O Assunto – Crimes da Pandemia: STF Reabre as Investigações

Data: 22 de setembro de 2025
Host: Natuza Nery
Convidada: Daisy Ventura, jurista e professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública da USP

Visão Geral do Episódio

Neste episódio de "O Assunto", Natuza Nery entrevista Daisy Ventura para discutir a reabertura das investigações pelo STF sobre possíveis crimes cometidos na condução da pandemia de Covid-19 pelo governo federal. A conversa contextualiza os erros, omissões deliberadas, escolhas políticas e resistências à ciência durante um dos períodos mais trágicos da história recente brasileira, além de analisar a importância de responsabilização e o impacto do atraso nas apurações. O episódio alia relatos emocionais de vítimas, análises técnicas e implicações políticas e sociais, com foco na luta por justiça e memória.

Principais Pontos e Discussões

1. Vozes do Luto e a Tragédia Humanitária

• Abrindo com depoimentos emocionantes, vítimas relatam o sofrimento de não poder velar seus mortos, a sensação de impotência e a revolta por perdas potencialmente evitáveis:
  • "É uma sensação terrível... perder um ancião é muito difícil para nós. Até hoje, a minha aldeia sofre com a perda do meu pai." — Relato de ouvinte (00:05)
• Médicos e familiares relatam o impacto do colapso hospitalar, com pacientes morrendo sem assistência adequada e famílias sem direito ao luto.
• Destacada a dor coletiva: "Meu sentimento é de revolta. Por quê? Meu pai poderia ter sido vacinado lá em janeiro, lá em fevereiro." (00:05-01:48)

2. Gestão da Pandemia: Negacionismo, Omissão e Erros Deliberados

• O episódio expõe como o governo federal, na figura de Jair Bolsonaro, adotou postura contrária às recomendações científicas, criticou o isolamento social, promoveu a imunidade de rebanho e retardou a compra de vacinas:
  • "Pressa da vacina? Não se justifica..." (05:59)
  • "O Brasil ficou marcado por ser um país que faz pouquíssimos testes para covid em relação ao tamanho da população." (04:27)
• Políticas como a defesa da cloroquina, sabotagem de normas sanitárias e atrasos na vacinação são detalhadas como parte de uma estratégia deliberada de disseminação do vírus.
  • "A cloroquina pode e deve ser usada desde o início, apesar de saberem que não tem uma confirmação científica da sua eficácia." (03:44)

3. O Apagão de Dados e o Colapso Hospitalar

• O episódio relata episódios emblemáticos, como o apagão de dados do Ministério da Saúde e a crise do oxigênio em Manaus:
  • "O estoque de oxigênio nos hospitais acabou e pacientes agonizaram sem poder respirar." (05:12)
• Distanciamento da população das recomendações científicas, intensificado por falas públicas de autoridades.

4. A CPI da Covid e as Tentativas de Responsabilização

• Lembrança da CPI da Covid e da apresentação do relatório que propôs o indiciamento de Bolsonaro, filhos, ministros e parlamentares por crimes diversos:
  • "Pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes... Também pediu o indiciamento dos três filhos dele..." (07:46)
• Inação da Procuradoria-Geral da República, que arquivou pedidos de investigação sob argumento de “convicções políticas”, frustrando iniciativas de responsabilização:
  • "O chefe do órgão, na figura do Aras, não atuou para fazer a investigação dessas omissões sérias que ceifaram milhares de vidas." (09:22)

5. Reabertura das Investigações pelo STF

• O ministro Flávio Dino autorizou novo inquérito baseado no relatório da CPI, permitindo à Polícia Federal acesso a provas para apuração de crimes como fraudes em contratos, desvio de verbas e superfaturamentos.
  • “Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública... contratos que foram assinados com empresas de fachada...” (09:31)
• Daisy Ventura destaca que o estudo que coordenou na USP demonstrou articulação deliberada de normas e discursos para sabotar as medidas de contenção:
  • “[...] Ficou evidenciada a existência de uma estratégia de disseminação da Covid-19 no Brasil [...]” (17:22)

6. Consequências da Demora na Investigação

• Daisy Ventura enfatiza o impacto do atraso de quatro anos na responsabilização, citando danos como:
  • Desinformação contínua
  • Degradação da credibilidade das autoridades sanitárias
  • Violência física contra profissionais de saúde
  • Ataques a políticas públicas, como desobrigação do comprovante de vacinação em escolas de SC
  • "Quando os crimes contra a saúde pública ficam impunes, nós encorajamos a prática desses crimes." (18:54)
• Importância da punição para evitar repetição dos erros e impedir reescrita negacionista da história.

