O diário do julgamento de Bolsonaro – parte 1

Summary

---

O Assunto — "O diário do julgamento de Bolsonaro – parte 1"

Data: 3 de setembro de 2025
Host: Natuzaneri
Convidados: Reinaldo Turolo Júnior (G1), Pier Paolo Bottini (advogado e professor da USP)

---

Visão Geral do Episódio

Neste episódio especial, Natuzaneri conduz uma análise detalhada do primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das acusações de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Com relatos em primeira mão do repórter Reinaldo Turolo Júnior, que esteve presente no STF, e a análise jurídica de Pier Paolo Bottini, o episódio foca no clima, procedimentos, argumentos centrais da acusação e defesa, e nas mensagens institucionais do Judiciário. Episódio fundamental para entender a dimensão histórica e jurídica do caso.

---

1. Contexto e Clima do Julgamento

Clima no STF

• Segurança reforçada: Jornalistas tiveram que passar por dois raios-x, cães farejadores e fiscalização rígida.
  • Reinaldo Turolo Júnior: "Não é um procedimento comum... muito mais rígido do que qualquer outro julgamento que eu tenha presenciado desde 2018" (02:10).
• Ambiente protocolar entre ministros, diferente de ocasiões anteriores, sem piadas ou informalidades.

Clima entre advogados e ministros

• Momentos de descontração:
  • Advogado de Mauro Cid, César Bittencourt, elogia ministros, arrancando risos:
    • "Ele elogiou muito o ministro Fuchs, disse que ele é amoroso, caloroso, como todo carioca" (03:31).
    • Reinaldo adiciona: "Acho que isso também é uma estratégia dele..." (04:04).
  • Advogado Demóstenes Torres brinca ao afirmar gostar tanto de Alexandre de Moraes quanto de Bolsonaro (05:34).

Esquema de segurança

• Medida inédita de varredura nas casas dos ministros antes do julgamento.
  • Referência a temores de ataques "ratos solitários" e episódios recentes de violência como explosivo na frente do Supremo (07:05).

---

2. Principais Pontos do Julgamento

Abertura e Relatório do Relator Alexandre de Moraes

• Alexandre de Moraes enfatiza a responsabilidade institucional e a necessidade de responsabilização:

  • "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação." (00:15)

• Quatro recados principais de Moraes (08:11):

  1. Consolidação da democracia desde 1988.
  2. Reconhecimento de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
  3. Paz depende da aplicação da lei — crítica à propostas de anistia.
  4. STF não cederá a coações nacionais/internacionais:
     • "Coações, e ele diz nacionais ou internacionais, não vão intimidar os ministros do Supremo." (09:13)
     • "Condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa [...] tentar coagir o Poder Judiciário [...] submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro." — Alexandre de Moraes (09:36)

• Relatório detalhado:

  • 54 testemunhas ouvidas, maior parte indicadas pela defesa.
  • Diligências e medidas cautelares relacionadas à obstrução do processo.

Sustentação Oral da Procuradoria-Geral da República (Paulo Gonet)

• Tom energico na sustentação, ressaltando violência e grave ameaça nos atos narrados:

  • "Não é indispensável que haja ordem assinada pelo Presidente da República [...] leva a Procuradoria Geral da República a esperar juízo de procedência da acusação." (00:27)
  • "Houve sim violência e grave ameaça nos discursos do Bolsonaro [...] Houve grave ameaça quando Bolsonaro disse [...] que não ia mais cumprir ordens do Supremo." — Reinaldo Turolo (11:44)
  • Citações de episódios violentos (12:44): queima de ônibus, atentado à bomba em caminhão e planos de golpe costurados desde novembro de 2022.

• Foco em mostrar que não se trata de um "mero plano":

  • "O presidente da República, comandante maior das Forças Armadas, reuniu os mais altos militares das três forças para dar-lhes a conhecer seus planos... para aderirem ao movimento golpista estruturado." — Paulo Gonet (16:36)
  • "O golpe [...] já está em curso de realização." — Paulo Gonet (16:36)

---

3. Argumentos da Defesa

• Defesa de Mauro Cid (delator): Esforço para legitimar a voluntariedade da delação.
  • "Afirmou que ele não sofreu coação para fazer a delação premiada e que a equipe da Polícia Federal teve postura ética." (33:18)
• Demóstenes Torres (defesa de Almir Garnier): Questionamento da delação, sugerindo pedido de rescisão, não nulidade.
  • "Não estamos pedindo aqui a nulidade da delação, estamos pedindo a rescisão da delação." (05:34)
• Estratégia de advogados: aproximação amigável aos ministros, elogios e apelos à imparcialidade.

---

4. Análise Jurídica — Pier Paolo Bottini

Manifestações de Alexandre de Moraes

• Moraes assume tom institucional, reforçando autonomia do STF frente a pressões externas.
• "A corte vai julgar da maneira como ela acha que deve julgar e garantir o devido processo legal sem nenhum tipo de interferência de quem quer que seja." (20:35)

Ponto central jurídico: início de execução do crime

• Discussão sobre quando o crime de tentativa de golpe se perfaz — mera cogitação versus início de execução.

