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Natuzaneri
A PF identificou que o Banco Master
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Reporter 1
emitiu aproximadamente R$ 50 bilhões em títulos
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Felipe Salto
de CDBs, prometendo juros acima das taxas de mercado.
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Reporter 1
Para passar ao mercado a impressão de que não tinha problema de liquidez, o Master simulou ter aplicado parte dos R$
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Felipe Salto
50 bilhões em ativos que não existem.
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Vitor Boiadjan
Trata-se do maior escândalo de fraude financeira do Brasil. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo causado pelo Banco Master pode chegar a R$ 12 bilhões. As operações geraram também um custo de R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito. Mas o caso Master não é um episódio isolado. A PF também investiga o Grupo Refit, que é a antiga refinaria de Manguinhos, uma das maiores devedoras de impostos do país. A sonegação ultrapassa R$ 50 bilhões.
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Natuzaneri
A Polícia Federal afirmou que o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, direcionou o governo do estado para proteger e atender aos interesses de um grupo empresarial, a Refit, que é comandada por Ricardo Magro. Esse empresário é investigado por suspeita de fraudes bilionárias, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção no setor de combustíveis.
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Reporter 1
De acordo com a Receita Federal, a sonegação de impostos acontecia desde importação, passando por um suposto refino, distribuição e revenda de gasolina nos postos de combustíveis. A investigação afirma que o dinheiro lucrado com a sonegação era investido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, que davam aparência de legalidade e dificultavam o rastreamento pelos órgãos de controle.
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Vitor Boiadjan
Os casos recentes de irregularidades revelam um problema estrutural do país. A dificuldade de fiscalizar de perto a rotina de instituições financeiras. O sistema regulatório bancário brasileiro começou a tomar forma apenas na década de 1960, quando o Banco Central foi criado. Outros órgãos e autarquias vieram na sequência, caso da Receita Federal e da CVM, Comissão de Valores Mobiliários. Acontece que, recentemente, houve uma revolução no sistema financeiro com o surgimento das fintechs, que são empresas que unem serviços financeiros e tecnologia. Esse tripé da fiscalização enfrenta dificuldades para acompanhar as mudanças. O próprio presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reconhece o problema.
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Natuzaneri
O sistema financeiro brasileiro é dos mais respeitados e admirados no mundo, dado toda
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a inovação tecnológica que foi feita.
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Natuzaneri
Mas é importante que a gente consiga
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atualizar os instrumentos e as ferramentas que a supervisão pode ter. Então, que a gente possa ter os
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Natuzaneri
incentivos adequados para quem trabalha no Banco
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Central desempenhar o seu trabalho, que eu
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Natuzaneri
possa ter recursos tecnológicos para fazer esse devido acompanhamento, é absolutamente essencial.
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Reporter 2
Absolutamente essencial.
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Vitor Boiadjan
Fala-se de vazio fiscalizatório, uma zona cinzenta do alcance do Estado. Nesse vazio, a falta de regulamentação, integração, tecnologia e pessoas nas instituições abre espaço para o crime. Os três poderes batem cabeça em busca de soluções. E o risco que se vê no horizonte é de um país cada vez mais frágil diante dos criminosos de colarinho branco.
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Natuzaneri
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri
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Reporter 2
e o assunto hoje com Vítor Boedian
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Vitor Boiadjan
é... Como a fragilidade dos sistemas de fiscalização ameaça o país. Neste episódio, eu converso com Léo Arco Verde, repórter especial da Globo News, e com Felipe Salto, economista chefe da Warren Investimentos, ex-secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-diretor executivo do Instituto Fiscal Independente. Segunda-feira, 18 de maio. É uma honra tê-lo aqui com a gente no assunto. A gente acompanhou recentemente grandes operações, inclusive com informações trazidas por você e operações que investigam fraudes financeiras das mais diversas e mostram como organizações criminosas estão se valendo de furos na capacidade de fiscalização dos atuais órgãos de controle. Eu queria começar te perguntando, te pedindo para elencar os casos mais recentes, mais sensíveis e mostram essa fragilidade.
