Loading summary
Transcript64 lines
- [00:02]
Reinaldo Turolo Júnior
Concedo a palavra ao doutor Celso Sanches Villardi, que fará uma sustentação oral pelo réu Jair Messias Bolsonaro. Nós estamos diante de um julgamento histórico com base numa delação e numa minuta encontrada no celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. É a minuta e a colaboração. Daí em diante, o que acontece, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e depois com a denúncia do Ministério Público, é na verdade uma sucessão inacreditável de fatos. E o presidente, a quem eu estou representando, foi dragado para estes fatos. Na.
- [01:02]
Natuza Nery
Sequência, falou o advogado do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
- [01:11]
Tiago Bottino
Para demover o presidente da república de qualquer medida nesse sentido. E qual era o receio do general Paulo Sérgio, eminente do ministro da Carmem? Que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse.
- [01:20]
Natuza Nery
E a ministra Carmem, Lúcia, vai fazer um esclarecimento agora. Vamos ouvir. Cinco vezes disse que o réu, neste caso, o cliente de vossa senhoria, aspas, estava atuando para demover o presidente da República. Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada.
- [01:39]
Tiago Bottino
Claro, claramente, com excelência. Demover de adotar qualquer medida de exceção. Atuou ativamente e é a prova dos altos.
- [01:49]
Natuza Nery
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é o Diário do Julgamento de Bolsonaro, parte 2. Para contar como foi o segundo dia de Sessões no Supremo, eu volto a conversar com Reinaldo Turolo Júnior, repórter do G1 em Brasília. Depois, falo com Tiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro. Quinta-feira, 4 de setembro. Trolo, a gente está fazendo contigo um diário desse julgamento todo. A gente passou hoje pelo segundo dia. Estamos gravando horas depois do final desse julgamento. E o destaque de hoje, um deles pelo menos, foi a fala da defesa de Jair Bolsonaro. Dois advogados falaram pelo ex-presidente da República, Celso Villarde e Paulo da Cunha Bueno. Que estratégias ficaram evidentes nas falas dos dois advogados?
- [02:47]
Reinaldo Turolo Júnior
Nesse segundo dia é que começaram a se delinear as teses jurídicas que vão ser discutidas na próxima semana nos votos dos ministros. Indo por uma sequência da apresentação do advogado Celso Villardi, que é advogado do Bolsonaro, ele começou dizendo que sabe que é um julgamento histórico por envolver um ex-presidente e envolver generais do Exército. Ele também disse que o presidente foi dragado para os fatos. E ele começou já a apresentação dele dizendo que não existem provas, ele fala que não há uma única prova de ligação de Bolsonaro com o 8 de janeiro, com aquele plano punhal verde e amarelo que foi encontrado com o general Mário Fernandes, que previa assassinar autoridades, por exemplo, Lula e o próprio ministro Alexandre de Moraes. E ele diz que nem o delator Mauro Cid foi tão longe e falou que Bolsonaro tinha ligação com esses elementos. Então, o que ele fala resumidamente? Que Bolsonaro determinou a transição de governo, inclusive ajudou os militares do novo governo a falar com os militares, fez a ponte, a interlocução entre eles, facilitou a transição para o governo Lula. Sobre a minuta, ele diz que a minuta, que é tratada como minuta golpista pela Procuradoria-Geral da República, ela foi achada no celular do Cid, e não tem nenhuma relação com aquela do PL. Na verdade, aquela que foi encontrada, segundo o advogado, na sede do PL, na mesa do Bolsonaro, tinha sido impressa pela defesa para que ele pudesse analisar e já era parte do processo. Ou seja, não é o mesmo documento achado em dois momentos diferentes, segundo a defesa. E ele fala que a minuta do golpe A única informação de que essa minuta previa prender autoridades, inclusive o Alexandre de Moraes, está só na palavra do delator, porque a íntegra desse texto nunca foi encontrada. Cid fala que Bolsonaro editou essa minuta golpista que foi apresentada para os comandantes militares no Palácio da Alvorada e ele fala o seguinte, que Bolsonaro editou e mandou tirar algumas autoridades da previsão de prisão, mantendo só morais. O que os ministros vão ter que fazer? Cotejar o que as diferentes partes desse processo estão falando. Tem que lembrar também que tem um áudio, na época dos fatos, tem um áudio de WhatsApp que o Cid manda para o general Freire Gomes, que era o comandante do exército naquele momento, e ele fala, comandante, Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje ele mexeu naquele decreto, ele