Loading summary
Transcript66 lines
- [00:03]
A
Depois de várias versões diferentes apresentadas pelo relator Guilherme de Ritch e de uma tramitação tensa entre governo e oposição, o chamado Projeto Antifacção foi finalmente aprovado na Câmara.
- [00:14]
B
Por 370 votos a favor e 110 contra.
- [00:19]
C
O governo ficou muito isolado nessa votação, tentou retirar o projeto de pauta, tentou adiar a discussão e não conseguiu. O presidente Lula entrou na jogada, ligou para o líder do PT, Lindbergh Farias, ligou para o líder do governo, deputado José Guimarães, e pediu para que a bancada votasse contra esse projeto. A leitura dos deputados é a seguinte, que o presidente Lula quis demarcar um campo, não se misturar com o projeto de Guilherme de Ritchie.
- [00:45]
A
O embrolho é o seguinte. O texto, agora apontado como novo marco legal para enfrentar organizações criminosas, nasceu do Executivo, ou seja, do governo. Mas na Câmara, o que foi aprovado foi um outro projeto, da oposição. Um texto que também passou por mudanças. Muitas mudanças.
- [01:03]
B
O governo não aceitou as últimas alterações e deputados governistas insistiram em pontos considerados problemáticos. E foi uma chuva de acusações. A ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann, disse que o relator se recusou a conversar com o governo. O governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim. Foi de maneira açodada essa apropriação do projeto e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal. E o relator, deputado Guilherme de Ritchie, falou que o governo é que não procurou.
- [01:45]
D
Meu primeiro texto era um ponto de partida, nunca foi uma linha de chegada. E com humildade fui ouvindo, incorporando sugestões e consolidando o relatório ainda mais forte.
- [01:55]
A
O projeto aumenta penas, cria novos tipos penais, amplia mecanismos de investigação e estabelece regras especiais para alvos que sejam líderes de facções. Agora, a discussão será no Senado, onde o projeto deve ser relatado por Alessandro Vieira, do MDB. E lá, inclusive, pode até voltar a ficar mais próximo da redação inicial que veio do governo.
- [02:17]
C
É a grande aposta do governo Lula nesse momento é fazer as modificações aqui no Senado Federal. Inclusive o nome do relator, que é o senador Alessandro Vieira, foi muito elogiado por governistas, que estão dizendo que ele tem um perfil técnico. Aliás, Alessandro Vieira disse o seguinte. que vai fazer audiências públicas com especialistas em segurança pública. Ele quer resolver esse texto, trabalhar nesse texto ainda esse ano, mas ao fazer modificações esse texto tem que voltar para a Câmara dos Deputados. Quando volta para a Câmara dos Deputados, a Câmara não pode fazer nenhuma outra inovação. O que pode decidir é se vai ficar com o texto da Câmara ou com o texto do Senado.
- [03:04]
A
Se sofrer alterações, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados. Só após sua aprovação no Congresso, seguirá para a sanção presidencial. Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é... O avanço do projeto para combater facções criminosas. Neste episódio, eu converso com Pedro Figueiredo, repórter da TV Globo e da Globo News no Congresso Nacional, e com Roberto Showa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Showa traz seu olhar sobre o tema a partir de dois lugares, como pesquisador da Universidade de Coimbra e como profissional das Forças de Segurança. Por três anos, ele foi policial civil no Rio e por duas décadas, policial federal. Segunda-feira, 24 de novembro. Pedro, explica pra gente como o projeto de lei antifacção chegou à Câmara dos Deputados e foi, caiu nas mãos de Guilherme de Ritt, que foi nomeado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Monta, e como esse projeto saiu após a sua aprovação.
