro financiado, enfim, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem. Nós pagamos. Eu, pelo menos, quando estava na ativa, pagava o meu junto com a minha equipe.
- [00:38]
Natuza Nery
Ela falou ao Plenário do Supremo, numa sessão de quarta-feira, que foi dedicada a analisar decisões que suspenderam o pagamento dos chamados penduricalhos.
- [00:46]
Juíza Aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares
Eu particularmente acredito numa conotação extremamente negativa à expressão penduricalho. Não tem nenhum penduricalho porque não tem nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ.
- [01:03]
Natuza Nery
A expressão penduricalho é usada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Em muitos casos, esse penduricalho, que parece ser uma coisa pequena, na verdade significa uma bolada de dinheiro na conta de uma magistrada ou de um magistrado.
- [01:22]
Bruno Carazza
No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, a média de penduricalhos pagos em 2025, cada juiz ganhou mensalmente 107,9 mil de penduricalhos.
- [01:33]
Natuza Nery
A média.
- [01:34]
Bruno Carazza
Mesma coisa do Piauí, 107,9 mil. Em seguida, vem o Amapá, com 86,3 mil de penduricalhos. Seguido por Maranhão, com 84,7 mil. E para fechar, o Distrito Federal, com 79,9 mil.
- [01:52]
Ministro Flávio Dino
Os valores não podem ultrapassar o teto do funcionalismo de R$ 46.366.
- [02:01]
Bruno Carazza
Então, muitas vezes, os penduricalhos extrapolam e muito o teto constitucional. E é importante frisar que a gente não está considerando o salário de fato. Então, esse valor ainda é somado com o salário.
- [02:15]
Natuza Nery
Um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo identificou contra-cheques milionários no Judiciário e no Ministério Público. Por ano, o salário de um servidor não pode superar os R$ 556 mil. Mas tem juiz embolsando mais de R$ 2,6 milhões num intervalo de 12 meses. No Ministério Público, teve promotora que levou mais de R$ 3 milhões entre agosto de 2024 e julho de 2025. Apenas com os penduricalhos, o país gastou mais de R$ 10 bilhões no ano passado. De acordo com os dados analisados pelo jornal O Globo, isso significa um aumento de 43% em relação ao ano anterior. As despesas totais do Judiciário Brasileiro, R$ 146 bilhões, representam 1,2% do PIB. E não é pouco. Isso é quatro vezes maior do que a média mundial. França, Alemanha, Estados Unidos e Argentina gastam até 0,3%. No último dia 5 de fevereiro, esses supersalários que foram o teto do funcionalismo voltaram ao centro do debate público. No Supremo, o ministro Flávio Dino mandou suspender todos esses pagamentos que não estão previstos em lei.
- [03:25]
Ministro Flávio Dino
No executivo, legislativo e judiciário, inclusive nos estados e municípios. Todos têm 60 dias para revisar as verbas pagas e suspender o que não tem base legal.
- [03:39]
Natuza Nery
Não demorou muito e a reação veio.
- [03:41]
Juíza Aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares
O Tribunal de Justiça de São Paulo
- [03:42]
Natuza Nery
decidiu recorrer da decisão do ministro.
- [03:45]
Ministro Flávio Dino
No pedido, o TJ São Paulo afirma que o Congresso precisa definir as regras que valham em todo o país antes da suspensão dos pagamentos adicionais. 11 entidades que representam juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e membros dos tribunais de contas pediram ao Supremo para participar da discussão sobre o tema. As entidades defendem que há legalidade nas verbas extras.
- [04:15]
Natuza Nery
Depois de pouco mais de uma semana, em 19 de fevereiro, Dino ampliou sua decisão e proibiu que sejam editadas novas leis permitindo que as remunerações ultrapassem o teto do funcionalismo público.
- [04:26]
Ministro Flávio Dino
De acordo com o ministro, para justificar contra cheques mensais habituais de 200 mil ou mais, não bastam expressões genéricas como direitos eventuais, direitos pessoais, indenizações, remuneração paradigma, entre outras constantes de portais de transparência.
- [04:50]
Natuza Nery
Em 24 de fevereiro, outro ministro agiu.
