Malu Gaspar (2:31)

Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje com Vitor Boedian.

Vitor Boiadjan (2:37)

É o esquema bilionário de sonegação, como funcionava a fraude da Refit e por que o Congresso demora a endurecer regras para combater crimes desse tipo. Eu converso com Bruno Tavares, jornalista da Globo em São Paulo. Depois falo com Malu Gaspar, comentarista da Globo News e da Rádio CBN e colunista do jornal O Globo. Sexta-feira, 28 de novembro. Bruno, você acompanhou todos os detalhes dessa operação desde as primeiras horas dessa quinta-feira. Então, conta pra gente quem eram os alvos e onde eles estavam.

Bruno Tavares (3:17)

Os investigadores tinham mandados de busca e apreensão para 190 alvos entre empresas e pessoas ligadas a esse grupo Refit. Agora, é importante destacar os principais atores dessa história. O principal deles é o empresário Ricardo Magro. Esse empresário é um advogado de São Paulo, já há muitos anos estabelecido nos Estados Unidos. Ele, pessoalmente, nos endereços residenciais dele, não foi alvo de busca e apreensão porque, como eu disse, ele está nos Estados Unidos. Agora, empresas, pessoas que trabalham para ele, foram alvo de busca e apreensão nessa quinta-feira. Também destacaria, claro, o Grupo Refit. O Grupo Refit é uma grande empresa, um conglomerado de empresas, que atua no ramo de já desde 2008. Esse grupo tem vários núcleos, segundo a investigação, um núcleo operacional, e aí eu destacaria a refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, também núcleo logístico, tecnológico, jurídico e um destaque importante, o núcleo chamado de núcleo financeiro. Esse núcleo financeiro era composto basicamente de fintechs e também de fundos de investimento que operacionalizavam toda a questão financeira dessas supostas fraudes investigadas por essa força-tarefa. É ali que o dinheiro entrava, por essas fintechs, pelas chamadas contas bolsão, que a gente viu lá na Operação Carbono Oculto também, que revelou a infiltração do PCC no setor de combustíveis. Essas contas Bolsão são contas que a Receita Federal não enxergava quem movimentava o dinheiro. Logo depois da Operação Carbonoculto, a Receita Federal conseguiu editar uma norma proibindo esse tipo de prática, mas foi preciso aquela grande investigação para que isso acontecesse, pois esse grupo, segundo as investigações agora, também se valia dessas contas Bolsão. e depois transferia esse dinheiro já no sistema financeiro para fundos de investimento, a maior parte deles exclusivo, com um único cotista, o que também contraria, né, um pouco aquela lógica do setor financeiro de que você junta várias pessoas para investir em papéis, em ativos. Nesse caso, não. Era geralmente, segundo a Receita Federal, um único cotista e esses cotistas, muitas vezes, empresas. E depois, quando os auditores tentavam verificar, encontravam mais empresas. Eles dizem que isso era um artifício usado para esse grupo para se distanciar, para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Vitor Boiadjan (6:06)

Mencionou a Carbono Oculto, que já tinha descoberto como organizações criminosas usavam brechas no sistema financeiro para movimentar dinheiro ilegal. Essas mesmas brechas parecem que voltaram a aparecer agora na operação Poço de Lobato. E é curioso que a operação dessa quinta-feira não é um desdobramento daquela de agosto, né?

Bruno Tavares (6:27)

Absolutamente, Victor. São operações distintas. Embora os grupos Aster Copap, aqui de São Paulo, e o grupo Refit, lá do Rio, operassem no mesmo mercado, eram grupos que, segundo os investigadores, eram, inclusive, rivais. Em determinado momento, eles disputavam o mercado, como eu disse, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Agora, é muito interessante notar que ambos se valiam da mesma engrenagem, e eu destaco especialmente essa engrenagem financeira. os investigadores notaram que, por meio dessas brechas do mercado financeiro, que essas empresas acabavam operando, acabavam tanto colocando o dinheiro dentro do mercado financeiro, quanto depois rentabilizando esse dinheiro e usando essas brechas usando esses dispositivos, já do mercado financeiro, depois para ocultar e lavar esse dinheiro obtido especialmente com sonegação fiscal no caso específico da Refit.