- [04:17]
E
Natuza, o nome do Guilherme Derrit foi um nome que foi muito criticado pelo governo. Isso porque o presidente da Câmara, Hugo Mota, tinha prometido a Derrit entregar a ele, e ele deixa a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para isso, para relatar um projeto apresentado pela oposição, que de alguma maneira comparava a ação das organizações criminosas ao terrorismo. Só que Hugo Motta é alertado de que esse projeto poderia trazer uma série de impactos, tanto para a questão do soberano nacional, como também impactos financeiros. O próprio mercado ficou um pouco apreensivo, porque você tem uma fuga de investimentos de países onde a questão do terrorismo, onde existe terrorismo, onde a questão do terrorismo está presente. E a partir daí o Bumota decide então, para resolver essa equação, convidar Derritte para ser o relator do projeto apresentado pelo governo. Um projeto que o governo já prometia havia muito tempo, mas que não chegava na casa e que foi acelerado depois daquela operação com tensão no Rio de Janeiro, que teve mais de uma centena de mortos e outra centena de presos. Bom, o que o governo encaminha para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional? Um projeto que aumentava a pena para organizações criminosas que de alguma maneira configurassem facções, modificava a lei das organizações criminosas nesse sentido, criava a figura do controle de territórios, então quem eventualmente controlasse territórios teria uma pena ampliada, tinha uma pena que reduzia se fosse réu primário para quem não era líder da organização criminosa, também permitiu uma série de intervenções em pessoas jurídicas de fachada utilizadas por essas facções, além de trazer algumas regras para infiltração de colaboradores, facilitar o acesso da polícia a telefones e e-mails dos investigados, aumentava, por exemplo, a pena de milícia e criava um monitoramento das visitas de presos nas facções, além de criar um banco nacional dessas facções criminosas. O que é que The Hit modifica? Num primeiro momento, ele inclusive já apresenta o primeiro relatório com um tema que depois sai do debate, o próprio presidente da Câmara, Ogumota, retira o debate do terrorismo dessa discussão, A briga entre oposição.
- [06:30]
B
E governo começou quando The Hit quis equiparar os crimes das facções ao terrorismo. Segundo o governo, isso poderia causar uma intervenção externa na política brasileira, como por exemplo pelos Estados Unidos, e dificultar até a emissão de visto para o cidadão comum. Esse ponto acabou ficando de fora do texto e não vai ser mais uma polêmica daqui para frente.
- [06:56]
E
Mas Derritte faz algumas modificações no sentido de modificar o tipo do crime. Enquanto o governo modificava a lei das organizações criminosas para criar esse domínio de territórios, uma tipificação de um tipo de crime cometido ali pelas facções, Derritte cria novas modalidades criminosas nesse mesmo projeto. Então, por exemplo, ele cria o crime de domínio social estruturado. e esse crime tem uma pena maior até do que o governo tinha proposto. Mas ele retira, por exemplo, desse debate o aumento das penas para o crime de milícia, ele passa a repartir os valores das apreensões entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados, o que o governo não tratava no texto original e o que na prática o governo acusa de acabar por tirar o financiamento de parte dos valores que são necessários para o funcionamento da polícia e da própria Receita Federal, O governo considera.
- [07:49]
B
Que o projeto retira dinheiro da Polícia Federal e defende o procedimento atual, com todos os recursos indo para fundos federais e distribuídos pela União, para estados e o Distrito Federal.
- [08:01]
D
Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no judiciário, que vai ter que respeitar a nova lei se ela for aprovada. Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana que é da Receita Federal.
- [08:45]
B
O presidente da Câmara, Hugo Mota, voltou às redes sociais para defender o PL Antifacção.
- [08:50]
A
Ele criticou que nas palavras dele são.
- [08:52]
B
Falsas narrativas para enfraquecer a proposta. O que ele disse?
- [08:56]
A
Olha só, abre aspas.
- [08:57]
B
Há muita gente tentando distorcer os avanços do projeto. Fecha aspas.
- [09:02]
A
E aí, nesse vídeo, o presidente da Câmara também divulga uma fala de um.
- [09:05]
B
Especialista em segurança pública para, segundo ele, esclarecer os pontos contestados pelo governo, em especial pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- [09:14]
E
Ele também mexe na progressão de penas, dificultando ainda mais a progressão de penas para quem está envolvido com facção, para quem comete crime hediondo. Então, ele faz algumas mudanças no projeto apresentado pelo governo e algumas questões ele simplesmente retira do projeto, como por exemplo, a questão dos infiltrados, do acesso da polícia a telefones e endereços de e-mails dos investigados, a própria coordenação da PF nas cooperações internacionais. Então há uma percepção da base do governo de que ele acabou ali fragilizando muitos dos pontos que foram apresentados pelo executivo e por isso o governo e o PT inclusive orientam contra o seu próprio projeto porque discordam do parecer do relator.
- [09:58]
A
Eu me lembro que quando o Hugo Motta anunciou o Guilherme de Ritchie, era uma sexta-feira, eu estava no ar, estava no jornal, e aí duas horas depois o relatório foi incluído no sistema da Câmara. E eu tomei um susto e disse, ué, mas ele já tem um relatório? E aí esse projeto foi muito pouco debatido. O rito normal é você instala uma comissão ou você leva pra comissão de Constituição e Justiça, você chama especialistas, pega ali as opiniões diferentes e até potencialmente divergentes e faz um relatório com base no que você levantou nos seus trabalhos de apuração. Isso tudo não foi feito. O relatório passou por diferentes versões, seis versões. O que há de comum e de incomum na história dessa tramitação.