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Reporter 2
Primeiro que a honra e a alegria são minhas, Victor. Vou citar aqui três exemplos. Operação Carbono Oculto, aqui um trabalho conjunto da Receita Federal de Mistério Público do Estado de São Paulo.
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Reporter 1
Em um esquema bilionário de sonegação de impostos no setor de combustíveis, tudo comandado
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Felipe Salto
pelo crime organizado com envolvimento, por exemplo,
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Reporter 1
da facção criminosa PCC, foi revelada uma
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Felipe Salto
mega-operação aqui em São Paulo e em outros sete estados.
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Leo Arco Verde
A operação foi a diversos escritórios de fintechs na Avenida Faria Lima, coração do
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Vitor Boiadjan
setor financeiro do país.
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Leo Arco Verde
Segundo a investigação, pela primeira vez ficou comprovada a existência de uma organização criminosa com ligações com o PCC em toda a cadeia produtiva dos combustíveis.
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Reporter 2
O caso Master, que é um caso ainda a ser totalmente desvendado, que começa em novembro de 2025, tem hoje tanto uma parte com a relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e também uma série de investigações Brasil afora sendo fiscalizadas, tocadas com a supervisão da Justiça Federal, que envolve questão de fundos de pensão, e também o caso Refit.
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Natuzaneri
Uma nova mega-operação que investiga fraudes fiscais no setor de combustíveis teve como principal alvo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. O grupo é considerado o maior devedor de imposto do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União.
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Leo Arco Verde
A operação, chamada Sem Refino, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. do Supremo Tribunal Federal e investiga um esquema de dissimulação de bens, evasão de recursos e prejuízo ao fisco. A suspeita é que o grupo utilizava uma estrutura financeira para ocultar o patrimônio e enviar dinheiro ao exterior. Na decisão que levou à operação de hoje, o ministro Alexandre de Moraes destacou a investigação da PF que diz que, sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o Estado do Rio direcionou todos os esforços de sua máquina pública em um verdadeiro engajamento multi-orgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro. A investigação ainda aponta a possível conexão entre organizações criminosas e agentes públicos no Rio de Janeiro.
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Reporter 2
Para ficar nesses três exemplos, casos rumorosos e casos que envolvem prejuízos bilionários, tanto para os cofres públicos quanto para agentes privados.
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Vitor Boiadjan
A União deixar de arrecadar, os estados deixarem de arrecadar dezenas de bilhões de reais.
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Reporter 2
Tem, digamos, um aspecto solidário dessa história em torno do prejuízo. E aqui é importante falar um pouco da questão tributária dessa história toda, porque a gente está falando de escândalos financeiros. Pegando a Carbono Oculto, eu também vou falar do caso Massi, mas Carbono Oculto e o caso Refit, que tem uma semelhança até por haver protagonistas, pessoas investigadas, como o caso do empresário Ricardo Magro, agora incluído na Difusão Vermelha da Interpol.
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Vitor Boiadjan
Quem está à frente da Refit é o advogado e empresário Ricardo Magro. Já foi investigado por desvio de recursos
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Reporter 2
dos fundos de pensão da Petrobras e dos Correios, em 2016.
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Reporter 1
Dono da refinaria desde 2008, Magro diz que o rótulo de maior devedor de ICMS do país é, na verdade, resultado de uma suposta perseguição promovida por grandes empresas do setor.
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Vitor Boiadjan
O empresário vive hoje em Miami, nos Estados Unidos.
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Reporter 2
Aqui a gente tem carbono oculto de largada em agosto de 2025, quando a Receita Federal e o Ministério Público Federal vão cumprir uma série de mandatos de busca e apreensão que o Brasil todo assistiu atônito com várias viaturas na Faria Lima, coração do sistema financeiro, na capital paulista. Ali tem 26 bilhões de reais de prejuízos aos cofres públicos. E o caso Refit, quando tem a inclusão de Ricardo Magno na Difusão Vermelha a partir de uma grande operação da Polícia Federal, que tem entre outros alvos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o bloqueio de bens ali envolve 52 bilhões de reais, não por outro motivo, para lastrear também um prejuízo desta magnitude, desta monta, ou seja, mais de 50 bilhões de reais.
