O Assunto – EXTRA: O freio ao tarifaço e aos poderes de Trump

Data: 21 de fevereiro de 2026
Host: Natuza Nery
Convidado: Maurício Moura (Fundador do Instituto Ideia, colunista do O Globo, professor da George Washington University)
Tema: O impacto da decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou os poderes tarifários de Donald Trump, analisando consequências políticas, econômicas e jurídicas para os Estados Unidos, o Brasil e o comércio internacional.

Visão Geral do Episódio

Nesta edição especial de O Assunto, Natuza Nery recebe Maurício Moura para discutir a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA que barrou o chamado “tarifaço” implementado por Donald Trump — medida que implicava sobretaxas de até 50% sobre mercadorias estrangeiras. O episódio explora os impactos dessa decisão para a Casa Branca, para o Brasil e para a ordem comercial global, além de refletir sobre os limites constitucionais do poder presidencial nos Estados Unidos.

Principais Pontos e Insights

1. Contexto Histórico e Constitucional

• O episódio começa contextualizando o modelo americano de separação de poderes, citando debates de 1787 sobre quem detém o poder de estabelecer impostos nos EUA ([00:00]).
  • Natuza Nery: “A bolsa fica nas mãos do povo.” ([00:00])
• O papel do Congresso como contrapeso ao poder do Executivo é reforçado historicamente para evitar centralização e excessos presidenciais.

2. O Tarifaço de Trump e o Seu Enquadramento Legal

• Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, de 1977) para justificar tarifas generalizadas ([01:10]), mas nunca teve “carta branca”:
  • Narrador: “É uma lei... para proteger os Estados Unidos em situações de emergência internacional.” ([01:10])
• Empresas e 12 estados governados por democratas contestaram a medida na Justiça ([01:22]).

3. Derrota Retumbante na Suprema Corte

• A Suprema Corte, inclusive com votos de indicados por Trump, decidiu (6x3) pela limitação dos poderes presidenciais sobre tarifas ([02:22], [04:19], [05:40]).
  • Maurício Moura: “É imensa essa derrota... ele perde uma das principais ferramentas que tinha nessa segunda gestão na Casa Branca.” ([04:19])
  • Natuza Nery: “Dois dos três juízes nomeados [por Trump] votaram contra as medidas.” ([05:50])
• Trump reagiu negativamente:
  • Trump: “Tenho vergonha de certos integrantes da Corte. Absolutamente vergonha por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país.” ([06:17])

4. Os Argumentos Jurídicos Ambos os Lados

• O voto da maioria foi embasado na Constituição dos EUA, que confere ao Congresso — e não ao presidente — o poder de criar impostos e tarifas ([08:30], [10:18]):
  • Maurício Moura: "Para que você possa, como presidente, mexer em qualquer imposto, é preciso ter autorização do Congresso." ([09:00])
  • John Roberts, citado por Natuza: “A Constituição... estabelece que o poder de se criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso.” ([10:18])
• Os votos vencidos alertaram para a insegurança jurídica de reembolsar tarifas já pagas e defenderam um caráter de “exceção” das medidas ([13:00]):
  • Maurício Moura: "O argumento central... foi do nível de insegurança jurídica que uma resposta da Suprema Corte em relação a esse tema poderia gerar." ([13:00])

5. Impactos Econômicos e Políticos Imediatos

• Para o Brasil, a decisão resultou em otimismo financeiro: aumento nas bolsas, queda do dólar e expectativa de novas oportunidades de exportação ([03:00]):
  • Geraldo Alckmin: “Fundos globais passaram a comprar ações... O dólar caiu... O ministro e vice-presidente avaliou a decisão como positiva para o Brasil.” ([03:00])
  • Maurício Moura: “Abre uma oportunidade ótima para maior complementariedade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos.” ([03:23])
• Trump já busca alternativas — anunciou tarifa global de 10% válida por 150 dias, tendo que passar pelo Congresso para prorrogar ([02:31], [15:08]):
  • Maurício Moura: “Ele já anunciou 10% de tarifa, uma modalidade que cabe durante 150 dias. Depois desses 150 dias ele vai ter que ir ao Congresso.” ([15:08])