- [10:49]
E
O que chamou muita atenção foi a celeridade com a qual o relator apresentou o primeiro parecer. Naturalmente, você escuta diferentes atores. Isso tem sido feito, por exemplo, num outro projeto encaminhado pelo governo sobre o mesmo tema, que é a PEC da segurança. O relator Mendonça Filho, inclusive, refutou a possibilidade de acelerar a entrega do relatório porque ele queria continuar ouvindo todas as pessoas a que ele se propôs. governadores, secretários de segurança, associações de comandantes da PM, associações de delegados, fora os outros parlamentares que também querem contribuir para o debate.
- [11:23]
A
E Mendonça Filho, desculpa te interromper, um deputado de direita, mas da direita tradicional, que está acostumado a fazer e a executar esses procedimentos, esses ritos.
- [11:34]
E
Exato, e um relator experiente, enfim, foi Ministro do Estado, tem uma trajetória longa aqui na Câmara. E aí o que Derritte faz é que nas primeiras horas, uma, duas horas depois de seu nome ser anunciado, ele já entrega um relatório. Isso chama a atenção de todo mundo porque prova que não houve debate.
- [11:53]
B
O presidente Lula criticou numa rede social, disse que ao mudar o texto do governo, a Câmara enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Que trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei e que espera que prevaleça no Senado o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto, para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes do enfrentamento às facções criminosas. Logo após as críticas, o presidente da Câmara respondeu ao governo numa rede social. O Gumota disse que o objetivo do projeto, aprovado, é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública. Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado, ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade.
- [12:49]
E
E aí o relatório começa a apresentar várias versões, segunda versão, terceira versão, quarta, quinta, sexta, o que é até comum que o relatório apresente várias versões, mas sempre na etapa final, para ajustes pontuais, e os relatórios do The Hit acabam Cada versão era um relatório diferente, então no primeiro relatório ele inclui o terrorismo, no segundo já não tem mais, aí na terceira versão ele já muda uma outra coisa, porque ele começa o processo de diálogo depois de apresentar o primeiro parecer. Isso gerou um grande incômodo, inclusive entre deputados da oposição. O PL vinha até a véspera da votação reclamando que o seu partido queria, seus deputados queriam apresentar uma série de propostas de o que eles consideram de melhorias para o texto e que não foram ouvidas pelo relator pela ausência desses espaços de diálogo.
- [13:36]
A
Eu queria que você nos contasse qual é a fotografia desse embate entre governo e oposição.
- [13:43]
E
O governo decidiu orientar contra, mesmo sendo um projeto de sua autoria. O governo alegou três pontos principais para isso. A primeira questão do perdimento de bens, porque o governo entendia que tinha ali uma série de medidas no seu projeto original para acelerar essa tomada de bens por parte das facções criminosas. O segundo é a questão do financiamento dos fundos, já que a legislação original apresentada pelo governo, primeiro projeto, não mexia nisso e valiam as outras legislações, derrite e mexe, compartilhando o repasse dos valores dos fundos com as polícias estaduais. E o terceiro, a própria definição ali do conceito de organização ultra-violenta que retira o conceito de domínio de territórios, facção criminosa e passa a usar o domínio social estruturado. Então o governo se coloca de maneira contrária a esse projeto. A fotografia por parte do governo diz que ainda que o relator tenha atendido uma série de questões, de que ele se opôs a dialogar e ele mesmo afirmou ao final da votação de terça-feira que não aceitou o encontro com o ministro Lewandowski nessa terça, porque o governo, segundo ele, teria se recusado a dialogar antes, então também no dia da votação ele não queria, ele fala isso em plenário. Mas também uma percepção de que o governo tem conseguido conquistar as narrativas junto à opinião pública desde a PEC da blindagem, se o governo acertou o tom. O governo tem a compreensão de que não tem maioria na Câmara dos Deputados, mas de que conseguiu acertar o tom da sua comunicação com seu eleitorado, população, especialmente depois da chegada do ministro Sidônio Palmeira. Então, o governo opta por votar contra, mas sinalizar para sua base o porquê está votando contra e espera que as modificações que o governo pretende fazer sejam incorporadas no Senado.
- [15:32]
A
Agora, o projeto segue para o Senado. Lá, Davi Elcolumbre já escolheu o senador Alessandro Vieira como relator. Eu vi uma postagem do senador Otto Alencar, que é presidente da CCJ, dizendo que aqui a gente vai fazer audiência pública. Vai ouvir Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, os especialistas todos. Quais são as expectativas para o Senado?
