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Deputado(a) da Câmara
Está encerrada a votação. 264 votos sim, 144 votos não. A distensão 2. Está aprovada a subemenda substitutiva, as apensadas e as emendas ressalváveis dos distantes.
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Natu Zaneri
Foi com esse resultado que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o homeschooling no Brasil.
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Narrador(a) / Analista
O homeschooling é o modelo em que as famílias assumem a responsabilidade pelo ensino dos filhos, seja com os próprios pais sendo os professores ou então contratando tutores particulares.
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Natu Zaneri
A aprovação na Câmara se deu em 2022, quando Jair Bolsonaro ainda era presidente. A proposta era uma de suas principais plataformas de campanha em busca da reeleição. O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, recebeu
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Deputado(a) ou Senador(a)
no Palácio da Alvorada pais defensores da
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Natu Zaneri
educação domiciliar, o chamado homeschooling. O texto ficou quatro anos completamente parado no Senado. Mas agora pode andar. E rápido. Senadores do campo conservador estão se articulando para entrar com um pedido de urgência já na terça-feira. Assim, o projeto segue diretamente para a votação em plenário, dispensando a discussão em comissões parlamentares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, para admitir o ensino domiciliar da educação básica até o ensino médio.
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Deputado(a) ou Senador(a)
Pela proposta, quem fizer essa opção precisa formalizar a escolha em uma escola credenciada. Também é obrigatório o plano pedagógico. Os pais precisam enviar relatórios das atividades que o estudante está fazendo e os alunos devem fazer avaliações anuais de aprendizagem. Pelo menos um dos pais ou responsáveis precisa comprovar escolaridade de nível superior ou de ensino profissional tecnológico e ter ficha limpa na justiça. Já um professor da escola em que a criança estiver matriculada vai acompanhar o desenvolvimento do aluno com dois encontros anuais.
- [02:05]
Natu Zaneri
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal já tem uma decisão sobre essa pauta. A Suprema Corte entendeu que a prática não é ilegal. Mas tem um porém. Ela não pode ser aplicada sem que exista uma lei que a regulamente. E é exatamente isso o que está em jogo no Congresso Nacional.
- [02:23]
Desembargadora Maria do Rocio Santa Rita
A lei catarinense que permitiu o homeschooling foi sancionada em novembro de 2021. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou esse caso e declarou que a lei é inconstitucional e essa decisão da corte foi unânime. No processo, o MP argumentou que o Estado se apropriou de uma competência da União. A relatora do processo, a desembargadora Maria do Rocio Santa Rita, Escreveu que o Supremo Tribunal Federal já tem o entendimento que a educação domiciliar não é garantia constitucional e que depende da criação e regulamentação pelo Congresso Nacional por meio de uma lei federal.
- [02:59]
Natu Zaneri
O homeschooling é a realidade de mais de 60 países, entre eles os Estados Unidos, que é um modelo de referência para o movimento brasileiro.
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Narrador(a) / Analista
São pais que querem escolher como educar seus filhos. Em geral, eles apresentam argumentos neoliberais de não intervenção do Estado nas decisões da família, políticos, porque criticam as supostas ideologias dos professores das escolas comuns, religiosos, porque querem ensinar conceitos como criacionismo, e práticos, porque precisam viajar com frequência ou porque não querem que os filhos entrem em contato com determinadas realidades dos colégios convencionais. Entidades que apoiam a prática também afirmam que o ensino em casa respeita o ritmo da criança e pode gerar resultados acadêmicos superiores aos do modelo tradicional.
- [03:41]
Natu Zaneri
Pedagogos e professores alertam para o risco de defasagem educacional e de problemas na socialização de crianças e adolescentes.
- [03:49]
Narrador(a) / Analista
estudiosos dizem é que a socialização em clubes ou instituições religiosas é selecionada. Não é como na escola, que força a convivência diária com a diversidade, com opiniões diferentes, e que por isso desenvolve no aluno aquelas habilidades de argumentar, de tolerar quem pertence a uma realidade diferente, o que pensa diferente. Além disso, a escola, principalmente em contextos mais vulneráveis, funciona como uma rede de proteção. professores que costumam identificar um caso de abuso doméstico ou de violência. Abrir mão disso pode ser perigoso. E outro ponto levantado por pesquisas dos Estados Unidos é que a suposta vantagem acadêmica do homeschooling some quando se comparam alunos de mesma renda.
