O Assunto – O diário do julgamento de Bolsonaro: do início à condenação

Podcast: O Assunto (G1)
Data: 13 de setembro, 2025
Host: Natuza Nery
Convidados-chave: Felipe Recondo, Reinaldo Turolo Júnior, Oscar Vilhena, Pier Paolo Bottini, Tiago Bottino, Gustavo Binenboim

Visão Geral

Neste episódio histórico de O Assunto, a host Natuza Nery conduz uma cobertura detalhada do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e outros delitos conexos. O podcast serve como um extenso diário do julgamento, contextualizando os eventos desde 2021, passando pelo atentado do 8 de janeiro de 2023, até as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) que selaram a condenação de Bolsonaro e outros sete altos militares e assessores.

O episódio segue uma narrativa cronológica, complementada por análises jurídicas e depoimentos de especialistas, jornalistas e professores de direito, destacando, inclusive, o ambiente político e social inédito em torno do julgamento.

Linha do Tempo: Da Crise Política ao Julgamento (00:00–20:00)

1. Genesis do Processo (2021–2022)

• Eventos Iniciais:

  • Bolsonaro questiona o sistema de urnas eletrônicas em live (29/07/2021), divulgando um inquérito sigiloso da PF.
  • Reação imediata do STF e TSE, com Alexandre de Moraes instaurando investigação.
  • Recrudescimento da retórica golpista em 7 de setembro de 2021, com Bolsonaro afirmando que não cumpriria decisões judiciais.
    “A você que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não vai cumprir!” – Bolsonaro em discurso (04:17)

• Avanço do Cerco Policial:

  • PF investiga Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, por desinformação eleitoral, fraude em comprovantes vacinais e venda de joias do Estado.
  • Tentativas de internacionalizar a tese de fraude eleitoral fracassam, resultando na inelegibilidade de Bolsonaro.

2. Abertura e Preparação do Golpe (2022–2023)

• Manobras e Minutas:
  • Revelações sobre reuniões ministeriais secretas (inclusive pelo depoimento de Mauro Cid) e o surgimento de minutas para decretação de estado de sítio e ações militares para subverter as eleições.
• Contexto Eleitoral:
  • Bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para impedir votos no Nordeste (base de Lula) e tentativas do Ministério da Justiça de interferir.
• O 8 de Janeiro:
  • Após a posse de Lula sem transmissão de faixa presidencial, ocorre a invasão violenta à Praça dos 3 Poderes em Brasília, comparada ao ataque ao Capitólio norte-americano.

O Julgamento: Bastidores, Estratégias e Bastidores (20:00–1:40:00)

1. Composição do STF e Rito Processual

• Quem julga e por quê:
  • Primeira turma do STF (Alexandre de Moraes – relator, Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin) assume o caso, seguindo mudança de regimento após o Mensalão, para dar celeridade.
  • Divergência jurídica sobre se deveria ser apreciado pelo plenário ou apenas pela turma.
  • Preocupação com segurança máxima durante os dias do julgamento.

2. Acusação: Argumentos Centrais

• Natureza do Golpe:
  • Procurador-Geral Paulo Goné enfatiza a transição dos golpes tradicionais com tanques para tentativas prolongadas e multifacetadas, afirmando que o ato de tentar já configura crime, mesmo sem assinatura formal: “Não é indispensável que haja ordem assinada pelo Presidente da República...” – Paulo Goné (41:28)
• Vínculo de Bolsonaro com 8 de janeiro e atos preparatórios:
  • A acusação sustenta que lives, reuniões com militares, disseminação de fake news e omissões constroem um nexo inequívoco entre Bolsonaro e a intentona.
  • Traz exemplos da retórica e de planos concretos, inclusive o plano “Punhal Verde-Amarelo” para assassinar autoridades.

3. Defesas: Linhas de Argumentação

• Estratégias Individuais:

  • Advogados tentam separar atos de seus clientes do contexto do 8 de janeiro ou alegar limitações probatórias e acesso precário ao volume de dados e mensagens.
  • Defesa de Bolsonaro afirma que ele apenas facilitou transição, não comandou golpe, e que lives não são violência. “Não há uma única prova de ligação de Bolsonaro com o 8 de janeiro...” – Celso Villardi, advogado (77:40)

• Entrega de Bolsonaro pelas Defesas dos Militares:

  • Defesa do general Paulo Sérgio admite pressão em Bolsonaro para demovê-lo do plano, sinalizando, para o tribunal, liderança pessoal do ex-presidente (85:58).

• Nenhuma Negação Integral dos Fatos:

  • Advogados não negam reunião com militares, mas tentam dissociar-se do projeto golpista, focando em não adesão.

4. Julgamento: Votos, Divergências e Dosimetria das Penas

• Alexandre de Moraes (Relator):

  • Apresenta voto de 5 horas, didático, com fichamento detalhado dos eventos (“atos executórios”) de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
  • Distinção entre abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado: são crimes autônomos e devem ter penas somadas. “Qualquer estudante de primeiro ano de direito vai caracterizar o que ocorreu como uma grave ameaça.” – Moraes (114:41)
  • Uso frequente e enfático da expressão "líder da organização criminosa" a Bolsonaro (132:16).

• Flávio Dino:

  • Acompanha Moraes, mas propõe penas diferenciadas para réus de “menor importância”, como Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, e destaca a impossibilidade constitucional de anistia a crimes contra a democracia — já prevendo o embate político no Congresso.

