Repórter da Polícia Federal (3:30)

Era suspeito de desviar mais de um.

Repórter/Apresentador do G1 (3:32)

Bilhão de reais em contratos firmados com órgãos públicos ao longo de 2024.

Rafael Barros Barbosa (3:38)

Ainda segundo a PF, eles desviavam recursos de emendas parlamentares destinadas a prefeituras e ao Denox. Faziam isso emitindo contratos fraudulentos de obras superfaturadas ou que nem chegaram a ser realizadas. E dividiam o dinheiro desviado usando empresas de fachada.

Natu Zaneri (3:54)

E essa é apenas uma das tantas investigações que tentam esclarecer o uso desse volume cada vez maior de dinheiro público. Portanto, o seu dinheiro. Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é o cerco às emendas parlamentares. Minha conversa é com Rafael Barros Barbosa, professor de economia na Universidade Federal do Ceará e pesquisador do FGV Ibre, o Instituto Brasileiro de Economia. Quarta-feira, 14 de janeiro. Rafael, a gente tem assistido a uma série de operações da Polícia Federal mirando desvio de emenda. Enquanto a gente olha para todas elas, há algum padrão, há alguma repetição nessas operações, nessas investigações?

Rafael Barros Barbosa (4:44)

O que a gente observa são três finalidades muito gerais no uso dessas emendas. Então você tem, por um lado, o envio dessas emendas para finalidades como gastos específicos que os deputados, que os parlamentares acreditam que seja viável, mas um gasto ainda muito poverizado. a gente vê um outro destino com uma finalidade eleitoral muito clara então e essa finalidade eleitoral ela beneficia tanto a pessoa que tá enviando ou seja o parlamentar que tá enviando a emenda pra um determinado município mas como também o receber a pessoa que tá recebendo o prefeito desse município que tá recebendo essas emendas e a gente também vê ah nos últimos levantamentos especialmente da ah conduzidos pela CGU ah desviso o destino desses recursos da finalidade para a qual eles foram criados.

Natu Zaneri (5:35)

Mas em termos de esquema, ele está concentrado em que parte desse universo nebuloso chamado emenda parlamentar?

Rafael Barros Barbosa (5:45)

Em geral, dentro dos tipos específicos de emendas, a gente tem a emenda PIX, que é aquela na qual o deputado envia, antes sem nenhum tipo de controle e agora com um controle um pouco mais adequado a estabelecer por parte do STF pra diretamente pros municípios. E essa emenda, ela chega lá sem nenhuma, nenhum tipo de determinação específica de por que que ela tá indo pra lá, sem nenhum levantamento específico de análise de custo-benefício, se é favorável ou não é favorável pra aquele município gastar aqueles recursos lá. E, nesse caso, esse tipo em particular de emendas, aí sim, elas podem ser desviadas pra uso de de corrupção ou práticas ilegais.

Repórter da Polícia Federal (6:32)

Nesta manhã, a Polícia Federal está cumprindo nove mandados de busca e apreensão. Não há mandados de prisão. Os mandados de busca estão sendo cumpridos aqui em Brasília. Há também mandados sendo cumpridos na Bahia, em Veracruz e São João da Mata. Há mandados sendo cumpridos na capital baiana. Neste local, a polícia está em um apartamento do deputado Félix Mendonça, do PDD da Bahia, alvo da operação de hoje. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Justiça também está determinando o bloqueio de 24 milhões de reais. O bloqueio serve para que esse valor, que tem possivelmente origem ilícita, segundo a Polícia Federal, que ele pare de circular e também para garantir um possível ressarcimento dos cofres públicos. No fim das investigações, os suspeitos podem responder por organização criminosa, por corrupção ativa e passiva, por lavagem de dinheiro, por peculato e também por fraudes em processos públicos, em licitações e contratos.

Rafael Barros Barbosa (7:31)

Muitos dos exemplos acabam acontecendo especialmente focado com construção de obras e aí você tem casos em que você tem uma pista, por exemplo, que não é pavimentada, que não é realizada, uma escola que tem que ser reformada e que não é reformada. Então, como a gente tem um ambiente institucional que dificulta muito a fiscalização, aí é justamente esse tipo de emenda que acaba gerando esse tipo de desvio.