reduziu bastante, fez algo muito mais direto, objetivo e curto e limitado. Então, em tese, existe um elemento de prova que parece corroborar aquilo que o delator está dizendo. Qual que vai ser o trabalho dos ministros semana que vem? Avaliar qual elemento tem mais força. Eu conversei com alguns especialistas, alguns criminalistas no decorrer dessa apuração na Tusa, e o que eles explicaram é o seguinte, que existe uma hierarquia das provas. Por exemplo, a palavra do delator sozinha, sem outras provas que a acompanhem, vale quase zero, porque ele tem um interesse, ele está sendo beneficiado com uma pena menor. A palavra do réu vale um pouco mais, só que ele também é descompromissado de dizer a verdade, que ele não é obrigado a produzir prova contra ele mesmo. Então, a palavra do réu... não vale tanto também na avaliação dos julgadores. Aí vem a testemunha. Por exemplo, Freire Gomes. Freire Gomes foi uma testemunha compromissada a falar a verdade. Então, Freire Gomes, a palavra dele, dizendo que isso foi discutido, vale mais do que os elementos anteriores. E, por fim, se você tem uma prova material da época dos fatos, como uma mensagem de WhatsApp, um documento, isso é o que mais vale num processo penal. Então, esse vai ser o trabalho dos ministros na semana que vem.
- [06:32]
Natuza Nery
Eu acho, Turullo, que a gente precisa explicar as diferentes minutas dessa história. Então, vale a pena a gente dizer que foi encontrada uma minuta no gabinete de Bolsonaro no PL, foi encontrada uma versão muito próxima, que a polícia alega ser a mesma versão no celular de Mauricide, foi encontrada também uma minuta do golpe na casa de Anderson Torres, que era, à época dos fatos, ministro da Justiça de Bolsonaro. Essa minuta foi encontrada depois dos atos de 8 de janeiro. Então, aí tem uma convivência de versões de minuta que passearam e que foram encontradas em diferentes lugares ao longo da investigação, não é isso?
- [07:20]
Reinaldo Turolo Júnior
É isso correto, Natuza, com uma diferença de que aquela que foi encontrada no celular do Mauricide previa a decretação de uma GLO, que é uma garantia da lei e da ordem para a atuação do exército em casos de comoção, caos social, e previa o estado de sítio, que é um estado de exceção previsto na Constituição, mas para casos que não abarcam aí a inconformidade, o inconformismo com o resultado eleitoral. já que foi encontrada na casa do Anderson Torre estava impressa e ela falava de outro tipo de estado de exceção, que é o estado de defesa, e previu uma intervenção pontual no TSL, Tribunal Superior Eleitoral, a fim só de anular a eleição. Então, o que a polícia e a procuradoria entendem? Que foi havendo uma edição dessas minutas, desses textos, até chegar numa versão final aprimorada. Supostamente seria essa que estava com o Anderson Torres na casa dele. E retomando Natuso, então, as argumentações da defesa, um dos pontos que o Celso Bilardi levantou foi o seguinte, que a PGR disse que A conduta criminosa se inicia em julho de 2021, quando Bolsonaro faz uma live atacando as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral. E aí, o Celso Filardi diz o seguinte, os crimes pelos quais Bolsonaro está sendo acusado, que são tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para serem configurados de acordo com o Código Penal, eles precisam de violência e grave ameaça. E o que o defensor diz é o seguinte, Numa live contra o TSE, onde é que está a violência? Onde é que está a grave ameaça? Aí ele diz o seguinte, que no máximo o que houve foram atos preparatórios, discussões, mas que o golpe, a tentativa de golpe, não foi colocada em prática Do mesmo modo, o advogado Paulo da Cunha Bueno, que dividiu o tempo ali com o Villardi na sustentação oral Ele falou isso, que atos preparatórios não são punidos pela lei brasileira. Portanto, eles pediram a absolvição do cliente deles, que é o Jair Bolsonaro. Ele até diz, o Paulo Bueno, que estado de sítio e estado de defesa, que até foram cogitados, são medidas constitucionais, mas elas prevêm protocolos. Se o Bolsonaro quisesse decretar esses Esses estados de exceção, ele precisaria convocar o Conselho da República, o Conselho de Defesa e depois submeter o decreto à aprovação do Congresso Nacional. E o Paulo Bueno disse que nada disso foi feito. Então, no argumento da defesa, se houve alguma cogitação, ela não foi posta em marcha. Isso é importante porque os ministros vão ter que decidir, fazer um recorte temporal de quando é que o crime começou efetivamente. Para a PGR começou com aquela live de julho de 2021 e se arrastou ali até culminar no 8 de janeiro.