- [04:27]
Natu Zaneri
Se for votado e aprovado no Senado, o projeto de lei vai para sanção do presidente Lula. Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é Homeschooling, o papel de mães e pais e escolas na educação no Brasil. Neste episódio, eu converso com Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, terça-feira, 30 de junho. Marina, pra gente começar, conta pra nós o que prevê o projeto que regulamenta o homeschooling aqui no Brasil.
- [05:05]
Marina Fragata Chicaro
O projeto de lei modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o ECA para prever essa modalidade de ensino que a gente chama ensino domiciliar na etapa da educação básica, que também é conhecido como homeschooling, ou seja, a modalidade em que os pais ensinam as crianças sem a necessidade de que elas frequentem presencialmente, rotineiramente, a escola. ele dispõe sobre a possibilidade dessa oferta domiciliar a partir de disciplinas de diferentes formas e critérios que os pais precisam atender para poder educar suas crianças em casa. Ele autoriza que em vez da criança Desde lá, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em vez de ser educada na escola, ela passa a ser educada em casa, desde que, por exemplo, se comprove que um adulto dentro dessa residência tem ensino superior, entre outros critérios. Deputada Luiza Canziani quer aprovar a educação domiciliar.
- [06:07]
Narrador(a) / Analista
Olha, eu acredito que a gente precisa, sim, regulamentar. Hoje não adotaria essa modalidade de ensino, mas defendo veementemente o direito daquelas famílias que queiram optar por essa modalidade de fato pratiquem.
- [06:21]
Natu Zaneri
E como é que funciona esse modelo na prática, para a gente entender se ele se encaixa aqui no Brasil? Como é que funcionaria esse modelo, o acompanhamento dessas crianças, desses adolescentes? Como se daria fiscalização, se elas estão se desenvolvendo no ritmo adequado?
- [06:38]
Marina Fragata Chicaro
Por ora, nós não temos muita evidência de como um modelo como esse se operaria. Hoje o que nós sabemos é que a educação é um direito constitucional e ela não admite o modelo de homeschooling. O que o projeto de lei traz é uma série de Alguns requisitos, como, por exemplo, a entrega de relatórios a cada três meses, a necessidade de uma matrícula, de uma declaração de que o pai ou a mãe vai adotar esse tipo de ensino domiciliar para que ele se consolide. Mas tem uma lacuna muito grande, Natuza, dentro da legislação, que é trazer com clareza como é que essa fiscalização vai acontecer, porque hoje a gente não tem dentro do nosso sistema educacional arranjos que sustentem, por exemplo, uma fiscalização adequada de como essas crianças estão aprendendo em casa, de se os conteúdos que estão sendo ensinados atendem, por exemplo, a base nacional comum curricular, E, inclusive, outros elementos que a escola ocupa um papel muito protagonista, como, por exemplo, de proteção da criança, que dentro do que está posto na legislação, a gente não consegue, de fato, enxergar que tanto a educação quanto a proteção da criança vão ser, de fato, fiscalizadas. Ele fala, por exemplo, do ente educacional, dessa responsabilidade, ele traz o conselho tutelar, mas de uma forma, assim, bastante genérica, inclusive sem definir orçamento, obrigação e como esse arranjo acontece. Dentro do nosso arranjo hoje, não existe um mecanismo de fiscalização eficiente, nem para o pedagógico, nem para a parte educacional, nem tampouco para a questão da proteção, por exemplo, contra as violências.
- [08:23]
Natu Zaneri
Vamos supor aqui que o sistema já estivesse em prática no Brasil. Como seria possível verificar se ao final de um ano aquele estudante está apto para mudar de série, por exemplo?