Vitor Boiadjan (7:33)

Você mencionou sonegação fiscal e eu queria que você apontasse aí os locais dentro do processo produtivo desse grupo, onde estavam os pontos de sonegação, porque era toda uma cadeia, dando a impressão até mesmo que a sonegação era o negócio do grupo, né?

Bruno Tavares (7:53)

Perfeito, Vítora. O que os investigadores dizem é exatamente isso, que esse grupo era um grupo de sonegadores profissionais, por assim dizer, ou seja, a sonegação estava no espírito do negócio deles.

Unknown Investigative Reporter (8:07)

Segundo as investigações, diversas empresas participavam desse esquema para não pagar o ICMS devido. Esse grupo movimentou mais de 70 bilhões de reais nos últimos 12 meses.

Vitor Boiadjan (8:19)

É um grupo empresarial extremamente organizado.

Unknown Investigative Reporter (8:24)

É uma estrutura, que eu vou dizer, assustadora por conta do tamanho que esse grupo empresarial tem e como eles conseguiam.

Vitor Boiadjan (8:33)

Atuar nesse país sem qualquer grandes problemas.

Unknown Investigative Reporter (8:39)

Os investigadores dizem que o esquema é bastante antigo, por isso há a desconfiança de que possa haver a participação de agentes públicos nessas fraudes. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a operação. Ele afirmou que o governo está mapeando um forte movimento do crime organizado para remeter recursos a empresas abertas nos Estados Unidos.

Unknown Government Official (9:00)

Eu, inclusive, junto ao ministro Lewandowski, fizemos chegar ao presidente Lula a necessidade de nas negociações com os Estados Unidos, pautar o combate ao crime organizado. porque eles estão utilizando o estado de Delaware, que é um paraíso fiscal nos Estados Unidos, para montar operações lá de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

Bruno Tavares (9:27)

Então, a sonegação permeava, segundo a investigação, todas as etapas, desde a etapa de importação de produtos, especialmente da Rússia, a chegada desses produtos no país, o uso de empresas de fachada ou abertas em nome de laranjas também pra não pagar impostos, depois uma operação que segundo tanto a Receita Federal quanto a Agência Nacional de Petróleo se valiam da refinaria de manguinhos não pra refinar óleo cru, né, como a gente espera que uma refinaria de combustível faça, mas simplesmente pra que o combustível passasse pelos tanques, pra que fossem formulados e rapidamente vendidos em uma rede de postos de combustíveis desse grupo que, por sua vez, também deixava de pagar impostos, segundo a investigação. Tem um dado nessa investigação, Vitor, que me chama muito a atenção. A Receita Federal diz que, nos últimos três anos, esse grupo deixou de pagar 80% das obrigações tributárias que tinha. A gente pode dizer, por essa referência, que essas empresas praticamente não pagavam impostos. Também destaco o fato de que a Procuradoria do Estado de São Paulo afirma que essa dívida, que em todo o país chega a 26 bilhões de reais, é uma dívida inscrita, ou seja, é uma dívida que as empresas dizem que tem com o físico e simplesmente não pagava.

Vitor Boiadjan (11:03)

Agora, uma característica curiosa da operação desta quinta-feira é que não houve mandados de prisão. Por que isso e o que os investigadores esperam a partir de agora com as buscas que foram feitas em centenas de endereços?

Bruno Tavares (11:19)

O que a gente tem visto em muitas operações recentes, essas operações que combatem lavagem de dinheiro, que combatem crimes financeiros, é que Em algumas oportunidades, os investigadores têm preferido não pedir mandados de prisão dos suspeitos. O mandado de prisão, seja ele temporária ou preventiva, deve preencher uma série de requisitos legais, entre eles eu vou destacar a contemporaneidade, ou seja, os investigadores precisam demonstrar que isso está acontecendo, que isso precisa ser estancado imediatamente, isso num primeiro momento nem sempre é obtido de forma rápida, de forma fácil pelos investigadores. Então, a gente também viu isso na Operação Carbono Oculto, um volume enorme de mandados de busca e apreensão, mas não prisões, embora algumas pessoas, os chefes da organização criminosa lá da Carbono Oculto tenham sido alvo de busca e apreensão e também de prisão, mas pela Polícia Federal numa outra investigação. É muito comum, então, que se escolha não fazer uma prisão num primeiro momento pra exatamente arrecadar mais informações, como dizem os investigadores, pra fortalecer, né, eles chamam de robustecer as provas que eles já têm. E, nesse sentido, o que a gente ouviu nessa quinta-feira é que as buscas de hoje, 190 alvos, renderam uma série de informações, especialmente, Vitor, documentos, documentos tanto fiscais quanto documentos financeiros que, segundo os investigadores, já dão uma clara dimensão, por exemplo, que o número de fundos de investimentos usados pela organização, que se imaginava inicialmente que eram por volta de 17, já, numa primeira olhada, durante a investigação dessa quinta-feira, durante a ação que foi realizada, já se identificaram pelo menos 50.