- [04:53]
Bruno Carazza
O Gilmar Mendes proibiu que integrantes do E é para avaliar essas decisões que
- [05:11]
Natuza Nery
os 10 ministros se reuniram em plenário nesta semana. Mas antes mesmo que pudessem apresentar seus votos, o presidente da corte, Edson Fachin, encerrou os trabalhos. A conclusão está marcada para 25 de março. Até lá, as decisões de Flávio Dino e de Gilmar Mendes seguem em vigor. Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é a farra dos penduricalhos e seu impacto no orçamento público. Neste episódio, eu converso com Bruno Carasa, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista do Jornal da Globo. Bruno é professor associado da Fundação Dom Cabral. Sexta-feira, 27 de fevereiro. Bruno, para começo de conversa, que tipo de penduricalhos a gente encontra no salário dos servidores públicos, em particular do judiciário, que é entre os poderes quem mais se vale dessa prática? Você consegue nos dar exemplos?
- [06:11]
Bruno Carazza
Esse problema dos super salários, dos penduricalhos que fazem com que os servidores ganhem mais do que o TEC, ele é um problema muito restrito a poucas categorias do serviço público, basicamente um problema de magistrados, juízes, desembargadores, ministros, membros do ministério público, promotores, procuradores, Tem o pessoal da advocacia pública, tanto federal quanto estados e municípios, defensores públicos, tribunais de conta. Então, é um fenômeno bem reduzido frente à massa de servidores em geral. E essas carreiras são carreiras muito poderosas, muito bem articuladas, que tem um poder de pressão muito grande. elas conseguem, foram conseguindo ao longo do tempo, criar uma série de pagamentos extras, além do seu vencimento básico, que já é elevado, nós estamos falando de categorias que ganham 30 mil, 40 mil reais por mês. Essas categorias foram criando adicionais, gratificações, auxílios, que vão inflando os seus vencimentos e burlando o teto da Constituição, que estabelece que nenhum servidor público poderia ganhar mais do que o ministro do Supremo e o rendimento deles é R$ 46 mil.
- [07:29]
Natuza Nery
E que história é essa de escala 3 para 1 ou 3 por 1? Explica pra gente. Aliás, não só a escala 3 por 1. Queria que você explicasse a escala 3 por 1, explicasse o auxílio educação para filhos de magistrados até 24 anos. Dá uma situada na gente nessa história, por favor.
- [07:53]
Bruno Carazza
Então, a escala 3x1, na verdade o nome técnico é uma licença compensatória, ela foi criada há alguns anos e tem se expandido pelo judiciário, pelo Ministério Público Brasileiro, que ela concede para os membros da magistratura e do Ministério Público, quando eles exercem uma função administrativa ou quando eles substituem um colega, ou quando eles têm um excesso de processos, ela concede um dia de folga a cada três dias trabalhados. É bom lembrar que essas categorias já têm 60 dias de férias por ano e mais o recesso judicial do final do ano. Mas o problema não está na folga, nessa licença de um dia extra a cada três trabalhados. Está no fato de que essa folga pode ser convertida em dinheiro, e por ser convertida em dinheiro, aproveitando também uma outra brecha da lei, ela é paga furando o teto e sem pagar imposto de renda. Então, ela constituiu um grande aumento salarial para essas categorias que se disseminou pelo Brasil inteiro. Agora, fora ela, existe uma pluralidade, são dezenas, centenas, a gente não consegue nem quantificar quantos pagamentos extras são criados Brasil afora, porque a maior parte desses pagamentos é criada pelos próprios tribunais, sem o amparo da lei, E aí entra todo tipo de coisa, entra auxílio alimentação de 10 mil reais por mês, entra como você mencionou, auxílio educação para os filhos dos magistrados de alguns tribunais pagarem as suas escolas particulares até o fim da faculdade, auxílio para pagar o celular, auxílio para comprar celular, então é uma série de benefícios Uma série de benefícios, inclusive, que já foi extinto no passado e que eles são reativados e, mais do que isso, são pagos de forma retroativa. Então, isso tudo somado gera esse excesso de gastos com penduricalhos e essa situação hoje que até magistrados recém-aprovados em concurso já saem ganhando mais do que o teto ganhando mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal, coisa que não faz nenhum sentido em nenhum país do mundo.
