O Assunto – Episódio: O cerco às emendas parlamentares

Data: 14 de janeiro de 2026
Host: Natuza Nery
Convidado: Rafael Barros Barbosa, professor de economia na Universidade Federal do Ceará, pesquisador do FGV IBRE

Visão Geral do Episódio

O episódio trata do crescimento exponencial das emendas parlamentares no orçamento brasileiro e do cerco institucional – por parte do STF, CGU e Polícia Federal – contra desvios, corrupção, e falta de transparência na destinação desses recursos. Utilizando investigações recentes e exemplos práticos, o programa destrincha problemas do modelo brasileiro, comparando-o internacionalmente, e reflete sobre suas consequências institucionais e eleitorais.

Principais Pontos e Discussões

1. Crescimento das Emendas Parlamentares

• As emendas parlamentares cresceram mais de 1.200% em uma década, alcançando R$ 61 bilhões em 2026, superando orçamentos de ministérios inteiros ([00:02] – Natuza Nery).
• "Nenhum negócio da iniciativa privada, por mais promissor que seja, cresce tanto assim." – Natuza Nery [00:21]
• Esse aumento vem acompanhado de suspeitas de desvios, corrupção e falta de transparência.

2. Funcionamento e Tipos de Emendas

• Impositivas: obrigam o governo a pagar (individuais e de bancada estadual).
• De comissão: não obrigatórias, usadas como moeda de troca política; difícil identificar o autor do gasto ([01:43] – Repórter do G1).
• Emendas PICS: transferências rápidas e pouco transparentes, foco de recente bloqueio pelo STF.

3. Operações Policiais e Esquemas de Desvio

• Novas fases da Operação Overclean investigam desvios de recursos provenientes de emendas, com contratos fraudulentos, superfaturamentos e empresas de fachada ([03:00]).
• "Muitos dos exemplos acabam acontecendo especialmente focado com construção de obras... pista [...] não pavimentada, escola [...] não reformada." – Rafael Barros Barbosa [07:31]

4. Pulverização, Fragmentação e Dificuldade de Fiscalização

• Os recursos são pulverizados e fragmentados por milhares de municípios e projetos, tornando quase impossível a fiscalização plena pela CGU.
• "Hoje, a gente tem um único deputado que pode mandar para mais de 100 municípios diferentes..." – Rafael Barros Barbosa [10:36]
• CGU, responsável pela fiscalização, não tem capacidade para cobrir todo o volume e diversidade das destinações.

5. Decisões e Intervenção do STF

• Ministro Flávio Dino (STF) bloqueou pagamentos de emendas por falta de transparência, destacando a inconstitucionalidade das emendas de relator ([11:58]).
• O Supremo exige, a partir de 2025, registro individualizado dos autores das emendas.

6. Problemas Estruturais: Transparência vs. Desenho Institucional

• Problema vai além de corrupção; há má concepção no modelo brasileiro, que tira poder do Executivo e direciona cifras gigantescas aos interesses eleitorais e pessoais de parlamentares em vez de às reais demandas sociais ([12:43]).
• "O brasileiro ou a brasileira vota num presidente da república [...] e quer que aquele presidente cumpra sua plataforma [...] O dinheiro está na mão do Congresso." – Natuza Nery [12:57]
• "Em geral, tende a não focar em demandas reais do município, mas sim em demandas eleitorais." – Rafael Barros Barbosa [14:55]

7. Comparação Internacional e a “Jabuticaba” Brasileira

• Brasil é único em ter emendas:
  • Impositivas: o governo federal é obrigado a cumprir.
  • De valor tão elevado – 24% do orçamento discricionário (R$ 60 bilhões/2026).
  • Sem participação do Executivo no destino ([16:32]-[19:03]).
• "Em nenhum lugar do mundo as emendas são impositivas." – Rafael Barros Barbosa [18:53]
• "Em nenhum lugar do mundo existe ausência completa do Executivo no destino dessas emendas." – Natuza Nery / Rafael Barros Barbosa [19:02-19:07]

8. Efeitos e Exemplos de Ineficiência

• Destinações visam ganhos eleitorais e não necessariamente prioridades do município.
• "Dos prefeitos que mais receberam emendas parlamentares, noventa por cento deles se reelegeram." – Rafael Barros Barbosa [19:25]
• Exemplos práticos: dinheiro destinado para construção de parque ou estrada que não foi realizada [21:04]-[21:43].

