O Assunto – “A farra dos penduricalhos e o orçamento público capturado”

G1, apresentado por Natuza Nery
Data: 27 de fevereiro de 2026

Breve Visão Geral

O episódio discute em profundidade o fenômeno dos chamados “penduricalhos” no serviço público brasileiro, com foco no Judiciário. A apresentadora Natuza Nery recebe o economista e professor Bruno Carazza para analisar os mecanismos que permitem o acúmulo de salários para além do teto constitucional, os impactos fiscais e sociais dessa prática, as tentativas recentes do STF de barrar tais pagamentos, e os desafios do orçamento público no Brasil.

Principais Pontos e Discussões

O que são “penduricalhos”?

• Definição: Pagamentos extras além do salário-base, como gratificações, auxílios e indenizações acumulados por juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, e outras carreiras jurídicas de elite.
• Discurso das categorias: Juízes argumentam que não há “penduricalhos”, apenas direitos legais baseados em resoluções estaduais e do CNJ. Cláudia Márcia de Carvalho Soares, juíza aposentada, protesta contra o termo e defende as verbas recebidas.
  • “Não tem nenhum penduricalho porque não tem nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ.” (Juíza Cláudia Márcia de Carvalho, 00:45)

Números do escândalo

• Salários exorbitantes:
  • Juízes em São Paulo e Piauí receberam, em média, R$107,9 mil mensais de penduricalhos em 2025 (Bruno Carazza, 01:22–01:33).
  • Há casos de contracheques anuais superiores a R$2,6 milhões para magistrados e mais de R$3 milhões para membros do MP, apesar do teto anual ser R$556 mil (Natuza Nery, 02:15).
• Custo para o país:
  • Mais de R$10 bilhões gastos apenas com penduricalhos em 2025, aumento de 43% em relação ao ano anterior (Natuza Nery, 02:15).
  • O judiciário brasileiro consome 1,2% do PIB, quatro vezes a média mundial (Natuza Nery, 02:15).

Teto salarial e burlas

• O teto: Nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF (R$46.366 por mês).
• Contornando o limite:
  • “Os penduricalhos extrapolam, e muito, o teto constitucional... esse valor ainda é somado com o salário.” (Bruno Carazza, 02:01)
  • Grande parte dos pagamentos é classificada como ‘indenização’ e, por isso, passa acima do teto e até sem desconto de imposto de renda (Bruno Carazza, 07:53).

Exemplos de penduricalhos práticos

• Licença compensatória, ou ‘escala 3x1’:
  • Para cada três dias de trabalho extra, um de folga. Frequentemente convertida em dinheiro, que escapa ao teto e desconto de IR (Bruno Carazza, 07:53).
  • Resulta em magistrados que podem trabalhar apenas 12 dias por mês, além de 60 dias de férias e recesso anual (Natuza Nery e Bruno Carazza, 10:25–11:05).
• Auxílios diversos: Alimentação (até R$10 mil/mês), educação para filhos até 24 anos, auxílio-celular, e outros benefícios — muitos reativados retroativamente após extinção.

Reação institucional e judicial

• Ações do STF:
  • Ministro Flávio Dino suspendeu pagamentos não previstos em lei e deu 60 dias para revisão em todos os poderes (Min. Flávio Dino, 03:25).
  • Proibição de novas leis permitindo remuneração acima do teto (Min. Flávio Dino, 04:26).
  • Ministro Gilmar Mendes também edita decisões restringindo pagamentos (Bruno Carazza, 04:52).
• Resistência:
  • Tribunais recorreram, entidades representativas pressionam o STF (Natuza Nery, 03:38–03:45).
  • “Tem um componente fortemente ético aqui... um círculo vicioso difícil de ser rompido.” (Natuza Nery e Bruno Carazza, 11:25–11:32)

A “cultura do privilégio” e o risco do acordão

• História dos acordos:
  • Em 2005, verbas extras foram incorporadas ao subsídio via acordão. Mais tarde, auxílio-moradia substituído por reajuste do teto — sempre prometendo o fim dos penduricalhos, mas eles ressurgem com o tempo (Bruno Carazza, 17:51–21:15).
• O risco atual:
  • “É muito provável que haja pressão para que o teto seja elevado, incorporando os pagamentos que hoje são ilegais e inconstitucionais.” (Bruno Carazza, 21:59)

STF x Congresso: Quem decide?

