Bolsonaro e militares: a prisão inédita por tentativa de golpe

Summary

O Assunto: Bolsonaro e Militares – A Prisão Inédita por Tentativa de Golpe

Data: 26 de novembro de 2025
Host: Natuza Nery
Convidados: Ana Flor (jornalista, G1/GloboNews), Carlos Fico (professor de História do Brasil, UFRJ)

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Visão Geral do Episódio

No episódio, Natuza Nery conduz uma análise aprofundada sobre o dia histórico em que Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, e militares de altíssima patente foram presos após condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O episódio explora a normalidade institucional do processo, os aspectos jurídicos, políticos e históricos, e o impacto dessas prisões para a democracia brasileira e para as Forças Armadas.

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1. As Prisões: Normalidade e Contexto

(00:02 – 08:11)

• Anúncio das prisões

  • STF decretou o trânsito em julgado das sentenças, sem possibilidade de novos recursos.
  • Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus, incluindo almirantes e generais, receberam penas de 16 a 26 anos em regime fechado.
  • Cargos dos condenados: ex-ministros, comandante das Forças Armadas, deputado federal.
  • Mauro Cid, delator, cumpre pena de dois anos em regime aberto.
  • As prisões encerram investigação iniciada em dezembro de 2023.

• Normalidade do processo

  • Ana Flor ressalta a ausência de tumulto ou manifestação popular, diferente do que se imaginava.
  • “A gente está falando aqui de generais presos num processo que terminou, trânsito em julgado… E o que a gente viu foi normalidade, algo que correu dentro do curso legal de um processo.” (Ana Flor, [03:15])
  • Prisão sem exposição midiática, conforme determinação de Alexandre de Moraes, garantindo respeito à dignidade dos réus.

Detalhes das prisões

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, único levado a presídio comum — ala especial para policiais na Papuda ([05:37]).
• Militares presos em instalações militares.
• Jair Bolsonaro permanece em sala especial da PF, estrutura preparada previamente ([07:01–07:27]).

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2. A Fuga de Alexandre Ramagem

(08:26 – 10:20)

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin, fugiu do país para os EUA após a condenação, usando passaporte diplomático.
• “A Câmara dos Deputados como um ponto auxiliar dessa fuga… ele transita hoje nos Estados Unidos ainda podendo dizer que é parlamentar.” (Ana Flor, [09:17])
• Medidas pedidas: perda de mandato, inelegibilidade, perda da função de delegado da PF ([10:20]).

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3. Questões Jurídicas: Recursos e Prerrogativas

(11:36 – 13:56)

• Defesa alegou “cerceamento de defesa” pela não aceitação de embargos infringentes.
• O STF interpretou que, pela falta de votos divergentes suficientes, tais recursos não se aplicavam — entendimento consolidado há mais de sete anos.
• Alexandre de Moraes classificou eventuais recursos como “meramente protelatórios”.
• “Foram embargos... apenas protelatórios, uma forma de estender esse período antes do cumprimento da pena.” (Ana Flor, [13:23])

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4. Repercussão Política

(14:21 – 18:28)

• Centrão pressiona por definição política mesmo com Bolsonaro preso
  • Flávio e Michelle Bolsonaro (filho e esposa) se tornam porta-vozes.
  • Família resiste a declarar apoio imediato para evitar esvaziamento político rápido de Bolsonaro.
  • “O próprio argumento da defesa de que Bolsonaro teve um surto quando danificou a tornozeleira é muito ruim para ele, porque isso indicaria que se o líder está louco, em surto, as suas decisões políticas não são confiáveis.” (Ana Flor, [16:19])
• Bolsonaro está inelegível até 2060 por decisão do TSE ([15:47]).

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5. Significado Histórico das Prisões para a Democracia

(18:43 – 22:19)

• Professor Carlos Fico destaca o ineditismo — primeira vez que militares de alta patente e um ex-presidente são efetivamente punidos por tentativa de golpe, após 136 anos de República e várias anistias concedidas a golpistas.
• “Além de estar havendo hoje a prisão desses condenados, é preciso destacar o ineditismo que marca, vamos dizer, um fortalecimento institucional da democracia brasileira.” (Carlos Fico, [19:29])

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6. As Consequências para as Forças Armadas e Futuro das Patentes

(23:19 – 28:14)

• Possível perda de patentes e benefícios pelos militares condenados será julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM), cuja tendência, segundo fontes, é pela manutenção das honrarias, apesar da gravidade.
• Julgamento tido por Fico como mais “grave” e controverso do que o feito pelo STF:
  • “Esse julgamento seria até mais importante, se eu posso me expressar assim, do que o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal… vai ser muito mais controvertido”. (Carlos Fico, [24:43])
• Caso percam a patente, os oficiais deixam de cumprir pena em unidades militares e vão para presídios comuns.