- [08:38]
Marina Fragata Chicaro
Dentro do modelo, ele prevê que o estudante precisa estar matriculado na escola e precisa realizar avaliações. E ele traz, por exemplo, que no caso de reprovação por dois anos seguidos, dependendo da etapa, o modelo é desautorizado. Mas veja, isso tudo é muito sensível, porque ao longo dessa trajetória, até o processo avaliativo, é preciso que esses pais encaminhem relatórios para o ente, então a gente ainda não tem nem muita clareza de quem vai receber esses relatórios e avaliar esses relatórios, para que um ente da gestão municipal ou da gestão estadual se responsabilize por acompanhar essa criança. E um relatório, que é encaminhado à escola, por exemplo, a cada três meses, ele é muito insuficiente para você conseguir fazer com que o professor, de fato, consiga verificar se essa criança está aprendendo, se ela está se desenvolvendo, se o bem-estar dela está cobrindo as necessidades. E a gente, por exemplo, que fala dos primeiros anos de vida, é uma janela de oportunidade para o desenvolvimento da criança. Ela precisa ser aproveitada de uma forma muito plena, provendo a essa criança vários tantos de experiência. A socialização, o trabalho em grupo, o desenvolvimento ali no coletivo. Se você isola a criança desse ambiente escolar, fica difícil você verificar se, de fato, ela está se desenvolvendo dentro do seu pleno potencial em todos os seus domínios por um relatório. É muito frágil.
- [10:08]
Narrador(a) / Analista
Um caso recente, que aconteceu em Jales, no interior de São Paulo, fez o debate sobre homeschooling explodir novamente nas redes sociais. Um casal foi condenado a 50 dias de prisão em regime semiaberto por educar as filhas de 11 e 15 anos em casa, não na escola. Na justiça, a advogada de defesa da família apresentou mais de 3 mil páginas de documentos e laudos para mostrar que o rendimento delas melhorou em casa. As meninas aprenderam latim, piano, canto e leram milhares de páginas de livros em 2025.
- [10:38]
Natu Zaneri
Eu tenho uma dúvida sobre como funcionaria, por exemplo, o material didático. Essas famílias receberiam esse material didático em casa? Outra dúvida, prova. Como é que seria avaliado? Seria a mãe, o pai, um tutor que aplicaria a prova? Como é que funcionaria isso?
- [10:57]
Marina Fragata Chicaro
Nós não temos esse fio, esse detalhe de regulamentação.
- [11:03]
Natu Zaneri
Estão falando de regulamentar algo sem dizer como é que vai funcionar na prática, é isso então?
- [11:07]
Marina Fragata Chicaro
Pois é, a gente tem muitas lacunas e muitas inquietações. Hoje já existe um mercado que trabalha com fornecimento de materiais para famílias que fazem o homeschooling. No projeto de lei, não existe essa regulamentação que chegue a esse detalhe, porque talvez isso seja regulamentação do executivo, que diga se é o mesmo material que a escola usa, se não é. Mas, por exemplo, na educação infantil, isso também é muito distinto do que no ensino fundamental. Então, não existe segurança de como isso vai se operar.
- [11:42]
Mãe que pratica homeschooling
Isso aqui é a programação de um dia só.
- [11:44]
Posso ler?
- [11:45]
Tem acordar, oração, higiene, arrumar o quarto, trocar de roupa, tomar café, escovar os dentes. Aí tem a lição de inglês, a catequese... E vocês sempre trazem a religião, pelo que eu tô vendo, né?
- [11:59]
Tem aqui uma pergunta sobre o que
- [12:01]
o cristianismo trouxe para a música.
- [12:03]
Não tem como você falar, por exemplo, da composição gregoriana, da nova forma de compasso que o canto gregoriano trouxe, sem você falar que foi o Papa São Gregório que fez.