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Reporter 1
A Receita Federal diz que a dívida da Refit chega a R$ 26 bilhões. Só com o estado do Rio de Janeiro, são R$ 13 bilhões. E para o estado de São Paulo, a refinaria deve R$ 8 bilhões.
- [08:29]
Reporter 2
Quando eu falei da parte tributária que é importante a gente destacar, isso aqui é um prejuízo, que eu converso com os investigadores, que eles falam, é um prejuízo pra todo mundo. Por quê? Primeiro que parte do prejuízo são ICMS, então é o imposto principal, que é o que toca máquina pública em qualquer governo estadual. Brasil afora, 26 estados, Distrito Federal, o peso é grande, então quando a pessoa vai fazer o abastecimento do seu veículo, um trabalhador de aplicativo, qualquer pessoa, o caminhoneiro, do diesel, ali uma parte importante da máquina do Estado é tocada com esse imposto. O ICMS, para se ter ideia, Victor, no Brasil, ele representa 30% de todos os impostos, se a gente considerar tudo. Então, os impostos federais, os estaduais e municipais. Então o ICMS também tem um repasse para os municípios, então os municípios também perdem, prefeituras perdem quando o ICMS não é arrecadado e também os impostos federais que incidem sobre esse mercado em si dos combustíveis e sabe-se, as investigações apontam, que tem também aí um prejuízo bilionário para a União. Então perde a União, perdem estados, perdem municípios, perde o cidadão.
- [09:24]
Vitor Boiadjan
Quando você traz as informações dessas operações, geralmente a gente percebe muito que você traz também às vezes um certo desespero das suas fontes, daqueles que pertencem a esses órgãos de fiscalização, com um vazio, umas dificuldades que são presentes no atual formato dessas organizações e que tem permitido justamente a atuação dessas organizações criminosas tirando proveito desses vazios fiscalizatórios. Estou falando aqui do tripé de fiscalização financeira nacional, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, a CVM e a Receita Federal. O que você tem ouvido dessas fontes sobre as principais preocupações desses vazios fiscalizatórios?
- [10:06]
Reporter 2
É verdade, cada instituição tem o seu problema particular. O Banco Central, primeiro, ele regula o mercado financeiro no Brasil. Aqui tem uma questão de uma mudança recente no Brasil que é importante eu destacar aqui, contar para você, o ouvinte, do assunto, porque as fontes reforçam muito esse aspecto. O Brasil hoje, em 2026, é muito diferente, por exemplo, principalmente do Brasil pré-pandemia, no que diz respeito a esse ecossistema, o sistema financeiro. O que aconteceu? Contando bem rapidamente aqui. houve uma democratização do acesso a serviços financeiros, surgiram as fintechs, isso é um aspecto positivo e não é do Brasil, é do mundo todo. Junto com isso, o efeito colateral, e aí é ruim, é que é o seguinte, você tinha um banco central com gerência e com diretoria de fiscalização de um tamanho, e com esse mesmo tamanho, passados vários anos, ele não dá conta de agora um mercado, um ecossistema, com mais de 1.500 fintechs. Pelos últimos levantamentos que temos acesso e já defasados, E a gente colocando aqui, fintechs que se tem notícia de sua existência, digamos, entre aspas, regular. Que tem uma série de fintechs, infelizmente no Brasil, isso já é documentado em investigações também, abertas por organizações criminosas. Primeiro Comando da Capital, PCC, Comando Vermelho, CV, lá do Rio de Janeiro. Então essas aí nem entram nessa conta. Se colocar isso nas contas ilegais, vai pra 1.800, 2.000 fintechs. Então, o Banco Central era