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7. O Debate Sobre Anistia e Tradição de Impunidade

(28:14 – 31:34)

• Flávio Bolsonaro defende proposta de anistia.
• Mudanças na lei podendo reduzir penas (projeto da “dosimetria”) e beneficiar não apenas manifestantes, mas também líderes golpistas.
• “A argumentação em favor dessa mudança tem um custo político menor do que uma proposta explícita de anistia e isso pode acontecer.” (Carlos Fico, [30:29])
• Fico relembra tradição brasileira de anistiar golpistas após fracasso de golpes.

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8. Reflexões Finais: O Brasil aos Olhos do Mundo e o Futuro Civil-Militar

(31:34 – 38:10)

• Pergunta sobre o Brasil dar exemplo ao mundo. Fico reconhece importância do momento, mas ressalta limitações institucionais ainda a serem superadas.
• Necessidade de reescrever o artigo 142 da Constituição para restringir interpretação militar intervencionista.
• “Meu sonho é que, pelo menos na próxima geração brasileira, não seja preciso que a democracia dependa da decisão individual de oficiais generais.” (Carlos Fico, [34:39])
• Forças Armadas devem ser profissionais, democráticas e fora da política interna.

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9. Frases Notáveis e Momentos Memoráveis

• “O que a gente viu foi normalidade, algo que correu dentro do curso legal de um processo.” – Ana Flor [03:15]
• “Pode-se celebrar esse fortalecimento institucional da democracia brasileira.” – Carlos Fico [19:29]
• “A Câmara dos Deputados [serviu] como um ponto auxiliar dessa fuga.” – Ana Flor [09:17]
• “Esse julgamento seria até mais importante... do que o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal.” – Carlos Fico [24:43]
• “Meu sonho é que... a democracia brasileira não dependa da decisão individual de oficiais generais.” – Carlos Fico [34:39]

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10. Tópicos e Timestamps Principais

• Anúncio das prisões: [00:02 – 01:59]
• Normalidade e contexto: [03:15 – 04:59]
• Distribuição e condições das prisões: [05:23 – 08:11]
• A fuga de Ramagem: [08:26 – 10:20]
• Controvérsias jurídicas: [11:36 – 13:56]
• Repercussão política: [14:21 – 18:28]
• Significado histórico: [18:43 – 22:19]
• Consequências para patentes militares: [23:19 – 28:14]
• O debate sobre anistia: [28:14 – 31:34]
• Reflexão sobre democracia e civil-militar: [31:34 – 38:10]

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Resumo Final

Este episódio especial detalha o desfecho e o impacto institucional e político das condenações e prisões de Jair Bolsonaro e altos militares, celebrando o “fortalecimento institucional da democracia brasileira”. O processo legal, digno e sem espetáculo, marcou um divisor de águas na história do Brasil, apontando o desafio de consolidar uma cultura democrática genuína nas relações civis e militares do país.

Transcript

[Narrator]

Eram duas horas e vinte e quatro minutos da tarde quando o STF tornou pública a primeira certidão de trânsito em julgado.

[Ana Flor]

Brasília, 25 de novembro de 1925, o Supremo dizendo, então, que transitou em julgado esse caso que estava sendo analisado, foi.

[Carlos Fico]

Julgado, réus condenados, estavam aguardando os recursos, não cabe mais recurso.

[Ana Flor]

Sem novos recursos apresentados, o que o ministro Alexandre Moraes entende? Que já está com o trânsito em julgado. Agora vem a segunda parte, a execução da sentença em relação a eles.

[Carlos Fico]

Três horas mais 31 minutos, Hora de Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou agora há pouco a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus do núcleo crucial da trama golpista.

[Narrator]

As prisões encerram a investigação, que começou em 18 de dezembro de 2023. O julgamento foi em setembro e demorou cinco dias. Jair Bolsonaro e outros seis réus foram condenados por cinco crimes. Organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os demais seis réus com penas que variam de 16 a 26 anos de prisão em regime fechado. São Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Walter Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil, e o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL. Já o tenente coronel Mauro Cid, delator, começou a cumprir, no início de novembro, a pena de dois anos de reclusão em regime aberto.