- [12:13]
Marina Fragata Chicaro
No caso das avaliações, existe essa obrigatoriedade da criança a fazer as avaliações, tanto na escola quanto avaliações do sistema, por exemplo, do INEP. A lacuna é muito grande da gente entender, na prática, como se operacionaliza, como se financia, E que tipo de, por exemplo, recurso humano o Estado vai precisar disponibilizar para fazer com que esse modelo funcione, desde esses detalhes, né, da avaliação, da leitura de relatórios, do processo de monitorar quem são essas famílias, até, na parte mais extrema, se a criança está se desenvolvendo adequadamente, se ela está sofrendo algum tipo violência e coisas do gênero. Então, ainda não existe um detalhamento e a gente considera um risco altíssimo de que esse projeto de lei avance. Primeiro que o modelo não se adequa ao nosso país, segundo que ele não traz um mínimo de elaboração sobre o como de fato se opera com um sistema que hoje já está bastante dependente de recursos humanos para que você possa prover uma educação de qualidade.
- [13:15]
Natu Zaneri
Queria entender como é que funciona em outros países, se você tem algum exemplo para nos dar.
- [13:21]
Marina Fragata Chicaro
Nós temos muito mais países do norte global, que trazem alguma disposição sobre essa modalidade de ensino. A gente tem a Alemanha, a Coreia do Sul, a Suécia, que são países que consideram o homeschooling ilegal. Aí a gente tem, por exemplo, a França, a Suíça, que são restritivos com essa modalidade. Bélgica, os Estados Unidos, Portugal, onde tem um pouco mais de flexibilidade. Eu vou falar dos Estados Unidos, que é um país que tem servido muito ao debate sobre essa possibilidade de adoção do ensino domiciliar aqui no Brasil. As evidências que vêm emergindo ali nos Estados Unidos mostram que esse modelo de ensino domiciliar tem resultados muito variáveis. Então, a gente não tem um resultado explícito de que essa forma de ensino traz, por exemplo, resultados muito mais fortes ou muito melhores do que as crianças que estão na escola. Isso depende muito lá nos Estados Unidos, na literatura, dos pais, dos recursos que estão disponíveis, do currículo que se usa, da motivação, então são resultados heterogêneos, não existe algo muito concreto em relação a um bom desempenho. Lá também a gente tem uma lacuna que já sendo demonstrada em, por exemplo, matemática. Já existe alguma comparação que mostra que alunos que estão na escola têm um melhor aprendizado de matemática do que aqueles que estão em ensino domiciliar. Mas tem outros elementos que a literatura vem trazendo. Então, os riscos sérios de isolamento. A gente sabe que as crianças que estão em ensino domiciliar, elas têm uma socialização menos ativa. Elas estão mais isoladas. E hoje a gente sabe que o isolamento, as pesquisas mostram, pode trazer, por exemplo, problemas de saúde mental. Pode trazer problemas, inclusive, de aprendizagem. Tem uma outra ala que também já vem sendo bastante documentada, que é esse risco grave do uso do homeschooling para ocultar violências e abusos. O que vem se verificando é que essa parte, essa dimensão que a escola desempenha de proteção da criança, bastante aquém do que deveria acontecer para que, de fato, essa modalidade estivesse operando de forma a prover tanto a dimensão educacional quanto a dimensão protetiva da criança. Então, é crescente o movimento por lá pedindo uma maior regulamentação e um maior esforço para conseguir que essa dimensão da proteção da criança esteja parte integrante desse ensino domiciliar.
- [16:02]
Natu Zaneri
Espera um pouquinho que eu já volto pra continuar minha conversa com a Marina. Vamos então ao que dizem os defensores do homeschooling. Eles argumentam, por exemplo, que o modelo amplia a liberdade das famílias. Uma outra corrente que também defende diz que propicia um ensino mais personalizado, que pode beneficiar algumas crianças com deficiência, beneficiar crianças com transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. O que dizem as evidências sobre esses aspectos todos?