Natu Zaneri (7:55)

E a gente sabe, por exemplo, pra onde vai o dinheiro esse, que é objeto da investigação? Dá pra ter alguma clareza, assim, se a gente fosse fazer um voo de drone sobre essas investigações? Todas porque são investigações em lugares diferentes, né? Sobre destinação de recursos em municípios diferentes, de emendas enviadas por parlamentares diferentes, por partidos diferentes, né? É algo que parece extremamente pulverizado.

Rafael Barros Barbosa (8:21)

Isso, não só pulverizado e muito fragmentado, porque a fragmentação surge no sentido de que não necessariamente essas emendas vão com alguma finalidade específica de algum planejamento de desenvolvimento do governo federal, ela vai muito mais para atender interesses particulares e aí você tem a justificativa de que talvez um deputado ele possa sim estar interessado em atender uma demanda específica local que talvez o governo federal não fosse enxergar mas como você tem muitos fragmentados e extremamente pulverizados que muitas emendas que ocorrem de uma vez isso dificulta muito a fiscalização e aí é justamente nessa dificuldade de fiscalizar que sejam esses tipos de práticas. Então, como eu falei, você destina um recurso pra um determinado município, é hoje obrigatório que seja informado exatamente como vai ser executado, ou pelo menos uma análise geral indicando em que projeto ele vai ser executado, mas como são muitos, pulverizados e extremamente fragmentados, não há muito como fiscalizar, ou seja, o CGU, que é o responsável por fiscalizar essas emendas, ele não tem braços suficientes pra poder acompanhar todos os destinos.

Natu Zaneri (9:39)

Essa era inclusive a pergunta que eu ia te fazer agora, porque a gente vê o Tribunal de Contas cercando a execução dessas emendas, a aplicação dessas emendas, a gente vê o Supremo cercando também e a gente tem visto sucessivos relatórios da Controladoria Geral da União, a CGU, como você disse, para quem não conhece é uma espécie de xerife da esplanada dos ministérios e não só, do serviço público em geral. Se tiver algum desvio, se tiver alguma falcatrua, vai lá a CGU e instaura um processo disciplinar que pode culminar inclusive com a expulsão de um servidor do seu trabalho e por aí vai. Mas quem é que está hoje encarregado de verificar a boa aplicação do dinheiro das emendas. É só a Controladoria Geral da União que você já respondeu que não tem braço suficiente para isso?

Rafael Barros Barbosa (10:36)

É só a Controladoria Geral da União. Ela é o órgão responsável por fazer o acompanhamento desses destinos de recurso público. Inclusive, ela tem um programa já bastante famoso de fiscalização dos entes subnacionais. mas só para você ter uma noção de como é difícil. Essa fiscalização dos entes subnacionais, que já ocorre aproximadamente desde 2003, ela fiscaliza por ano 100 municípios, certo? Só que ela faz um avanço. uma avaliação completa desse município, avaliando para onde os recursos estão indo, verificando se ele está sendo bem gasto ou não está sendo bem gasto, se prometeu construir uma escola e não foi construir, e assim sucessivamente. Ou seja, são aproximadamente 100 municípios que são sorteados para serem avaliados. Hoje, a gente tem um único deputado que pode mandar para mais de 100 municípios diferentes, diferentes projetos, e isso não tem como o CGU sozinho emplacar esse tipo de fiscalização. Então, essa pulverização e essa fragmentação das emendas parlamentares dificultaram muito o acompanhamento das fiscalizações. E aí, obviamente, você tem atividades por parte do Supremo Tribunal Federal que enxerga isso, práticas que não são adequadas, especialmente de transparência e controle do gasto público, que ficam tentando iniciativas específicas pra poder fazer a fiscalização.

