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Natuza Nery
Quem ganha mais deve pagar mais proporcionalmente. Essa é a ideia por trás da tabela do imposto de renda das pessoas físicas no Brasil. E, em tese, ela deveria ser corrigida seguindo a inflação, porque a renda perde valor com o tempo. Sem atualização, o imposto come uma parte maior da renda de quem só teve o salário corrigido e não teve aumento do poder de compra. Nos últimos anos, a tabela até teve ajustes pontuais, mas não é corrigida integralmente desde 1996. E o resultado disso?
- [00:34]
Valdo Cruz
Quando você não corrige a tabela do imposto de renda, você põe milhões de brasileiros pra dentro do imposto de renda.
- [00:42]
Natuza Nery
Preste atenção nessa comparação feita pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindfisco. Em 2007, uma pessoa que ganhava exatamente R$ 1.900,00 na época, pagava R$ 4,18 de imposto de renda por mês, isso na média. Agora, digamos que essa pessoa tenha tido o salário reajustado só pela inflação até 2023. Ao final desse período, o seu salário seria de R$ 6.097,00 por mês e, em média, ela pagaria R$ 162,00 de imposto de renda. Ou seja, se a inflação nesse período foi de 221%, o imposto de renda cresceu muito mais, 3.600%. E é claro que esse desequilíbrio aumenta a pressão política e social por mudanças.
- [01:32]
Valdo Cruz
O governo apresentou ao Congresso o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- [01:39]
Comentador Globo News / Analista Político
Hoje, não paga imposto de renda quem ganha até R$ 2.824. Pela proposta do governo, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará livre de imposto de renda. Além disso, o governo propõe diminuir o imposto para quem recebe até R$ 7 mil. Pelas contas do governo, 10 milhões de contribuintes vão deixar de pagar imposto de renda.
- [02:02]
Natuza Nery
Para compensar a perda de arrecadação que o governo vai ter com essa medida, o Ministério da Fazenda propôs a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
- [02:15]
Comentador Globo News / Analista Político
O secretário da Receita reforçou que o projeto não cria nenhum novo imposto.
- [02:20]
Valdo Cruz
Nós não estamos criando nenhum tributo novo, nós não estamos criando nenhuma sobretaxa, nós estamos apenas exigindo uma tributação mínima de quem tem alta renda. Nós não vamos cobrar nada mais, nós só vamos verificar se naquele ano ele pagou pelo menos 10% de imposto de renda.
- [02:38]
Natuza Nery
Bem vista pela população, a proposta ganhou espaço num congresso que sofreu uma série de desgastes nas últimas semanas.
- [02:45]
Comentador Globo News / Analista Político
Mas como é uma pauta popular, todo mundo quer tirar um pouco, uma casquinha dela. Para Hugo Mota é fundamental, porque é uma pauta positiva. Então, assim, nesse momento que está vindo ali a morte da blindagem, a dosimetria, colocar o imposto de renda, para ele é uma boia de salvação no momento que ele está muito ruim.
- [03:07]
Natuza Nery
Sob relatoria do deputado Arthur Lira, um dos líderes do Centrão, o texto foi votado na Câmara nesta quarta-feira.
- [03:14]
Comentador Globo News / Analista Político
Está encerrada a votação. Sim, 493 votos aprovados à subemenda substitutiva. em votação à redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada a matéria vai ao Senado Federal com aprovação unânime desta Casa.
- [03:53]
Natuza Nery
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é a batalha do imposto de renda. Eu converso com Valdo Cruz, comentarista da Globo News. Depois, falo com a advogada Tatiane Pistelli, doutora em Direito Tributário pela USP e professora da FGV Direito de São Paulo. Quinta-feira, 2 de outubro. Valdo, em primeiro lugar, como esse texto do imposto de renda chega ao plenário da Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Arthur Lira?
- [04:24]
Comentador Globo News / Analista Político
Olha Natuza, primeiro, é uma das grandes apostas do presidente Lula para a campanha eleitoral do ano que vem.
