O Assunto – Liberdade de expressão nos EUA e no Brasil

Data: 29 de setembro de 2025
Host: Ana Tuzanera (substituindo Natuza Nery)
Convidado: Tiago Amparo (advogado, doutor pela Central European University, professor de Direito Internacional na FGV/SP)

Visão Geral do Episódio

O episódio aborda as nuances da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil, destacando diferenças históricas, constitucionais e de aplicação prática. Ana Tuzanera entrevista Tiago Amparo para analisar como as diferentes tradições jurídicas e políticas moldam o entendimento e os limites desse direito fundamental, especialmente diante de situações recentes envolvendo censura, discursos de ódio e o papel dos presidentes e Supremas Cortes nos dois países.

Principais Pontos de Discussão

1. Origem e sentido da Primeira Emenda dos EUA

• Leitura do texto da Primeira Emenda (00:11)
  • Garante cinco liberdades: religião, expressão, imprensa, reunião, petição.
  • Redigida para limitar o poder do Estado.
• Fundamento histórico
  • Escrita após a independência dos EUA, em 1791.
  • Objetivo: evitar abusos de poder típicos da monarquia da qual os EUA haviam se libertado.

Citação — Tiago Amparo (02:56):
"Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é entendida como a liberdade contra a possível interferência do Estado nessa liberdade."

2. O “mercado de ideias” e a evolução jurisprudencial nos EUA

• Teoria do “mercado de ideias” (04:37)
  • Conceito trazido pelo juiz Oliver Holmes, Suprema Corte dos EUA.
  • Emergiu após Holmes mudar sua opinião sobre restrições à liberdade de expressão durante a Primeira Guerra Mundial.
  • Citação — Tiago Amparo (05:56):

    "É nesse voto que ele diz o seguinte: de que o mercado de ideias é a melhor forma de a gente testar a verdade."

  • Noção de livre circulação das ideias, onde a verdade emerge do confronto público entre opiniões.

Timestamps notáveis:

• [05:53] Discussão sobre Holmes e o caso Abrams v. United States
• [07:15] Explicação sobre mercado de ideias e paralelo com o mercado econômico

3. Diferenças Brasil x EUA na liberdade de expressão

• EUA:
  • Modelo considerado “absolutista” (amplo, poucas restrições).
  • Restrições permitidas para: ameaça iminente, difamação, obscenidade, segurança nacional.
  • Exemplo clássico: "ninguém tem o direito de gritar fogo em um teatro lotado."
• Brasil:
  • Modelo mais próximo ao europeu.
  • Protege também honra, imagem, coíbe injúria e incitação ao ódio.
  • STF restringe discursos de ódio e defesa da superioridade racial (exemplo: caso Elwanger).
• Citação — Tiago Amparo (08:30):

  "No Brasil, é uma lógica diferente... você tem a proteção à honra e à imagem... o discurso de ódio no Brasil, ele tem menos liberdade de ser proferido do que no caso dos Estados Unidos."

Timestamps notáveis:

• [09:38] Restrições americanas: contexto e exemplos
• [10:36] Diferenças das funções do STF e da Suprema Corte americana
• [11:04] Caso Elwanger ilustrando limites ao discurso de ódio no Brasil

4. O papel das Cortes constitucionais

• Brasil: STF pondera liberdade de expressão com outros direitos constitucionais, como dignidade, proteção de grupos vulneráveis e prevenção à violência.
• EUA: Suprema Corte tem jurisprudência mais restrita para impedir a liberdade de expressão, apenas em casos muito específicos.

Citação — Tiago Amparo (12:07):

"No caso brasileiro, o que o Brasil tenta fazer é olhar qual é o conceito de liberdade de expressão... junto com outros direitos e princípios constitucionais..."

5. O discurso de ódio e o crime no Brasil versus permissividade nos EUA

• Brasil:
  • Discurso racista é crime (desde os anos 1950/1989).
  • Incitação à discriminação é penalizada.
• EUA:
  • Permissivo desde que não haja incitação imediata a atos ilegais.
  • Debate sobre restrição ao discurso racista (livros como “Devemos Defender Nazistas?” questionam modelos de regulação).

Timestamps notáveis:

• [13:36] Discussão Brasil-EUA sobre discurso racista
• [15:08] Histórico de restrições pontuais nos EUA (macarthismo, perseguição a comunistas, repressão a ativistas negros e LGBTs)

6. Liberdade de expressão na prática e seletividade das restrições

• Restrição seletiva:
  • Apesar do discurso liberal, EUA apresentam histórico de perseguição a certos grupos (comunistas, LGBTs, ativismo negro).
  • Situações recentes: repressão a manifestações pró-Palestina, cortes de verba para universidades como Harvard e Columbia pelo governo Trump.
• Citação — Tiago Amparo (18:14):

  "Uma coisa é o que as cortes dizem... outra coisa é como que seletivamente, muitas vezes, isso é implementado na prática."