um, ele continua o mesmo, e ele não dá conta de ver que fintechs são essas. Que, o que é que elas estão fazendo? se estão fazendo da forma correta ou não, fazendo esse trabalho, atuando dentro do mercado financeiro. Por esse motivo, a gente vê nessas operações que eu citei, também o Banco Central conseguindo, em alguns poucos casos, liquidar uma série de instituições financeiras. Liquidar, por exemplo, o Banco Master, acontece depois de uma longa investigação. Liquidar também as chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, DTVMs, são as instituições que fazem o pagamento para os investidores, que compram capitais, os agentes que atuam no mercado financeiro. E aí eu falei só do Banco Central, vamos falar da CVM, Comissão de Valores Imobiliários, porque eu disse que o Banco Central liquida o DTVM, mas quem fiscaliza, quem lê os relatórios dessas instituições financeiras são os agentes ali que trabalham na Comissão de Valores Imobiliários, a CVM. Hoje ela tem menos de 500 funcionários. Segundo estudos, os estudos apontam que ela teria que ter, para dar conta de fiscalizar esse novo ecossistema, entre 800 e 1.200 funcionários. E falam que é mais para 1.200 que para 800. O que eu estou dizendo aqui? Que a CVM hoje é menos da metade do que ela deveria ser para dar conta de fazer o quê? Ler relatórios dessas instituições financeiras, saber como elas estão atuando, como ela não dá conta. Como o Banco Central também não dá conta de olhar para tanta fintech, tanta instituição financeira, acaba vazando a coisa. A gente aqui não tem nenhum juiz de valor que todas atuam de forma ilegal, claro que isso não acontece, mas abre imagem. Receita Federal, aqui também é importante porque tem a questão do devedor quanto mais, é importante a gente destacar. Não tem nada a ver com que algumas pessoas que combateram o Projeto Eleito, enfim, foi votado. no sentido de que seria pra cobrar imposto, se cobrar mais imposto, não tem nada a ver com isso, e olhar pra essas empresas, não. De vetor cúmplito mais, o que ele olha, o projeto de lei, e os agentes da Receita explicam muito isso, não são empresas enroladas ou em dificuldade e que estão devendo, não. Na verdade é um mecanismo ilegal que se usa pra abrir CNPJ, tão somente pra não pagar imposto, e não pagar imposto é o modelo de negócio dessas firmas, dessas empresas, então, Na verdade, não pagar imposto é a fraude em si, nesse sentido que a Receita Federal, mesmo tendo regras novas, ela perdeu muito tempo já sabendo que essas empresas atuavam assim, por exemplo, Ricardo Magro, por exemplo, os investigados no caso Carbono Oculto, Operação Carbono Oculto, e não conseguiam fazer nada porque tinha essa questão de a dificuldade de pegar esses devedores contumazes. Então aqui são três exemplos que se conversam e, digamos, são o somatório de um problema maior, que não é um só, mas é, digamos, muito parecido e que vai tipo retroalimentando esse grande esquema que como a gente falou aqui no começo da nossa conversa, a gente citando três casos passa de 100 bilhões de reais em prejuízos para cofres públicos e também no caso que a gente tem do Banco Master, o Fundo Garantidor de Crédito, já honrou mais de 40 bilhões em prejuízos dos investidores do Banco Master. E neste caso, vou reiterar, do Banco Master, parte da história, quase 2 bilhões de reais, fundos de previdência, fundos de pensão de aposentados ali que, por razões que eles não escolheram, não pediram isso. Os gestores desses fundos de pensão aplicaram quase 2 bilhões em letras financeiras do banco, hoje liquidado, de Daniel Vorcaro.
