O Assunto — "O diário do julgamento de Bolsonaro – parte 1"

Data: 3 de setembro de 2025
Host: Natuzaneri
Convidados: Reinaldo Turolo Júnior (G1), Pier Paolo Bottini (advogado e professor da USP)

Visão Geral do Episódio

Neste episódio especial, Natuzaneri conduz uma análise detalhada do primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das acusações de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Com relatos em primeira mão do repórter Reinaldo Turolo Júnior, que esteve presente no STF, e a análise jurídica de Pier Paolo Bottini, o episódio foca no clima, procedimentos, argumentos centrais da acusação e defesa, e nas mensagens institucionais do Judiciário. Episódio fundamental para entender a dimensão histórica e jurídica do caso.

1. Contexto e Clima do Julgamento

Clima no STF

• Segurança reforçada: Jornalistas tiveram que passar por dois raios-x, cães farejadores e fiscalização rígida.
  • Reinaldo Turolo Júnior: "Não é um procedimento comum... muito mais rígido do que qualquer outro julgamento que eu tenha presenciado desde 2018" (02:10).
• Ambiente protocolar entre ministros, diferente de ocasiões anteriores, sem piadas ou informalidades.

Clima entre advogados e ministros

• Momentos de descontração:
  • Advogado de Mauro Cid, César Bittencourt, elogia ministros, arrancando risos:
    • "Ele elogiou muito o ministro Fuchs, disse que ele é amoroso, caloroso, como todo carioca" (03:31).
    • Reinaldo adiciona: "Acho que isso também é uma estratégia dele..." (04:04).
  • Advogado Demóstenes Torres brinca ao afirmar gostar tanto de Alexandre de Moraes quanto de Bolsonaro (05:34).

Esquema de segurança

• Medida inédita de varredura nas casas dos ministros antes do julgamento.
  • Referência a temores de ataques "ratos solitários" e episódios recentes de violência como explosivo na frente do Supremo (07:05).

2. Principais Pontos do Julgamento

Abertura e Relatório do Relator Alexandre de Moraes

• Alexandre de Moraes enfatiza a responsabilidade institucional e a necessidade de responsabilização:

  • "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação." (00:15)

• Quatro recados principais de Moraes (08:11):

  1. Consolidação da democracia desde 1988.
  2. Reconhecimento de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
  3. Paz depende da aplicação da lei — crítica à propostas de anistia.
  4. STF não cederá a coações nacionais/internacionais:
     • "Coações, e ele diz nacionais ou internacionais, não vão intimidar os ministros do Supremo." (09:13)
     • "Condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa [...] tentar coagir o Poder Judiciário [...] submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro." — Alexandre de Moraes (09:36)

• Relatório detalhado:

  • 54 testemunhas ouvidas, maior parte indicadas pela defesa.
  • Diligências e medidas cautelares relacionadas à obstrução do processo.

Sustentação Oral da Procuradoria-Geral da República (Paulo Gonet)

• Tom energico na sustentação, ressaltando violência e grave ameaça nos atos narrados:

  • "Não é indispensável que haja ordem assinada pelo Presidente da República [...] leva a Procuradoria Geral da República a esperar juízo de procedência da acusação." (00:27)
  • "Houve sim violência e grave ameaça nos discursos do Bolsonaro [...] Houve grave ameaça quando Bolsonaro disse [...] que não ia mais cumprir ordens do Supremo." — Reinaldo Turolo (11:44)
  • Citações de episódios violentos (12:44): queima de ônibus, atentado à bomba em caminhão e planos de golpe costurados desde novembro de 2022.

• Foco em mostrar que não se trata de um "mero plano":

  • "O presidente da República, comandante maior das Forças Armadas, reuniu os mais altos militares das três forças para dar-lhes a conhecer seus planos... para aderirem ao movimento golpista estruturado." — Paulo Gonet (16:36)
  • "O golpe [...] já está em curso de realização." — Paulo Gonet (16:36)

3. Argumentos da Defesa

• Defesa de Mauro Cid (delator): Esforço para legitimar a voluntariedade da delação.
  • "Afirmou que ele não sofreu coação para fazer a delação premiada e que a equipe da Polícia Federal teve postura ética." (33:18)
• Demóstenes Torres (defesa de Almir Garnier): Questionamento da delação, sugerindo pedido de rescisão, não nulidade.
  • "Não estamos pedindo aqui a nulidade da delação, estamos pedindo a rescisão da delação." (05:34)
• Estratégia de advogados: aproximação amigável aos ministros, elogios e apelos à imparcialidade.