- [10:26]
Natuza Nery
Estava fazendo uma conta aqui enquanto te ouvia. Supondo que essa verba compensatória ou essa escala 3x1 funcionasse como folga. A gente sabe que, em geral, funciona como remuneração. Eles embolsam, colocam no bolso esse dinheiro. Mas se funcionasse como folga, levando em conta um mês de 30 dias e 8 dias de de descanso, que é o fim de semana, seriam 10 dias de folga. Ou seja, para essas pessoas, para esses magistrados, para essa categoria ou essas categorias do funcionalismo público, A gente está falando de um mês de 12 dias de trabalho.
- [11:06]
Bruno Carazza
Mais os dois meses de férias do ano, mais o recesso que vai de meados de dezembro até meados de janeiro.
- [11:14]
Juíza Aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares
Juízes brasileiros trabalham. Nosso resultado é muito bom para a estrutura de trabalho que nós temos. Então, é óbvio, é consequência, ministro Dino, receber paulatinamente.
- [11:25]
Natuza Nery
Ou seja, tem um componente que não é só orçamentário nessa discussão, né, Bruno? Tem um componente fortemente ético aqui.
- [11:33]
Bruno Carazza
Sim, e aí é um círculo vicioso, Natuza, porque se concede a folga porque a carga de trabalho é muito grande, só que as folgas alimentam o excesso de trabalho. Então, vai entrando num círculo vicioso que é difícil de ser rompido porque essas carreiras, elas são muito poderosas, são muito corporativistas, fazem pressão. A gente viu agora durante essa semana, são dezenas de categorias de magistrados, de membros do Ministério Público, se inscrevendo para participar do julgamento no Supremo e fazendo pressão, muito marcando serradamente os ministros do Supremo para evitar que esse estado seja rompido.
- [12:15]
Natuza Nery
E com argumentos estapafúrdios. Eu vi uma ex-juíza, salvo engano, dizendo que, pelo que ela se lembra, se muito tem para os desembargadores, um lanche?
- [12:27]
Bruno Carazza
Pois é, reclamou que não tem carro para levá-los ao trabalho, que não tem uma assistência de saúde, o lanche é muito precário.
- [12:39]
Juíza Aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares
O salário mínimo tem recomposição anual, por que o subsídio da magistratura não pode ter? Não é possível, chegamos nesse estado de coisa.
- [12:46]
Natuza Nery
Lembrando que a gente vive num país em que boa parte dos brasileiros trabalha seis dias e folga um, né?
- [12:53]
Bruno Carazza
É isso, Natuzzi. E também, reflete também uma captura do orçamento público para esse tipo de categoria. Então, o pleito é o pleito para salários acima da Constituição, totalmente desconectados da realidade brasileira, da realidade do serviço público em geral, Vamos comparar com os vencimentos dos professores das escolas públicas, com os profissionais do SUS, com outros servidores de outras categorias. É totalmente descabido. E uma parcela cada vez maior do orçamento sendo capturada por esses grupos. É fácil fazer uma comparação. Eu peguei dados de 2025. O que se pagou acima do teto? Apenas no judiciário brasileiro, apenas com os 18 mil juízes e juízas que tem no Brasil, foi algo em torno de 10 bilhões de reais em 2025. O orçamento, só para ter uma base de comparação, o orçamento para prevenção de desastres no Brasil foi de um bilhão de reais, pouco mais do que isso alocado para a prevenção de desastres em 2025. Então, só o que os juízes ganharam acima do teto, acima de 46 mil reais, é dez vezes superior ao que a gente gastou com proteção ou prevenção de tragédias como essas que a gente está vendo agora.
- [14:21]
Natuza Nery
Esse é um argumento que, de fato, cala fundo quando a gente vê a imagem do sofrimento todos os dias sob os nossos olhos dessas pessoas que estão agora tendo que enterrar os seus filhos, os seus entes queridos, sem saber como elas fazem para construir o imóvel que elas passaram a vida inteira. É, de fato, uma comparação muito chocante. Acho que o termo é esse. Bom, a gente está agora num momento em que o assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Voltou, né? Porque segundo as contas do próprio Flávio Dino, ele disse que consultou a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal e ele disse que desde os anos 2000 foram mais de 13 mil casos que foram analisados pela Suprema Corte do país, o que abre uma outra discussão, porque enquanto os ministros poderiam se debruçar sobre outros temas, estão debruçados sobre temas de interesse do topo da carreira pública. Mas vamos lá, queria que você nos explicasse qual é o objeto da discussão neste momento. Foi suspenso agora, mas vai ser retomado em breve.