[Ana Tuzaneri]

Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é Bolsonaro em regime fechado e a inédita prisão de militares da mais alta patente por tentativa de golpe. Neste episódio, eu converso com a jornalista Ana Flor, colunista do G1 e comentarista da Globo News. e com Carlos Fico, professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fico é autor de diversos livros, entre eles, Utopia Autoritária Brasileira – Como os Militares Ameaçam a Democracia Brasileira Desde o Nascimento da República até Hoje. Quarta-feira, 26 de novembro. Ana, 25 de novembro de 2025, o dia em que militares de alta patente foram presos por tentativa de golpe de Estado, também um dia em que um ex-presidente da República teve a sua pena definitiva decretada pelas mesmas razões. Queria que você nos desse um panorama de como foi o dia de hoje depois dessas movimentações todas.

[Ana Flor]

Natuzza, acho muito importante a gente ressaltar a normalidade como se deu todo esse processo de prisão, não só de Jair Bolsonaro, mas também dos militares. A gente está falando aqui de generais presos num processo que terminou, trânsito injulgado. E por muito tempo havia análises sobre o que poderia acontecer, as pessoas iriam para a rua, Bolsonaro teria solidariedade, como seria nos quartéis receber esses militares de alta patente, algo sem precedente. E o que a gente viu foi normalidade, algo que correu dentro do curso legal de um processo. E também sem aquelas ações muito midiáticas que a gente viu em prisões de outras pessoas famosas, como por exemplo na Lava Jato. E isso foi uma determinação muito específica do relator, o ministro Alexandre Moraes. Pego aqui um trecho da decisão dele de sábado sobre como tinha que se dar a prisão de Bolsonaro, dizendo que tinha que ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática. E assim se deu. não se pode reclamar que houve uma exploração da imagem ou algo que de alguma maneira aferisse a dignidade de qualquer um dos presos. Acho isso bastante importante porque faz parte com a normalidade em si, com a aceitação dentro das forças políticas, claro, que se manifestaram, mas sem pessoas nas ruas, o quanto isso indica a normalidade do processo democrático.

[Ana Tuzaneri]

Bom, e de todos os presos na terça-feira, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, me parece o que ficou em pior situação, porque ele foi o único a ir, pelo menos até aqui, para um presídio comum. Vai ficar numa ala que é uma ala meio que especial para policiais condenados, mas ainda assim um presídio comum.

[Ana Flor]

Sim, ele policial federal, enfim, de origem e também ex-ministro da Justiça, então dá para compreender porque ele vai para uma ala especial, mas ele chega no sistema prisional.

[Carlos Fico]

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, não estava em casa quando a PF foi buscá-lo. Ele foi encontrado no escritório de seu advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na ala do 19º Batalhão de Polícia Militar.

[Ana Flor]

Então, é o único. O que a gente está vendo aqui são militares em instalações militares, da Marinha.

[Carlos Fico]

Do Exército, O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, vai cumprir a pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha. E chegou nesse comboio às 4h45 da tarde. Os generais da Reserva, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19, estão no Comando Militar do Planalto. O general da Reserva, Braga Neto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, está preso desde dezembro do ano passado na 1ª Divisão do Exército na Vila Militar do Rio de Janeiro. Condenado a 26 anos, agora a prisão preventiva se converte em execução da pena.

[Ana Flor]

E o próprio Jair Bolsonaro que, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, permaneceu na Polícia Federal. Havia aquela questão, um pedido para que ele ficasse em casa por questões de saúde, dúvidas se ele iria também para a Papuda, que é um presídio comum, mas ficou na Polícia Federal. Uma sala que, na prática, quando a gente conversa até com investigadores, já vinha sendo preparada para ele.

[Reporter]

Desde sábado, Jair Bolsonaro está preso nesta sala especial da superintendência. Tem 12 metros quadrados, recém-reformada, com banheiro privativo, televisão, ar-condicionado, frigobar e uma janela.

[Ana Flor]

O que aconteceu no sábado antecipou e até trouxe normalidade para o que ocorreu hoje. Também isso é uma avaliação de políticos, do Centrão até aliados de Bolsonaro, que Bolsonaro ajudou o ministro Alexandre de Moraes com a questão da tornozeleira lá no sábado, porque antecipou esse cumprimento da pena que agora enfim se tornou pena pelo crime, pelo trânsito em julgado de um processo em que ele foi condenado.

[Carlos Fico]

Aconteceu tudo de repente e longe das câmeras. Ou seja, não existiu uma cena da.

[Ana Flor]

Prisão que possa ser explorada e isso.

[Carlos Fico]

É um revés para o ex-presidente.

[Ana Flor]

Não existiu e pode nem vir a.