6. Efeito sobre Poderes Presidenciais, Governabilidade e Estratégia

• A derrota restringe uma das ferramentas centrais de Trump (“poder de chantagem” com outros países), além de ilustrar o padrão da administração de governar por ordem presidencial (executive order) e desafiar limites jurídicos ([16:34], [16:51]):
  • Maurício Moura: “Essa gestão do Trump está sendo pautada por ordens presidenciais, ele tem emitido quase 10 vezes mais ordens do que no primeiro mandato.” ([10:32])
  • Natuza Nery: “Acho que ele não só perdeu o poder, como uma arma crucial, o poder de chantagem.” ([16:34])

7. Consequências para Setores Econômicos e Comércio Internacional

• Ganhos para comércio global, beneficiando países atingidos pelas tarifas, como Canadá, União Europeia, Índia e Brasil:
  • Maurício Moura: “Acho que o comércio mundial ganha muito... até os próprios americanos vão ganhar, porque as tarifas colocavam pressão no custo de vida, na inflação.” ([18:14])
  • Geraldo Alckmin e associações industriais: setores têxtil e de máquinas respiram aliviados, mas aço e alumínio seguem sobre-taxados ([19:46]).
• Perspectiva de crescimento brasileiro pode chegar a 10% nas exportações com a retirada das tarifas ([20:22]).

8. Limitações do Tarifaço na Solução de Problemas Estruturais

• Mesmo com tarifas, os EUA fecharam 2025 com déficit histórico na balança comercial; tarifas não resolveram problemas de indústria e emprego ([20:30], [20:55]):
  • Maurício Moura: “Não me parece que o grande problema americano seja o déficit comercial... Trump canalizou a raiva pela perda de empregos industriais.” ([20:55])

9. Cenário Político: Impacto nas Midterms (Eleições de Meio de Mandato)

• Perspectiva de grandes perdas para os republicanos nas eleições legislativas, agravadas pela impopularidade de Trump:
  • Maurício Moura: “Com essa popularidade negativa... a tendência histórica é que o partido republicano perderia, por exemplo, 30 cadeiras na Câmara.” ([21:59])
• O redesenho distrital (gerrymandering) gera incerteza adicional para o resultado ([22:40]).

Timestamps de Segmentos-Chave

• [00:00-01:22] – Contexto constitucional dos poderes do presidente nos EUA
• [01:22-03:00] – Tarifaço de Trump, reação judicial e efeitos imediatos na economia brasileira
• [03:52-05:40] – Magnitude política da derrota de Trump
• [06:17-06:33] – Trump reage contra a Suprema Corte
• [08:30-10:18] – Argumentos jurídicos e econômicos centrais da decisão
• [15:08-16:51] – Alternativas de Trump e perda do poder de chantagem
• [18:14-19:46] – Impactos setoriais, reações industriais brasileiras
• [20:30-21:59] – Efeitos do tarifaço no comércio e política doméstica dos EUA
• [21:59-23:46] – Consequências para as eleições de meio de mandato (midterms)

Notáveis Citações

• Maurício Moura (Sobre a derrota de Trump):
  “Ele perde uma das principais ferramentas que ele tinha na gestão dele, dessa segunda gestão na Casa Branca. E ele percebeu agora que ele não pode contar com os juízes que ele mesmo indicou nesse tema de tarifa.” ([04:19])

• Trump (Sobre a Suprema Corte):
  “Tenho vergonha de certos integrantes da Corte. Absolutamente vergonha por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país.” ([06:17])

• Natuza Nery (Sobre argumento jurídico):
  “A Constituição dos Estados Unidos estabelece que o poder de se criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso e não do presidente.” ([10:18])

Tons e Linguagem dos Participantes

• O tom é analítico, informativo e crítico, buscando sempre contextualizar historicamente e juridicamente os acontecimentos.
• Houve equilíbrio entre análise macro (impactos globais e históricos) e repercussão prática (reação de mercados, setores e políticos).
• A linguagem é acessível, sempre explicando rapidamente conceitos do sistema americano para o público brasileiro.

Resumo Final

Este episódio de O Assunto faz um exame aprofundado do episódio em que a Suprema Corte dos EUA impôs um limite claro ao poder presidencial, barrando as tarifas impostas por Trump e reafirmando o papel do Congresso no sistema americano. Reflete sobre as implicações econômicas e políticas para EUA, Brasil e o mundo, e aponta para um momento decisivo na administração Trump, que agora precisa buscar métodos mais sofisticados e legais para atuar na política comercial — num cenário eleitoral adverso e altamente incerto.