- [04:32]
Valdo Cruz
Portanto, unanimidade, 493 votos sim. Só o presidente da Câmara, Hugo Mota, não votou.
- [04:40]
Comentador Globo News / Analista Político
Portanto, dos 497 deputados presentes, três não votaram. O presidente Hugo Mota não pode votar. E uma unanimidade, 493 a zero.
- [04:49]
Valdo Cruz
Eu acho que isso mostra um pouquinho uma resposta da Câmara dos Deputados.
- [04:54]
Comentador Globo News / Analista Político
A própria sociedade depois da questão da.
- [04:58]
Valdo Cruz
PEC e da blindagem.
- [04:59]
Tatiane Pistelli
O governo propôs a isenção parcial até R$ 7.000,00. A Artur Lira conseguiu colocar até R$ 7.350,00. Isso, na visão dos parlamentares, pode dar a cara da Câmara dos Deputados. Eles vão conseguir também colher os louros desse projeto tão popular, tão importante.
- [05:16]
Comentador Globo News / Analista Político
Os deputados, eles não querem deixar apenas com o presidente Lula o protagonismo, os dividendos, para ele capitalizar isso no ano que vem. Todos vão querer dizer o seguinte, não, eu contribuí, eu ajudei a aprovar essa nova faixa de isenção do impôr de renda até R$5.000 e uma escadinha ali depois de R$5.000 até R$7.350, R$7.590. Todo mundo vai querer ter o seu dedinho ali aprovado, de preferência votação nominal, com o nome lá para fazer registro, para viralizar, para mostrar o seguinte, é uma bandeira eleitoral do presidente Lula, mas nós não vamos deixar apenas com ele. E Lula vai realmente fazer isso porque era a promessa da campanha dele de 2022. Já foi promessa do PT bem de antes, até Bolsonaro também propôs, lembrando que antes eles propunham e exceção até cinco salários mínimos. Cinco salários mínimos dá muito mais que cinco mil reais. Então eles resolveram fazer cinco salários mínimos, cinco mil reais, passa a ideia de que estão cumprindo na totalidade a promessa de campanha. isso realmente vai ajudar a vitaminar a campanha de Lula, porque afinal, nessa faixa de renda aí, eu acho que se concentram 40% dos eleitores. Então, é um público estratégico ali para qualquer campanha eleitoral.
- [06:41]
Natuza Nery
Eu não tenho nenhuma dúvida da importância de uma medida como essa para o governo em termos de cumprimento da sua palavra ali na promessa de campanha. Assim como também é compreensível que os parlamentares queiram surfar essa onda ao propor emendas. Eles querem ter a digital numa proposta que é uma proposta que atende 40% da população brasileira. Mas acho que é importante, Valdo, a gente colocar o povo nessa conta. É importante também para o povo, sobretudo para o povo, para além dos dividendos eleitorais, certo?
- [07:20]
Comentador Globo News / Analista Político
Olha, Natuza, você foi no ponto certo. Realmente, dividendo político, a aprovação dessa proposta trará, com certeza, Agora, também tem um lado da população, porque você elevar ali a faixa de isenção para R$ 5 mil e escalionados um pouco entre R$ 5 mil, R$ 7.350, R$ 7.590, isso vai beneficiar cerca de 26 milhões de eleitores. Hoje, cerca de 15 milhões já são anistiados. mas vão ter uma anistia ainda maior ainda para agora esse grupo que vai atingir 26 milhões de pessoas. Ou seja, vão entrar e reingressar mais cerca de 10 milhões de pessoas que não vão mais pagar imposto de renda. Significa dinheiro no bolso. Dá para ter um 14º salário por conta dessa economia que eles vão fazer no pagamento mensal de imposto de renda.
- [08:17]
Valdo Cruz
Segundo cálculos da equipe econômica, quem recebe esse valor mensal deixará de pagar no ano R$ 4.467,00 de imposto de renda. A nova regra vai isentar mais 9 milhões e 400 mil pessoas, que se somarão aos mais de 17 milhões e 200 mil contribuintes que já não pagam o imposto.