• Supremo poderia julgar inconstitucionais todos esses pagamentos, mas pode jogar a decisão para o Congresso — que é suscetível ao lobby das carreiras jurídicas (23:55–26:10).
  • “A sociedade precisa estar mobilizada para evitar que… o Congresso aprove um aumento do teto ou a regulamentação desses pagamentos.” (Bruno Carazza, 26:34)

Brasil em comparação internacional

• O Judiciário brasileiro é o segundo mais caro do mundo (só perde para El Salvador), muito acima do gasto de países desenvolvidos, segundo dados do Tesouro Nacional (Bruno Carazza, 27:48).
  • “Em nenhum país a gente tem um Judiciário… ganhando tanto quanto se ganha no Brasil” (Bruno Carazza, 28:25).

Orçamento público e seu sequestro

• Estrutura rígida: Mais da metade comprometida com previdência e funcionalismo (Bruno Carazza, 29:27).
• Sobra pouco para investir: Cerca de R$100 bi/ano, mas emendas parlamentares e penduricalhos consomem grande parte, restando cerca de R$40 bi para políticas e melhorias (Natuza Nery e Bruno Carazza, 32:13–33:19).
• Captura por interesses setoriais: Orçamento é cooptado por categorias privilegiadas e por lobbies econômicos, em detrimento de necessidades sociais reais.

Notas e Citações Memoráveis

• “Só o que os juízes ganharam acima do teto… é dez vezes superior ao que a gente gastou com prevenção de desastres em 2025.”
  — Bruno Carazza, 13:40

• “O orçamento público não é que falta dinheiro… O grande problema é que esses recursos já estão alocados.”
  — Bruno Carazza, 29:27

• “Quando [o presidente do STF] disser que cabe ao Congresso decidir, a sua leitura vai ser de que houve um acordão.”
  — Natuza Nery, 26:10

• “A margem de manobra... está cada vez menor. Como ela é capturada por esses grupos, ela acaba não indo para onde a população mais precisa.”
  — Bruno Carazza, 33:19

Timestamps dos Segmentos-Chave

• 00:00–01:02 Debate inicial sobre o que são “penduricalhos” (Juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares)
• 01:22–03:25 Dados escandalosos dos salários no Judiciário (Bruno Carazza)
• 03:25–05:11 Medidas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes; suspensão dos penduricalhos
• 06:11–08:25 Detalhes de como as brechas são exploradas; exemplos de auxílios (Bruno Carazza)
• 10:25–12:38 Debate sobre o volume de folgas e ética do acúmulo de benefícios
• 13:40–14:20 Comparativo entre gasto com penduricalhos e prevenção de desastres
• 17:51–22:47 Histórico dos “acordões” e risco de reincidência
• 23:55–26:10 Pressões sobre o STF e Congresso, bastidores políticos e institucionais
• 27:48–29:13 Comparação internacional dos gastos com Judiciário
• 29:27–34:54 Diagnóstico da rigidez orçamentária e captura do orçamento por grupos de interesse

Conclusão

O episódio expõe a complexidade do problema dos “penduricalhos”, denuncia o mecanismo de perpetuação dos privilégios no topo da carreira pública e seus impactos diretos no orçamento e na sociedade. O debate é permeado por exemplos concretos, dados comparativos, e uma análise crítica sobre as chances reais de reforma – enfatizando o papel do Supremo e do Congresso e a força dos lobbies das carreiras jurídicas, além de sublinhar a necessidade de mobilização social para evitar novos acordos que eternizem as distorções do gasto público brasileiro.