Ministro Flávio Dino (11:58)

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que nada sai dos cofres públicos. Na decisão, Dino destacou que essas emendas já foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo pela ausência de transparência na sua destinação. Um trecho, Dino diz que, na prática, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos à modalidade de emenda parlamentar declarada inconstitucional por este STF, as chamadas emendas de relator, parece ser incompatível com o regime jurídico estabelecido por tais diplomas. A decisão individual de Dino vai ser analisada pelos demais ministros do STF em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

Natu Zaneri (12:43)

Na sua avaliação, o problema das emendas é só falta de transparência ou é de desenho institucional? Porque uma coisa é a operação do dia, é a falcatrua, é a roubalheira. A outra coisa é o excesso de poder dos parlamentares de ter muito dinheiro, uma dinheirama danada para mandar para os seus redutos eleitorais tirando dinheiro do executivo. O brasileiro ou a brasileira vai lá, vota num presidente da república, quem quer que seja ele, e quer que aquele presidente da república cumpra a sua plataforma, suas promessas de campanha. Chega o presidente da república, ele não consegue executar. Por quê? Porque o dinheiro está na mão do Congresso. E o dinheiro que está na mão do Congresso, que vai para a base parlamentar, que vai para as cidades, tem sido, pelo menos tem se revelado, um dinheiro que não vai necessariamente para resolver os problemas do município. Então eu queria saber se o problema é só a faca trua.

Rafael Barros Barbosa (13:41)

Não, são ambos, tá? Você tem um problema tanto de transparência, e aí a rastreabilidade do recurso é parte da solução dessa transparência, mas como eu argumentei anteriormente, é tanta pulverização de gastos, são tantos municípios, tantos projetos para serem investigados, que um órgão único como o CGU não consegue analisar. Ou seja, mesmo que a gente soubesse a rastreabilidade do recurso, não necessariamente a gente iria garantir que esse recurso fosse bem fiscalizado. Por outro lado, você tem o problema também do desenho, tá? E aí, no caso do desenho, a principal argumentação por parte dos parlamentares é que se você mantém os recursos todos localizados no governo federal, então o governo federal ele não consegue enxergar as demandas locais. Então pode existir uma demanda específica que o governo federal, na ideia de fazer grandes projetos, digamos Bolsa Família, a PEDMEA, ele não vai enxergar uma demanda específica. Então os parlamentares conseguiriam enxergar essas demandas específicas. No entanto, pela forma como foi desenhada e que evoluiu as emendas parlamentares e pelo nosso ambiente institucional, Acaba que essas emendas parlamentares, elas mesmo quando são destinadas com finalidades legais. O deputado investe em uma determinada área, constrói uma escola, ele nunca, ou pelo menos em geral, tende a não focar em demandas reais do município, mas sim em demandas eleitorais. Isso parte do nosso ambiente institucional. Então você tem muitos partidos, com não necessariamente uma caracterização ideológica muito clara entre esses partidos, e esses deputados precisam muito desses apoios eleitorais para poder se manter no poder. Então, esse ambiente institucional favorece, mesmo que de forma legal, um uso ineficiente dessas emendas.

Natu Zaneri (15:42)

Espera um pouquinho que eu já volto para falar com o professor Rafael Barros Barbosa. Ou seja, mesmo que não tivesse rolo com o nosso dinheiro, que é o dinheiro público, ainda assim a coisa é escabrosa, porque ela cria distorções institucionais muito grandes, não existe em nenhum lugar do mundo, diga-se de passagem. Essa montanha de dinheiro com as emendas parlamentares é uma jabuticaba, é brasileira, ninguém faz isso no mundo e com um agravante. O parlamentar não é cobrado pelo sucesso da obra ou do projeto social para o qual ele está enviando recurso. Então ele não tem nenhuma responsabilidade, ele tem só o benefício de mandar o dinheiro, mas ele não tem responsabilidade quanto ao sucesso ou fracasso daquela obra ou daquele projeto.

Rafael Barros Barbosa (16:32)

Perfeita essa colocação. Quando a gente observa as práticas internacionais, o que a gente vê é que existem, sim, alguns países do mundo em que os deputados parlamentares podem emendar a peça orçamentária. México, Estados Unidos, Alemanha, são casos desse tipo. Existem também emendas individuais. México, Estados Unidos, Itália, França possuem essas emendas individuais. Mas o que é típico do Brasil, que aí é a nossa jabuticaba, são justamente a especificidade da nossa forma de fazer essas emendas. Em nenhum lugar do mundo elas são impositivas. Aqui no Brasil as emendas são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a pagar. Em nenhum lugar do mundo as emendas são tão grandes, tá? Então, as emendas parlamentares aqui, elas representam 24% do orçamento discricionário. 50 bilhões de reais estão na mão dos parlamentares pra eles decidirem o destino da forma que ele quiser.