- [08:38]
Comentador Globo News / Analista Político
E além disso, é bom para a economia, porque mais dinheiro no bolso das pessoas significa mais consumo, maior capacidade de crédito e isso ajuda também a economia gerar. Então tem um lado político, que é importante para a classe política, mas tem um lado econômico que é bom para o trabalhador e também para o empresariado, porque significa vendas mais aquecidas a partir do ano que vem. Lembrando que a prova neste ano começa a vigorar no ano que vem porque se trata de um imposto. E aí você tem o princípio da anualidade, porque você aprova num ano, só entra em vigor no seguinte.
- [09:16]
Natuza Nery
Mas claro e impossível, Valdo, queria te perguntar também sobre o clima durante esse período que antecedeu a votação. Como é que estava o clima na Câmara dos Deputados ao longo dos últimos tempos?
- [09:31]
Comentador Globo News / Analista Político
Ninguém era contra essa proposta, óbvio. Ninguém vai querer votar contra algo que beneficie o seu eleitor. Mas teve vários movimentos. Primeiro, surgiu um movimento para tentar condicionar a votação dessa proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil para a votação do projeto da anistia, da dosimetria, Mas sabemos, Natuza, que o Congresso, principalmente a Câmara, não está bem na foto junto com a população. Depois da PEC da blindagem, PEC da bandidagem que eles aprovaram e acabou caindo no Senado, a imagem dos parlamentares, dos deputados, está muito negativa junto ao eleitorado. Imagina você passando essa mensagem. O IR não foi votado hoje porque o Centrão e o PL condicionaram a votação antes do PL da dosimetria. A imagem do Congresso, da Câmara especificamente, porque o Senado está em outra vibe, mas a imagem da Câmara iria ficar muito, mas muito mais desgastada. Então esse primeiro movimento acabou não dando certo, não funcionou. Agora tem um segundo movimento que está presente no dia de hoje, vai estar presente amanhã, quando esse projeto for para o plenário do Senado, que é como você vai compensar essa perda de receita do governo.
- [10:54]
Tatiane Pistelli
A alma desse texto foi preservada na Câmara e difícil imaginar que algo diferente, muito extravagante, aconteça no Senado Federal.
- [11:03]
Comentador Globo News / Analista Político
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Renato Calheiros, aquele Natuza, que acabou aprovando um projeto A sua imagem e semelhança deste que Arthur Lira está relatando, que você relatou, que Arthur Lira relatou, já falou, olha, chegando aqui no Senado, a gente vai consertar qualquer coisa que a gente achar que está errada na Câmara, que venha trabalhar para os mais ricos e não para os mais pobres, nós vamos alterar. Então já tem, Natuza, uma batalha, antes mesmo de o projeto chegar no Senado, já tem uma batalha. E não é só o Renan Calheiros, hein? Pessoal do PSD também, Otto Lenkara, Omar Aziz, o MDB quase em peso e outros senadores e senadoras do PT estão também com a mesma disposição de evitar que a Câmara transforme esse projeto da isenção num populismo fiscal.
- [11:59]
Natuza Nery
Valdo, já que você mencionou Renan Calheiros, acho que vale a pena citar para quem nos ouve o fato de Renan Calheiros ter apresentado um projeto alternativo no Senado, porque estava achando que Arthur Lira estava demorando demais em colocar o texto para rodar, demorando também em razão da confusão na Câmara e da demora do presidente da Câmara, Hugo Mota, em pautar.
- [12:21]
Comentador Globo News / Analista Político
Uma disputa regional e o projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros com base num projeto do senador Eduardo Braga já foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e já foi enviado para a Câmara. Então se já tem um projeto na Câmara aprovado com as compensações para a perda de receita do governo, de acordo com o que foi enviado pela equipe econômica, então está tudo pronto lá. Por isso o Renan Calheiros disse, olha, eles mudando lá, nós vamos resgatar tudo aqui no Senado e depois a Câmara que se vire quando o projeto retornar para a votação para os deputados. Então tem essa guerra ali.