- [15:36]
Bruno Carazza
Pois é, é uma discussão que se arrasta muito tempo. A Constituição, ela estabelece, então, que tem esse limite. Esse limite não deveria ser ultrapassado, mas tem um dispositivo na Constituição que estabelece que o teto pode ser ultrapassado no caso de pagamentos de indenizações. Em tese, indenizações seriam aquilo que o servidor gasta para prestar o serviço público que ele foi contratado para fazer. Então, eventualmente, o servidor é convocado para fazer uma viagem a serviço, ele vai pagar do próprio bolso as despesas de deslocamento, de hospedagem e deveria ser ressarcido. Isso é uma indenização. E aí poderia furar o teto. Mas aí os tribunais e os órgãos do Ministério Público, e isso está se alastrando por essas carreiras do Legislativo e algumas do Executivo também, estão criando uma série de pagamentos extras que são carimbados com esse nome de indenização e com isso eles furam o teto. Então, o Supremo lavou as mãos, ficou silente, a respeito dessa situação por anos. O Congresso também não se mobilizou, apesar de terem propostas para fechar essa brecha e também não o fez. E agora o ministro Flávio Dino, depois seguido pelo ministro Gilmar Mendes, em dois processos que estavam nos seus gabinetes, chamaram para si essa responsabilidade e colocaram de novo em pauta essa discussão de como resgatar a autoridade do teto constitucional e fazer valer essa previsão de que ninguém pode ganhar mais do que o ministro do Supremo.
- [17:15]
Natuza Nery
Espera um pouquinho que eu já volto para continuar minha conversa com Bruno Carazza. Bom, a gente viu e você já mencionou esse caso do lanche, o lanchinho do desembargador. O quão forte está sendo a reação da categoria e quais são as chances de a gente ver um desfecho diferente que atenda a um clamor social por uma moralização nesse tipo de gasto? Qual é a chance de um acordão, por exemplo?
- [17:51]
Bruno Carazza
Natuza, esse acordão que você está mencionando, ele já aconteceu duas vezes no passado recente. Ele aconteceu em 2005, quando havia várias dessas verbas sendo pagas, e o que se fez nessa época? se negociou o estabelecimento de um subsídio para todos os membros dessas categorias, ou seja, um vencimento básico que foi elevado para todos os juízes incorporando todos esses pagamentos. Então, esses pagamentos foram todos incorporados no salário básico com a promessa de que não haveria mais penduricalhos. Passou-se o tempo, as categorias foram dando um jeito e aí criou-se o auxílio moradia, que muitos devem lembrar. Cada juiz recebeu aí um extra de 4 mil reais, mesmo aqueles que já tinham imóveis, mesmo aqueles que eram casados com outras magistradas, então pagamento duplo desses auxílios moradia. é que foram pagos, a sociedade se mobilizou, questionou, foi um processo que foi engavetado por muito tempo pelo ministro Fulkes, até que por pressão da sociedade buscou-se acabar o auxílio moradia. Qual foi a negociação? Incorporaram o valor do auxílio moradia no vencimento básico com a promessa de que não haveria mais esse tipo de pagamento.
- [19:18]
Natuza Nery
O fim do auxílio-moradia foi fechado entre o ministro Dias Toffoli, que ainda não
- [19:22]
Ministro Flávio Dino
tinha assumido a presidência do Supremo, e
- [19:25]
Natuza Nery
o presidente Michel Temer. Vale a gente destacar a diferença do impacto do reajuste e o do gasto com o auxílio-moradia. Todos os juízes federais integrantes do Ministério Público estavam recebendo mais de R$ 4 mil por mês como auxílio-moradia, mesmo quando já tinham imóvel na cidade em que trabalham. No ano que vem, o custo desse benefício seria de R$ 450 milhões. Como o salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público, o reajuste abre espaço para aumento nos salários de parlamentares, ministros de Estado, do presidente da República e segue aumentando proporcionalmente salários nos estados e municípios também.