Natu Zaneri (17:26)

Em 2026, agora, vão ser 60 bi.

Rafael Barros Barbosa (17:29)

60 bilhões, isso mesmo.

Natu Zaneri (17:31)

Metade do que o governo tem pra investir no Brasil inteiro.

Rafael Barros Barbosa (17:36)

E fora isso, talvez a característica que seja mais marcante é a ausência total do Executivo na determinação de pra onde vão esses recursos. O Executivo, ele simplesmente é obrigado a cumprir a destino para o qual os parlamentares empurraram pra onde eles vão destinar esses recursos. E isso é muito ruim porque, por um lado, o que a gente observa nas outras práticas do mundo, quando um deputado, um parlamentar, ele tenta colocar uma emenda individual, ele precisa justificar aonde aquela emenda individual vai entrar e qual o recurso que vai deixar de ser comprado, que vai deixar de ser destinado. Então, ele tem um ônus político de tomar essa decisão. Fora que aqui, como você tem uma falta completa de condições de fiscalizar essa obra, para onde esses recursos vão, o deputado acaba não tendo o ônus caso aquilo ali não funcione. Então, é totalmente aberto e livre para os deputados fazerem da forma como eles querem e isso é o único aqui no Brasil.

Natu Zaneri (18:44)

Rafael, eu gostei muito da construção que você começou a fazer em Nenhum Lugar do Mundo e eu quero sistematizar isso. Então vamos lá, por partes.

Rafael Barros Barbosa (18:53)

Em Nenhum Lugar do Mundo... Existem emendas impositivas.

Natu Zaneri (18:56)

Em Nenhum Lugar do Mundo...

Rafael Barros Barbosa (18:58)

O tamanho das emendas é tão grande quanto no Brasil.

Natu Zaneri (19:02)

Em Nenhum Lugar do Mundo... Existe uma.

Rafael Barros Barbosa (19:03)

Ausência completa do executivo no destino dessas emendas.

Natu Zaneri (19:07)

Ficou bastante claro. Vou te pedir agora, Rafael, pra nos dar exemplos concretos dessa ineficiência. Eu sei que você já deu aqui e ali, mas só pra gente reunir isso numa resposta só. Exemplos que não funcionam e que acontecem hoje a rodo.

Rafael Barros Barbosa (19:25)

Muito bem. Então, um exemplo muito característico, mesmo que aplicado de forma legal, é o destino dessas emendas, desses recursos, para ganhos eleitorais. Então, quando você envia uma emenda, por exemplo, para uma determinada função, você está muito mais pensando em adquirir benefícios eleitorais atendendo uma demanda eleitoral específica que traga votos pra você, seja pro prefeito, e aí a gente observa que dos prefeitos que mais receberam emendas parlamentares, noventa por cento deles se reelegeram, o que significa que é muito bom receber emendas parlamentares, assim como é bom também enviar e ter esse ganho eleitoral, mas não necessariamente aquele destino como, por exemplo, construir uma escola ou reformar uma praça é a real demanda do município ou da localidade. Então, você pode ter um município que está sem médicos, pode ter um município que está sem professores, mas o destino, o recurso foi, por exemplo, para reformar uma praça. E aí, neste caso específico, você tem um exemplo muito claro da ineficiência pelo qual esse tipo de gasto acaba afetando a população.

Natu Zaneri (20:41)

Bom, eu queria falar um pouco mais desse aspecto que é o da rastreabilidade. O parlamentar lá em Brasília destina emenda para um determinado lugar. A gente já fez recentemente um episódio chocante aqui no assunto de que dinheiro que foi, por exemplo, para a construção de uma praça Você chega lá na cidade e tem tudo menos a praça.