- [15:53]
E
Por exemplo, esse projeto vem em urgência constitucional, ele não passou pelas comissões na Câmara. Ainda que quando vem em urgência constitucional, muitas vezes ofte-se por passar a essa possibilidade, mas o presidente Hugo Mota decidiu levar direto pro plenário. No Senado Federal, dificilmente um projeto vai direto pro plenário, é raro, ele sempre passa pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça. A possibilidade lá agora é aguardar o projeto chegar ao Senado, tem o trâmite burocrático para isso, quando chegar o presidente da Velha Colômbia vai definir por quais comissões ele deve passar.
- [16:24]
B
O relator será Alessandro Vieira, do MDB, que é também relator da CPI do Crime Organizado. Ele disse que no máximo em 15 dias espera apresentar um relatório, sabendo que mudanças no conteúdo levarão o projeto de volta para uma nova votação na Câmara.
- [16:41]
D
Os deputados captaram muito bem o sentimento da sociedade.
- [16:45]
E
Agora, é claro, a gente tem que fazer uma revisão de texto, porque pontualmente você pode ter, sim, questões que vão ser levantadas.
- [16:50]
D
A gente vai evitar que isso aconteça.
- [16:51]
E
Corrigindo aqui no Senado. Mas o mérito completo daquilo que foi aprovado pelos deputados vai ser preservado pelo Senado. O que se espera dele é que Alessandro Vieira é um nome bem de centro, ele não é próximo da esquerda, mas tem diálogo e também não é próximo da direita, mas também mantém um diálogo, até porque tem muito essa bandeira da segurança pública, que é uma bandeira que é muito cara à direita. Então, espera-se que seja um relatório mais equilibrado, que ouça mais os dois lados, que tenha mais diálogo, que ambos os lados possam contribuir e, principalmente, que corrija alguns pontos que o governo considera que o projeto na Câmara acabou distorcendo. Claro que todas as mudanças que serão feitas no Senado, e ao que tudo indica, mudanças serão feitas, terão que passar novamente pela Câmara. Mas, ao mesmo tempo, a Câmara não pode simplesmente rejeitar as mudanças do Senado, sob o risco de ser vetado pelo presidente, e um veto só seria derrubado com a maioria das duas casas. Então o Senado vai ter o papel de, além de fazer as audiências públicas, os debates, mas também de botar a bola mais no chão e de obrigar a Câmara a ampliar esse debate sobre o risco de ser vetado e não conseguir derrubar o veto caso a Câmara acabe por derrubar tudo que o Senado modificar.
- [18:02]
A
Pedro Figueiredo, que bom ter você aqui no assunto, é um prazer ouvir você que acompanha a política brasileira assim com um olhar de lince, com lupa. Volte sempre.
- [18:16]
E
Obrigado, foi um prazer.
- [18:21]
A
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com Roberto Shoa. Roberto, pela sua experiência como policial e também como pesquisador de segurança pública, o tempo dedicado à tramitação do projeto de lei antifacção na Câmara, foi um tempo adequado na sua avaliação?
- [18:43]
D
É muito preocupante quando o Congresso, no caso a Câmara dos Deputados, que é responsável pelo início do trâmite do processo legislativo, num caso como esse, não faz o andamento esperado e necessário para a discussão de uma medida de tamanho e fortaleza para o Brasil. Quer dizer, o que era esperado era que esse processo passasse por comissões, onde haveriam audiências públicas, com participação da sociedade civil, estudiosos sob o tema, integrantes de forças de segurança pública, entidade do terceiro setor, porque esse é o objetivo do processo legislativo, é para aprimorar aquela proposta que foi encaminhada. E isso não foi feito. O que infelizmente aconteceu foi que, numa ânsia de oferecer uma resposta para a sociedade diante do que tem acontecido nos últimos dias, buscou-se resolver rapidamente o problema e tratou-se de fazer isso a portas fechadas, sem discussão com a sociedade. E o que a gente viu foi uma confusão generalizada. porque foram apresentados um relatório atrás do outro, cada um recebendo críticas piores do que anteriores, e o que é pior, o pior de tudo, é que em alguns momentos parlamentares sequer tinham tempo. de ler, entender e estudar o que estava sendo apresentado. E isso é o que aconteceu na votação, porque nós mesmos que estudamos Segurança Pública e trabalhamos no setor tivemos dificuldade em acompanhar o que estava sendo feito. Imagina os parlamentares tendo que votar algo que foi apresentado no mesmo dia.