- [16:39]
Marina Fragata Chicaro
A primeira coisa é esse argumento do direito de escolha da família. Acho que a gente começa falando de uma pesquisa da Datafolha que fala dessa baixa adesão popular em que oito em cada dez pessoas se mostrou contra esse direito dos pais tirarem a criança da escola e educarem as suas crianças em casa. Mas para além disso, dessa baixa adesão, esse direito da escolha da família, ele não é um argumento que se sustenta por si, porque a gente precisa primeiro colocar no centro do debate o direito da criança que está garantido constitucionalmente à educação. E esse direito não pode ser preterido por uma escolha da família. Então a gente não pode buscar o direito de escolha e a liberdade da família em detrimento do direito constitucional à educação que a criança que lhe é dado. Mas para além disso, a gente também tem os outros vários direitos que são garantias constitucionais da criança, como, por exemplo, o direito à proteção. Aprender, conviver, ser visto pela sociedade. Num país como o nosso, onde a violência é altíssima, o direito à escolha da família precisa estar colocado e não isoladamente distante do que é o direito da criança.
- [17:59]
Mãe que pratica homeschooling
Tem alguma formação pedagógica?
- [18:02]
Eu sou pedagoga. Eu dava aula para muitas crianças, né? E aí nasceu meu filho e aí eu queria dar aula para ele, né? Aí a gente começou a pesquisar sobre homeschooling e descobri que é o estilo da nossa família, né?
- [18:15]
Vocês têm visivelmente uma situação financeira familiar boa. Vocês acham que o ensino domiciliar pode ser aplicado a todo mundo?
- [18:22]
Eu abri mão do meu emprego. do meu trabalho para poder estar trabalhando dentro de casa e dar aula para os meus filhos.
- [18:28]
Marina Fragata Chicaro
E a gente não pode comprometer o direito da criança em detrimento dessa escolha da família, então acho que esse é o primeiro ponto. Em relação à questão da inclusão, por exemplo, o país vem fazendo ao longo dessa década um esforço muito grande em fazer com que a educação e a escola sejam um ambiente inclusivo, diverso, em que a criança possa conviver com as múltiplas infâncias, as múltiplas diversidades. Então, crianças com deficiência, elas têm direito à educação e essa educação precisa considerar as suas especificidades. O Brasil vem fazendo uma crescente nesse processo de inclusão. Quando a gente traz uma alternativa que pra gente nem é válida dentro do nosso sistema educacional. Isso significa que a gente abre uma porta, um espaço para que todo o esforço de inclusão e de diversidade e de convívio com as muitas infâncias vá retroceder. Então a gente pode correr o risco de que as crianças com deficiência tenham o seu direito à educação, deixado de lado e em vez do sistema se fortalecer para prover as especificidades de cada criança, a gente vai transformando o sistema só para parcela das crianças. Isso não está dentro do que a nossa legislação prevê como direito à educação.
- [19:50]
Natu Zaneri
E as crianças que não têm deficiência, elas aprendem muito quando elas vão à escola e lá tem uma amiga, um amigo que tem algum tipo de deficiência, porque você amplia o horizonte daquela criança, você ensina sem precisar falar a palavra respeito, mas você ensina respeito, você ensina cuidado para todas as crianças, então acho que as outras crianças também perdem.
- [20:20]
Marina Fragata Chicaro
Isso, eu ia trazer justamente isso. Nós sabemos hoje, isso está vastamente registrado na literatura, que os ambientes diversos são mais enriquecidos de experiência, de desenvolvimento de cidadania, de empatia, de respeito, de convívio com o outro, de convívio em grupo. de convívio com a diversidade, com o contraditório. Quando a gente isola a criança ou retira a criança com deficiência da escola, não é só ela prejudicada, somos nós todos enquanto sociedade, porque esse convívio enriquece, a pluralidade é mais favorável a ambientes mais desenvolvidos. socializa com um ambiente rico de diversidades e todo mundo ensina e aprende, todo mundo ganha quando a gente vive num lugar que contempla as muitas diversidades a que o nosso país dispõe. E não quando a gente isola e só leva à escola uma parcela das infâncias do nosso país.