- [10:10]
Natuza Nery
Bom, aí a gente passa para o advogado do ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio. A fala dele foi uma fala que chamou atenção durante a sustentação do advogado, porque ela foi interpretada, Turullo, como uma espécie de reforço à acusação contra Bolsonaro. Queria que você nos situasse que momento foi esse e que conteúdo da fala dele foi esse assim interpretado.
- [10:39]
Reinaldo Turolo Júnior
Natuzzo, o advogado que representa o Paulo Sérgio, o doutor Andrew, Ele disse que o cliente dele, a todo o tempo, tentou demover Bolsonaro do que vinha sendo feito naquele momento. Quando ele termina a fala dele, a ministra Carmen Lúcia entende o que estava sendo colocado ali e pergunta ele, demover Bolsonaro do quê?
- [11:06]
Natuza Nery
Cliente de vossa senhoria, aspas, estava atuando para demover o presidente da república. Demover de que? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou.
- [11:16]
Tiago Bottino
Claro, claramente, com excelência, demover de adotar qualquer medida de exceção.
- [11:20]
Reinaldo Turolo Júnior
Então, me pareceu que a defesa do Paulo Sérgio, ela entregou a cabeça do Bolsonaro, essa leitura que foi feita por grande parte dos analistas e eu também enxerguei dessa maneira, Ele entregou a cabeça do Bolsonaro e disse assim, a gente tentou alertar o Bolsonaro, tentou fazer com que ele não botasse em marcha medidas golpistas. É um discurso que... eventualmente pode pesar a favor do cliente, sim, do Paulo Sérgio Nogueira. E, em paralelo a isso, eles negaram alguns pontos, alguns episódios factuais. Por exemplo, eles disseram que não procede à acusação da PGR de que o Paulo Sérgio Nogueira, como ministro da Defesa, tenha atrasado a divulgação daquele relatório sobre o funcionamento das urnas que foi feito pelas Forças Armadas. Ele disse que estava dentro do cronograma previsto.
- [12:15]
Natuza Nery
Vale a pena fazer um contexto aqui, Turullo? O TSE, na época, era presidido pelo ministro Luiz Roberto Barroso. Ele, para mostrar que não haveria nenhum problema com as urnas eletrônicas no país, ele convida as Forças Armadas a integrarem uma comissão de fiscalização do sistema eleitoral. Bolsonaro depois falaria, numa reunião, fatídica reunião de 5 de julho de 1922, que aquilo foi um tiro no pé, como se você estivesse ali fazendo uma espécie de cavalo de troia. Uma vez dentro da comissão, as Forças Armadas poderiam usar aquela presença para validar a tese de fraude nas urnas. E aí um dos depoimentos de testemunhas de um dos comandantes das Forças Armadas, depois que a investigação veio à tona, foi que aquele documento de fiscalização já estaria pronto antes mesmo do primeiro turno, mas ele só foi divulgado pelo Ministério da Defesa depois que as eleições acabaram depois de 30 de outubro, portanto depois do segundo turno.
- [13:22]
Reinaldo Turolo Júnior
Exato. O que a defesa tentou explicar hoje, isso segundo a versão dela, é de que foi feito dentro do cronograma previsto. Se eu não me engano, salvo alguma falha na memória, esse relatório foi divulgado no dia 9 de novembro de 2022.
- [13:38]
Natuza Nery
Portanto... Sua memória está precisa, foi exatamente nessa data.
- [13:42]
Reinaldo Turolo Júnior
Quer dizer, deu bastante tempo, inclusive, isso foi divulgado quando aqueles acampamentos na porta dos quartéis de todo o Brasil já estavam em curso, né?
- [13:51]
Natuza Nery
Exatamente, porque os acampamentos começam a ser montados logo após a eleição, logo após o segundo turno Na mesma noite, muita gente já começou a se dirigir para frente dos quartéis O Ministério da Justiça.
- [14:03]
Reinaldo Turolo Júnior
Tem pressa em identificar os patrocinadores dos golpistas. Presos afirmaram ter recebido financiamento para participar dos ataques em Brasília e que, em.