- [20:21]
A
Um dos pontos centrais do projeto original do governo era asfixiar financeiramente as facções criminosas. Da forma como o relatório ficou, esse objetivo foi atendido?
- [20:35]
D
Acho que esse entendimento do governo federal é correto. O objetivo realmente tem que ser o de asfixiar financeiramente essas organizações. Não basta prender suas lideranças ou fazer incursões específicas em territórios. Então, a ideia do governo era apresentar um projeto onde poderia ser decretado o perdimento de bens apreendidos ou sequestrados em razões de investigações dessas organizações criminosas rapidamente. Porém, isso ligou o alerta de algumas entidades e estudiosos de segurança pública sobre a possibilidade de você não dar o direito de defesa a pessoas que, por exemplo, tivessem seus bens apreendidos, de comprovar que aquele bem não tinha a finalidade de ligação com a organização criminosa. Já no relatório do deputado De Ritchie, secretário licenciado, eu acho que ele tenta é prover um instituto que seria o Instituto da Ação Civil de Perdimento de Bens, que traz uma maior segurança, porque você tem uma ação onde vai ser discutido se esse bem realmente tem ligação com a organização criminosa ou não para isso é decretado o perdimento, mas também corre-se o risco de transformar isso em mais uma etapa processual e demorada, quer dizer, com uma vontade de querer a asfixiar a organização financeiramente, pode ser que um processo desse tipo se torne muito demorado. Então eu acho que é preciso buscar um meio e termo, não com a rapidez desejada e com talvez um pouco de insegurança proposta pelo governo, mas também não se tornando um processo demorado. Talvez uma ação de perdimento de bens, um rito sumário, um rito mais rápido, mas que desse oportunidade para provar que realmente esse bem teve ligação com a organização criminosa.
- [22:17]
A
Bom, um dos muitos embates entre Guilherme Derrit, o relator, e o governo federal é em relação à destinação desses recursos como você acabou de citar, falando que o projeto original do governo falava nesse perdimento de bens de maneira mais célere e o projeto de Derrit deixando isso mais lento e levantando essa possibilidade de ser um meio termo. Na quarta, O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou o seguinte, que a versão original asfixiava financeiramente a Polícia Federal e que isso fica perdido nessa história. Dá para dizer que fica, de fato, perdido?
- [22:58]
D
Olha, o problema financeiro e orçamentário da Polícia Federal não é algo novo. Não é desse governo, não é do governo anterior. Eu acho que desde os primeiros mandatos do presidente Lula, a Polícia Federal tem enfrentado problemas orçamentários, restrições, bloqueios de verbas, isso tem sido algo comum. O efetivo da própria instituição, ele é muito aquém do necessário. O diretor-geral da instituição, em declaração na CPI do Crime Organizado, Inclusive, falou esses dias que há uma previsão orçamentária de R$ 1,8 bilhões para a Polícia Federal e que seria necessário R$ 2,5 bilhões para ela poder trabalhar de forma adequada. O que ocorre com essa proposta de alterações dos fundos, proposta no substitutivo do deputado De Ritt, há uma mudança, uma divisão desses fundos arrecadados entre a Polícia Federal e polícias estaduais que tenham participado da ação criminal. Realmente, se houver isso, pode causar uma diminuição dos valores disponíveis à Polícia Federal. E, sim, isso pode agravar um quadro que já é complicado financeiramente.
- [24:02]
B
O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou uma preocupação com a retirada de recursos da PF.
- [24:09]
D
Nós não podemos fazer uma proposta, presidente Contarato, que descapitalize a Polícia Federal. É onde há a retirada de recursos dos fundos federais. Isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a Polícia Federal, quando penso eu, e aqui já fiz meu apelo a vossas excelências, que a gente busque o contrário, a gente busque ampliação do orçamento da Polícia Federal nesse contexto. Agora, a gente tem que entender que já é uma situação complicada e que se realmente há uma vontade de mexer nesses fundos e fazer uma divisão que considerem mais justa e mais equitativa, eu acho que a gente tem que aproveitar e mexer em outros fundos também que têm muito dinheiro e que podem contribuir para esse momento em que o país precisa dedicar verbas para o combate ao crime organizado. Eu acho que a Polícia Federal precisa, sim, ser melhor equipada, precisa de mais dinheiro, precisa ser melhor financiada. E a gente tem, por exemplo, o fundo eleitoral com 6 bilhões que poderia contribuir para a gente diminuir esse problema de discussão de falta de fundos para a segurança pública.