[Carlos Fico]

Existir porque essa prisão preventiva deve colar.

[Ana Tuzaneri]

Na que é a do cumprimento da pena. Apenas um dos que tiveram o início da sua pena decretada na terça-feira não foi preso, é Alexandre Ramagem. deputado federal, delegado de polícia federal que simplesmente fugiu. E aqui cabe contar um pouco sobre a fuga de Ramagem. Ramagem deixou o Brasil ainda em setembro, logo após a sua condenação por atuar na trama golpista. Ele sai por terra de Roraima, vai até a Guiana, de lá pega um avião para os Estados Unidos usando passaporte diplomático e um visto de turista. Quando as autoridades se deram conta, ele já estava bem longe nos Estados Unidos. O que acontece a partir de agora?

[Ana Flor]

Bom, com ramagem, a própria forma como ele fugiu e o uso do passaporte diplomático coloca a Câmara dos Deputados como um ponto auxiliar dessa fuga. Eu coloco simplesmente dessa forma, porque há muito tempo já se sabia que todos os recursos eram com grande chance de serem negados, quer dizer, a Câmara já podia ter se antecipado, recolhido o passaporte diplomático, enfim, mas não, ele continua recebendo salário. Então, o que a gente está vendo é mais um nome do bolsonarismo que teve muito poder ao longo do governo de Jair Bolsonaro, vamos lembrar, Ramagem quase virou ministro da Justiça, ele foi chefe da Abin, tem sem dúvida conhecimento até de segredos de inteligência do Brasil e é um parlamentar, um parlamentar que tem o apoio da sua casa, ele transita hoje nos Estados Unidos ainda podendo dizer que é parlamentar.

[Carlos Fico]

Também foi decretado hoje o fim do processo contra o delegado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Mas ele fugiu do Brasil para os Estados Unidos logo depois do julgamento. Agora, ele é considerado foragido da justiça. Além da ordem de execução de pena contra Alexandre Ramagem, Moraes notificou à Câmara para que declare a perda de mandato do deputado ao Tribunal Superior Eleitoral para que aplique a inelegibilidade e ao Ministério da Justiça para que Ramagem também perca a função de delegado da PF.

[Ana Flor]

Então, é muito grave, porque se soma ele ao fato de Carlos Zambelli também ter fugido do Brasil, outro nome importantíssimo do bolsonarismo, depois se desentendeu com o Jair e a família, mas é um nome do núcleo que deu apoio ao governo, e a gente também tem o próprio Eduardo Bolsonaro, que está lá fora, agora enfrentando problemas de justiça aqui, e que mantém o seu mandato, salário, inclusive, também, por conta de falta de decisão da Câmara.

[Ana Tuzaneri]

Bom, as defesas dos condenados criticaram o ministro Alexandre de Moraes por concluir o processo sobre o golpe antes de apresentarem um último recurso, que são os chamados embargos aos infringentes, aos embargos de declaração. Quais foram os argumentos dos advogados e qual o argumento do Supremo Tribunal Federal, Ana?

[Ana Flor]

O principal argumento foi o discerciamento da defesa, quer dizer, porque ainda caberiam, por exemplo, embargos infringentes, apesar que há dentro do Regimento do Supremo uma cláusula que diz que quando há divergência na decisão cabem os embargos infringentes. E isso o Supremo tem lido como quatro votos no plenário, divergentes, e dois nas turmas. Eles, os réus condenados, não tiveram dois votos divergentes na turma. O caso de Jair Bolsonaro teve um. de Luiz Fux. Então, em tese pela leitura do Supremo, e é uma decisão interna, não cabe esse recurso que são os embargos infringentes e a defesa está insistindo que caberia.

[Narrator]

Sobre isso, Alexandre de Moraes ressaltou que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de dois votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado.

[Ana Flor]

Não mudaria muita coisa a possibilidade de ter embargos infringentes e o que disse o relator, chancelado agora pela primeira turma, que eram embargos e medidas e recursos apenas protelatórios, uma forma de estender esse período antes do cumprimento da pena. Foi um processo rápido, sem dúvida, até porque tinham réus presos, mas de qualquer maneira houve amplo espaço de defesa, mas as defesas reclamam disso.

[Reporter]

Numa rede social, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal determina que podem ser opostos em bargos infringentes da decisão não unânime da turma, sem qualquer condicionante. A defesa disse também que a decisão de não admitir os embargos caberá gravo em cinco dias para o órgão competente para o julgamento do recurso, ou seja, o plenário do Supremo Tribunal Federal.