- [20:10]
Bruno Carazza
Juízes brasileiros ganharam, em 2025, dados oficiais, mais de R$ 81 mil líquidos no ano passado por mês, em média, graças a esse tipo de pagamento. Qual é o risco que a gente tem agora? um novo acordão sendo celebrado aí entre o Supremo, entre o Congresso, ó, vamos elevar o subsídio, vamos elevar o teto e com isso nós vamos acabar com os penduricalhos. Então, o que se coloca aí nos bastidores e a mobilização, isso ficou muito claro ontem no tempo em que os representantes dessas categorias tiveram para fazer sustentação oral ontem no STF vão todos nesse sentido. Olha, a gente concorda que é uma situação errada, então vamos corrigir.
- [20:59]
Juíza Aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares
A magistratura hoje, ela se encontra fragmentada num aspecto remuneratório, porque a Justiça da União recebe determinados valores e a Justiça Estadual outro. E essa fragmentação fragiliza a própria magistratura. O ideal é equalizar isso.
- [21:15]
Bruno Carazza
Como que a gente vai corrigir? Vamos aumentar aí os subsídios de todos os juízes e aí a gente se compromete a não criar mais penduricalhos. Qual é o risco? Daqui a 5, 10 anos nós vamos ter concedido esse aumento para eles, eles vão começar de novo a criar novos penduricalhos e daqui a 5, 10 anos nós vamos ter de novo uma nova discussão a respeito dessa temática.
- [21:39]
Natuza Nery
Quando você fala em acordão, você está dizendo exatamente o quê? Porque pelas declarações do ministro Flávio Dino, que são bastante duras, ele não me parece disposto a um acordão. Mas essa decisão não passaria só por ele, é isso, assim, o poder não está na mão dele. Ou do ministro Gilmar Mendes, que o acompanhou. O poder está na mão de quem? De fazer um eventual acordão.
- [21:59]
Bruno Carazza
A decisão do ministro Dino é, num primeiro momento, suspender esses pagamentos, mas também na decisão dele, ele dá um comando para o Congresso Nacional estabelecer o que que se pode pagar ou não fora do teto. E já há várias declarações de deputados, de senadores, no sentido de que o teto está defasado, que o teto precisa ser revisto e que, eventualmente, numa regulamentação que o Congresso venha a fazer para acabar com esses penduricalhos, é muito provável, é factível que haja uma pressão muito grande para que o teto seja elevado. num sentido de que ele vai acabar incorporando esses pagamentos que hoje são pagamentos ilegais e inconstitucionais.
- [22:48]
Natuza Nery
Eu quero entrar nesse ponto contigo em particular, mas antes só para compreender aqui uma questão. Tem duas maneiras então de se resolver o problema, ou pelo menos de torná-lo menos custoso para a sociedade brasileira, no caso nós, quem nos ouve e quem não nos ouve também. é o Supremo votar uma proposta restritiva aos penduricalhos. O outro caminho é o Congresso regulamentar algo que pode ir numa linha que meio que libera geral. Pode ter cara de que está restringindo, mas lá na frente tudo volta a ser como era antes. Olhando para o Supremo Tribunal Federal, eu conversava com um ministro do Supremo hoje que dizia o seguinte, Natuza, eu não tenho nem certeza se os ministros do Supremo Tribunal hoje, são 10 porque um ainda não chegou, se há unanimidade em relação a algo restritivo. Então tem gente no Supremo que é contra que se aperte o cerco contra os penduricales, né?
- [23:56]
Bruno Carazza
Sim, é porque eles sofrem essa pressão diariamente dessas categorias. Eles têm nos seus gabinetes juízes que são seus auxiliares, que eles convocam para serem auxiliares. Então, eles estão a todo tempo em contato com essas categorias, que são categorias muito poderosas, que estão reclamando, falando das condições precárias, reclamando da falta do cafezinho, da falta do carro para levar para o trabalho, que o subsídio está desvalorizado há muito tempo. Então, eles sofrem essa pressão de baixo para cima e muitos dos ministros não têm, aliás, alguns dos ministros vêm dessas carreiras.
- [24:40]
Natuza Nery
Tem ministro que é casado com desembargador.