  • "O que o Procurador-Geral da República está dizendo aqui [...] A gente não está mais no plano da cogitação, não está só na elaboração de uma minuta ou de uma ideia. A gente está falando do Presidente da República discutindo numa mesa com a cúpula das Forças Armadas..." — Bottini (22:43)

• Estratégia da acusação: atrelar réus aos atos violentos de 8 de janeiro e a outros episódios, para reforçar o elemento de violência ou grave ameaça exigido em lei (25:31).

Diferença penal: abolição do Estado Democrático x Golpe de Estado

• "A primeira [...] são pessoas em posição de poder, [...] usam esse poder para tentar impedir a continuidade da democracia [...]. Quando a gente fala em tentativa de destituir um governo democraticamente eleito [...] você tenta tirar as pessoas que foram eleitas democraticamente daquele posto..." — Bottini (29:41)
• Casos são distintos, apesar de ambos representarem ataques à democracia.

Validade da delação premiada

• Bottini esclarece diferença entre nulidade e rescisão da delação:
  • "Nulidade: todas as provas caem. Rescisão: o delator perde benefícios, mas provas ficam válidas." (33:57)
  • Aponta que não existe discussão atual sobre coação, mas sobre veracidade do depoimento.

---

5. Citações e Momentos Memoráveis

• Alexandre de Moraes (00:15):
  "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação."
• Paulo Gonet (16:36):
  "Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares, sob a sua direção política e hierárquica, para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização."
• Demóstenes Torres (05:34):
  "É possível gostar do ministro Alexandre de Moraes e ao mesmo tempo gostar do ex-presidente Jair Bolsonaro? Sim, sou eu, talvez seja a única pessoa no Brasil que goste do ministro Alexandre e do ex-presidente."
• Pier Paolo Bottini (22:43):
  "A gente não está mais no plano da cogitação, [...] a gente está falando do Presidente da República discutindo numa mesa com a cúpula das Forças Armadas a respeito de uma minuta de um decreto que [...] vai cercear direitos e vai prolongar mandatos."

---

6. Timestamps para Segmentos Importantes

• [00:15] — Discurso institucional inicial de Alexandre de Moraes
• [02:10] — Descrição do esquema de segurança no Supremo
• [04:00-05:34] — Interações descontraídas e estratégias de defesa
• [09:36] — Moraes aborda tentativas de coação e ingerência internacional
• [11:44-16:36] — Sustentação oral do PGR Paulo Gonet
• [20:35] — Pier Paolo Bottini analisa a postura institucional do STF
• [22:43-29:41] — Bottini detalha conceitos penais centrais do julgamento
• [33:57] — Diferença entre nulidade e rescisão da delação premiada

---

7. Próximos Passos no Julgamento

• Quatro defesas ainda apresentarão sustentação oral no 2o dia (Generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio, Braga Neto e Jair Bolsonaro).
• Expectativa elevada quanto à defesa do próprio Bolsonaro.

---

Resumo Final

O episódio constrói um panorama detalhado do primeiro dia do julgamento histórico de Jair Bolsonaro no Supremo, revelando tensões institucionais, estratégias das defesas, postura firme da acusação e as linhas mestras do debate jurídico sobre golpe de Estado no Brasil. Um conteúdo fundamental para entender o que está em jogo não só para os réus, mas para a democracia brasileira.

---

Transcript

[Alexandre de Moraes]

Vamos lá, vamos para o julgamento. No presente vai?

[Reinaldo Turolo Júnior]

Não, no presente não virá. Seguindo a liturgia do Supremo Tribunal Federal, passo a palavra ao eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, para a apresentação do relatório.

[Alexandre de Moraes]

A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação.

[Reinaldo Turolo Júnior]

A apresentação da sustentação oral pelo Procurador-Geral.

[Procurador-Geral da República Paulo Gonet]

Da República, Esses eventos desvendam, não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática para que a tentativa se consolide. Não é indispensável que haja ordem assinada pelo Presidente da República, enfim, o conjunto dos fatos relatados na denúncia e suficientemente provados ao longo do feito. leva a Procuradoria Geral da República a esperar juízo de procedência da acusação deduzida.

[Alexandre de Moraes]

Na parte da tarde, os advogados dos.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Réus apresentaram seus argumentos, argumentos de defesa. Começou, como a gente sabe, que já ia começar com o delator Mauro Cid, depois foi a defesa de Alexandre Ramagem.

[Alexandre de Moraes]

Na época diretor da ABIN, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, que na época era ministro da Justiça.