[Ana Tuzaneri]

Ana, um último aspecto que é o aspecto político da prisão de Bolsonaro. Isso foi precipitado para sábado, quando... Bolsonaro teve a sua prisão preventiva decretada e lá no sábado mesmo, com a divulgação da tornozeleira violada, as coisas ficaram meio confusas no campo político de Bolsonaro. Mas o fato é que o Centrão, que apoia Bolsonaro, que apoiou Bolsonaro, está fazendo muita pressão para que o ex-presidente, mesmo nessa situação delicada toda, Declare apoio ou a Tarcísio de Freitas ou a Ratinho Júnior, mas se posicione para as eleições do ano que vem. Como fazer isso com o ex-presidente nessa situação?

[Ana Flor]

É, Bolsonaro tem hoje duas pessoas que são seus porta-vozes, né? Flávio Bolsonaro, seu filho, senador, e Michele Bolsonaro, a sua esposa. E eles têm feito, conduzido essa conversa, já que ele está preso. Então, a família, o desejo da família é que essa decisão não seja tomada agora, porque quanto antes tomar, maior ou mais cedo vai se dar esse esvaziamento do poder de Jair Bolsonaro, quando ele indicar quem será o seu sucessor, já que está mais do que certo que, imagino, que ninguém mais em torno de Bolsonaro acredite que ele poderá estar na urna e concorrer no ano que vem.

[Reporter]

O ministro Alexandre de Moraes mandou comunicar também o Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação de Jair Bolsonaro. O ex-presidente fica com os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena. Está inelegível até 2060. Jair Bolsonaro já está inelegível desde 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Um ano antes, Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com embaixadores e fez acusações sem prova contra o sistema eleitoral.

[Ana Flor]

Agora, para o Centrão, essa decisão já está demorando muito. Falando, inclusive, sobre o que aconteceu no sábado, isso trouxe um dano para Jair Bolsonaro como pessoa que tem um poder decisório para tentar conduzir alguns processos, não só indicar quem ele vai apoiar, mas candidatos. O que eu ouvi de uma liderança importante do Centrão é que o próprio argumento da defesa de que Bolsonaro teve um surto quando danificou a tornozeleira é muito ruim para ele, porque isso indicaria que se o líder está louco, em surto, as suas decisões políticas não são confiáveis. ou a outra opção se ele realmente tentou fugir e seria mais um malandro e é o que muita gente pode achar na população em geral então as pesquisas vão ter que mostrar se Bolsonaro perdeu algum apoio ou não esse capital político que ele tem, sem dúvida tem, pelo menos 13% de fiéis eleitores o quanto isso pode ter se perdido com o que ocorreu no sábado. E isso está movimentando o seu entorno, está movimentando apoios. Agora, o fato da família também estar brigando para suceder Bolsonaro, Flávio, Eduardo, num certo momento, também afasta possíveis candidatos. Eu ouço que é este o fato que colocam pé atrás no governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e que até mesmo outros nomes do centrão pensam em concorrer sem buscar o apoio já imediato de Bolsonaro. De qualquer maneira, ele ainda tem uma possibilidade, um apoio popular grande que pode ser decisivo para alguém ir para o segundo turno. Há um distanciamento de lideranças do centrão de Bolsonaro neste momento pelo que ocorreu no sábado, Na questão da tornozeleira em especial, essa possibilidade de ser uma tentativa de fuga e porque agora se pressiona para que ele tome essa decisão de uma vez por todas.

[Ana Tuzaneri]

Ana, minha amiga, muito obrigada por ter topado conversar com a gente nesse dia que foi um dia tão importante. Bom trabalho para você.

[Ana Flor]

Obrigada, minha amiga. Sempre aqui as ordens. Um beijo e bom trabalho.

[Ana Tuzaneri]

Espera um pouquinho que eu já volto para falar com o Carlos Fico. Professor Carlos Fico, nesta terça o Supremo Tribunal Federal determinou que quatro militares, todos no topo da carreira, comecem a cumprir pena pela trama golpista. É a primeira vez que isso acontece num país que já enfrentou 15 tentativas de golpe de Estado, portanto o significado é histórico neste momento. Eu quero pedir para que você Relate pra gente mais sobre esse aspecto, porque o dia de hoje é um dia importante na história da nossa democracia.