- [24:42]
Bruno Carazza
Exato. E outros fizeram carreira no Ministério Público, então eles são impregnados dessa cultura e sofrem essa pressão, e muitos deles não querem se indispor com as suas próprias categorias, com seus próprios colegas, com seus próprios pares. A rigor, o Supremo poderia simplesmente declarar inconstitucionais esses pagamentos e fazer valer a Constituição. A Constituição é muito clara, Natus. Ela fala que nenhum servidor público pode ganhar mais do que o Ministro do Supremo, ponto e ela estabelece que salvo indenizações. O conceito de indenização também é muito claro, ele não abarca venda de férias, ele não abarca pagamento de escola para os filhos, ele não abarca auxílio celular, isso não é indenização. Então, a rigor, o Supremo poderia ter uma palavra final e acabar com a farra dos penduricalhos. Agora, dadas essas circunstâncias que você mencionou, é muito provável que ele vá jogar a bola pro Congresso, e a gente sabe também como o nosso Congresso, ele é suscetível a lobbies, e mais do que isso, deputados e senadores, eles temem juízes, eles temem membros do Ministério público, porque a maior parte deles inclusive tem processos tramitando na justiça. Então, é um quadro perfeito para um tipo de acordo que vai beneficiar essas categorias privilegiadas do serviço público brasileiro.
- [26:11]
Natuza Nery
Então, a título de pedagogia, se o ouvinte do assunto ler, ouvir, ou ficar sabendo que o presidente do Supremo, nesse caso está Edson Fachin, disser em algum momento que cabe ao Congresso decidir, a sua leitura vai ser a leitura de que houve um acordão, certo?
- [26:35]
Bruno Carazza
É, a sociedade precisa estar mobilizada para evitar que, caso o Supremo passe a bola para o Congresso, o Congresso não ceda a essas pressões e aprove um aumento do teto ou aprove uma regulamentação desses pagamentos que vai acabar legitimando e tornando legais esses pagamentos que hoje são inconstitucionais.
- [27:04]
Natuza Nery
Bruno, eu quero aproveitar a tua presença para comparar o Brasil com outros países, tá? Então, o Brasil gasta uma quantia que você mesmo considera injustificável de 1,2% do seu PIB com o judiciário. Não que o judiciário não seja importante, é importante para o Estado democrático de direito. Ninguém está dizendo o contrário aqui. O foco são as práticas inconstitucionais, porque a Constituição é bastante clara a respeito do teto. E os países ricos fazem como? O judiciário tem esse peso assim grande no orçamento de 1,2% do PIB, de todas as riquezas produzidas num país?
- [27:49]
Bruno Carazza
Um comparativo, foi um dado que o Tesouro Nacional fez, um comparativo de dezenas de países O Poder Judiciário Brasileiro, aí somando o Judiciário com o Ministério Público, é o segundo mais caro do mundo, ele só perde para El Salvador, então é muito mais do que os países em desenvolvimento e os países avançados também. Inclusive tem um trabalho riquíssimo feito, conduzido pelo república.org, comparando as remunerações dos juízes brasileiros com juízes de outros países, com juízes chilenos, argentinos, alemães, italianos, diversos países, e não tem nenhum comparativo. Assim, quando a gente corrige pelo salário médio do país, quando a gente compara com o rendimento médio da população, quando se compara com a cotação do câmbio em poder de compra de cada um dos países. Em nenhum país a gente tem um judiciário, os magistrados ganhando tanto quanto se ganha no Brasil. É muito mais do que ganha um juiz alemão, por exemplo, é muito mais. E em vários desses países tem tetos, os tetos são cumpridos, não existe isso que existe no Brasil, que hoje a gente chegou num disparate que hoje praticamente todos os juízes e membros de ministérios públicos no Brasil ganham acima do teto.
- [29:14]
Natuza Nery
Bruno, agora olhando para os intermináveis problemas do nosso orçamento público, se você tiver que colocar Num ranking, quais são os principais problemas do nosso orçamento público hoje?