- [13:01]
Natuza Nery
Valde, eu queria mapear contigo que tipo de emenda foi apresentada ao texto da proposta do Imposto de Reda, que pode alterar completamente o propósito da legislação?
- [13:17]
Comentador Globo News / Analista Político
Olha, Natuza, a proposta que mais chamou a atenção foi subir a faixa de isenção de R$ 5 mil para R$ 8 mil, R$ 10 mil, defendida principalmente pela oposição, dizendo, olha, se é R$ 5 mil, vamos passar para R$ 10 mil. Só que quem está defendendo isso diz o seguinte, olha, Compensação? O que é compensação? Quando o governo aumenta a faixa de isenção, ele deixa de arrecadar, porque estava cobrando desse contribuinte, vai deixar de cobrar do IR desse contribuinte que ganha até R$5 mil, e aí você abre um buraco nas contas públicas. Hoje, é calculado em R$26 bilhões, nessa casa de R$26 bilhões. Se você sobe para R$10 mil, essa conta vai para mais de R$50 bilhões. De onde sai esse dinheiro? Você não sabe. E a oposição está querendo saber, só quer fazer o populismo fiscal, quer aprovar essa proposta de isenção até 10 mil, a população vai ser legal, maravilha, mas só que você tem que ter responsabilidade fiscal. É meio difícil dizer isso, porque eu prefiro, todo mundo prefere, uma isenção até 10 mil reais, mas cabe nas contas do governo? Principalmente um governo que resiste à costa, é fato. A oposição está dizendo, mas pode cortar gastos. Sim, pode cortar gastos, mas onde? Para cortar gastos você tem que ter uma reforma administrativa, você tem que ter uma reforma da Previdência, você tem que cortar gastos tributários, e isso depende principalmente da aprovação do Congresso. Então, fica fácil para a oposição dizer, vamos aumentar a faixa de isenção. mas não a prova de onde sai o dinheiro. E isso acaba criando uma grande dificuldade para as contas públicas brasileiras. Essa é uma emenda que eu chamo de emenda do populismo fiscal. É legal, é bonita, mas é inviável, a não ser que o Congresso resolva aprovar até o final do ano uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, corte de gastos tributários. Vai aprovar? Claro que não. Então você não pode aprovar uma medida dessas sem a sua cobertura fiscal ali garantida. Até R$ 5 mil, como está o projeto do governo, tem as compensações.
- [15:36]
Valdo Cruz
Pelo projeto, o governo vai deixar de arrecadar quase R$ 26 bilhões por ano. Para compensar essa perda de receita, uma obrigação por lei, o projeto criou uma alíquota mínima para quem tem renda acima de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano. Esse cálculo considera salário, recebimento de aluguéis, dividendos e outros rendimentos. A alíquota é progressiva, sobe à medida que os ganhos aumentam. Quem ganha R$ 750 mil por ano, por exemplo, terá de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. A alíquota pode chegar a 10% para quem recebe anualmente R$ 1,2 milhão ou mais. Essa medida pode atingir 141 mil pessoas. Quem tem como única fonte de renda o salário não vai ser afetado porque já desconta no contra-cheque a alíquota de 27,5%.
- [16:35]
Comentador Globo News / Analista Político
Agora, tem uma outra emenda, Natuza, muito importante, mas que o governo não tem coragem de dizer que é contra. Mas qual que é? É você prever, estabelecer que a partir de agora, a correção da tabela do Imposto de Renda passa a ser obrigatória pela inflação a cada ano. Ou seja, todo ano você tem a correção da tabela do Imposto de Renda. vários governos, o governo Bolsonaro não corrigiu em ano nenhum. Em nenhum ano corrigiu. Isso significa o quê? Quando o salário aumenta e a tabela de imposto de renda não é corrigida, funciona como uma cobrança disfarçada de aumento de imposto. No final, você está ganhando mais, mas está pagando mais tributo, porque não corrigiu a tabela de imposto de renda. Então você paga mais imposto para o governo federal. Lá no Senado, o líder do governo, Jacques Fagner, deu entrevista para o Estúdio I dizendo que concorda com essa proposta. Faltou ouvir a equipe econômica, Natuso, que não tem coragem de dizer que é contra, mas diz que essa possibilidade acaba gerando desconfianças no mercado financeiro. O fato é que o PT costuma corrigir a tabela do imposto de renda. Lula teria ali um ganho de dizer que sou a favor.