[Natuzaneri]

Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é o Diário do Julgamento de Bolsonaro, parte 1. Neste episódio, eu converso com Reinaldo Turolo Júnior, repórter do G1 em Brasília. E com Pier Paolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Quarta-feira, 3 de setembro. Meu queridíssimo Reinaldo Turollo, quero muito saber como é que foi esse primeiro dia de julgamento, mas antes queria muito pegar emprestado a sua visão, a sua percepção e impressão desse dia hoje para nos contar como é que estava o clima no Supremo Tribunal Federal.

[Reinaldo Turolo Júnior]

O dia começou super cedo, os jornalistas tiveram que chegar lá entre seis e meia da manhã e sete horas pro julgamento que ia começar às nove Eu cheguei sete e pouquinho, quase corri o risco de ficar fora Levei duas horas na fila, tinham oitenta jornalistas que podiam entrar no plenário da turma Pro ouvinte ter uma ideia, esse julgamento tá acontecendo no plenário da primeira turma Fica no terceiro andar de um prédio, que a gente chama de igrejinha Porque ele parece uma igrejinha mesmo, ele é redondo, tem uns vitrais, tipo de uma igreja e é um prédio anexo, o anexo 2 do Supremo. Então tivemos que passar por dois raios-x, um no térreo, o outro já na entrada do plenário da primeira turma, não é um procedimento comum, geralmente você só passa no raio-x na entrada do prédio, então quer dizer um esquema de segurança super rígido, muito mais rígido do que qualquer outro julgamento que eu tenha presenciado desde 2018, quando eu passei a acompanhar julgamentos presencialmente no Supremo. A parte da manhã foi bastante protocolar, aquelas piadinhas que os ministros fizeram entre si, quando teve o recebimento da denúncia no final de março desse ano, dessa vez não aconteceram. Foi um ambiente bastante protocolar, pelo menos ali entre os ministros com eles mesmos.

[Natuzaneri]

E como é que foi o clima entre as defesas, os advogados e os ministros da primeira turma, Turolo? Foi tranquilo também?

[Reinaldo Turolo Júnior]

Natuza, nesse caso foi até mais descontraído. O advogado do Mauro Cid, doutor César Bittencourt, arrancou risos da plateia porque, ao cumprimentar os cinco ministros do colegiado durante a fala dele, Ele elogiou muito o ministro Fuchs, disse que ele é amoroso, caloroso, como todo carioca E aí o ministro Flávio Dino, também num acesso brincalhão, ali disse, não espero nada menos de vossa excelência quando se referir a mim.

[Natuzaneri]

Ele chamou o Fuchs de atraente, eu achei desnecessário até esse momento Atraente, atraente.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Amoroso e atraente, você tem razão Ministro Luiz Fux, sempre saudoso, sempre presente, sempre.

[Alexandre de Moraes]

Amoroso, sempre simpático, sempre atraente, como são os cariocas.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Uma honra muito grande, uma satisfação imensa. Ministro...

[Procurador-Geral da República Paulo Gonet]

Eu quero dizer que eu não aceito nada menos do que isso.

[Reinaldo Turolo Júnior]

E depois ele não foi o único, não foi só o César Bittencourt que teve essa postura, mas o advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Ganier também, ele usou da uma hora dele de sustentação oral, ele usou quase 20 minutos elogiando os ministros. Ele foi muito elogioso com o presidente da primeira turma, que é o ministro Cristiano Zanin. Diz que o Zanin foi um dos mais brilhantes advogados desse país ao defender o presidente Lula na Lava Jato. E ele até arrancou risos também, mais discretos ali da plateia, quando o Demóstris me falou assim, é possível nesse país gostar do ministro Alexandre de Moraes e gostar do ex-presidente Jair Bolsonaro? Eu gosto dos dois. É possível gostar do ministro Alexandre de Moraes e ao mesmo tempo gostar do ex-presidente Bolsonaro? Sim, sou eu. talvez seja a única pessoa no Brasil que goste do ministro Alexandre Moraes e goste do ex-presidente Jair Bolsonaro. De fatos apontados na denúncia, ele falou pouco tempo, ele falou mais... Nesse início, ele foi mais elogioso com os ministros, acho que isso também é uma estratégia dele, né? E falou pouco dos fatos em si apontados pela pela denúncia, mas ele foi curioso, porque o Demóstenes foi o único das defesas que fizeram sustentação oral nessa terça-feira que questionou a delação premiada do Mauro Cid. Então, veja só, nós não estamos pedindo aqui a nulidade da delação, nós estamos pedindo a rescisão da delação.

[Natuzaneri]

Teve até um episódio, Turullo, eu estava lá também, a gente ficou sentado um do lado do outro numa parte do julgamento, Foi no fim de semana. Havia ali um certo temor dos chamados ratos solitários. Não se usa mais a expressão lobo solitário quando alguém resolve atacar sozinho porque a própria polícia não gosta porque lobo é um animal bonito e quem comete atentado pratica terrorismo, é frequentemente chamado de rato pela polícia, pelas autoridades de segurança pública, mas havia um temor muito grande, não de algo parecido com o que a gente viu no 8 de janeiro, mas de ações isoladas como aquela que aconteceu de um homem que explodiu... Do tio França, né? Exato, exato. Você tá falando daquele homem que explodiu, que se explodiu na frente do Supremo?