- [14:32]
Vitor Boiadjan
Mas vamos falar também da Polícia Federal, na verdade, do COAF, falando especificamente de algo que tem a ver com o Banco Central, mas que interfere também no trabalho de investigação da Polícia Federal. O COAF está tendo as suas atribuições em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
- [14:52]
Natuzaneri
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, a gente pode dizer que ele abrandou essa decisão que estabelece os critérios para o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, em um despacho. O ministro esclareceu que eliminar dele não afeta procedimentos instaurados antes da publicação que estabeleceu essas novas regras no dia 27 de março deste ano. Moraes decidiu que o COAF só poderia produzir relatórios com indícios de movimentações financeiras atípicas se cumprisse alguns requisitos. Entre eles, que esses dados só podem ser repassados se houver uma investigação formal aberta, como um inquérito, um procedimento do Ministério Público, um processo administrativo com objetivo definido. O pedido também deve identificar claramente o investigado. É preciso haver relação entre os dados solicitados e o foco da apuração, sendo proibido o uso genérico, prospectivo ou exploratório desses dados.
- [15:37]
Vitor Boiadjan
O que está em jogo e o que as suas fontes falam do que seria importante garantir com relação à atuação do COAF?
- [15:45]
Reporter 2
Minhas fontes dizem, de maneira geral, que é importante garantir o uso por investigadores dos chamados relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, que são os documentos que trazem os alertas de movimentações atípicas, por conta das bancárias, portanto, e quem olha isso, quem faz esses alertas, elabora, é o COAF, esse órgão de inteligência financeira. Importante falar do COAF porque durante o governo Jair Bolsonaro esteve alvo em disputa, quem toca o COAF se fica no Ministério da Fazenda, se isso vai pro Banco Central, se isso vai pra outro órgão, Ministério da Justiça. O COAF hoje está sob o guarda-chuva do Banco Central, mas hoje o seu presidente, seu diretor, quem comanda o COAF é um delegado da Polícia Federal de carreira, isso também é importante pra parte de integração, doutor Ricardo Saadi, mas objetivamente o que os investigadores dizem? É importante que os RIFs, esses relatórios de inteligência financeira, possam ser usados por órgãos de investigação e lá no Supremo Tribunal Federal isso vai se arbitrar como que isso pode ser feito. Os investigadores acham que isso pode ser feito pela Polícia Federal e que não teria necessidade de qualquer uso dele ter uma decisão judicial porque é importante que isso fundamente e possa robustecer investigações aí de andamento.
- [16:56]
Vitor Boiadjan
Quer dizer, eles não querem depender de uma autorização judicial para poder investigar usando os relatórios do COAF.
- [17:03]
Reporter 2
Ou até mais, depender de uma decisão judicial para fazer qualquer consulta ao COAF. Depender de uma investigação judicial para conseguir ter acesso a um relatório que já está produzido em alguma investigação que não é aquela originalmente, porque sempre a gente toca, nesses casos que a gente está falando aqui hoje, investigações que envolvem sempre mais de um órgão, que é sempre importante também a gente destacar aqui, a integração entre diferentes frentes de investigação que só assim, segundo 10 em cada 10 especialistas, é que a coisa consegue andar no Brasil.
- [17:31]
Vitor Boiadjan
Consegue andar no Brasil, isso é uma questão que eu vou trazer aqui para você. E usando o case da aprovação do projeto de lei de devedor com Tomás, que só andou lá no Congresso Nacional depois de uma operação que jogou pressão pública para que a Câmara aprovasse e depois outra operação da Polícia Federal que jogou pressão sobre o Senado para aprovar, ou seja, parece que os legisladores eles estão em latência, eles não avançam com esses projetos que estão lá parados que poderiam fortalecer essas instituições como a gente começou na nossa conversa. Eu te pergunto, tendo em vista toda essa estrutura criada por organizações criminosas que se infiltram até mesmo entre servidores públicos, também é possível imaginar que eles têm seus lobbies lá no Congresso Nacional, né? Mas de um modo geral também, queria a tua opinião. Por que que tá sendo tão difícil aprimorar essas instituições no país?