- [25:14]
A
Só fiquei com uma dúvida num ponto. Quando você fala dessa perda de potência orçamentária que a PF foi submetida ao longo dos últimos anos, a partir da primeira gestão de Lula, isso aconteceu em razão do quê? Foi alguma perseguição específica à Polícia Federal? Foi a própria realidade orçamentária brasileira que acabou reduzindo o recurso para todo mundo? Qual é a origem desse problema?
- [25:42]
D
É histórico. O problema orçamentário fiscal do Brasil tem tido ao longo dos últimos anos e infelizmente ao longo do tempo houve sempre o entendimento de que o corte O bloqueio financeiro à Polícia Federal devia ser o equivalente a de outros ministérios ou de outras instituições. Nunca se entendeu que o papel da Polícia Federal dentro do sistema crime de justiça criminal do Brasil era importantíssimo. E quando você diminui ou bloqueia orçamentos de uma instituição tão relevante para o país, as consequências disso são de longo prazo, porque você atrasa investigações, atrasa fiscalizações, impede operações por falta de, por exemplo, verbas para pagamentos de diárias, e durante o tempo que eu estive na instituição eu vivenciei isso por algumas vezes. Então é preciso se entender isso. que segurança pública hoje é o tema principal do país. A gente tem milhões de pessoas vivendo sob domínio de organizações criminosas armadas. A gente tem organizações criminosas se infiltrando cada vez mais na política, nas instituições públicas e nos mercados legais. E a gente precisa entender que segurança pública não é gasto, é investimento. E é necessário até para a gente dar essa resposta à população.
- [26:53]
A
Um outro ponto que eu queria checar contigo é sobre um detalhe do texto do Guilherme Derrit, no qual ele cria novos crimes, entre eles o crime de domínio social estruturado. Queria te pedir para nos explicar que tipo penal é esse e se ele vai no sentido correto, ou seja, se ele é positivo na sua avaliação.
- [27:17]
D
O combate a organizações criminosas brasileiras, chamadas facções, é algo que realmente precisava de mudanças legislativas, de um aprimoramento da legislação para a gente enfrentar esse problema de forma adequada. Eu acho que é importante uma legislação que traga esse marco legal, esse arcabouço para combater essas organizações e, nesse sentido, a liderança do governo federal foi muito boa, porque trabalhou-se nesse texto durante muito tempo para apresentá-lo como realmente uma medida de combate. E aí você traz essa designação que é algo muito real na população, que é o domínio territorial, porque hoje a organização criminal não se limita mais ao tráfico de drogas, Organizações como o Comando Vermelho, elas hoje recebem grande parte do seu faturamento em função do domínio do território, pelo controle de mercados lícitos e ilícitos nesses locais. Então, esse tipo legal lhe traz essa possibilidade jurídica da gente combater.
- [28:18]
B
O projeto cria uma nova lei, um marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. Passa a punir com penas, de 20 a 40 anos de prisão, crimes cometidos por paramilitares, milícias e o que o relator chamou de grupos ultra-violentos. Entre os crimes, explosões de bancos e uso de violência para dominar territórios ou atividades econômicas. E aumenta a pena para até 66 anos no caso de lideranças ou quando houver agravantes. O texto permite ainda o monitoramento de conversas entre advogados e presos de facções quando houver autorização judicial. Cria definições específicas para o chamado novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones.
- [29:05]
D
Mas ali, nesse artigo, tem algumas coisas que me trouxeram preocupação. Por exemplo, se ao mesmo tempo que você prevê essa possibilidade de punir e de responsabilizar alguém por fazer parte de uma organização criminosa que tem um controle territorial, ao mesmo tempo, por exemplo, no parágrafo terceiro do inciso segundo, tem uma parte que deixa isso muito em aberto. Dizendo que, por exemplo, um agente que, mesmo que não pertença a uma facção criminosa, cometa atos elencados no artigo 2º, pode responder também pelo crime com pena de 12 a 30 anos. E Natuza, dentre esses atos, estão, por exemplo, bloquear acesso a rodovias, impedir a circulação de forças de segurança. Só pra contextualizar, vamos imaginar que uma operação policial tem a morte de uma criança e a população vai protestar na rua, vai queimar pneu, por exemplo. Esse ato, mesmo sem a pessoa fazer parte da organização criminosa, poderia ser punido com pena mínima de 12 anos, uma pena mínima equivalente a um homicídio qualificado. Eu acho que isso é perigoso, eu acho que isso precisa ser discutido e olhado com muita atenção para que isso não sirva para um silenciamento de uma população que também já sofre muito abuso, muitas vezes pelo crime organizado, principalmente, mas às vezes também até por forças do Estado.