- [21:19]
Natu Zaneri
Aprendemos todos quando a gente convive com as diferenças. Agora eu queria entrar num outro aspecto que é o aspecto dos críticos. Quando a gente olha aqui para o Brasil, a gente noticiou nos últimos tempos alguns casos de crianças que eram vítimas de abuso e que contaram com a escola. Ou para denunciar ou para que a criança soubesse que aquilo que ela estava vivendo no ambiente familiar dela era abuso. Teve criança e teve adolescente, noticiei isso, que descobriu que o que ela estava sofrendo era abuso a partir da escola. As crianças no Brasil, grande parte de baixa renda, elas vão à escola e elas se alimentam. Elas vão à escola, os pais são obrigados a vacinar essa criança. Então tem uma dimensão que a desigualdade não cobre, não alcança na nossa realidade.
- [22:17]
Marina Fragata Chicaro
Esse é um ponto, Natuza, muito central desse debate. A realidade do nosso país em termos de violência contra a criança é muito brutal. O Atlas de Violência de 2026 mostra que a maior parte das denúncias que foram recebidas, quase 80%, 79,9% das denúncias de crianças de 0 a 4 anos, e 56% daquelas de 5 a 14 anos eram violência doméstica que foram cometidas dentro do domicílio pelos principais cuidadores na maior parte dos casos. E no caso do abuso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que 69% dos estupros de menores de 14 anos também aconteciam em casa, sendo que quase 60% deles é cometido por familiares. Essa é uma situação muito alarmante no nosso país, muito dolorida no nosso país, que nos convoca a essa agenda de que a gente precisa de um sistema de garantia de direitos muito fortalecido, e a escola desempenha um papel muito central. seja por isso que você traz, por perceber uma abundância de comportamento, por ter ali um adulto de referência em quem a criança vai falar, vai comentar, o que vai olhar para essa criança e vai identificar algum traço de violência, esse é um locus de extrema relevância no nosso país. Tanto que durante a pandemia, o que a gente viu foi uma queda importante nas denúncias de violência. Não porque a violência não acontecia, mas porque as crianças estavam apartadas de ir à escola, de ir aos serviços públicos, que cumprem um papel muito importante nesse lugar de identificar e denunciar as violências. Mas não é só isso. Quando a criança está na escola e ela está interagindo com adultos, ela está sendo educada, ela está dialogando com aquele ambiente, ela também é capaz de percir e ir construindo esse senso do seu corpo, do que pode ou não pode, de se proteger também. Então a gente precisa da escola como esse locus que traz essa fortaleza também de proteger a criança. Então a gente não está falando só do aprendizado, Nós estamos falando também da dimensão da proteção, e acho que você traz um outro elemento, que é a questão da alimentação. Uma parte importante, o Brasil saiu agora do mapa da fome, mas a gente sabe que a insegurança alimentar ou, por exemplo, a epidemia de obesidade, ela está vinculada, por exemplo, ao consumo de ultraprocessados, de muito uso de tela em casa. Um estudo que a gente fez recentemente com uma coalizão de parceiros e a OCDE, mostrou que o Brasil, as famílias em casa leem menos para as crianças, as crianças estão muito expostas a telas, desde novinhas, desde ainda ali na primeira infância, e tudo isso tem a ver também com o comportamento que se desenvolve, tanto alimentar quanto de hábitos realmente, de esportivos e assim por diante. Então, a escola também tem esse repertório de múltiplos papéis. Então, para o nosso contexto brasileiro, nós precisamos bem situar que o nosso chamado é por fortalecer a educação na escola e melhorar a qualidade dessa e não criar alternativas do ensino domiciliar que vai onerar o Estado, vai dispersar recursos e vai trazer talvez mais impacto negativo do que benefícios numa comparação do Brasil com um país, por exemplo, do Norte Global.
- [25:58]
Natu Zaneri
E lembrando que quando uma criança vai à escola, muitas vezes ela ensina os próprios pais. Os pais também aprendem com a criança que vai para a escola. Marina, muito obrigada pela sua participação. Volte outras vezes aqui ao assunto.
- [26:16]
Marina Fragata Chicaro
Obrigada, Natuza. Eu que agradeço a disposição por aqui.
- [26:22]
Natu Zaneri
Este foi o Assunto, podcast e diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliane Moretti, Stephanie Nascimento e Guilherme Gama. Eu sou Natuzaneri, fico por aqui. Até o próximo assunto.