Vitor Boiadjan (13:21)

Certo, só pra gente terminar, Bruno, eu vou incluir aqui uma pergunta sobre a atual legislação, o que é possível fazer diante do que se tem no sentido de recuperar aquilo que foi sonegado, se há possibilidade, e de que forma que esse projeto de lei do devedor Contumaz, que está aguardando votação no Congresso, poderia facilitar esse tipo de ação do Estado pra recuperar aquilo que está sendo sonegado.

Bruno Tavares (13:48)

O que os investigadores dizem é que existem hoje instrumentos legais capazes de bloquear, de estancar, pelo menos, o dinheiro que se verifica de origem ilícita. Bloqueio de bens, sequestro de bens, bens e valores, isso é possível judicialmente de uma forma bastante rápida, inclusive. Agora, Vitor, a gente também precisa avançar, é claro, na legislação que pune, que identifica e que também estanca empresas que, como a gente disse, operam sonegando imposto deliberadamente e de forma reiterada. E é nesse sentido que entra o Projeto de Lei do Devedor Contumaz, que já há muitos anos tramita no Congresso Nacional. Depois da Operação Carbono Oculto, esse projeto voltou à tona, chegou a ser aprovado no Senado, mas aí voltou para a Câmara e não há uma perspectiva, pelo menos nessa quinta-feira, não havia uma perspectiva de votação.

Hugo Mota (14:46)

Há quase um mês, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto, muito aguardado, de combate ao crime organizado. Mas só hoje, depois dessa operação contra o Grupo Refit, é que o assunto avançou. Hugo Mota recolocou na agenda o projeto que fecha o cerco à sonegação. O texto chegou à Câmara no início de setembro. A urgência para tramitar foi aprovada no fim de outubro e ficou todo esse tempo sem relator.

Bruno Tavares (15:14)

E o mais importante, segundo os investigadores, é que esse projeto seja votado o quanto antes para que eles tenham instrumentos legais e respaldo para realizar essas operações. E o mais importante, para evitar que essas empresas ganhem a dimensão que a gente tem visto nessas operações recentes envolvendo o mercado de combustíveis.

Vitor Boiadjan (15:34)

Bruno Tavares, muito obrigado pela sua participação aqui no assunto, trazendo essas explicações depois de um longo dia acompanhando essa operação. Volte sempre aqui ao assunto.

Bruno Tavares (15:45)

É um prazer, muito obrigado, Victor.

Vitor Boiadjan (15:48)

Espera um pouquinho que eu já volto para continuar a conversa com a Malu Gaspar. Malu, explica pra gente o que é esse devedor com Tomás e por que a investigação dessa quinta-feira da Refit se encaixa exemplarmente nesse tipo, né? Como é que funcionava o esquema de sonegação desse grupo, Malu?

Malu Gaspar (16:10)