[Carlos Fico]

É um dia realmente muito importante por causa do ineditismo da situação, já que nunca houve a punição efetiva de golpistas, de militares responsáveis por as diversas tentativas de golpe que já houve na história política do Brasil, é bem verdade que há alguns casos de ex-presidentes da República envolvidos em suspeitas de atividade golpista, como é o caso do Hermes da Fonseca, que chegou até a ser preso, Também o caso do Arturo Bernardes que em 1932 foi exilado do país e do Café Filho em 1955 que chegou também a ser preso, mas além do ineditismo que marca o dia de hoje com a punição dessas pessoas condenadas pela iniciativa golpista, O outro aspecto também inédito é que nesses eventos anteriores, pois nós tivemos tantas tentativas de golpe, que são múltiplos exemplos, e nesses exemplos anteriores, mesmo quando houve algum tipo de início de punição, ela foi interrompida depois por anistias aprovadas pelo Congresso Nacional, e mais do que isso, nenhum dos casos em que houve, por exemplo, prisão de ex-presidentes, como Hermes da Fonseca, suspeitos de atividade golpista, houve um processo regular na justiça. Foram sempre casos de punições, vamos dizer assim, disciplinares, aplicadas pelo poder executivo. Então, além de estar havendo hoje a prisão, desses condenados é preciso destacar o ineditismo que marca, vamos dizer, um fortalecimento institucional da democracia brasileira, o ineditismo dizia de ter havido um inquérito conduzido pela polícia judicial, pela polícia federal, a denúncia pela Procuradoria da República, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que garantiu por ser o juízo natural, por ser o juiz natural, garantiu amplo direito de defesa e o direito ao contraditório. Então, toda essa circunstância é inédita, é claro que não se celebra a prisão de ninguém, mas pode-se celebrar esse fortalecimento institucional da democracia brasileira.

[Ana Tuzaneri]

E o que permitiu que depois de 136 anos de república o golpismo fosse finalmente punido na tua avaliação?

[Carlos Fico]

Eu acho que há vários aspectos a considerar em relação a isso, é claro que a visibilidade e a exuberância de evidências, de provas desse ultimativismo golpista colaboraram no sentido de que, bom, alguma coisa precisava ser feita em relação a todas essas evidências. Mas eu creio que a causa estrutural mais importante é o paulatino fortalecimento institucional brasileiro que vem ocorrendo desde a Constituição de 1988, que como todos nós sabemos fortaleceu o Ministério Público, fortaleceu o próprio Supremo Tribunal Federal e valorizou muito a democracia.

[Ana Tuzaneri]

Bom, você é um exímio estudioso do universo militar, da nossa história, perpassada por tantos momentos, né, pela força dos militares no país. A condenação destes oficiais, no caso oficiais generais, a gente tá falando de dois ex-comandantes de força, um ex-comandante de exército, no caso do general Paulo Sérgio, um ex-comandante da Marinha, no caso de Almir Garnier, e agora o Supremo oficiou o Superior Tribunal Militar para que avalie se esses militares permanecem ou não com as suas respectivas patentes e gozando de diversos benefícios por terem essas patentes. Vai ser a primeira vez, claro, como a gente está tratando de ineditismo, que o STM vai fazer essa avaliação. Quais são os próximos passos? Eu te pergunto isso porque antes da gente começar a conversar, eu falava com um general da reserva que conversa muito com os integrantes do STM e que diz que garante, na verdade, que numa votação a maioria se dará pela manutenção das patentes e dos benefícios de que gozam esses militares agora presos.

[Carlos Fico]

Eu também tenho essa avaliação, não sei se diria maioria, mas com certeza vai ser um julgamento, se ocorrer, eu imagino que vá ocorrer, vai ser um julgamento muito mais controvertido, por isso eu sempre disse que esse julgamento seria até mais importante, se eu posso me expressar assim, do que o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde era mais ou menos evidente o resultado, o esperado resultado. No caso do Superior Tribunal Militar, o julgamento para avaliar a indignidade ou incompatibilidade com o posto e a patente desses condenados apenas superiores a dois anos No caso do STM não há garantia nenhuma disso, a gente sabe que é um tribunal bastante corporativo e que esse julgamento vai ser muito controvertido e na melhor das hipóteses vai haver uma divisão ali equilibrada de votos.

A Constituição determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos a outro julgamento, no Superior Tribunal Militar, que analisa se eles são ou não indignos do oficialato, o que pode resultar na perda de posto, patente e benefícios. Os delegados condenados também podem perder seus cargos na PF.