• Luiz Fux:

  • Surpreende com um voto amplamente absolutório a Bolsonaro e outros réus, argumentando que só há crime se houver ato executório imediato, que discursos públicos são liberdade de expressão e que meras cogitações ou atos preparatórios não são puníveis. “A simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva.” – Luiz Fux (161:50)
  • Voto gera perplexidade e forte contraponto (“É Fux versus Fux”, segundo Natuza, em alusão à mudança de postura em relação aos réus do 8 de janeiro julgados antes).

• Carmen Lúcia e Cristiano Zanin:

  • Confirmam a maioria pela condenação, com Carmen Lúcia reforçando o caráter histórico do processo (201:03) e Zanin destacando que instigação também é autoria. “A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro.” – Carmen Lúcia (200:17)

Sentença, Reação e Consequências (1:40:00–final)

1. Penas e Regimes

• Jair Bolsonaro:
  • Condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, por cinco crimes: dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
• Demais Réus Principais:
  • Braga Neto: 26 anos
  • Anderson Torres: 24 anos
  • Almir Garnier: 24 anos
  • Augusto Heleno: 21 anos
  • Paulo Sérgio: 19 anos
  • Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
  • Mauro Cid (delator premiado): 2 anos em regime aberto (cumpridos em grande parte em prisão cautelar/tornozeleira)

2. Recurso e Execução

• Defesas podem apresentar embargos de declaração — vias recursais limitadas, tendentes a clarificações ou ajustes, sem reverter substancialmente as decisões.
• Cumprimento da pena efetivo aguarda trânsito em julgado.
• Bolsonaro permanece em prisão domiciliar até julgamento final dos recursos.

3. Reação Política e Internacional

• Forte pressão bolsonarista por uma anistia ampla, respaldada por parte do Congresso.
• Notável hostilidade do governo dos Estados Unidos: Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, prometem reações, comparando o caso ao que ocorre contra eles domesticamente.
• Congresso pauta projetos de anistia, mas tendência do STF é considerar tais crimes como inamnistiáveis, em linha com o voto de Moraes e Dino.

4. Impacto Histórico e Pedagógico

• Primeira vez no Brasil: ex-presidente e generais condenados judicialmente por atentar contra a democracia, rompendo ciclo secular de impunidade de militares e políticos que intentavam rupturas institucionais.

• Destaque ao fato de Exército e Aeronáutica terem recusado o golpe, mantendo-se fiéis à ordem constitucional – ponto inédito sublinhado por Oscar Vilhena (224:40–227:22).

• Pedagogia do Direito:
  “É um momento histórico em que o direito dá uma resposta não só para o passado, mas sinaliza para o futuro também, pedagogicamente, da defesa da democracia...” – Gustavo Binenboim (248:27)

Citações e Momentos Marcantes

• Bolsonaro no 7 de Setembro:
  “Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha! Deixe de oprimir o povo brasileiro!” – Bolsonaro (210:36)

• Carmen Lúcia, voto da maioria: “Diferente do alegado, Aliás, ele [Bolsonaro] não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder.” (207:55)

• Reinaldo Turolo Júnior sobre o ambiente histórico: “Estamos fazendo um diário desse julgamento todo. Nós dois testemunhamos em loco um momento histórico.” (204:06)

• Oscar Vilhena sobre o significado histórico: “Pela primeira vez, a participação não só de um presidente que era um ex-militar, vamos dizer, uma figura muito próxima aos militares, mas também de diversos generais... e eles foram condenados.” (224:40–227:22)

Timestamps de Destaques

• 00:00–07:00: Contexto das acusações; início do processo
• 16:15: 8 de janeiro e atentados à democracia
• 22:21–25:10: Crimes imputados e dinâmica do julgamento
• 41:07–41:47: Manifestações iniciais da acusação e defesa
• 44:06–44:48: Bastidores da corte e clima no julgamento
• 76:05: Defesa de Paulo Sérgio admite tentativa de demover Bolsonaro
• 107:32: Alexandre de Moraes inicia voto relator
• 110:59: Moraes explica diferença entre crimes de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito
• 132:16: Moraes repete que Bolsonaro é “líder da organização criminosa”
• 156:16–163:09: Voto de Luiz Fux e reação
• 201:11: Carmen Lúcia sela maioria pela condenação
• 218:34: Barroso e Gilmar Mendes comparecem à sessão pela simbologia institucional
• 224:40: Oscar Vilhena sobre ruptura do ciclo de impunidade militar
• 236:01: Vilhena analisa o Supremo como alvo das próximas disputas políticas

Conclusão

O episódio traça um arco dramático e documental do maior julgamento da história republicana, apresentando em detalhes o processo investigativo, a costura jurídica da acusação, as estratégias defensivas (e sua limitação ante as provas avassaladoras), os votos dos ministros e as consequências históricas, jurídicas e políticas do caso. O podcast não só registra a condenação inédita de um ex-presidente por crimes contra a democracia, mas também reflete sobre o amadurecimento e os desafios da institucionalidade brasileira diante de ameaças autoritárias — e da pressão internacional.

A mensagem final é clara: o direito respondeu à altura da gravidade do ataque à ordem democrática, rompendo um ciclo de impunidade que marcou toda a história da República.

Para saber mais:

• Playlist especial "This Is O Assunto" com os episódios essenciais: acesso no Spotify