[Reinaldo Turolo Júnior]

Com fogos de artifício. Isso.

[Natuzaneri]

Exatamente.

[Reinaldo Turolo Júnior]

E existia, sim, esse medo na Tuzer. E foi feito hoje uma grande varredura, até nas casas dos ministros antes deles se deslocarem para o julgamento. De manhã a gente viu drones sendo levantados pelas forças de segurança ali nos arredores do prédio da igrejinha da primeira turma, né? Tinha cães farejadores também, que farejaram toda a fila de jornalistas e também dos populares, como a gente fala, das pessoas que se inscreveram para assistir presencialmente ao julgamento. Então, a gente presenciou um esquema de segurança bastante rígido, justamente por medo de atuação dessas pessoas solitárias.

[Natuzaneri]

Bom, então vamos agora passar aos momentos principais do julgamento. Na primeira parte do dia, logo no começo da manhã, o Alexandre de Moraes fez lá a sua apresentação, leu o relatório com os pontos principais. Que aspectos da exposição do ministro você destaca, Turullo?

[Reinaldo Turolo Júnior]

Ele fez um breve discurso em que ele mandou quatro recados basicamente. Ele começou dizendo que a democracia no Brasil está consolidada desde a Constituição de 88. Ele disse que a condenação dos outros réus pelo 8 de janeiro que são aquelas centenas de pessoas que foram pegas em flagrante, destruindo os prédios da Praça dos Três Poderes. Essas condenações demonstram que houve, sim, uma tentativa de golpe no Brasil, e ele diz que o Supremo Tribunal Federal lamenta muito que isso tenha acontecido. Um terceiro recado, ele diz que a pacificação do país, que é desejada por todo mundo, depende da aplicação da lei e não de instrumentos que levem a um apaziguamento que gere impunidade e fomente novas tentativas de golpe. Um recado anti-anistia, crítico dos projetos que tentam anistiar antes mesmo de uma condenação os envolvidos nesse episódio.

[Natuzaneri]

E que está avançando no Congresso Nacional no momento em que a gente conversa aqui. Mas essa é uma outra história.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Exatamente. E o quarto recado que o ministro Alexandre de Moraes mandou é que coações, e ele diz nacionais ou internacionais, não vão intimidar os ministros do Supremo. Ele não citou o deputado Eduardo Bolsonaro e os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, mas ficou claro que é isso que ele quis dizer com esse quarto e último recado.

[Alexandre de Moraes]

Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Depois disso, ele entrou no relatório propriamente dito. Ele levou uma hora e vinte e oito, uma hora e vinte e nove minutos, no total, para ler esse relatório. Ele começou citando nulidades, que as defesas dos oito réus do Núcleo 1, que está sendo julgado, apresentaram e que já foram enfrentadas e derrubadas pelos ministros da primeira turma quando houve o recebimento da denúncia e a consequente abertura da ação penal. Depois ele listou ali as testemunhas, ele disse que foram ouvidas 54 testemunhas no processo, 50 delas elencadas, arroladas, pelas defesas e quatro testemunhas pela acusação. E depois ele resumiu as diligências que foram pedidas pelas defesas que foram realizadas, diligências complementares, e ele falou das medidas cautelares que ele adotou no decorrer do processo.

[Alexandre de Moraes]

Também no curso desse pedido, em virtude da tentativa de coação e obstrução da ação penal 2668, a pedido da Procuradoria Geral também determinei uma série de medidas cautelares.

[Natuzaneri]

Agora, e o PGR? E o Paulo Goné? Ele, inclusive, foi reconduzido ao cargo na semana passada pelo presidente da República. Há quem tenha visto a fala de Goné neste dia 1 como mais enérgica do que a fala dele quando ele apresentou a denúncia. Eu confesso que não tive essa impressão. Qual foi a sua?

[Reinaldo Turolo Júnior]

A minha impressão é que sim, ele foi muito enérgico. Ele tentou, como os próprios interlocutores dele na PGR me disseram no julgamento, ele tentou ali rebater os questionamentos ou as contestações feitas pelas defesas nas alegações finais delas, né? Então, o que é que ele buscou? Primeiro lugar que me chamou a atenção, dizer que houve violência e grave ameaça nesses atos narrados na denúncia. Por que isso? Pra tipificar, de acordo com o Código Penal, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, tentativa de golpe, como a gente diz, é preciso que haja, o tipo penal exige isso, violência e grave ameaça. Então, o Gounet disse o seguinte, que houve sim violência e grave ameaça nos discursos do Bolsonaro, quando ele dizia que não ia sair do poder de jeito nenhum, só se fosse morto. Você deve se lembrar disso, discursos públicos. Eu tenho três alternativas para o meu futuro.