Repórter de campo (21:04)

Esse parque chegou a ser anunciado pela prefeitura com um vídeo, um vídeo em 3D, ilustrativo, até um lago que seria construído no local. E a gente foi checar ali no endereço onde está previsto esse... esse parque, onde estava previsto esse parque, e não tem lago nenhum, ou seja, é só mato, mato, mato, à beira de uma rodovia. E esse dinheiro, em fevereiro, quando foi anunciado o parque, já não estava mais na conta.

Natu Zaneri (21:32)

Um dinheiro que foi numa outra cidade para a construção de uma estrada importante ligando duas cidades específicas ou duas regiões específicas, a estrada não foi construída.

Repórter de campo (21:43)

Então, eles necessitam dessas estradas para elevar tanto sua produção quanto para questões práticas da vida. A falta da estrutura, a falta de melhoria das estradas, por exemplo, causa impacto na vida delas de forma bem significativa.

Natu Zaneri (22:03)

Rastrear o caminho desse dinheiro. Está sendo feito esse rastreamento hoje? E dois, esse rastreamento é o suficiente pra gente conseguir moralizar um pouco mais a destinação desse dinheiro?

Rafael Barros Barbosa (22:20)

É parte do processo, tá? Então, respondendo primeiro pelo final, rastrear é o início do processo, o ideal seria rastrear entender o que que tá acontecendo, pra onde esse dinheiro tá indo, e saber e poder fiscalizar. Então, você ir lá, ok, você foi destinado esse recurso pra construir uma escola, essa escola foi efetivamente construída, esse seria o melhor dos mundos. No entanto, o que a gente tá tentando e ainda ir respondendo a primeira pergunta, ainda está engatinhando nesse processo de construção, é somente a primeira parte, que é rastrear. Então você tem o STF que tem determinado medidas para tentar rastrear essas emendas, tá certo? Mas o que observa-se, especialmente dos relatórios recentes do CGU, é que mesmo tendo a determinação do STF de que uma determinada emenda, ela tem que apresentar o porquê que ela tá sendo feita, pra onde tá sendo destinado, como que vai ser gasto, pra quem vai receber esse dinheiro. Ainda assim, muitos dos municípios, que são os receptores desses recursos, não estão preenchendo esse critério de rastreabilidade de maneira adequada. Então, rastrear sim, é o primeiro passo, mas ainda é um passo insuficiente. O que eu entendo é que essas emendas parlamentares, elas são algo bastante recente, essa é da forma como ela existe no Brasil. São bastante recentes, a gente tem agora 10 anos, desde 2015 que existem essas emendas, então a gente ainda está construindo a institucionalidade que vai permitir chegar nessa fiscalização.

Natu Zaneri (23:55)

Bom, Rafael, você falou dos Estados Unidos, falou do México. Há experiências internacionais bem-sucedidas que olhem mais para o controle dos gastos dessas emendas parlamentares, dos gastos parlamentares?

Rafael Barros Barbosa (24:14)

Em geral não, porque as emendas parlamentares em outros países, elas têm uma característica muito simples, elas são pequenas, são pontuais, e muitas das vezes para elas serem introduzidas, elas precisam de alguma forma o parlamentar indicar aonde que tem que sair o gasto que o governo federal, por exemplo, gostaria de fazer. Então por elas serem pequenas, poucas e terem esse custo político muito grande, acaba que fiscalizar esse tipo de emenda parlamentar não é muito difícil nesses países. Voltando, o caso do Brasil é bastante atípico justamente pela pulverização e total fragmentação dessas emendas parlamentares. Então, um único deputado pode destinar suas emendas para quantos projetos ele achar necessário, tem um limite, mas é um número muito grande de projetos e se você multiplicar isso por todos os deputados que você tem, todos os tipos de emenda, fiscalizar esse tipo de sistema é bastante complicado.