- [14:12]
Tiago Bottino
Muitos casos, o patrocínio veio de estados.
- [14:14]
Reinaldo Turolo Júnior
Onde eles não moram, como Pará, Rondônia e Mato Grosso.
- [14:19]
Tiago Bottino
Dezenas de milhares de pessoas acampadas em frente a quartéis no Brasil inteiro, sendo muitas dessas pessoas familiares de militares da.
- [14:30]
Reinaldo Turolo Júnior
Reserva, ou da ativa.
- [14:33]
Tiago Bottino
São atos subversivos, porque são atos que.
- [14:38]
Reinaldo Turolo Júnior
Pedem um golpe, pedindo para os soldados.
- [14:42]
Tiago Bottino
Saírem dos quartéis e agirem contra a Constituição.
- [14:45]
Reinaldo Turolo Júnior
Estamos aqui em Brasília, no acampamento. Aconteceu uma coisa muito inusitada conosco. Na saída do mercado, encontramos o general Braga Neto, que veio ao nosso encontro.
- [14:56]
Tiago Bottino
E nos tranquilizou, falou assim que não.
- [14:58]
Reinaldo Turolo Júnior
É para nós nos preocupar.
- [15:01]
Tiago Bottino
Que vai acontecer algo muito bom para toda a sociedade do Brasil ainda essa semana.
- [15:09]
Natuza Nery
Turolo, eu quero passar agora para um outro momento que foi marcado por advogados reclamarem do pouco tempo que tiveram para acessar as provas do caso. Uns disseram que tiveram muito poucos dias, outros reclamaram da ordem, que as provas não estavam muito bem classificadas, que você tinha que procurar uma espécie de agulha no palheiro. Enfim, eu quero te ouvir sobre esses argumentos, mas também à luz do que disseram a Procuradoria-Geral da República e o próprio ministro relator Alexandre de Moraes sobre esses argumentos em particular, que não são novos.
- [15:50]
Reinaldo Turolo Júnior
Ao longo da investigação e também de toda a instrução do processo, as defesas tiveram acesso imediato às provas que foram usadas pela PGR na elaboração da denúncia. defensores queriam era o acesso à integralidade de todas as mensagens que foram trocadas, todos os materiais que foram apreendidos. Eles conseguiram isso, só que eles disseram que esse volume de dados era tão imenso, estava ali entre 70 terabytes ou 80 terabytes de dados, o que é um volume gigantesco, eram milhares e milhares de arquivos. O advogado Celso Villardi, que representa o Bolsonaro, por exemplo, ele falou, É a primeira vez que eu venho para essa tribuna sem conhecer um processo na íntegra. Eu não consegui ler tudo. Já o advogado, o doutor Juca, que representa o general Braga Neto, ele falou, para abrir todos os arquivos eu levaria 30 dias. Do mesmo modo, o advogado milanês, que é do Augusto Heleno, se queixou. Ele falou, olha, não estava categorizado, os nomes dos arquivos eram números, os nomes dos arquivos criados pela polícia. Então, eu não tinha como saber onde procurar aqueles elementos. O que a PGR e o Supremo entenderam? Que essas alegações à defesa eram protelatórias, no sentido de que os advogados só estavam pedindo mais prazo para fazer com que o processo demorasse mais.
- [17:10]
Natuza Nery
O que não estivesse na denúncia não poderia ser usado no julgamento, certo? A rigor, tudo que estava na denúncia tinha que ter sido acessado pelas defesas.
- [17:28]
Reinaldo Turolo Júnior
Isso. Eles tiveram acesso, isso é bom contextualizar para quem está nos ouvindo, eles tiveram acesso a tudo que estava na denúncia. O que eles queriam era tudo que foi apreendido e que não foi, inclusive, usado na denúncia. Por que isso? Isso tem uma razão de ser. Vamos supor que a PGR, quando ela constrói a narrativa acusatória, ela pinça ali os elementos que são do interesse dela para a construção daquela acusação. Então, vamos supor que, no meio de várias mensagens falando de iniciativas golpistas, você tivesse um dos réus falando, ah, mas eu sou contra golpe, eu sou contra qualquer ruptura institucional. Isso seria uma prova que não foi usada, mas que era favorável à defesa.
- [18:09]
Natuza Nery
Exato. Isso passaria a ser importante e decisivo para salvar a pele ou não de um cliente.