Então eu vou acompanhar com muito interesse esse julgamento, porque seria mais inédito do que já está sendo inédito o processo atual, se o Superior Tribunal Militar tomasse essa decisão, essa decisão de afastar das forças militares esses oficiais, sobretudo esses oficiais generais, pode ser até que o STM considere outras formas de punir, porque a legislação, ela considera, no caso, por exemplo, de oficiais da ativa, a possibilidade de uma punição intermediária que é a passagem e determinar a reforma. desses militares, mas no caso dos oficiais generais que já não estão na ativa, só restaria mesmo a declaração de indignidade ou incompatibilidade com o posto e a patente. Então vai ser um julgamento muito mais grave, muito mais complicado e controvertido e eu diria também em conclusão o seguinte, para os militares Esse julgamento no STM, que é uma espécie de julgamento de honra, ele é até mais grave do que o julgamento na esfera civil. Até porque, se algum desses militares for considerado indigno, propôs-se a patente e, portanto, expulso o ex-ofício da força a que pertence, ele não terá direito a prisões em unidades militares, mas passará para um estabelecimento prisional civil. Então é algo que desqualifica muito a trajetória de um militar e, portanto, seria de extrema gravidade. Mas eu realmente também acho que vai ser um julgamento muito mais difícil e com divisão de votos.

[Ana Tuzaneri]

Bom, depois de visitar o pai na Polícia Federal em Brasília, o senador Flávio Bolsonaro voltou à carga na defesa da pauta da anistia e disse que pediu especificamente aos presidentes da Câmara e do Senado que colocassem para rodar o texto dessa proposta. Como é que esse passado pode interferir no que vai acontecer a partir de agora? A luz da história, o projeto de anistia neste momento, na sua avaliação, iria em que direção?

[Carlos Fico]

Eu tenho a impressão que é possível que aconteça a modificação das penas atribuídas a essa modalidade de crime, de tentativa de golpe e tudo mais. Isso até por causa das pessoas comuns, vamos dizer assim, aquelas pessoas que foram condenadas por conta da invasão das sedes dos três poderes em 8 de janeiro. É mais fácil para quem defende esse tipo de anistia disfarçada, é mais fácil argumentar em favor daquelas pessoas. E, no entanto, a diminuição das penas, evidentemente, beneficiaria não só aquelas pessoas, mas todos os demais condenados, porque a lei mais benigna retroage. favorecendo pessoas já condenadas.

[Ana Flor]

O partido do ex-presidente voltou a falar em anistia, um projeto que vinha respirando.

[Carlos Fico]

Por aparelhos no máximo.

[Ana Flor]

O projeto que já circulou na Câmara de Relatoria do deputado Paulinho da Força, Reduz as Penas, é aquele que ficou conhecido como o projeto da dosimetria. Mas integrantes do PL dizem que vão tentar alterá-lo no plenário para sacramentar a anistia geral.

[Reporter]

A gente vai utilizar as emendas, a gente vai tentar construir um texto que nos atenda no tocante a humanistia e não a dosimetria.

[Ana Flor]

Só que um detalhe, não tem previsão no momento de votação desse projeto, viu? O assunto ficou rodando aí no Congresso por mais de três semanas e a pauta não prosperou porque justamente não teve consenso. E deputados dizem que devem manter essa resistência.

[Carlos Fico]

A argumentação em favor dessa mudança tem um custo político menor do que uma proposta, vamos dizer, explícita de anistia e isso pode acontecer. É claro que se houver a eleição de um presidente da república comprometido com a direita, com os setores conservadores, poderá também haver o indulto ou a graça presidencial, então eu não descarto essas possibilidades, não porque me pareçam corretas, mas em função da longa tradição de anistias dadas a golpistas na história política brasileira, em todos os casos, em que houve tentativas de golpe que fracassaram, além de não ter havido punição efetiva dos responsáveis, sempre houve a decretação de anistia aprovada pelo Congresso Nacional.

[Ana Tuzaneri]

O Brasil ficou para trás ao não punir os responsáveis por mais de duas décadas de regime e exceção. E agora, com essa condenação e essas prisões, é possível dizer que o Brasil tem um encontro consigo mesmo? Ou até que o país pode servir de exemplo para outras nações que enfrentam situações semelhantes ou uma escalada da extrema direita não democrática?