- [30:28]
A
Tem um outro ponto do relatório de The Hit que fala sobre a criação de um banco de dados com informações sobre pessoas ligadas a facções. Essa era uma demanda antiga, faz tempo que eu ouço essa discussão e finalmente entrou no texto do The Hit. O que te parece esse ponto em particular?
- [30:47]
D
É muito interessante, é importante. Eu acho que bancos de dados que sejam integrados e que sejam disponibilizados a diferentes entidades do Estado são essenciais e algo que a gente deveria estar fazendo há muito tempo, inclusive no tráfico de armas, várias outras situações. Então, é uma medida muito bem-vinda. O que me trouxe um pouco de preocupação é um artigo específico que diz que a pessoa será inserida nesses bancos de dados a partir de ser os antecedentes criminais, convívio prisional, autodeclaração ou indícios de que a pessoa faria parte de uma organização criminosa e que a partir do momento em que ela fosse inserida ali daquele banco de dados isso seria característico de que essa pessoa faz parte da organização. Qual é a minha preocupação? Vamos pensar no contexto, por exemplo, como o do Rio de Janeiro, onde às vezes uma pessoa que mora na proximidade ou até mesmo dentro de um complexo do alemão, por exemplo, que a gente tem falado tanto sobre isso, que ela seja presa por furto, sem ter nenhuma conexão com a organização criminosa. Se ela for encaminhada ao sistema prisional, Essa pessoa vai chegar lá, vão pedir pra ela dizer onde ela quer ficar, na ala do Comando Vermelho ou na ala do Terceiro Comando. E essa pessoa sabe que simplesmente pelo local onde ela mora, se ela for para um local de uma facção rival ao Comando Vermelho, ela vai sofrer perigo de vida. Então ela vai dizer, não, eu prefiro ficar com o Comando Vermelho. E isso pode ser entendido pela autoridade como uma autodeclaração de integral à facção ou um convívio prisional que caracterizem a pertencimento a essa facção criminosa. E automaticamente essa pessoa pode estar colocada num contexto de uma pena de 20 a 40 anos de prisão por um furto. Quer dizer, é complicado e isso me preocupa muito que isso se torne mais uma máquina de moer a pirâmide social do Brasil, porque a gente sabe que é muito fácil classificar como integrante ou pertencente a uma facção criminosa aquela pessoa pobre, preta, da periferia, que vive em comunidade sob controle da armada. e não o doleiro que lava o dinheiro do crime, ou a empresa que utiliza a logística do tráfico, ou o advogado que trabalha para criminosos. Então, esses continuarão a responder só pelo colarinho branco, enquanto essa massa da periferia vai pegar apenas de meio século.
- [33:11]
A
Então, pelo que eu estou entendendo, o problema não é o banco de dados. O banco de dados é uma ideia boa, é o que qualifica a pessoa entrar naquele banco de dados, o que qualifica as condições para a entrada no banco de dados.
- [33:28]
D
Exatamente, essa medida a gente vai ter que ter muito cuidado, muito cuidado para não repetir os erros que o país já cometeu anteriormente de estigmatizar populações, de provocar encarceramento em massa. E a gente tem que entender que apesar de existir na população, e é compreensível isso, um desejo por mais punição, por penas maiores para que essas pessoas permaneçam presas, a gente tem que entender os efeitos disso também. Porque a longo prazo, você encarcerando cada vez mais pessoas, E elas sem ter perspectivas de saída futura, porque inclusive na lei a progressão de pena se torna muito severa, o único alento dessas pessoas vão ser as próprias facções criminosas. E os presídios, ao invés de servirem como ferramentas de diminuição do poder dessas organizações, se manterão como instrumentos de coesão das organizações criminosas. Então a gente tem que pensar muito e a gente também tem que pensar sobre o custo disso. Vamos importar políticas de encarceramento em massa, mas estamos dispostos a construir mais presídios, a contratar mais servidores públicos aos custos que isso trará, tanto financeiros como custos humanitários para a sociedade?
- [34:40]
A
Roberto, o teu olhar é particularmente interessante porque ele parte de duas visões ou de dois ângulos inicialmente distintos. pelo menos à primeira vista, o de um ex-policial e o de alguém que pesquisa, de um pesquisador, portanto, da área acadêmica. Eu queria que você contasse pra gente um pouco da tua história, como é que você deixa a corporação e com o que você se deparou no momento em que você foi pra academia.