[Procurador-Geral da República Paulo Gonet]

Estar preso, ser morto ou a vitória. Podem ter certeza, a primeira alternativa preso não existe. Temos um presidente que não deseja e nem provoca rupturas, mas tudo tem um limite em nossa vida.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Houve grave ameaça quando Bolsonaro disse, no 7 de setembro de 2021, que não ia mais cumprir ordens do Supremo. Houve violência quando teve ônibus queimados e a sede da Polícia Federal depredada em 12 de dezembro de 2022. Na data da diplomação do presidente Lula, quando ele havia acabado de ser eleito na diplomação no TSE, teve um quebra-quebra enorme em Brasília que precedeu o 8 de janeiro.

[Alexandre de Moraes]

Distrito Federal, hein, gente? Viveu uma noite de selvageria.

[Natuzaneri]

Vândalos seguiram pela área central de Brasília. Fizeram barricadas com pedras e galhos de árvores interrompendo o trânsito. Soltaram rojões na frente do prédio da PF. Na via que dá acesso à esplanada dos ministérios, um ônibus foi incendiado. O grupo que agiu espalhado tinha cartazes como esse, pedindo intervenção militar, que é inconstitucional.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Esse grupo de bolsonaristas, apoiadores do presidente.

[Procurador-Geral da República Paulo Gonet]

Jair Bolsonaro, tentou invadir a sede da.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Polícia Federal pela garagem. Goni diz que houve violência com aquela tentativa de atentado à bomba na véspera do Natal em um caminhão de combustível perto aqui do aeroporto de Brasília.

[Natuzaneri]

Era a madrugada de 24 de dezembro, véspera de Natal. Foi nesse ponto, a menos de dois quilômetros do aeroporto de Brasília, que um caminhoneiro encontrou uma bomba em seu veículo, carregado com mais de 60 mil litros de querosene. Mas o plano terrorista nasceu dias antes, no acampamento em frente ao quartel-general do Exército.

[Alexandre de Moraes]

Existia um sistema de acionamento que foi.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Acionado, mas por um erro técnico na montagem, a bomba não explodiu. Aí ele cita também o plano punhal verde-amarelo, que ele até disse que é um plano que estava muito detalhado e continha fases de execução, e isso também pra ele configura a violência. Então esse é o primeiro aspecto. E depois ele tentou vincular os integrantes dessa suposta organização criminosa, que é assim acusada pela PGR, aos atos do 8 de janeiro. Ele citou, por exemplo, uma conversa de Mauro Cid com outro militar, que é Rafael de Oliveira, que é denunciado e réu em um outro núcleo, que é o núcleo dos militares, e eles falavam, por exemplo, desde novembro, o Rafael pergunta para o Mauro Cid, e aí, vamos para a Praça dos Três Poderes, vamos para frente do Congresso Nacional e do Supremo, o exército vai nos avalizar, vai nos segurar lá, e o Cid fala, vai. Então, para a PGR, os planos do 8 de janeiro já estavam sendo costurados meses antes, pelo menos desde novembro de 2022. E ele fala também que o Cid estava falando com um interlocutor que deu dinheiro para manter os acampamentos na frente do quartel-general. E esse interlocutor de sobrenome Portela fala pra ele, vai ter churrasco? Porque quem deu a carne quer saber. Um jeito de querer dizer, vai ter golpe? E o Cid responde, vai, segura aí que vai. Então ele tentou vincular os integrantes dessa suposta organização criminosa ao 8 de janeiro. E por fim, Natuza, a fala do PGR que me chamou mais atenção foi ele dizer que, por uma tentativa de golpe de Estado, não precisa o presidente da República assinar nenhum papel.

[Procurador-Geral da República Paulo Gonet]

O presidente da República, comandante maior das Forças Armadas, reuniu os mais altos militares das três forças para dar-lhes a conhecer seus planos. Logo mais, o ministro de Estado da Defesa, ele mesmo, convocou os comandantes militares para revelar-lhes a estratégia a ser adotada. Repare-se bem que a reunião não se deu para que os comandantes tivessem ciência do grave ato a fim de que a ele resistissem energicamente. foram convocados para aderirem ao movimento golpista estruturado. Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares, sob a sua direção política e hierárquica, para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Ele está tentando com isso rebater o argumento das defesas de que não houve concretamente atos para realizar o golpe. Por exemplo, hoje um dos advogados, o advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Ganier, falou o seguinte, Vamos conjecturar, se tudo isso tiver acontecido, na hora H eles desistiram. O que a PGR sustenta? Não houve uma desistência. A PGR diz que se o golpe não deu certo foi por razões alheias à vontade dessa organização criminosa. No caso, porque o comando do exército e o comando da aeronáutica não aderiram, mas não foi porque eles desistiram, não.

[Natuzaneri]

Interessante esse ponto. Truolo, para terminar, o que você está esperando para esta quarta-feira, dia 2, de julgamento?