- [18:17]
Reinaldo Turolo Júnior
Claro, então assim, me parece bastante razoável que as defesas queiram, solicitem acesso integral ao material apreendido por essa razão, porque naquele material pode ter algo que salve o réu, mesmo que aquele material não tenha sido usado pela PGR. pelo Ministério Público. Então eu acho que é importante, essa é uma reivindicação importante das defesas. É que o que tem que ser sopesado a partir de agora, e certamente os ministros vão fazer isso, é as defesas efetivamente botaram a mão nesse material todo, mesmo com dificuldade analisaram, Talvez até continuem analisando, mas não surgiu até o momento nenhum elemento que não tenha sido usado pela PGR que desbanque todos os outros que foram usados pela PGR.
- [19:02]
Natuza Nery
E o que a gente pode esperar para a semana que vem? O julgamento vai ser retomado na terça-feira. De que forma?
- [19:09]
Reinaldo Turolo Júnior
Na terça-feira a gente vai começar com os votos dos ministros. O primeiro que vota é o ministro Alexandre de Moraes, porque ele é o relator do processo. Depois dele é o ministro Flávio Dino, depois o ministro Luiz Fux, depois a ministra Carmen Lúcia e, por último, o presidente da primeira turma, que é o ministro Cristiano Zanin. O que tem que ter nesse voto? A individualização das condutas. Então, eles vão ter que analisar, tanto o relator como os demais ministros, detalhadamente o que é que é atribuído a cada um dos oito réus, o que é que eles entendem que cada um desses oito réus efetivamente fizeram, de acordo com as provas do processo, eles vão ter que fundamentar o que eles entendem que foi feito ou não por cada um desses réus e justificar a condenação ou a absolvição para cada um dos réus, para cada um dos cinco crimes de que eles são acusados, né? Então, os votos tendem a ser longos, porque você tem aí um número razoável de réus, oito pessoas. Depois, nesses próprios votos, segundo o Apureno Supremo, já devem constar as propostas, em caso de condenação, das penas que devem ser aplicadas para cada um desses réus. Em caso de haver divergências entre essas penas, a perspectiva é que só no último dia de julgamento, que é na sexta-feira, dia 12 de setembro, que eles vão discutir a dosimetria, a famosa dosimetria, que é o tamanho da pena, quantos anos de prisão cada um vai poder pegar.
- [20:37]
Natuza Nery
Turolo, muito obrigada. Nos encontramos de novo nos próximos dias de julgamento para esse diário que a gente está fazendo com você.
- [20:45]
Reinaldo Turolo Júnior
Obrigado, Natuza. Até a próxima.
- [20:49]
Natuza Nery
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com o Thiago Bottino. Bottino, chamou a atenção que nenhum dos advogados que fez a sustentação no segundo dia do julgamento negou a existência dos atos golpistas. Eu queria entender essa estratégia.
- [21:11]
Tiago Bottino
Olha, acho que é mais uma questão pragmática, né? Você tem fatos que foram documentados, portanto estão provados, e não faz sentido nenhum você negar a existência desses fatos. Vamos dar um exemplo. Você teve uma reunião do então presidente da república com os chefes das forças armadas. Essa reunião aconteceu, ela está aprovada, foi filmada, as pessoas depuseram sobre essa reunião. Então não faz muito sentido você dizer que a reunião não aconteceu. O que faz sentido para a defesa é tentar falar como que a participação de cada uma dessas pessoas na reunião demonstraria é o que diz a defesa, a não adesão àquele projeto ou a inexistência de um projeto de golpe. Então, acho que isso vale para uma série de situações que foram provadas ao longo da instrução. Você tem depoimentos de testemunhos, você tem perícias, você tem análise documental de quem entrou no Palácio do Planalto, em que hora, de que dia. Nenhum desses fatos faz sentido você negar. Faz sentido você colorir com determinadas cores de modo que a consequência jurídica desse fato provado seja outra, aquela que interessa no caso para a defesa.
- [22:33]
Natuza Nery
Bom, apesar de não terem negado a tentativa de golpe, cada defesa declarou a inocência do seu cliente. Existe a possibilidade de se falar ou de se imaginar uma pena menor, penas menores para esse julgamento?
