O Assunto – Carteira de Motorista Sem Autoescola (03/10/2025)

Visão Geral

Neste episódio, "O Assunto" aborda a proposta do Governo Federal de eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A discussão investiga o impacto dessa possível mudança nos custos, na qualidade da formação dos condutores, na segurança no trânsito e nas questões sociais. Participam do debate Paulo César Marques da Silva, doutor em Transportes, e Davi Duarte Lima, especialista em segurança de trânsito, trazendo visões complementares sobre o tema.

Principais Pontos e Debates

1. Cenário Atual do Trânsito e Habilitação no Brasil

• Crescimento da Frota e Impacto Social

  • O Brasil atingiu o recorde de 127 milhões de veículos e 87 milhões de motoristas em 2025, com motocicletas representando 27% da frota. (Ana Tuzaner, 00:02)
  • O país é o terceiro em mortes no trânsito mundialmente, registrando mais de 72 mil acidentes e 6 mil mortes entre nov/2023 e out/2024. O custo das internações no SUS aumentou significativamente, chegando a R$ 450 milhões em 2024. (Narrator/Reporter, 00:33)
  • Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo 16,5 milhões motociclistas — o grupo mais vulnerável a acidentes. (Ana Tuzaner, 01:07)

• Problema das Motocicletas

  • “Motocicleta, entretanto, tem apresentado um crescimento constante... o uso da moto para entrega tem aumentado, talvez traga ainda maiores problemas.” (Data Analyst, 01:37)

2. A Proposta de Mudança na CNH

• Descrição da Mudança

  • Eliminação da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de práticas em autoescolas.
  • Permissão para escolha entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado pelo DETRAN, mantendo a obrigatoriedade das provas teórica e prática. (Renan Filho, 02:00)
  • Objetivo central: Reduzir custos de obtenção da CNH. O custo com a autoescola corresponde a aproximadamente 70% do valor total. (Adrualdo Catão, Davi Duarte Lima, 02:34–02:54)

• Impacto para Autoescolas

  • O setor conta com 15 mil empresas, trazendo preocupação para a categoria sobre possíveis perdas de empregos e impactos na segurança do trânsito. (Ana Tuzaner, 02:56–03:03)

3. Argumentos a Favor – Paulo César Marques da Silva

• Fuga do Processo de Habilitação

  • Muitos evitam o processo devido ao alto custo. “O que tem sido observado é uma fuga do processo de habilitação, principalmente de motociclistas.” (Paulo César, 04:23)

• Experiências Internacionais

  • Países referência em segurança (como Suécia e Reino Unido) adotam sistemas menos rígidos quanto à frequência obrigatória em autoescolas, mas cobram testes de habilitação mais rigorosos e fiscalização forte dos condutores. (Paulo César, 05:24)
  • “Talvez o segredo seja apertar mais no processo de habilitação em si, no fim da linha...” (Paulo César, 05:24)

• Redução de Custos e Democratização

  • No Brasil, os altos custos afastam principalmente os que dependem de habilitação para trabalhar. “Essa obrigatoriedade provavelmente vem afastando as pessoas do processo de habilitação.” (Paulo César, 07:31)

• Exemplo Prático – Diferença de Testes

  • Testes práticos no exterior simulam situações reais de trânsito, ao contrário do Brasil, onde o exame é feito em pistas isoladas e pouco desafiadoras, sobretudo para motociclistas. (Paulo César, 08:39)

• Formação e Responsabilidade Social

  • “Não há nenhuma evidência de que as falhas de comportamento estejam relacionadas a um processo deficiente de formação... Tem muito mais a ver com uma atitude às vezes agressiva, de pouco respeito ao ambiente coletivo...” (Paulo César, 14:15)

• Limitações do Programa CNH Social

  • O programa de gratuidade não abrange toda a demanda, pois muitos não atendem ao critério de baixa renda, mas não conseguem arcar com os custos da habilitação. (Paulo César, 16:50)

Citações de destaque:

• “Não é uma proposta de extinguir qualquer processo de formação, apenas de tornar ele mais acessível...” (Paulo César, 13:45)
• “É como se o comportamento do trânsito fosse uma consequência desses valores que nós Precisávamos cultivar mais esse de cooperação, de respeito à conatividade, de respeito à cidadania.” (Paulo César, 15:38)