4. Análise Jurídica — Pier Paolo Bottini

Manifestações de Alexandre de Moraes

• Moraes assume tom institucional, reforçando autonomia do STF frente a pressões externas.
• "A corte vai julgar da maneira como ela acha que deve julgar e garantir o devido processo legal sem nenhum tipo de interferência de quem quer que seja." (20:35)

Ponto central jurídico: início de execução do crime

• Discussão sobre quando o crime de tentativa de golpe se perfaz — mera cogitação versus início de execução.

  • "O que o Procurador-Geral da República está dizendo aqui [...] A gente não está mais no plano da cogitação, não está só na elaboração de uma minuta ou de uma ideia. A gente está falando do Presidente da República discutindo numa mesa com a cúpula das Forças Armadas..." — Bottini (22:43)

• Estratégia da acusação: atrelar réus aos atos violentos de 8 de janeiro e a outros episódios, para reforçar o elemento de violência ou grave ameaça exigido em lei (25:31).

Diferença penal: abolição do Estado Democrático x Golpe de Estado

• "A primeira [...] são pessoas em posição de poder, [...] usam esse poder para tentar impedir a continuidade da democracia [...]. Quando a gente fala em tentativa de destituir um governo democraticamente eleito [...] você tenta tirar as pessoas que foram eleitas democraticamente daquele posto..." — Bottini (29:41)
• Casos são distintos, apesar de ambos representarem ataques à democracia.

Validade da delação premiada

• Bottini esclarece diferença entre nulidade e rescisão da delação:
  • "Nulidade: todas as provas caem. Rescisão: o delator perde benefícios, mas provas ficam válidas." (33:57)
  • Aponta que não existe discussão atual sobre coação, mas sobre veracidade do depoimento.

5. Citações e Momentos Memoráveis

• Alexandre de Moraes (00:15):
  "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação."
• Paulo Gonet (16:36):
  "Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares, sob a sua direção política e hierárquica, para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização."
• Demóstenes Torres (05:34):
  "É possível gostar do ministro Alexandre de Moraes e ao mesmo tempo gostar do ex-presidente Jair Bolsonaro? Sim, sou eu, talvez seja a única pessoa no Brasil que goste do ministro Alexandre e do ex-presidente."
• Pier Paolo Bottini (22:43):
  "A gente não está mais no plano da cogitação, [...] a gente está falando do Presidente da República discutindo numa mesa com a cúpula das Forças Armadas a respeito de uma minuta de um decreto que [...] vai cercear direitos e vai prolongar mandatos."

6. Timestamps para Segmentos Importantes

• [00:15] — Discurso institucional inicial de Alexandre de Moraes
• [02:10] — Descrição do esquema de segurança no Supremo
• [04:00-05:34] — Interações descontraídas e estratégias de defesa
• [09:36] — Moraes aborda tentativas de coação e ingerência internacional
• [11:44-16:36] — Sustentação oral do PGR Paulo Gonet
• [20:35] — Pier Paolo Bottini analisa a postura institucional do STF
• [22:43-29:41] — Bottini detalha conceitos penais centrais do julgamento
• [33:57] — Diferença entre nulidade e rescisão da delação premiada

7. Próximos Passos no Julgamento

• Quatro defesas ainda apresentarão sustentação oral no 2o dia (Generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio, Braga Neto e Jair Bolsonaro).
• Expectativa elevada quanto à defesa do próprio Bolsonaro.

Resumo Final

O episódio constrói um panorama detalhado do primeiro dia do julgamento histórico de Jair Bolsonaro no Supremo, revelando tensões institucionais, estratégias das defesas, postura firme da acusação e as linhas mestras do debate jurídico sobre golpe de Estado no Brasil. Um conteúdo fundamental para entender o que está em jogo não só para os réus, mas para a democracia brasileira.