Bom, Vítor, a Refit é o devedor com Tomás por excelência. Inclusive, a Refit é uma das razões, talvez a principal razão, pela qual esse projeto de lei que está no Congresso intitulado devedor com Tomás foi feito. O que é um devedor com Tomás? É aquela empresa que transforma a sonegação em negócio. O negócio da empresa, mais do que venda de gasolina ou outro produto, é sonegar. É daí que eles tiram o seu lucro. para a sonegácia é formado sempre um esquema muito azeitado, que no caso da Refit consistia em formar-se NPJs de distribuidoras que pegavam o combustível, distribuíam, não pagavam o imposto, muitas vezes, que é o que aconteceu no caso da Refit, na maior parte das vezes, declaravam a dívida não pagavam, arrumavam formas de contestar essa dívida na justiça, das mais variadas, em diferentes instâncias, inclusive, muitas vezes entrando em diferentes varas empresariais ou diferentes varas da justiça, e quando se tornava claro que essa empresa teria que pagar, o que eles faziam? Fechavam o CNPJ dessa distribuidora, abriam uma próxima. e assim iam fazendo da sonegação o seu modus operandi. Então, esse é um devedor contumaz, é aquela empresa cuja operação já é montada para não pagar impostos e cujos lucros vêm da sonegação. Isso é o caso da REFIT por excelência. E é em cima disso que essa operação de São Paulo, do CIRA, da coordenação, de combate à sonegação foi pra cima. O que eles querem? Reaver os ativos, reaver o dinheiro que foi sonegado. Inclusive, o que eles falam é que esses 9 bilhões que eles calculam, que eles estão bloqueando e tentando reaver, apreendendo bens, tentando achar o caminho do dinheiro, é dinheiro de dívida já confessada, dívida ativa com o estado de São Paulo, já confessada pela própria empresa.

Vitor Boiadjan (18:24)

Malu, a RFIT já estava interditada desde setembro pela Agência Nacional do Petróleo por irregularidades que haviam sido apontadas pela ANP há sete anos, desde 2017. Eu queria te ouvir um pouco sobre essa questão da fiscalização, porque muitas vezes as irregularidades passam despercebidas da fiscalização.

Malu Gaspar (18:45)

Então, Vítor, elas passam despercebidas, mas elas não precisariam e nem deveriam passar, porque olha o que acontece com a refite. A refite é uma refinaria, em tese é uma refinaria, toda refinaria tem uma torre de refino e essa torre de refino tem que produzir combustível. Para você produzir o combustível, você produzir a gasolina, o diesel, enfim, Você compra o óleo cru e refina ele, daí vem o processo. Para isso, você usa determinados insumos. E é muito fácil, se você fizer uma fiscalização correta, saber se aquela torre está funcionando ou não. Tem temperatura correta para ela funcionar, tem os insumos que ela tem que colocar. Eu e você não conhecemos, mas quem conhece sabe ver. E, além de tudo, já era uma suspeita o fato de a refite sempre ter vendido combustível muito mais barato do que o resto do mercado, mas muito mais barato mesmo, ao ponto de eles terem mordido uma boa parte do mercado, tanto no Rio como em São Paulo, primeiro no Rio, depois em São Paulo. E eles faziam isso importando combustível já pronto e declaravam que ainda iriam refinar, porque existe uma diferença de tributação aí. Quando você importa o combustível já pronto, você tem que pagar quando ele chega no porto. E quando você importa para refinar, você não paga, leva para a refinaria, refina e em tese só paga lá na frente quando vende para o posto de combustível, para a distribuidora. Isso é sabido no mercado carioca, isso foi falado muitas vezes e nessa operação em 2017 foi muito parecida essa fiscalização, foi muito parecida com essa que ocorreu agora, interditou a refite completamente, depois ficou em parte. Eles constataram que essa torre na prática não refinava nada que o que eles estavam importando já era combustível pronto e fizeram um relatório técnico declarando isso. Esse relatório foi cancelado por um diretor, meio que na canetada mesmo, por decisão própria. E a refinaria voltou a funcionar. Só dá pra entender isso se você entender que esse grupo refite, ele é um dos grupos mais poderosos do estado, ele tem história desde a época em que o Eduardo Cunha era uma força política importante, o Ricardo Magro, que é o dono do grupo, foi advogado do Eduardo Cunha e ele tem fortes conexões com muita gente, não só no Congresso, mas no governo do Rio também. Basta ver que, apesar deles deverem mais de nove bilhões de reais para o estado do Rio, eles conseguiram fechar um acordo de pai para filho para pagar essas dívidas, um acordo que o procurador do estado anterior não topou, trocaram o procurador E esse mesmo procurador que aceitou o acordo, uma vez que a refinaria estava interditada, ele, que é o credor da Refit, entrou na justiça pedindo para liberar a refinaria.