7. Liberdade de expressão sob presidências autoritárias (caso Trump)

• Uso de poder econômico como censura indireta
  • Trump usa ameaças regulatórias e financeiras: tenta pressionar emissoras durante fusões, processo contra jornais, tentativas de pré-censura sobre cobertura do Pentágono.
  • Memorável — Tiago Amparo (19:54):

    "O que evidencia muito essa ambiguidade... é muito evidenciado pela forma que o Trump reagiu quando ele foi questionado justamente sobre a demissão, e depois agora voltou, mas a demissão original do apresentador Jimmy Kimmel."

  • Exemplo (20:23):
    • Trump sobre a crítica da imprensa: "as emissoras que o criticam deveriam ter a licença revogada."

Timestamps notáveis:

• [19:54–22:56] Estratégias de intimidação, pressão econômica e uso regulatório
• [24:22–25:01] Censura prévia e segurança nacional

8. Segurança nacional como justificativa para censura

• Justificativa clássica para restrições na história dos EUA, ressurgindo com Trump (Pentágono, The Atlantic, protestos pró-Palestina).
• Jurisprudência moderna: restrições só são válidas diante de ameaça direta e imediata.
• Citação — Tiago Amparo (25:01):

  "O Trump, o que ele faz é, ele claramente está contrário à leitura moderna da primeira emenda que restringe qualquer tipo de censura prévia..."

9. Resposta estatal aos protestos e direito de reunião

• Governo Trump:
  • Uso da Guarda Nacional para conter protestos em LA.
  • Classificação do movimento antifascista como organização terrorista.
  • Crítica à seletividade: neonazistas não classificados como terroristas.
• Citação — Tiago Amparo (27:43):

  "Você tem um uso militaresco do direito para identificar certos grupos e atacar específicos grupos por razões meramente ideológicas."

10. Estado atual da democracia americana e a liberdade de discordar

• Polarização ameaça central da liberdade de expressão:
  • Não basta garantir o direito em teoria; é preciso garantir que pessoas possam expressar ideias com as quais discordamos profundamente.
  • Teste de saúde democrática dos EUA.
• Citação final — Tiago Amparo (29:04):

  "Liberdade de expressão... é a liberdade que outros possam dizer coisas com as quais você não concorda. E é muito difícil... numa sociedade cada vez mais polarizada como a americana... medir a saúde também da democracia."

Notáveis Citações e Momentos (com Timestamps)

• Tiago Amparo (05:56) sobre Holmes e o mercado de ideias:

  “É nesse voto que ele diz o seguinte, de que o mercado de ideias é a melhor forma de a gente testar a verdade.”
  [05:56]

• Tiago Amparo (08:30) sobre Brasil/EUA:

  “No Brasil, é uma lógica diferente... o discurso de ódio no Brasil, ele tem menos liberdade de ser proferido do que no caso dos Estados Unidos.”
  [08:30]

• Tiago Amparo (12:07) sobre o papel das Cortes:

  “No caso brasileiro, o que o Brasil tenta fazer é olhar qual é o conceito de liberdade de expressão... junto com outros direitos e princípios constitucionais..."
  [12:07]

• Tiago Amparo (18:14) sobre seletividade prática:

  “Uma coisa é o que as cortes dizem... outra coisa é como que seletivamente, muitas vezes, isso é implementado na prática.”
  [18:14]

• Tiago Amparo (19:54) sobre Trump e ambiguidade:

  “O que evidencia muito essa ambiguidade... é muito evidenciado pela forma que o Trump reagiu quando ele foi questionado justamente sobre a demissão, e depois agora voltou, mas a demissão original do apresentador Jimmy Kimmel...”
  [19:54]

• Tiago Amparo (27:43) sobre criminalização de protestos:

  “Você tem um uso militaresco do direito para identificar certos grupos e atacar específicos grupos por razões meramente ideológicas.”
  [27:43]

• Tiago Amparo (29:04) sobre liberdade de discordar:

  “Liberdade de expressão... é a liberdade que outros possam dizer coisas com as quais você não concorda. E é muito difícil... numa sociedade cada vez mais polarizada como a americana... medir a saúde também da democracia.”
  [29:04]

Segmentos Importantes

• [00:11–02:56] Explicação histórica da Primeira Emenda e seu objetivo
• [04:37–08:14] Mercado de ideias: origem, impacto e comparação com o Brasil
• [08:14–13:36] Diferenças legais e funcionais entre Brasil e EUA
• [17:37–18:14] Seletividade da liberdade de expressão na prática dos EUA
• [19:54–25:01] Censura indireta e estratégias do governo Trump
• [27:17–29:04] Criminalização de movimentos sociais e impacto na democracia

Conclusão

O episódio apresenta um panorama profundo e didático sobre a liberdade de expressão nos EUA e no Brasil, ressaltando que, apesar da retórica absolutista americana, a aplicação desse direito é marcada por ambiguidades, seleções e vulnerabilidades semelhantes às de outros países. A análise de Tiago Amparo evidencia como contexto histórico, tradição legal e acontecimentos políticos recentes influenciam, limitam e desafiam esses direitos fundamentais, tornando o tema urgente e multifacetado, especialmente em democracias sob pressão e polarização.