- [17:54]
Natuza Nery
Agora, uma projeção para frente. Se, ao final da tramitação total, Câmara e Senado, o projeto passar acima de R$ 5 mil, ou colocando pinduricalhos para beneficiar setores que hoje já têm, setores da economia brasileira que hoje já têm dinheiro, qual é o efeito disso para as contas públicas, Valde?
- [18:20]
Comentador Globo News / Analista Político
Pode gerar um buraco nas contas públicas, porque se você tem uma isenção maior do que os 5 mil e aquela escalonada entre 5 mil e 7.350 ou 7.590, a perda de receita do governo vai ser maior. E se você não tiver essa cobertura, eles vão estar jogando a batata quente para o governo, corte e gasto. Onde o governo vai cortar? Não sabemos, porque hoje há uma resistência dentro do Palácio Planalto em fazer cortes.
- [18:47]
Natuza Nery
E do Congresso também, diga-se de passagem, para quem tem aquela montanha de dinheiro de emenda.
- [18:52]
Comentador Globo News / Analista Político
É nisso que eu ia falar, exatamente. O Congresso também poderia dar a sua ajuda, mas ele só faz, ele só quer o lado do bônus, Natuza, só quer o lado do... fazer o papel do bonzinho. Até o Arthur Lira disse isso de forma até muito responsável. Só, gente, tem a proposta do lado bom do projeto, que é a isenção de quem ganha até 5 mil reais. Mas isso tem um custo, e o custo vai ter que cair sobre alguns setores. E a gente tem de entender que essa é a realidade. Quem paga menos vai ter de pagar mais. Quem paga mais vai pagar menos. É uma justiça tributária nesse caso. Só que, como a gente está discutindo isso no ano pré-eleitoral, óbvio que a oposição vai tentar desgastar o governo. Como pode desgastar o governo? Jogando essa batata quente. Aprova algo acima da realidade e faz com que o governo tenha de se virar para cortar gastos. Se o governo não conseguir cortar gastos, como fica? Você pode gerar ali um impasse. Mas eu acho que, neste momento, o pessoal ali do Centrão, principalmente da Cartolira, está muito imbuído em votar algo na linha do seu relatório. E assim também o Senado deve votar. Talvez não seja exatamente como o governo queira, mas se cobrir a conta, tudo resolvido. Mas se a conta não for coberta, aí realmente o governo fica com uma batata quente nas mãos.
- [20:19]
Natuza Nery
Valdo Cruz, muito obrigada por ter topado se afastar rapidamente dessa cobertura para conversar com a gente aqui no assunto.
- [20:26]
Comentador Globo News / Analista Político
Obrigado, Natuza. Participar do assunto aqui é uma honra.
- [20:32]
Natuza Nery
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com a Tatiana Piscitelli. Tatiana, a gente abriu o episódio citando um estudo que mostra uma disparidade bem grande. Proporcionalmente, desde 2009, as pessoas de alta renda pagam menos imposto de renda do que as pessoas de classe média. Queria entender como a gente chegou a esse desbalanço.
- [21:01]
Tatiane Pistelli
Bem, é um conjunto de fatores. Em primeiro lugar, a gente precisa lembrar que a tabela do imposto de renda das pessoas físicas está muito defasada. Há muito tempo ela não sofre uma correção de acordo com a inflação e, ao mesmo tempo, as pessoas que acumulam mais riquezas obtêm grande parte do rendimento do capital, que tem uma tributação diferenciada e uma tributação favorecida. Então, na prática, o que a gente tem? As pessoas com renda média ou renda baixa, pior ainda, elas seguem sendo submetidas a essa tabela do imposto de renda que não sofre correção e, portanto, o valor vai ficando defasado, o que era equivalente a 3.000, 3.500 reais, há cinco, sete anos, não é o que equivale a 3.500 reais hoje, e portanto você tem uma tributação maior sobre a renda dessa pessoa, ao mesmo tempo em que aqueles que recebem remuneração proveniente do capital, essas pessoas seguem isentas do pagamento do imposto de renda, em grande parte em razão da isenção na tributação dos lucros e dividendos da pessoa física para a pessoa jurídica. Então, em razão deste conjunto de fatores, a gente tem essa discrepância ao longo do tempo.