- [18:21]
Reporter 2
Justamente porque essas pessoas, quem controla esses conglomerados, às vezes grandes grupos econômicos, o Banco Master, a gente está falando aqui de um banco que quando houve a tentativa de compra pelo BRB, as estimativas apontavam para, em tese, um banco de 80 bilhões de reais em valor. Então não é uma qualquer coisa, apesar de ser um banco relativamente pequeno para o sistema financeiro nacional. Então são pessoas influentes e que têm sim suas conexões políticas. Aqui não há nenhum juiz de valor ou levemandade da parte deste repórter, porque isso também é parte das investigações que a gente tá tratando aqui. É o tema da nossa conversa. Então, por exemplo, no caso Master, já há, dentre as várias fases, são seis, da Compliance Zero, você tem uma que tem como foco um senador da República, Ciro Nogueira.
- [19:04]
Reporter 1
O Ciro Nogueira, segundo as investigações, teria editado a emenda master, uma emenda a uma proposta de emenda constitucional de 2023 para beneficiar o Banco Master. Essa emenda acabou não sendo aprovada, mas ela aumentava a cobertura do Fundo Garantidor de Operações, que hoje é de R$ 250 mil. para um milhão de reais. Isso, segundo os investigadores, viabilizaria a atuação ali do Banco Master, essa operação agressiva junto aos investidores e poderia provocar, inclusive, a quebra do sistema financeiro. O que diz a defesa de Ciro Nogueira? Que o senador afirmou que ele está comprometido em contribuir com a justiça a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados e que está à disposição para esclarecimento.
- [19:49]
Reporter 2
e não é só ele, então as conexões políticas não só existem, as conexões políticas são demonstradas e são parte das investigações já em andamento, investigações muito avançadas, no sentido de que essas conexões políticas são tão, as investigações apontam pelo menos isso, que são para comprar a proteção política e também judicial, jurídico ou judicial, chamemos como a gente queira chamar, para essas pessoas, então para esses controladores, esses grupos econômicos e também para justamente parar conseguir fazer com que não avance leis, normas e até mesmo nomeações em órgãos de fiscalização que signifiquem pra essas pessoas uma forma de pará-las, uma forma de fiscalizá-las, que é o que elas desejam, tanto que a gente só chegou nesse estado de coisas justamente porque a fiscalização foi falha, que é o tema da nossa conversa. Então pra eles conseguirem isso, Uma parte importante, as investigações já comprovam isso, é que essas conexões políticas estão muito bem ali, construídas por esses atores.
- [20:49]
Vitor Boiadjan
Leo Arco Verde, sempre muito bom te ouvir e tê-lo aqui no assunto, um ótimo trabalho pra você.
- [20:54]
Reporter 2
Eu que agradeço, uma alegria, meu amigo.
- [20:59]
Vitor Boiadjan
Espera um pouquinho que eu já volto pra falar com o Felipe Salto. Felipe Salto, quero me valer da sua experiência como secretário de Fazenda de Estado, como chefe da Instituição Fiscal Independente do Congresso Nacional e também como atuante no setor privado para apontar o que você entende de maiores falhas no sistema fiscal. de fiscalização do sistema público e que a gente tem visto aí como fragilidades e que tem causado a possibilidade de fraudes e crimes descobertos pela Polícia Federal, mais especificamente no caso Master, mas também no caso Refit, na Carbono Culto. O que você aponta os maiores buracos desse queijo suíço?
- [21:48]
Felipe Salto
Bom, o primeiro ponto que eu destacaria é que se a gente pegar um horizonte mais longo, de 30 anos pra cá, houve aprimoramentos importantes. A gente tem uma burocracia permanente no Estado brasileiro, seja no âmbito federal, mas também no âmbito estadual. Eu falo, por exemplo, por São Paulo, que eu conheci bastante, que são burocracias bem informadas, com pessoas de muito valor, de muita qualidade, mas obviamente que a combinação de boas legislações e de boas pessoas com espírito público, etc., muitas vezes só isso não é suficiente. É preciso ter uma atenção permanente A necessidade de aprimoramento da legislação, fechar as brechas, atentar-se também para o fato de que a evolução tecnológica, a incorporação de novos métodos e tecnologias pelo setor privado, ela acontece para o bem e para o mal. E o setor público precisa também conseguir correr atrás desse prejuízo para poder fazer uma boa atividade de fiscalização, de regulação. É nesse aspecto que o desafio é como estruturar bem as agências que nós temos, as autarquias, as instituições, os órgãos de governo, para poder reduzir o potencial de danos de casos que são descobertos, corrigir esses malfeitos e, principalmente, coibir a ação de agentes públicos que poderia se repetir na ausência dessas ações.