[Reinaldo Turolo Júnior]

Natuza, nessa terça, só quatro defesas dos oito réus puderam se pronunciar, fazer suas sustentações orais. A primeira foi a do Tenente-Coronel Mauro Cid, porque ele é delator, então ele fala em primeiro lugar. Depois, pela ordem alfabética, foi a do Alexandre Ramagem, a do Almir Ganiê e a do Anderson Torres. Faltam, então, quatro sustentações orais que vão ser realizadas nessa quarta-feira. A curiosidade é, três deles são generais, né? General Augusto Heleno, General Paulo Sérgio, que foi ministro da defesa do Bolsonaro, e o General Braga Neto, que foi candidato a vice na chapa derrotada do Bolsonaro, além do próprio Bolsonaro. Então, o dia deve ser aberto no Supremo às 9 horas da manhã dessa quarta. com a sustentação oral da defesa do general Augusto Heleno, que comandou o GSI, o Gabinete de Segurança Institucional do Bolsonaro, depois vai para a sustentação oral da defesa do Bolsonaro e, finalmente, do Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Neto.

[Natuzaneri]

Reinaldo Turolo, muito obrigada por ter topado conversar com a gente depois de um dia intenso de trabalho. Amanhã a gente se encontra no julgamento.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Até lá, Natuza. Obrigado.

[Natuzaneri]

Espera um pouquinho que eu já volto pra falar com Pierre Paulo Botti.

[Reinaldo Turolo Júnior]

Movimento led.com.br inscrições prorrogadas até dia 10 de setembro. Pierre.

[Natuzaneri]

Quero começar te perguntando sobre as falas de Alexandre de Moraes no dia 1 do julgamento. O que é que te apareceu?

[Alexandre de Moraes]

Em geral, esses julgamentos começam com o relatório, em que o relator diz o que aconteceu até aquele momento. Então, ele explica qual é a acusação, quais foram as provas produzidas, quais foram os principais argumentos apresentados por todas as partes, enfim, ele descreve o que aconteceu naquele momento. Nesse caso aqui, o Alexandre de Moraes foi um pouco além. Ele fez ali uma manifestação institucional. Ele, de alguma forma, em algum momento, deixou de ser só o relator e passou a falar em nome do Supremo e disse aquilo que a gente ouviu, que a corte vai julgar da maneira como ela acha que deve julgar e garantir o devido processo legal sem nenhum tipo de interferência de quem quer que seja.

[Natuzaneri]

Você viu recados ali além desse ou não?

[Alexandre de Moraes]

Eu acho que ali ele antecipou um pouco alguns entendimentos, é evidente que ele, enquanto relator que teve contato com boa parte da produção de prova, ele tem alguma posição formada que pode ser alterada depois de ouvir as sustentações orais. Não é usual que o relator faça esse tipo de manifestação, é acaso, em grande parte dos casos, inclusive, o relator é dispensada. da leitura do relatório, ele já começa passando a palavra para as partes se manifestarem, mas eu acho que dado o ineditismo desse caso, dado o caráter histórico desse caso, dado a importância desse caso, ele aproveitou ali para fazer algumas declarações. Eu não acho que ele foi um recado para as partes no processo e nem para os advogados, mas foi um recado para o mundo político, em especial internacional, dizendo que o Supremo Tribunal Federal não vai se curvar a pressões de qualquer natureza.

[Natuzaneri]

Eu quero agora me debruçar sobre um dos trechos da fala do procurador-geral da República, Paulo Gonê. Ele diz assim, abre aspas, não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso, fecha aspas. Por que esse trecho, Pirelli, é tão importante para a ação penal?

[Alexandre de Moraes]

Acho que Natus sintetiza uma das discussões centrais desse caso, porque um dos pontos que se discute aqui é se essa tentativa de golpe de Estado ficou só no plano das ideias ou da cogitação, lembrando que a mera cogitação da prática de crime não é punível para o direito penal, ou se realmente essa tentativa foi iniciada, teve um começo de execução dessa tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Então, demarcar essa fronteira sobre o que é mero plano, o que é cogitação e o que é o início da execução do crime é algo que sempre foi muito difícil no direito penal. Mas o que a acusação, o que o Procurador-Geral da República está dizendo aqui? Ele está dizendo, olha, na medida em que você tem um plano, que é um plano que passa por desacreditar as urnas da forma de desacreditar as eleições, depois com isso gerar uma certa caos social, e, em cima desse caos, você baixar decretos instituindo estado de exceção que prolonguem o mandato. Então, esse seria o plano. E, na medida em que você começou a fazer lives, a fazer reunião com embaixadores, desacreditando as urnas, que você faz uma reunião com a cúpula das Forças Armadas e discute uma minuta desse estado de exceção que vai ser implementado, o que ele quer dizer é, olha, aqui, A gente não está mais no plano da cogitação, não está só na elaboração de uma minuta ou de uma ideia. A gente está falando do Presidente da República discutido numa mesa com a cúpula das Forças Armadas a respeito de uma minuta de um decreto que, de alguma forma, vai cercear direitos e vai prolongar mandatos, enfim, e tudo aquilo que a gente viu. Então, o que ele está querendo dizer ali é que aquilo demonstra que houve, sim, o início da execução de uma tentativa de abolir a democracia, de abolir o Estado Democrático de Direito. Esse vai ser um dos pontos centrais dessa discussão, eu não tenho dúvida nenhuma.