- [22:53]
Tiago Bottino
As defesas sempre fazem pedidos sucessivos. Então, o primeiro pedido é, olha, eu quero que todo esse processo seja anulado porque eu não tive acesso aos documentos num tempo hábil, ou tive acesso quando já tinha iniciado a instrução e não pude me preparar. Esse é o primeiro pedido. Tem um outro pedido processual. Esse é um pedido processual. Um outro pedido processual é, quero que anule a delação premiada do Mauricide. Tudo que veio dessa delação tem que ser considerado inválido. É um segundo tipo de pedido processual. No mérito, você vai ter ali as defesas pedindo, olha, Quero a absolvição porque tal fato não foi comprovado. Quero a absolvição porque a testemunha que falou isso não tem credibilidade. Quero a absolvição porque, embora tudo isso possa ter acontecido, a classificação jurídica aqui está errada. Não houve início da tentativa de golpe, foi só um ato preparatório. Isso é mérito. Se vai absolver, se vai condenar. E, numa terceira fase, é papel das defesas falarem também sobre a dosimetria, sobre qual seria a pena adequada para cada caso. Então se cabe esse aumento, se não cabe, você tem que ter o concurso de crimes, absorção de um pelo outro. E essa fala dos 30 anos, ela faz muito sentido porque você já teve outras pessoas condenadas por essa mesma primeira turma, por esses mesmos crimes, e as penas ficaram ali, variando entre 14 e 18 anos, às vezes até um pouco mais, de modo que como essas pessoas estão sendo acusadas de liderarem esse projeto de tentativa de golpe, é razoável prever que as penas seriam maiores, porque a legislação estabelece penas maiores para quem coordena, para quem orienta as ações dos outros. Então acho que a preocupação ali é, já sabendo das penas altas que vieram para outras pessoas, tentar minimizar as consequências nas penas dos seus clientes. Você está me perguntando qual é a probabilidade disso acontecer, Eu te diria que do ponto de vista jurídico, se for naquela segunda fase comprovado que essas pessoas praticaram esse crime e comprovado que lideraram esse projeto, é muito pouco provável que você tenha penas menores do que aquelas que foram estabelecidas nos julgamentos anteriores.
- [25:23]
Natuza Nery
Para finalizar, eu queria fazer uma pergunta de ordem mais simbólica. Chamou a atenção que nenhum dos advogados levantou a tese da perseguição política. Foi um ambiente muito urbano, elogioso até. Me recordo, em particular, do advogado de Walter Braga Netto fazendo elogios e se solidarizando com a corte, com o Supremo Tribunal Federal, tão atacado, palavras dele. E aí a gente chega num aspecto de dissonância em relação ao que reclama o bolsonarismo. O filho de Bolsonaro está nos Estados Unidos dizendo que há uma perseguição política, o pai exigindo, inclusive, sanções medidas contra ministros do Supremo. Como é que você avalia esse descolamento? Os advogados dos próprios réus em linha completamente oposta da política na defesa desses mesmos personagens.
- [26:30]
Tiago Bottino
Acho que a gente pode fazer duas avaliações aqui. A primeira avaliação é que os advogados estão fazendo uma defesa técnica num processo judicial. Então eles vão abordar questões jurídicas que estão colocadas diante dos ministros para julgamento. Não estão ali para fazer ou falar nada que fuja do escopo dos autos. Ao passo que as pessoas ligadas a bolsonarismo, filho, próprio acusado, outras pessoas, elas não estão falando para os juízes, elas estão falando para a população. Ali é um discurso retórico que você faz com a finalidade de angariar apoio popular para você ou para esse grupo de pessoas. São situações bem diferentes. Um quer fazer a defesa técnica num processo criminal e o outro quer angariar apoio popular. Essa é a primeira linha de avaliação.
- [27:29]
Reinaldo Turolo Júnior
Todas as palavras dos advogados de defesa. Nenhum deles repetiu os argumentos de Eduardo Bolsonaro e nem do trumpismo, que levou os Estados Unidos a impor tarifas e lei magnística nos ministros. Ninguém falou em perseguição, nenhum advogado chegou.
- [27:53]
Tiago Bottino
Lá e falou, olha, esse tribunal é.
- [27:56]
Reinaldo Turolo Júnior
Espúrio, esse julgamento não deveria estar ocorrendo. Ou, como diz o Trump, esse julgamento.
- [28:02]
Tiago Bottino
Tem que parar imediatamente, em letras garrafais.
- [28:06]
Reinaldo Turolo Júnior
Nenhum deles disse isso. Então é a prova de que não há uma ditadura judicial, uma ditadura do judiciário.