Natu Zaneri (25:20)

E é bom dizer que só se resolve essa história de algumas formas, né? Se resolve com investigações, mas aí pra dar conta de todas as irregularidades precisaria ter uma direção, uma diretoria na Polícia Federal pra investigar tudo, porque, como você disse, tá tudo muito pulverizado, ou por meio de uma reforma na destinação das emendas, mas os parlamentares não querem porque isso vai mudar as regras do jogo. Então, a única maneira, o único poder que o eleitor, a eleitora tem é a eleição, é olhar para a eleição do Congresso, em particular da Câmara dos Deputados, mas olhar para a eleição de deputados e senadores como uma eleição de suma importância para ver se há alguma possibilidade de melhorar essa situação, mas é, Rafael, a eleição em que nós brasileiros mais negligenciamos. Muitos de nós sequer se lembra no parlamentar que votou. Pois bem, sob esse modelo atual, as emendas parlamentares, elas colaboram ou elas comprometem a implementação e a manutenção de políticas públicas. Eu sei que você já deu essa pista, mas eu queria que você fosse um pouco mais fundo nisso.

Rafael Barros Barbosa (26:37)

Acho que a gente precisa, para responder essa pergunta, entender que a argumentação por parte dos deputados e dos parlamentares, de certa forma, tem um certo sentido. De fato, quando você deixa o recurso todo por parte do governo federal, o governo federal não vai necessariamente elaborar uma política pública que vai chegar nas demandas muito específicas do município. Então, isso, de certa forma, tem um argumento válido. O grande problema não é necessariamente isso, mas sim o desenho institucional pelo qual isso foi criado. Então, quando você tem o grosso do orçamento sendo executado pelo governo federal, você tende a ter políticas públicas mais generalistas. Então, são políticas públicas como, por exemplo, o Bolsa Família, como, por exemplo, o programa Pé-de-Meia, que o foco não é específico numa localidade, num problema muito pontual, mas sim atender a uma demanda social muito grande. Então, a questão toda é encontrar um meio termo entre você ter esse atendimento de uma demanda pontual, que é importante também, ou seja, a gente precisa de coisas específicas na localidade onde a gente mora, mas sem deixar que os grandes problemas nacionais deixam de serem combatidos por esses programas executados, as políticas públicas executadas pelo governo federal. Novamente, eu acho que a gente ainda está num momento de construção social e institucional de qual é esse ponto ideal. E aí volta a ressaltar o que você falou. A eleição ela vai dizer exatamente qual é o ponto que a sociedade como um todo vai entender e aceitar de se a gente deve ficar olhando um pouco mais pro microcosmo de uma localidade ou mais pensar no caso de políticas mais generalistas por parte da execução mais específica do governo federal.

Natu Zaneri (28:25)

É, eu acho que tem um ditado popular que resume muito bem essa ideia, né? Nem tanto ao céu, nem tanto ao mar. O parlamentar, que não tem poder nenhum sobre o orçamento, ele vira um capacho de presidentes da república, porque pra conseguir mandar dinheiro pro seu reduto, pra sua cidade, ele vai precisar votar em projetos que o governo quer que ele vote, então ele perde a sua autonomia, não dá para ser assim, já foi bem parecido com isso no passado e não era ideal. Só que eles foram do mar para o céu, em que o governo federal qualquer que seja ele, de qualquer matiz ideológico, esse passa a não ter poder nenhum. Então, o jogo político e institucional tá completamente desequilibrado, né? Rafael, te agradeço muitíssimo por você ter topado conversar com a gente. Esse é um tema muito importante, eu bato nessa tecla, assim, de maneira reiterada, porque acho que parte dos problemas do país advém desse desequilíbrio, então te agradeço muito por sua boa vontade de conversar aqui com os Assunters.

Rafael Barros Barbosa (29:35)

Eu que agradeço o convite, muito obrigado.

Natu Zaneri (29:37)

Um beijo, tchau, tchau.

Rafael Barros Barbosa (29:38)

Um beijo, tchau, tchau.

Natu Zaneri (29:40)

Antes de terminar um recado, se você ouve o assunto no Spotify e gostou do episódio, é Assunter mesmo, dá cinco estrelas e compartilha esse episódio com quem você quiser. Você pode nos ouvir no G1, no YouTube e em todas as plataformas de áudio. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva e Carlos Catellan. Neste episódio colaborou também Paula Paiva Paulo. Eu sou Natuzanera e fico por aqui. Até o próximo assunto.