7. Natureza dos Crimes e as Dificuldades de Responsabilização

• A discussão sobre o crime de epidemia, seu enquadramento no Código Penal e a manipulação jurídica da tipificação por parte da PGR:
  • “O que a lei diz é que o crime de epidemia, nesse caso com resultado morte... é não dar causa a um caso confirmado da doença e nem a um surto, é propagar a doença.” (26:00-28:35)
• Daisy Ventura aponta que, se o processo usar técnica jurídica e epidemiológica, haverá apuração dos fatos.

8. Memória, Luto e Justiça

• O episódio alerta para o risco de repetição de tragédias, caso não haja justiça:
  • "Se não, se os responsáveis não forem punidos, a chance de ocorrer de novo fica maior." (29:24)
• A importância de manter a história viva e garantir que a memória das vítimas resulte em mudanças.
• Discussão sobre sequelas da Covid longa e subnotificação de mortes e complicações:
  • "As expectativas mais conservadoras são de que nós temos em torno de 10% de pessoas com sequelas da COVID-19..." (33:18)

9. Implicações Futuras e a Responsabilidade do Estado

• Daisy Ventura afirma que o Brasil segue vulnerável sem mudanças de postura e reforça a necessidade de decisões em saúde baseadas em ciência, e não em agendas políticas ou religiosas.
  • “Chega de explorar politicamente de forma irresponsável à saúde pública.” (36:47)

Notáveis Citações e Momentos

• Sobre o luto silencioso:
  "Ainda não estou em paz para poder sentir a tristeza. Meu sentimento é de revolta." — Relato anônimo, (00:05)
• Sobre a condução do governo:
  "O que nós fizemos foi organizar cronologicamente o número de mortos, o número de casos de covid no Brasil e o discurso oficial... havia uma coerência entre atos normativos, atos de governo e o discurso, não apenas do ex-presidente da república, mas de um grande número de agentes federais." — Daisy Ventura (13:05)
• Sobre a impunidade:
  "A impunidade faz com que a saúde continue sendo refém de políticos inescrupulosos." — Daisy Ventura (23:01)
• Sobre o crime de epidemia:
  "Me parece que aqui basta respeitar a técnica jurídica e também os conhecimentos de saúde pública, não se pode interpretar a tipificação desses crimes sem conhecer epidemiologia, sem conhecer a saúde pública..." — Daisy Ventura (27:40)
• Sobre justiça e memória:
  "A verdade, a memória é um campo de batalha." — Daisy Ventura (23:01)
• O alerta para o futuro:
  "Se não apurar o que aconteceu, cria todas as condições para que se repita." — Daisy Ventura (29:54)

Timestamps de Segmentos-Chave

• 00:05-01:48 – Relatos de sofrimento e luto
• 02:03-04:27 – Primeiras falhas e decisões do governo
• 05:06-06:51 – Crise nos hospitais, escassez de insumos, recusa às vacinas
• 07:24-08:41 – Resumo dos indiciamentos do relatório da CPI
• 09:19-11:35 – Papel da PGR e início do estudo da USP
• 13:05-17:22 – Detalhamento da estratégia federal para disseminação da Covid
• 18:54-22:45 – Consequências da impunidade e exemplos de ataques ao SUS
• 24:54-25:26 – Superfaturamento de insumos e produção de cloroquina pelo Exército
• 26:00-28:35 – Natureza do crime de epidemia e debate jurídico
• 29:24-32:47 – O risco da repetição e o contexto global de pandemias
• 33:18-35:45 – O impacto da Covid longa e a responsabilidade estatal
• 36:47-37:14 – Clamor por consenso e seriedade na saúde pública

Tom e Estilo

O episódio adota tom grave, crítico e reflexivo, enfocando relatos pessoais dolorosos e fazendo uma análise jurídica e sociopolítica rigorosa. Os convidados falam de modo claro, didático e engajado, denunciando erros e defendendo justiça para as vítimas, valorizando a ciência e o SUS.

Resumo Final

Este episódio de "O Assunto" oferece um panorama detalhado da conduta do governo Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, suas consequências humanas, políticas e jurídicas, e sublinha a luta por memória, justiça e responsabilização em prol do futuro da saúde pública brasileira.