- [23:11]
Vitor Boiadjan
Por exemplo, no caso da Refit, que é a mais recente, operação na sexta-feira, que causou um rombo na sonegação fiscal, causou um rombo no erário do estado do Rio de Janeiro de dezenas de bilhões de reais em ICMS. O que você entende, já tendo sido secretário de Fazenda, que poderia ser aprimorado no sistema de controle de fiscalização para evitar esse tipo de ocorrência?
- [23:37]
Felipe Salto
É sempre importante ver caso a caso, aguardar também apurações e as avaliações do que aconteceu em cada uma das situações. Mas o que é preciso dizer é que o regime do ICMS, da tributação do valor adicionado, ele é muito complexo. Ele é cheio de detalhes nas suas entranhas e ele também tem regras que mudam muito. Então, essas brechas, essa confusão, é sempre um convite a planejamento tributário e também a condutas que são fraudulentas e que precisam ser combatidas. É claro que a Reforma Tributária do Consumo, com a Emenda Aprovada Constitucional em 2023, ela poderá tentar encaminhar soluções mais estruturais para isso, porque a ideia é que o IBS, o Imposto de Bens e Serviços, venha substituir o ISS e o ICMS, mas ela sozinha não faz verão, porque as complexidades e os problemas do ICMS podem acabar sendo transferidos para o âmbito do IBS. O que precisa haver é um sistema de tributação do valor adicionado que consiga migrar de fato as operações para o destino, como a gente diz, porque hoje a gente tem uma dupla tributação na origem e no destino. tem também o problema da substituição tributária, que foi um instrumento válido há um tempo atrás para conseguir fazer frente à guerra fiscal, principalmente dos estados que não faziam guerra fiscal, não concediam incentivos, benefícios. mas que precisavam proteger a sua arrecadação, mas também esses mecanismos da substituição tributária têm possibilidade de dar problemas, de ter sistemas de devolução que não são os mais adequados, sem a devida apuração dos direitos que eventualmente os contribuintes tenham. Então, o ICMS é sempre muito complexo, mas esses casos que estão acontecendo recentemente mostram que a gente ainda tem um trabalho muito grande para ser feito a despeito desses avanços.
- [25:33]
Vitor Boiadjan
Agora, com relação a Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, o que vocês do mercado percebem aí que precisa ser aprimorado para garantir uma melhor governança e uma fiscalização melhor?
- [25:45]
Felipe Salto
Olha, o tempo que eu vivi em Brasília como diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, principalmente, eu pude conhecer gente de muita qualidade, de três órgãos importantes. Banco Central, uma burocracia extremamente bem formada, gente de muito valor, Receita Federal e o Tesouro também. Além do próprio Senado, que tem um corpo também técnico muito bom de consultores legislativos, consultores de orçamento, tanto o Senado quanto a Câmara. Agora, o que acontece é que o Banco Central, vou falar primeiro do Banco Central, depois da CVM, mas ele precisa ser mais fortalecido do ponto de vista orçamentário, salarial, concursos públicos. Nós não podemos deixar de lado esse tipo de discussão? por conta do ajuste fiscal. O fato é que nós temos que ter muito cuidado, porque tem áreas que precisam ser valorizadas, preservadas e até os seus orçamentos ampliados. O Banco Central cuida de temas extremamente sensíveis e lida com o setor, que é o mercado financeiro, que é dos mais sofisticados do país e do mundo. dentre os setores produtivos do país é o mais sofisticado, sem dúvida, e um dos mercados financeiros mais sofisticados também quando comparado com outros países. Então, preciso que o setor público, o Banco Central, tenha os instrumentos necessários, a governança necessária. Na CVM, o problema é mais grave. Nós estamos operando com uma CVM que está desfalcada, As indicações políticas preocupam muito. A gente precisa pensar também no corpo técnico, concursos, tudo isso. Discutir a sério essas atribuições também da CVM.