[Natuzaneri]

Tem até um ponto da fala de Gonet que ele diz o seguinte, olha, naquele 8 de janeiro não tinha nada de improviso, o que tinha ali eram técnicas usadas por forças especiais do Exército, a tropa de elite do Exército, porque as grades que protegiam os prédios públicos foram usadas de escada, houve uso de mangueira para minimizar o gás lacrimogêneo, gente que sabia o que estava fazendo. Por que, Pierre, na sua avaliação, o PGR fez questão de fazer esse vínculo entre o que era tramado antes de 8 de janeiro, portanto nos meses em que Bolsonaro ainda era presidente da República, com os atentados daquele domingo?

[Alexandre de Moraes]

Na verdade, o que ele busca o tempo todo é tentar atrelar a figura dos réus com os atos de violência que aconteceram depois. Por quê? Porque esses crimes têm como elemento a violência ou grave ameaça. Então, a redação da lei diz que é crime você tentar abolir o Estado Democrático de Direito ou destituir um governo democraticamente eleito por meio da violência ou da grave ameaça. Então o que ele tenta fazer aqui? Lincar isso com os atos claramente de violência que aconteceram em 8 de janeiro e alguns outros que aconteceram antes, para dizer que ali mais do que uma cogitação, como a gente estava dizendo, mais do que um mero plano, houve o início da execução, que é caracterizado sim pelas pelas manifestações contra as urnas, é caracterizado pelas reuniões em que ele expunha essa questão contra as urnas, é caracterizado pela reunião para discutir essa minuta de decreto de estado de exceção, seria caracterizado também, em algum momento ele pede para que um relatório que atestava a integridade das urnas não fosse apresentado num determinado momento, e por fim, Isso tudo teria resultado num caos social, e esse caos social teria significado uma instigação, significado uma determinação para que as pessoas agissem daquela forma em 8 de janeiro. Então, ele vê ali naquela movimentação e naquela forma de ataque ao Supremo de algumas daquelas pessoas, um dedo, uma instigação, algum tipo de de determinação praticada por parte desses réus. Ele faz isso justamente para tenta atrelar essa conduta desses réus que estão sendo julgados agora com atos de violência ou grave ameaça. Essa é a estratégia da acusação.

[Natuzaneri]

Mas aí eu te pergunto, vamos supor que não tivesse ocorrido os atentados de 8 de janeiro. Como esse trecho da lei fala, por meio de violência ou grave ameaça, não é possível considerar grave ameaça Plano de monitoramento de ministro do Supremo, plano de neutralização, ou seja, assassinato de presidente eleito, vice-presidente e ministro do Supremo também, fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do TSE, não seria enquadrado como grave ameaça?

[Alexandre de Moraes]

Não, sem dúvida, na verdade ele vai acrescentando todas essas camadas para apresentar uma acusação mais robusta. Eu entendo que você pode começar a executar um crime que exige violência e grave ameaça sem necessariamente, naquele momento, você ter a violência ou grave ameaça. Então, eu entro armado numa agência bancária e sou impedido de continuar agindo antes de ameaçar alguém, antes de praticar um ato de violência contra alguém. Isso é uma tentativa de roubo a banco, embora não houvesse o início da ameaça ou da violência, mas houve ali. uma proximidade muito grande desse fato. Então, como eu te disse, essa é uma discussão que vai ser feita, o que ele está fazendo é trazer uma série de elementos que agreguem nessa acusação para deixá-la mais robusta, para que essa alegação da defesa que não houve uma ligação dessas pessoas com a violência ou grave ameaça, ele está tentando já antecipar esse argumento e combater esse argumento com todos esses elementos.

[Natuzaneri]

Vou te pedir para você usar toda a sua técnica de professor para explicar de maneira muito clara, Pierre, os dois pontos da lei, porque eu entendo que a lei fala de algo mais amplo, a abolição do Estado Democrático de Direito e fala da tentativa de golpe. O ministro Luiz Fux lá atrás já chegou a dizer que entendia haver ali uma espécie de redundância, talvez, eu queria que você explicasse para a gente esses dois dispositivos legais. Por que eles não são a mesma coisa? Abolição do Estado, democracia de direito e tentativa de golpe de Estado.