9. Rastreabilidade e Fiscalização

• Rastreamento do recurso é apenas o primeiro passo; ainda insuficiente.
• "Mesmo tendo determinação do STF [...] muitos municípios não estão preenchendo o critério de rastreabilidade de maneira adequada." – Rafael Barros Barbosa [22:20]

10. Experiências Internacionais

• Emendas em outros países são pequenas, pontuais e têm alto custo político, portanto facilmente fiscalizadas ([24:14]).
• No Brasil, o sistema é altamente pulverizado, tornando a fiscalização inviável.

11. Papel do Eleitor e Perspectivas de Mudança

• Mudanças dependem de vontade política, frequentemente bloqueada por parlamentares beneficiados.
• "A única maneira, o único poder que o eleitor, a eleitora tem é a eleição..." – Natuza Nery [25:20]
• Apesar do argumento dos deputados de que eles atendem demandas locais, o desenho favorece uso ineficiente e voltado a interesses pessoais/eleitorais ([26:37]).

12. Desequilíbrio de Poder Institucional

• Histórica mudança: Congresso agora domina o orçamento, desequilibrando o sistema e limitando o Executivo.
• "Os parlamentares foram do mar para o céu, em que o governo federal [...] passa a não ter poder nenhum." – Natuza Nery [28:25]

Trechos Marcantes (Com Timestamps)

• Sobre o crescimento das emendas
  "Nenhum negócio da iniciativa privada, por mais promissor que seja, cresce tanto assim." – Natuza Nery [00:21]

• Sobre uso eleitoral
  "Dos prefeitos que mais receberam emendas parlamentares, noventa por cento deles se reelegeram..." – Rafael Barros Barbosa [19:25]

• Sobre internacionalidade do modelo brasileiro
  "Em nenhum lugar do mundo as emendas são impositivas." – Rafael Barros Barbosa [18:53]
  "Em nenhum lugar do mundo existe ausência completa do Executivo no destino dessas emendas." – Rafael Barros Barbosa [19:03]

• Sobre dificuldade de fiscalização
  "Um único deputado pode mandar para mais de 100 municípios diferentes..." – Rafael Barros Barbosa [10:36]

• Sobre responsabilidade parlamentar
  "O parlamentar não é cobrado pelo sucesso da obra ou do projeto social para o qual ele está enviando recurso. Então ele não tem nenhuma responsabilidade...” – Natuza Nery [15:10]

Timestamps dos Segmentos Importantes

• [00:02] – Introdução e crescimento das emendas parlamentares
• [01:43] – Explicação dos tipos de emendas e reações no Congresso
• [03:12] – Operações de combate ao desvio de emendas
• [04:44] – Rafael Barbosa sobre padrões nas irregularidades
• [06:32] – Dinâmica dos esquemas de desvio e fiscalização
• [10:36] – Limitações da CGU na fiscalização
• [11:58] – Decisão do STF bloqueando emendas
• [12:43] – Debate sobre transparência e desenho institucional
• [16:32] – Comparação com legislativos de outros países
• [19:25] – Exemplos práticos de ineficiência nas emendas
• [22:20] – Rastreamento e fiscalização das emendas
• [24:14] – Experiências internacionais de controle
• [25:20] – Papel do eleitor e perspectiva de reforma
• [28:25] – Reflexão final sobre desequilíbrio de poder

Tons e Observações Finais

O episódio mantém um tom crítico, didático e profundamente cívico – buscando não apenas expor o descalabro das emendas, mas explicar suas origens, consequências e porque reformas são pouco prováveis sob o atual modelo. A conversa flui naturalmente, alternando entre dados, casos concretos e comparações internacionais, sem perder o foco na urgência do tema para a democracia e para o bom uso do dinheiro público brasileiro.

Ouça este episódio essencial para entender por que o orçamento federal brasileiro está sob controle do Congresso, suas distorções, e quais são os desafios para garantir a transparência e o uso correto do dinheiro público.