[Carlos Fico]

Olha, eu acho que seria um pouco arrogante para o Brasil supor que tem algo a ensinar dado que a gente acaba de sair de uma experiência tão dramática de fragilidade institucional. Por sorte, temos uma saída muito positiva com as decisões que estão sendo tomadas e concluídas hoje com a prisão dos condenados por golpismo, mas existem muitas outras coisas que precisam ser feitas para que o Brasil realmente tenha uma democracia consolidada na qual predomine o poder civil, o predomínio do poder civil. e a situação dos militares voltados para os seus encargos profissionais sem que atuem na política interna, essa perspectiva que marca verdadeiramente uma democracia, ela ainda está longe de se consolidar no Brasil. É claro que o que está acontecendo hoje, esse julgamento, essas condenações, essas prisões, são um grande avanço e provavelmente as forças armadas, seguramente, eu digo nem provavelmente, mas seguramente, isso está servindo de alerta, no sentido de que algo mudou. Agora o golpismo está sendo punido pela justiça brasileira. Mas ainda há outras coisas muito importantes que devem ser feitas e eu diria que especialmente a reescrita do artigo 142 que atribui às forças armadas a garantia dos poderes constitucionais. Coisa que ninguém sabe do que se trata e que até hoje, inclusive nesse processo que culmina agora com as prisões, aparece na cabeça de muitos militares como sendo uma licença para intervir na política.

[Ana Tuzaneri]

É sempre importante lembrar que as forças armadas não são um poder. Elas não são, de forma alguma, um poder revisor, um poder... Não são. Elas não estão no mesmo patamar do Supremo Tribunal Federal para discutir com o Supremo Tribunal Federal. As Forças Armadas são burocracia do Estado. A burocracia do Estado obedece, não manda. A burocracia do Estado não dá palpite. A burocracia do Estado segue as diretrizes que forem colocadas pelos três poderes, dos quais as forças armadas não fazem parte, e as forças armadas obedecem dentro dos limites estabelecidos pela lei.

[Carlos Fico]

Mas o meu sonho é que, pelo menos na próxima geração brasileira, posterior à minha, não seja preciso que a democracia dependa da decisão individual de oficiais generais. A gente lembra que esse episódio golpista do governo Bolsonaro, ele não se consumou porque alguns oficiais generais do alto comando do exército decidiram não participar. Decidiram participar, mas não denunciaram aquilo de que tomaram conhecimento. Então eu esperaria que para o futuro, talvez com mudanças na Constituição, mudanças no ensino militar, mudanças na mentalidade dos oficiais militares brasileiros, houvesse essa nova cultura política na qual nós não dependêssemos, a democracia brasileira não dependesse desse tipo de decisão, que essa questão nem se colocasse. E eu te digo, Natuza, que eu tenho contato com muitos oficiais superiores, ou seja, que não são oficiais generais, portanto são mais jovens. E ele sempre me diz o seguinte, professor, o que nós queremos é exercer a nossa vocação profissional, o que nós queremos é trabalhar para o Brasil e gostaríamos muito de superar esse tipo de passivo histórico que nos liga a atividades golpistas. Então, o Brasil precisa de forças armadas profissionais e democráticas E tem evidentemente muita gente que tem essa vocação para carreira militar, de que o Brasil necessita tanto, basta ver as nossas fronteiras todas, uma série de questões relacionadas à floresta amazônica, questões que envolvem a política nacional de defesa. Nós precisamos de forças armadas democráticas e profissionais e bem formadas e que não se envolvam nem por hipótese em questões da política interna e por isso eu espero que essa nova cultura política se consolide com o passar dos anos, infelizmente isso vai demorar ainda algum tempo, mas em algum momento é preciso começar e para começar é preciso que o Congresso Nacional tem essa atitude histórica de decidir que a garantia dos poderes constitucionais é a atribuição da sociedade brasileira e é arbitrada pelo Supremo Tribunal Federal e não uma interpretação que infelizmente ainda prevalece em alguns setores militares, de que as forças armadas seriam tutelares da república. Então a minha expectativa é essa, é que haja uma mudança que infelizmente eu sei que vai demorar, mas uma mudança que consolide a democracia brasileira e afaste os militares sequer da hipótese de cogitarem de modo que eles nem precisarão mais ser alertados, porque se tornarão uma força armada democrática e profissional em defesa do Brasil. E nós precisamos disso.

[Ana Tuzaneri]

Professor Carlos Fico, que belas palavras as suas. Agradeço muito por o senhor ter topado conversar com a gente neste dia de hoje, que é como o senhor mesmo disse, um dia histórico.

[Carlos Fico]

Valeu Netos, um abraço para você.

[Ana Tuzaneri]

Antes de terminar um aviso, eu vou sair de férias por alguns dias e o assunto, claro, ficará em ótimas mãos. Se você ouve o assunto no Spotify e gostou do episódio, é assunter mesmo, dá 5 estrelas e compartilha esse episódio com quem você quiser. Você pode nos ouvir no G1, no YouTube e em todas as plataformas de áudio. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kaczorowski e Carlos Catelan. Eu sou Ana Tuzaneri, fico por aqui. Até o próximo assunto.