O Assunto – O diário do julgamento de Bolsonaro – Parte 3

Podcast: O Assunto
Data: 10 de setembro de 2025
Apresentadora: Ana Tuzaneri
Convidados principais:

• Reinaldo Turollo Jr. (Repórter do G1)
• Oscar Vilhena (Professor de Direito, FGV/SP)
• Participações: Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux

Visão Geral do Episódio

Neste episódio, Ana Tuzaneri aprofunda a análise do julgamento histórico de Jair Bolsonaro, focando na terceira parte da cobertura diária do tribunal. O episódio traz detalhes fundamentais dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além de reflexões sobre as pressões políticas nacionais e internacionais e o impacto do julgamento sobre a tradição política brasileira. O programa também traz o contexto do debate sobre uma possível anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Estrutura e Principais Temas

1. O Voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator)

Destaque: Didatismo e Ênfase Fática

• [03:23] Moraes inicia enfrentando as nulidades alegadas pela defesa, rejeitando-as em 30 minutos.
• [03:57] Esclarece a diferença entre os crimes de “abolição do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, defendendo a autonomia das tipificações e sentenças somadas.

  “Esses crimes são diferentes e devem ter as penas somadas, o que agrava ao final, possivelmente, a pena dos réus.” — Reinaldo Turollo Jr. [03:23]

• [04:55] Apresenta 13 slides no plenário, didatizando o voto para leigos e juristas.
• [05:44] Define período dos crimes: meados de 2021 até 8 de janeiro de 2023, destacando que os atos foram acompanhados de grave ameaça e violência.

  "Não é conversa de bar! Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da república." — Legal Expert / Commentator [06:22]

• [08:27] Detalha pontos específicos:
  • Uso da PRF nas eleições 2022 para dificultar acesso de eleitores em áreas de oposição (implicação ao ex-ministro Anderson Torres).
  • Notas oficiais do Ministério da Defesa após o relatório das urnas (implicação ao ministro Paulo Sérgio).
  • “Punhal verde-amarelo”: plano de assassinato de autoridades.
  • 8 de janeiro de 2023 e gabinete de crise militar.

  “O que ocorreu dia 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea. ...foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, numa organização criminosa.” — Legal Expert / Commentator [11:22]

• [12:33] Uso de ironia por Moraes para descrever argumentos da defesa:

  "Não é crível, não é razoável achar que Mário Fernandes imprimiu... e fez barquinho de papel com a impressão do Punhal Verde Amarelo. Isso é ridicularizar a inteligência do tribunal." — Legal Expert / Commentator [12:55] “Ele falou que em nenhum momento da legislação está previsto que o juiz seja uma samambaia jurídica.” — Reinaldo Turollo Jr. [13:53]

2. O Voto do Ministro Flávio Dino

Destaque: Ponderação e Individualização

• [14:47] Dino acompanha Moraes no mérito, mas defende pena menor para três réus (Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio) por participação secundária.

  "Jair Bolsonaro e o general Braga Neto sem dúvida eram líderes, tinham o domínio da organização criminosa..." — Reinaldo Turollo Jr. [15:26]

• [16:45] Discurso sobre padrão de prova (“acima de qualquer dúvida razoável”):

  “Não se exige foto para condenar alguém por estupro... Não se exige recibo para condenar alguém por corrupção.” — Flávio Dino [17:14]

• [17:59] Dino reforça posição contrária à anistia para crimes contra a democracia, ecoando alerta de Alexandre de Moraes.
• [18:38] Tensão e possível divergência com o ministro Luiz Fux.

3. Bastidores e Reação no STF

• [18:54] Clima tenso entre ministros, especialmente após interrupção de Fux durante voto de Moraes.

  "Eu sempre ressalvei e vencido nessas posições... mas vou abordar também as questões preliminares." — Luiz Fux [19:58] "Aqui do lado, os ministros votariam direto, sem intervenções de outros colegas." — Luiz Fux [20:44]

• [21:50] Reinaldo Turollo relata segurança reforçada, presença de 500 jornalistas, inclusive estrangeiros, e incidente envolvendo incêndio em banheiro químico (sem ligação direta com o julgamento).

  "A segurança continua sendo uma preocupação prioritária durante esse julgamento." — Reinaldo Turollo Jr. [22:52]

4. Análise de Oscar Vilhena

Destaque: Quebra do Ciclo da Impunidade

• [24:36] Vilhena elogia estrutura fática do voto de Moraes, comparando ao julgamento do Mensalão:

  "Ao invés de contar uma história de maneira teórica, ele apresentou uma sucessão de fatos que tem um poder de convencimento muito grande."

• [25:51] Ressalta a ênfase repetida de Moraes sobre Bolsonaro como líder da organização criminosa.