- [29:27]
Bruno Carazza
Natuza, o orçamento público do governo federal não é que falta dinheiro. O governo federal estima gastar nesse ano R$ 2,6 trilhões. É um volume significativo de recursos. O grande problema é que esses recursos já estão alocados. A maior parte desses recursos já está carimbado para onde ele vai. Então, boa parte desses recursos Mais de R$ 1 trilhão vai, por exemplo, para o pagamento de benefícios da Previdência. Mais ou menos R$ 500 bilhões vão para a folha de pagamentos dos servidores públicos, para os servidores atuarem e prestarem os serviços públicos no Brasil. Então, só daí já foi mais de metade do orçamento com essas duas funções. Depois a gente tem saúde, A gente tem educação, a gente tem todos os programas sociais que o governo desenvolve, tem os investimentos públicos. Então, sobra muito pouco recurso para o governo conduzir as suas políticas públicas que ele elege como prioritárias. Então, de um lado, o orçamento é muito rígido, É muito difícil você realocar recursos, porque, por exemplo, o governo não pode deixar de pagar os benefícios para os aposentados e para os pensionistas. O governo também não pode deixar de pagar os salários dos servidores. Ele também não pode ter amarras para ele reduzir o quadro de servidores. O governo tem compromissos constitucionais de gastar uma parte do dinheiro com saúde e com educação. Então, o orçamento no Brasil é muito rígido, e esse é um ponto. O segundo ponto é que a gente gasta muito mal esses recursos, então muitas vezes os recursos que vão para saúde, que vão para educação, que vão para os benefícios sociais, eles não são aplicados da melhor forma possível, eles não dão o resultado que a população espera em termos de qualidade desses serviços públicos. E tem um outro problema do nosso orçamento que toca nessa questão dos penduricalhos, porque o que sobra do nosso orçamento muitas vezes ele é capturado por grupos, sejam grupos de categorias de servidores públicos, como é esse caso dos juízes, dos membros do Ministério Público, seja por setores da economia, de empresas, que acabam pegando para si uma fatia desse orçamento. Então, a gente tem esse problema. Fica difícil você direcionar esses recursos para as necessidades mais prementes da população.
- [32:14]
Natuza Nery
A gente pode fazer uma conta de padaria, né? O que o governo federal, o governo brasileiro, tem em média para investir é pouco mais de 100 bi. por um ano, certo? Desse 100 bi, o Congresso Nacional abocanha em emendas parlamentares, essas que não são transparentes, essas que são secretas, essas que são dia sim, outro não, objeto de batidas policiais, 50 bi, mais do que 50 bi. Então vamos supor nessa conta de padaria que só sobrassem 50 bilhões de reais para se investir em tudo. Em melhoria para a população, em projetos para ativar a economia.
- [32:55]
Bruno Carazza
Infraestrutura.
- [32:57]
Natuza Nery
Como de infraestrutura para gerar emprego. Só que desses 50 bi que sobram para o governo federal, qualquer que seja ele, não importa se o presidente é de direita, de esquerda, de centro, Os penduricalhos roubam 10 bi, ou seja, sobra 40 bilhões. Sobra 40 bilhões para investir nos brasileiros.
- [33:19]
Bruno Carazza
A margem de manobra com essas despesas discricionárias, que são isso que sobra para o governo depois que ele paga todos esses compromissos, ela está cada vez menor e mais do que isso. Como ela é capturada por esses grupos, ela acaba não indo para onde a população mais precisa. Então, o caso das emendas parlamentares é outro exemplo. Os recursos das emendas parlamentares, está sendo aplicado um recurso muito considerável, 50 bilhões de reais, está sendo aplicado com baixíssima transparência, com baixíssimo controle, E muitas vezes, na maior parte das vezes, ele está sendo direcionado de acordo com os objetivos eleitoreiros do deputado ou do senador que determinou a aplicação daquele dinheiro naquela determinada função. Então, é mais um exemplo que não é Apenas o caso da corrupção, você falou das batidas policiais, a falta de transparência e a falta de controle alimentam os casos de corrupção, mas não é só isso. Toda essa captura que existe no orçamento público, seja pelas emendas, seja pelos penduricalhos, seja para atender pleitos de determinados grupos empresariais, direciona o recurso público, que é cada vez mais escasso, para atividades que não são as prioritárias. Então, a gente gasta mal e gasta, muitas vezes, no lugar errado.
- [34:55]
Natuza Nery
Bruno Carasa, muito obrigada, como sempre. É muito bom te ouvir para colocar esses pontos todos no lugar certo. Enfim, muito obrigada e bom trabalho para você.
- [35:07]
Bruno Carazza
Obrigado, Natuza. Sou fã do assunto. É sempre um prazer estar aqui com vocês. Um abraço.
- [35:14]
Natuza Nery
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Amanda Polato, Sara Rezende, Carlos Catellan e Luiz Gabriel Franco. Eu sou Nathuzaneri e fico por aqui. Até o próximo Assunto.