- [27:17]
Vitor Boiadjan
Qual é o preço dessa letargia, tanto no setor público, com uma menor arrecadação, já que há sonegação, como no setor privado, que há uma concorrência desleal quando há fraudes ou sonegação fiscal? Qual é o preço dessa demora para melhorar o sistema?
- [27:33]
Felipe Salto
O fisco, ele deve sempre estar correndo atrás e tentando estar, pelo menos, na mesma velocidade do contribuinte. Porque as práticas de planejamento tributário, de evasão fiscal, de elisão fiscal e de fraudes, elas sempre vão estar presentes, sempre vai ter os agentes econômicos que, infelizmente, vão tentar buscar esse tipo de prática. Então, o que nós temos que correr é para aumentar a potência da máquina fortalecer o serviço público, aumentar a transparência, melhorar os processos, coibir os excessos, os erros, os malfeitos, a corrupção. Isso é fundamental. A gente não pode ter uma acomodação, achar que isso é normal, porque o prejuízo, em última instância, é para o cidadão comum.
- [28:17]
Vitor Boiadjan
Eu queria a tua opinião a respeito do atual momento. Você sente esse protagonismo institucional no sentido de robustecer esses órgãos que servem justamente para garantir a eficiência do sistema?
- [28:29]
Felipe Salto
Eu entendo que o caso do Banco Master trouxe à tona essa discussão. O que nós precisamos fazer em termos de melhorias na legislação vigente? Também discutir aquelas questões que eu falava na resposta anterior, da própria composição, da governança, etc. copiar aquilo que está sendo feito de bom em outros países. Acho que essa prática de fazer sempre a comparação e copiar as boas ações e providências tomadas por outros países também é uma providência importante que precisa ser considerada.
- [29:01]
Vitor Boiadjan
O que a gente pode trazer de exemplos internacionais para não ficar apenas na discussão interna do que pode ou não pode funcionar? O que já funciona lá fora?
- [29:10]
Felipe Salto
Isso é um desafio muito grande, porque a gente tem, por exemplo, os Estados Unidos. Nós copiamos o modelo atual, por exemplo, de decisão de política monetária e nos inspiramos muito na experiência do FED, do Federal Reserve, que é o Banco Central Americano, e do FONC, na sigla em inglês, que é o COPOM deles, o Comitê de Política Monetária. E a gente pode fazer isso também em outros casos, como nesses casos de regulação do sistema financeiro, de fiscalização. A própria discussão agora desse caso do Banco Master nos leva a refletir um pouco sobre isso. E acho que a gente precisa aproveitar melhor isso, essa troca entre as nações que têm mesmo estágio de desenvolvimento, mas também com países mais desenvolvidos que nós e que já passaram também por esses problemas, cuja experiência pode ser importante para essa discussão que se coloca agora, o que não pode deixar esfriar, porque o caso Master continua sendo debatido diuturnamente na imprensa, cada dia uma novidade envolvendo as questões políticas e tudo mais, mas o essencial, além do devido processo e das punições cabíveis, é discutir essa reestruturação, onde que nós estamos errando.
- [30:20]
Vitor Boiadjan
Felipe Salto, muito obrigado pela sua participação, um ótimo dia para você.
- [30:25]
Felipe Salto
Eu que agradeço, um abraço, Victor.
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Vitor Boiadjan
Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stephanie Nascimento e Guilherme Gama. Eu sou o Vitor Boiadjan e fico por aqui, até o próximo Assunto.