  “Quando ele coloca Bolsonaro no comando, ele tenta neutralizar os argumentos da defesa...” — Oscar Vilhena [25:51]

• [27:17] Argumenta que Moraes desmonta estratégia defensiva de descolar Bolsonaro dos atos golpistas e destaca gravidade das evidências.

  "Obviamente, quando o soldado da máfia comete um crime a mando do capo da máfia, ele não está lá, o chefe da organização criminosa, mas responde." — Legal Expert / Commentator [27:17]

5. O Ineditismo do Julgamento e Pressões Externas

Nacional e Internacional

• [28:43] Ana e Vilhena destacam contexto inédito: Moraes alvo de sanções americanas, pressão da Casa Branca (governo Trump) durante julgamento.

  "Ele rompe com a tradição brasileira da impunidade daqueles que atacam o Estado de Direito..." — Oscar Vilhena [30:07]

• [32:45] Pressão política doméstica (Congresso) e internacional (governo dos EUA); Supremo mostra resiliência.
• [31:20] Vilhena aponta polarização e desconfiança de parte do eleitorado sobre o STF (em contraste ao Mensalão).

6. Anistia: Discussão Jurídica e Tensão Política

• [38:31] Flávio Dino reafirma que crimes políticos contra Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados, citando o próprio Fux:

  "...crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea..." — Flávio Dino [38:54]

• [40:03] Vilhena vê o voto dos ministros como um recado ao Congresso e considera improvável passar qualquer anistia ampla.

  "Evidentemente que esse processo está sob pressão do Congresso... que quer demonstrar que é capaz de tensionar." — Oscar Vilhena [42:23]

• [42:49] O Congresso articula projetos divergentes sobre anistia, seja ampla, seja restritiva.

7. Mudanças de Tradição e Ruptura Histórica

• [43:23] Episódio pode romper com tradição de “eterno retorno” de rupturas institucionais seguidas de anistias:

  "O processo histórico brasileiro demonstra que romper a ordem constitucional tem um custo muito barato para quem o faz. Jamais alguém foi devidamente punido..." — Oscar Vilhena [43:23]

• [45:55] Previsão de condenação da maioria dos acusados, ainda que com gradação nas penas, e provável resistência do Congresso.

Notas e Momentos Memoráveis

• Didatismo e ironia: Alexandre Moraes utilizou slides e linguagem acessível para apresentar seu voto e ironizou argumentos da defesa, aproximando o tribunal do público leigo. [04:55], [12:33]
• O “presidente não é samambaia”:

  “Em nenhum momento da legislação está previsto que o juiz seja uma samambaia jurídica.” — Alexandre Moraes (relatado por Reinaldo Turollo Jr.) [13:53]

• Citação do “punhal verde-amarelo” e execuções: Trecho impactante do voto do relator detalhando o plano de assassinato. [12:55]
• Flávio Dino sobre padrões de prova:

  “Não se exige foto para condenar alguém por estupro... Não se exige recibo para condenar alguém por corrupção.” — Flávio Dino [17:14]

• Tensão institucional: Divergências explícitas entre ministros durante a sessão. [18:54]
• Pressão internacional: Relato da Casa Branca sobre possíveis sanções e defesa da “liberdade de expressão”. [29:21]

Timestamps de Destaque

• 00:10–03:20 – Resumo da sessão e início do voto do relator
• 03:23–09:04 – Análise do voto de Moraes: nulidades, definição dos crimes e cronologia
• 09:04–11:22 – Uso da Polícia Rodoviária Federal e outras evidências
• 12:33–13:53 – Tom irônico e postura de Moraes
• 14:47–17:14 – Voto de Dino: individualização dos réus e comentários sobre padrões de prova
• 18:38–21:21 – Expectativa e divergências em torno do voto de Fux
• 22:19–23:19 – Clima no tribunal e relatos de segurança
• 24:36–27:17 – Análise técnica e repercussão das palavras de Moraes por Oscar Vilhena
• 28:43–32:45 – Marco histórico, pressões nacionais e internacionais
• 38:31–41:40 – Debate sobre anistia: fundamentos jurídicos e embates institucionais

Conclusão

O episódio disseca uma sessão histórica do STF no julgamento de Bolsonaro, ressaltando a didática inédita do relator Alexandre de Moraes, os diferenciados graus de responsabilidade destacados por Flávio Dino, e o contexto de pressão política e social jamais visto no país. Com depoimentos precisos, comentários analíticos e uma radiografia das tensões entre as instituições, o episódio evidencia a tentativa de romper o ciclo de impunidade em golpes contra à democracia brasileira — e sinaliza, por fim, a disputa aberta entre o Judiciário e o Congresso em torno da possibilidade de anistia.

Para quem acompanha ou deseja entender os bastidores e significados do julgamento mais impactante da história judicial recente do Brasil, este episódio é essencial.