Unknown Investigative Reporter (21:48)

Ricardo Magro já tinha sido alvo de uma investigação em 2016 por desvios nos fundos de pensão Petros, da Petrobras, e postales dos Correios. Na época, chegou a ser preso, mas depois foi absolvido. Em 2008, a antiga refinaria de Manguinhos, aqui na Zona Norte do Rio, estava abandonada e à beira da falência. Ricardo Magro comprou a empresa, atualmente chamada de Refit. Na operação Poço de Lobato, essas instalações aparecem como parte central no esquema de sonegação. Desde que assumiu o controle da refinaria, o empresário teve uma atuação cercada de controvérsias, denúncias e investigações. Em agosto, o nome da Refit apareceu na operação Carbono Oculto, que investiga a atuação do PCC no mercado de combustíveis.

Bruno Tavares (22:37)

A Refit divulgou uma nota afirmando que questiona judicialmente os débitos apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. E que não existe qualquer tentativa de ocultar receitas ou de fraudar o recolhimento de tributos.

Malu Gaspar (22:52)

Então é tudo muito flagrante, para te falar a verdade. Não tem outro nome a não ser influência, força política, realmente uma conivência e uma promiscuidade entre o Estado e essa empresa, que é uma sonegadora, quanto mais, como a gente já falou.

Vitor Boiadjan (23:10)

Você tocou justamente no ponto que eu ia te perguntar. Ricardo Magro, o dono dessa refinaria, ele tem green card, tem uma vida de luxo em Miami, nos Estados Unidos. Você já mencionou algumas conexões que ele tem da política no Rio de Janeiro, mas você está em Brasília. A gente consegue aprofundar um pouco mais quais são as relações dele com políticos e agentes públicos nacionais?

Malu Gaspar (23:35)

Olha, tem muitas relações, algumas são mais de bastidores, outras são mais evidentes. Agora, basta você olhar o que aconteceu com esse projeto do Devedor Contumaz no Congresso. Não só ele demorou oito anos para passar no Senado, só passou agora, depois dessa primeira interdição da Refit lá em setembro, como parou na Câmara. Agora, o Hugo Mota designou aí um relator, por mais uma etapa de pressão.

Hugo Mota (24:02)

O projeto será relatado pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues, do PL, que está em Roma. O texto propõe evitar que os empresários usem a inadimplência fiscal de forma repetida como estratégia de negócio. Muitas vezes para ter vantagens sobre os concorrentes, são os devedores contumazes. Muito diferente daqueles que devem por alguma dificuldade pontual. A Receita Federal calcula que são pelo menos mil empresas com uma dívida de cerca de R$ 240 bilhões. Pelo projeto, elas ficarão impedidas de obter benefícios fiscais, participar de licitações, formar vínculos com o governo e de pedir recuperação judicial.

Malu Gaspar (24:44)

Mas é bastante ampla essa relação, a gente sabe que o Ricardo Magro tem ligações, por exemplo, com, se diz inclusive amigo do Círio Nogueira, já falei do Eduardo Cunha e desse grupo ligado ao Cunha, tem o Antônio Rueda, do Neon Brasil, que também é um político ligado ao Ricardo Magro e muito poderoso e influente no governo do Rio, E tem muitas outras conexões com deputados estaduais, federais do Rio de Janeiro, é um grupo que tem muito dinheiro. Quando você tem muito dinheiro, ele tem influência na ANP, é sabido isso, há diretores da ANP que são ligados a ele, então é bem difícil você combater uma fraude, uma sonegação desse tamanho quando você tem tantas ramificações dentro do próprio poder público.

Vitor Boiadjan (25:40)

Quer dizer, então a gente pode fazer alguma correlação com essa demora do Congresso em encaminhar esse projeto, já que o grande devedor com Tomás no país tem conexões políticas?

Malu Gaspar (25:50)

Certamente, não posso ver outra razão que não essa. Nós estamos falando em austeridade fiscal, em melhorar arrecadação, em combater crime organizado e você, segundo o Ministério Público, De São Paulo a gente está falando aí de uma quadrilha, de uma organização criminosa. Não há porquê você não fazer um projeto desse, só tem razão. Você está tentando proteger alguém.

Vitor Boiadjan (26:12)

Malu Gaspar, obrigado por compartilhar suas informações aqui com a gente. Venha sempre ao assunto.

Malu Gaspar (26:17)

Um prazer, querido. Dia sim é uma correria, mas estamos sempre aqui para vocês. Um abraço.

Vitor Boiadjan (26:22)

Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no Globoplay, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kaczorowski e Carlos Catellan. Eu sou o Vitor Boiadjan e fico por aqui. Até o próximo assunto.