- [35:15]
D
Na verdade, Natuza, é um processo que foi concomitante. Eu, durante o meu trabalho, eu senti uma necessidade de entender um pouco mais do que estava acontecendo e de contribuir de alguma forma fora da instituição, porque, infelizmente, as instituições de segurança pública, elas dificilmente dão voz aos seus servidores para proporem mudanças, proporem ideias e entenderem um pouco mais sobre o que acontece. Então, isso me fez e buscar o retorno aos estudos. Isso teve muito a ver com a política armamentista do Bolsonaro na época, porque eu trabalhava no Sinarmi, no norte do Rio de Janeiro, e eu comecei a estudar sobre isso, fiz pesquisa acadêmica, mestrado, escrevi um livro. Acabei entrando muito nesse debate sobre controle e circulação de armas de fogo. Isso, claro, trouxe um desgaste dentro da corporação, porque esse duplo lugar é muito difícil. Chegou-lhe um momento em que, dentro da academia, eu era o policial, então havia um olhar de desconfiança. E dentro da polícia, eu era o pesquisador da Universidade Pública, então eu também era olhado com desconfiança.
- [36:22]
A
Você não estava agradando ninguém, né?
- [36:24]
D
A ninguém. Eu falava pra minha esposa na época, eu olhava pra ela e falava, não me abandona porque só você gosta de mim hoje em dia. E foi um momento muito complicado e que te confesso que não melhorou muito desde então. Mas eu quero mostrar isso, é que o especialista sabe sobre segurança pública, O profissional de segurança pública também sabe sobre segurança pública. Um não exclui o outro. E quando esses dois se encontram, isso é essencial, isso precisa ser feito. A gente precisa unir academia e segurança pública, porque é um problema de Estado, não é um problema de governo e não é um problema político ideológico. É sobre o país que a gente pede o futuro. E por isso que eu, sempre que eu posso, estou disposto a contribuir.
- [37:09]
A
Então, deixa eu tirar uma curiosidade contigo. Qual é o maior erro que a esquerda comete quando trata de segurança pública? E qual é o maior erro que a direita comete quando trata de segurança pública? Se você tivesse que nominar um.
- [37:25]
D
Eu acho que a esquerda, durante muito tempo, tratou a segurança pública sem olhar para o profissional da segurança pública. O profissional de segurança pública nunca se sentiu abraçado pela esquerda. Ele nunca se sentiu protegido. Ele era aquela pessoa que ela era utilizada, que era colocada em confrontos, que era colocada em situações complicadas, que tinha que resolver os problemas em uma sociedade que não deveriam ser resolvidos pelas polícias, que deveriam ser resolvidos por políticas públicas. E ao mesmo tempo, esse profissional, em algum momento que ele errasse ou qualquer coisa, ele era massacrado. Claro que os desvios, corrupção, isso tudo deve ser punido, mas eu falo do erro, daquela pressão sobre esse profissional. E isso, a esquerda sempre teve dificuldade em dialogar. E já a direita acha que esse profissional é um super-herói, que ele é uma máquina de destruição, que ele é um cão de guerra, que ele está ali justamente para cumprir esse papel. E, na verdade, o que esse profissional de segurança pública quer é que ele seja visto enquanto um servidor, um trabalhador, alguém que tem direitos, alguém que tem problemas, alguém que tem dificuldades, alguém que precisa ser compreendido e não um joguete em disputas ideológicas ou em promoções políticas ou utilizado em operações policiais para que seja promovido um governante de ocasião. Eu acho que a gente precisa entender isso. E ninguém, Natuza, até hoje, nenhum governo olhou para a segurança pública e entendeu que ela precisa ser reformada. Em 1988, a gente mexeu no Sistema Único de Segurança, a gente mexeu no Sistema de Educação, no Sistema Único de Assistência Social, mas a gente nunca mexeu na segurança pública. A gente tem estruturas arcaicas, estruturas ultrapassadas, esquemas de trabalho que favorecem o assédio moral. Isso tudo a gente precisa discutir. Não dá pra gente treinar profissionais pra guerra e depois que eles trabalham de outra forma.
- [39:31]
A
Roberto, muito bom conversar com você. Espero reencontrá-lo aqui no assunto outras vezes. Obrigada.
- [39:39]
D
Eu que agradeço o convite. É sempre um prazer falar com você e com os ouvintes.
- [39:47]
A
Se você ouviu o episódio até aqui, eu vou te fazer um convite. Baixar o aplicativo do G1 no seu celular. Por lá, você pode ouvir o assunto, claro, e pode também acompanhar todas as notícias do dia em tempo real e de graça. Este foi o assunto podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Thiago Kazurowski e Carlos Catellan. Eu sou Ana Tuzaner e fico por aqui. Até o próximo assunto.