- [22:17]
Natuza Nery
Tá, e aí eu queria entender mais um ponto com você. O nosso imposto de renda foi pensado para ser progressivo, ou seja, cobrar mais de quem ganha mais. Em que momento da história isso mudou?
- [22:32]
Tatiane Pistelli
O imposto de renda deve ser progressivo, na verdade é uma determinação constitucional, então não decorre só da lei de como ele foi estruturado, mas a Constituição diz que ele deve ser progressivo porque isso é uma medida de justiça, então quem ganha mais tem que pagar mais e, portanto, tem que contribuir mais com as despesas do Estado para que o Estado possa promover serviços públicos. O que acontece é que, com a ausência de tributação dos dividendos na pessoa física, nessa distribuição para pessoa física, e essa ausência de tributação ocorre em 1995, o que a gente tem é que as pessoas que estão nos extratos superiores de renda, elas deixam de ser tributadas na pessoa física. Isso faz com que o imposto de renda, em vez de ser progressivo, ele se torne regressivo, porque quem ganha mais acaba pagando menos proporcionalmente em comparação com as pessoas que têm os seus rendimentos provenientes do trabalho. Então, o seletista, aquele que recebe na folha, ele já tem a tabela do imposto de renda que incide sobre o valor da sua remuneração. Sendo esta tabela não atualizada, a tributação fica maior ainda, ela fica mais pesada ainda proporcionalmente.
- [23:48]
Natuza Nery
Bom, a proposta que o governo apresentou para o Congresso foi de uma isenção para quem ganha até 5 mil reais para procurar corrigir pelo menos parte das distorções. A gente sabe que nem toda ela será revisada. Na sua avaliação, Olhando para o projeto, ele ataca os problemas que devem ser atacados ou tem coisa que ficou de fora?
- [24:15]
Tatiane Pistelli
Mais ou menos, eu enxergo o projeto como o que deu, na verdade, porque é importante que a gente saiba que a correção da tabela do imposto de renda, que esse acho que é um grande ponto de relevância, a correção da tabela sobre a qual se calcula o imposto de renda das pessoas físicas, especialmente daquelas no mercado formal, então as seletistas, como eu mencionei, essa correção, ela gera um gasto tributário, ela tem um impacto orçamentário, e esse impacto orçamentário precisa ser pago. O governo não tem como corrigir a tabela da forma como ela deveria ser corrigida, de acordo com a inflação. Então, o ideal seria que a tabela do imposto de renda fosse corrigida para que, então, pessoas que ganham até R$5.000 ou, eventualmente, que ganham até R$6.000, acho que o estudo do Sindic Fisco fala em R$6.000, não sofressem nenhum tipo de tributação, porque isso seria o adequado para fins de recomposição daqueles valores que estão na tabela do imposto de renda. Só que isso geraria um custo financeiro muito grande e, havendo custo financeiro, o governo precisa pensar numa medida de compensação, ele precisa pensar em outras formas para compensar essa perda de receita e, portanto, precisa determinar quem vai pagar essa conta. Então, a saída do governo foi, vamos melhorar a situação tributária para as pessoas que ganham até R$5.000,00, melhorar muito, porque essas pessoas vão deixar de pagar o imposto de renda, e para as pessoas que ganham, agora com essa modificação que foi feita na Câmara, até R$7.350,00, que também vai ter uma redução considerável. Para quem ganha mais do que isso, digamos, a pessoa que ganha 8 mil reais, que não é um super rico, evidentemente, a despeito de ser uma renda média muito maior do que a renda do brasileiro, essa pessoa segue com a tabela antiga do imposto de renda. Então ela segue com a tributação defasada e regressiva em relação a ela. Por isso se está dizendo muito que quem vai continuar honorado se esse projeto passar vai ser a