4. Argumentos Contra – Davi Duarte Lima

• Preocupação com Mudanças Abruptas

  • “A gente não destrói uma casa velha antes de construir uma nova... Ainda há muitas incertezas e as autoescolas têm realmente o seu papel.” (Davi Duarte Lima, 18:25)

• Fragilidades das Autoescolas, mas Necessidade de Estrutura

  • Reconhece que os instrutores estão, em geral, mal preparados e que as autoescolas falham na formação, mas defende a importância de um ambiente estruturado para consolidar o aprendizado. (Davi Duarte Lima, 19:50)
  • “Dirigir exige... cerca de 1500 habilidades...” (Davi Duarte Lima, 19:50)

• Barreiras para População de Baixa Renda

  • O alto custo da habilitação, que envolve gastos além das autoescolas, é a maior barreira. Menciona que muitos motociclistas trabalham sem CNH por não conseguirem pagar, especialmente em estados pobres. (Davi Duarte Lima, 22:12)

• Gravidade dos Acidentes no Brasil

  • Aproximadamente 40 mil mortes e um milhão de feridos por ano; metade das vítimas fatais no trânsito são motociclistas. (Davi Duarte Lima, 25:24)
  • Menciona o impacto dos erros humanos e da cultura de risco, além dos problemas de infraestrutura e veículos velhos. (Davi Duarte Lima, 26:08)

Citações de destaque:

• “A principal limitação para se conseguir uma habilitação no Brasil é que a população pobre... não consegue pagar dois, três mil reais para ter uma habilitação.” (Davi Duarte Lima, 22:12)
• “O elemento mais relevante dentro de segurança viária é a velocidade. Para manter a velocidade baixa, você precisa fiscalizar.” (Paulo César & Davi Duarte, 26:08)

5. Referências Internacionais: Espanha

• A Espanha conseguiu reduzir em 80% a mortalidade no trânsito investindo na formação de instrutores e, consequentemente, melhorando a formação dos condutores. (Davi Duarte Lima, 28:46)
• “Em menos de 10 anos, em 7 anos e meio... caíram 80% na mortalidade e cerca de 70% no número de acidentes com feridos...” (Davi Duarte Lima, 30:47)

Momentos Memoráveis & Citações-Chave

• [04:23] Paulo César Marques da Silva: “O que tem sido observado é uma fuga do processo de habilitação... isso traz mais risco do que uma democratização.”
• [05:24] Paulo César Marques da Silva: “Não tem uma obrigatoriedade de cursar a autoescola... mas sim de um processo de habilitação rigoroso.”
• [13:45] Paulo César: “Não é uma proposta de extinguir qualquer processo de formação, apenas de tornar ele mais acessível.”
• [18:25] Davi Duarte Lima: “A gente não destrói uma casa velha antes de construir uma nova...”
• [19:50] Davi Duarte Lima: “Dirigir exige muitas habilidades, cerca de 1500 habilidades...”
• [22:12] Davi Duarte Lima: “A população pobre... não consegue pagar dois, três mil reais para ter uma habilitação.”
• [28:46] Davi Duarte Lima: “A Espanha... em menos de 10 anos... caíram 80% na mortalidade...”

Timestamps para Segmentos Importantes

• Cenário brasileiro e estatísticas: 00:02 – 03:19
• Apresentação da proposta: 02:00 – 04:23
• Primeiro bloco – Argumentos a favor, Paulo César: 04:23 – 17:47
• Segundo bloco – Argumentos contrários, Davi Duarte Lima: 18:25 – 30:47
• Exemplo internacional – Espanha: 28:29 – 30:47

Conclusão

O episódio reúne argumentos profundos e bem contextualizados sobre a proposta de abolir a obrigatoriedade da autoescola para tirar a carteira de motorista no Brasil. Enquanto Paulo César Marques da Silva defende que o foco deveria ser em um processo de avaliação mais rigoroso e acessível, Davi Duarte Lima alerta para o risco de mudanças sem estrutura e aponta deficiências tanto nas escolas quanto no acesso dos mais pobres ao sistema. A conversa destaca que, além da formação, o problema da segurança no trânsito brasileiro perpassa fatores sociais, culturais, estruturais e de fiscalização, sugerindo que a discussão sobre a habilitação vai muito além da obrigatoriedade da autoescola.