[Alexandre de Moraes]

Na verdade, são crimes e são condutas muito diferentes. A primeira, quando você fala em tentar abolir o Estado Democrático de Direito, em regra, você está falando de pessoas que estão em posição de poder, estão exercendo o poder, e elas usam esse poder, essa posição institucional que elas têm, para tentar impedir é a continuidade da democracia, ou seja, para tentar subverter o regime, para tentar mudar o regime democrático. Então, isso em tese poderia ser imputado, por exemplo, está se provado, imputado aos réus quando eles atuaram antes da transmissão do poder. Então, nesse momento, seria um ato de de tentar abolir o Estado Democrático e Direito através da posição que eles ocupavam. Quando a gente fala em tentativa de destituir um governo democraticamente eleito, e aí a gente tá falando no que você tá chamando aí corretamente de golpe, é uma situação em que você, na verdade, não está no poder, e através da violência ou da grave ameaça, você tenta tirar as pessoas que foram eleitas democraticamente daquele posto que elas ocupam, que seria algo que poderia ter acontecido no 8 de janeiro, aquele momento em 8 de janeiro já havia um novo governo no poder, a transmissão do poder já haveria ocorrido, então nesse momento você teria essa destituição de um governo democraticamente eleito. São condutas todas contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, mas a meu modo de ver, pelo menos, elas são diferentes.

[Natuzaneri]

Agora está absolutamente claro, Pierre. Eu queria te perguntar também sobre a sustentação dos advogados de Mauro Cid. Houve um esforço muito grande ali para dizer que o Cid falou o que falou de bom grado, que não foi coagido, não foi pressionado nem pela Polícia Federal, nem pelo Alexandre de Moraes. Você enxerga a delação de Cid correndo algum risco? Quer dizer, não a delação em si, porque a delação ficaria de pé mesmo que Cid não recebesse benefício nenhum. Mas você acha possível, crível, que o delator fique sem os benefícios que podem ser conquistados por ele por contar o que ele sabia?

[Alexandre de Moraes]

Uma coisa é a validade da delação, como você disse. Uma delação é um contrato do colaborador, do delator com o Estado, em que o colaborador entrega tudo aquilo que ele sabe, em troca ele tem uma série de benefícios. Essa delação só é nula se você tem o que a gente chama de um vício muito forte. Por exemplo, não teve voluntariedade, ele foi coagido a fazer a delação, ou ele corrompeu alguém para fazer a delação. Nesse caso, todas as provas são nulas e ele não recebe benefício algum. Agora, por outro lado, o que pode acontecer é uma delação válida em que o delator omite informações ou mente durante seus depoimentos. Nesse caso, a delação continua válida. O que ele fala, as declarações dele podem ser afastadas, até porque, vamos lembrar, A declaração do colaborador não tem validade como prova, mesmo que ela for verdadeira e correta, ela não é usada como prova, mas tudo aquilo que ele trouxe de prova documental, tudo aquele material que ele trouxe, isso permanece válido. O que pode acontecer se ele mentir ou se ele omitir, é ele ter menos benefício ou nenhum benefício, mas tudo aquilo que ele trouxe para o processo continua válido. Então, nesse caso aqui, o que está se discutindo, Num primeiro plano, não é a existência de uma coação. Chegou a se discutir isso no começo, mas aparentemente está superado.

[Natuzaneri]

A defesa de Mauro Cid foi a primeira a se pronunciar. Afirmou que ele não sofreu coação para fazer a delação premiada e que a equipe da Polícia Federal teve postura ética.

[Alexandre de Moraes]

Não é uma coação ou uma ameaça para que ele depusesse, mas sim se o depoimento dele foi verdadeiro ou não. Isso é uma questão que vai ser apreciada pelos ministros e se eles entenderem que ele não foi verdadeiro, ele vai ter um benefício menor ou não vai ter benefício, mas as provas continuam válidas de qualquer forma.

[Natuzaneri]

E tem diferença entre pedir a nulidade de uma delação e a rescisão de uma delação nos juridiquês?

[Alexandre de Moraes]

Sim, quando você pede a nulidade, você quer que ela seja anulada e todos os efeitos dela deixem de existir, o que significa que todas as provas que foram produzidas nessa delação seriam declaradas nulas também, então é como se ela não tivesse existido, ela não gera nenhum efeito. A rescisão é diferente, a rescisão você perde os benefícios, o colaborador perde a diminuição da pena a que ele tinha direito, mas todas as provas que ele trouxe para o processo, elas continuam válidas.

[Natuzaneri]

Pierre, muito obrigada por ter conversado com a gente depois de um dia intenso de julgamento. Bom trabalho para você.

[Alexandre de Moraes]

Imagina, bom trabalho para vocês também e estou à disposição para esclarecer o que for necessário.

[Natuzaneri]

Se você ouviu o episódio até aqui, eu vou te fazer um convite. Baixar o aplicativo do G1 no seu celular. Por lá, você pode ouvir o assunto, claro, e pode também acompanhar todas as notícias do dia em tempo real e de graça. Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kazurowski e Carlos Catellan. Eu sou o Natuzaner e fico por aqui. Até o próximo Assunto.