classe média, porque para a classe média não vai ter nenhum alívio na medida em que a tabela do imposto de renda padrão segue aplicável para a classe média. De outro lado, vem o governo e fala, bom, então quem tem que pagar essa conta, que é a conta que dá, então eu vou dar um pouco de benefício, vou conceder algum alívio para uma camada muito grande da população, o que é muito justo e adequado, e aí o governo estabelece um patamar a partir do qual a pessoa é considerada super rica, e isso se refere a rendimentos superiores a 600 mil reais, no ano, excluídas algumas hipóteses como indenização, alguma hipótese de herança, ganho de capital de imóvel, alguma coisa assim. É um modelo interessante porque a gente... E aí é interessante notar que essa tributação, ela vai ser... Ela vai aumentar linearmente de acordo com o aumento do rendimento dos super ricos, então não é que todo mundo vai ser tributado em 10%, quem está acima dos 600 mil, né? Você pode ter uma tributação que vai ser também escalonada, Mas é importante notar que, talvez, num futuro breve, a gente tenha a mesma discussão que a gente tem em relação à tabela do imposto de renda de estar defasada, de precisar ser atualizada, talvez a gente tenha também em relação a esse limite.
- [27:33]
Natuza Nery
Por último, Como é que você define esse conceito que a gente da imprensa tem reproduzido tanto na esteira dessa votação que é justiça tributária? Você avalia que com a aprovação desse projeto a gente se aproxima desse conceito ou nem esse projeto é suficiente para nos aproximar dele?
- [27:57]
Tatiane Pistelli
Veja, o projeto não é o ideal. Como eu mencionei, na minha concepção, o ideal seria a correção da tabela do imposto de renda, ponto, sem essa nova forma de tributação das pessoas que ganham até 7.350 reais. Mas, sem dúvida nenhuma, ele é melhor do que a situação que a gente tem hoje em termos de justiça tributária. O que é importante dizer? Por que a gente paga os tributos? Por que os tributos são recolhidos pelo Estado? Em primeiro lugar, eu, como cidadã, estou sujeito ao pagamento de tributos porque eu manifesto uma capacidade de contribuir com as despesas públicas e, portanto, eu manifesto algum tipo de riqueza e justamente em razão da manifestação dessa riqueza que o Estado vem e fala, então, você colabora um pouquinho aqui para que a gente tenha segurança pública, para que a gente tenha escola, saúde e assim por diante. Acontece que a forma como o Estado obtém essas receitas, ela não pode ser uma forma distante do nosso modelo de Estado. E qual é o nosso modelo de Estado? O nosso modelo de Estado é um Estado social e democrático de direito em que impera a justiça distributiva. Então, está lá no artigo 3º da Constituição, entre os objetivos da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. E a tributação passa por essa justiça. Não faz sentido que eu arrecade para prestar serviços públicos, mas arrecade mais pesadamente da população de baixa renda. Essa arrecadação deve ser proporcional à manifestação de riqueza e, portanto, ela deve observar esse critério de justiça distributiva, de modo que os ônus e bônus da tributação promovam maior igualdade e não menos.
- [29:42]
Natuza Nery
Tatiane, muito obrigada por sua participação aqui. Seja sempre bem-vinda no assunto.
- [29:48]
Tatiane Pistelli
Regina, um prazer. Muito obrigada.
- [29:51]
Natuza Nery
Se você ouviu o episódio até aqui, eu vou te fazer um convite. Baixar o aplicativo do G1 no seu celular. Por lá, você pode ouvir o assunto, claro, e pode também acompanhar todas as notícias do dia em tempo real e de graça. Este foi o assunto podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kazurowski e Carlos Catellan. Eu sou Natuzanera e fico por aqui. Até o próximo assunto.