- [28:16]
Tiago Bottino
A segunda linha de avaliação é que talvez os próprios advogados entendam que essa não é uma boa defesa ou que esse fato não é verdadeiro. E aí não faz sentido eles colocarem isso na defesa deles ali perante o Supremo Tribunal Federal. Se a gente for fazer uma análise com a defesa do agora presidente Lula, quando ele foi processado, a defesa dele sempre bateu na tecla da parcialidade, de que aquele processo não estava seguindo o devido processo legal, não se falou lá em perseguição política desse mesmo tipo, mas de uma predisposição para a condenação. Isso foi levado também internacionalmente, não dessa forma, com pressões para sanções, mas para a corte internacional, e essa foi a tese que acabou sendo é vitoriosa, foi comprovada, o Supremo Tribunal Federal julgou essa matéria, entendeu que houve ali uma parcialidade e por isso anulou. Então você tinha ali uma conversão de teses, você tinha uma tese jurídica dessa parcialidade e você tinha também um discurso de apelo popular para mostrar, olha, ele está sendo parcial. Nesse caso aqui, você tem essa dissonância. Nenhum dos advogados procurou cortes internacionais para dizer, olha, isso é uma perseguição, esse processo é inválido, esse é um processo fabricado, essas provas são falsas. não teve nenhuma alegação nesse sentido, de que aqueles fatos que estavam sendo julgados não eram verdadeiros. A alegação aqui é mais jurídica se aqueles fatos verdadeiros provados caracterizam ou não o crime. Então, bem diferente.
- [30:02]
Natuza Nery
Eu até me lembrei do interrogatório de Bolsonaro na primeira turma, quando ele também não levanta essa morte, né? Ao contrário, ele chega a fazer uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, perguntando ao Alexandre de Moraes, ministro relator, se Moraes queria ser vice dele.
- [30:21]
Tiago Bottino
Sim, ele faz essa brincadeira, mas antes de fazer essa brincadeira, ele pede desculpas pelos ataques.
- [30:26]
Reinaldo Turolo Júnior
Quais eram os indícios que o senhor.
- [30:29]
Tiago Bottino
Tinha que nós estaríamos levando 50 milhões.
- [30:32]
Reinaldo Turolo Júnior
30 milhões de dólares? Não tem indício nenhum, Sr. Ministro.
- [30:37]
Tiago Bottino
Tanto é que era uma reunião para não ser gravada, um desabafo, uma retórica que eu usei. Se fosse outros três ocupando, teria falado a mesma coisa.
- [30:44]
Reinaldo Turolo Júnior
Então, me desculpem, não tinha essa intenção.
- [30:47]
Tiago Bottino
De acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores três. Então você tem uma manifestação dele, no 7 de setembro de 2021, onde ele diz que o ministro Alexandre Moraes é um canalha. Fala assim, deixa de ser canalha, não vou cumprir nada do que você determinar. E quando estava sentado num depoimento, pediu desculpas pelas agressões, pelas palavras que teve, dizendo que estava de cabeça quente, não foi isso que eu quis dizer, eu confio na justiça. Se ele está ali sentado sendo interrogado, é porque ele confia na justiça, é porque ele acredita no processo. fica realmente contraditório ele próprio participar do processo, ninguém obrigou ele a prestar depoimento, ele poderia não ter ido prestar depoimento, ele poderia não ter constituído um advogado, deixado que a defensoria pública o defendesse, mas ele optou por falar, se manifestar, arrolar testemunhas, constituir uma defesa, então ele acredita nesse processo, ele legitima esse processo, E isso é incompatível com o discurso de que essa é uma perseguição política e não o devido processo legal.
- [31:56]
Natuza Nery
Botino, muito obrigada por ter topado conversar com a gente sobre esse segundo dia de julgamento. Bom trabalho para você.
- [32:04]
Tiago Bottino
Muito obrigado, foi um prazer. Tchau, tchau.
- [32:09]
Natuza Nery
Se você ouviu o episódio até aqui, eu vou te fazer um convite. Baixar o aplicativo do G1 no seu celular. Por lá, você pode ouvir o assunto, claro, e pode também acompanhar todas as notícias do dia em tempo real e de graça. Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kaczorowski e Carlos Catelan. Eu sou Ana Tuzaner e fico por aqui. Até o próximo Assunto.