O Assunto – O diário do julgamento de Bolsonaro – parte 5: a condenação

Data: 12 de setembro de 2025
Host: Natuza Nery (G1)
Participantes: Reinaldo Turolo Júnior (jornalista G1), Oscar Vilhena (professor de Direito FGV-SP), Gustavo Binemboim (advogado e professor UERJ)

Visão Geral do Episódio

Neste episódio histórico, O Assunto analisa o momento inédito da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal por organização criminosa e crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Com uma cobertura detalhada do último dia de julgamento e análises jurídicas, políticas e históricas, o episódio traz depoimentos dos principais atores envolvidos, além de contextualizar as consequências e o simbolismo deste capítulo da história brasileira.

Estrutura e Tópicos Principais

1. Momento histórico: a condenação (00:20 – 02:55)

• O voto decisivo da ministra Carmen Lúcia formou a maioria pela condenação de Jair Bolsonaro por organização criminosa.
  • "De tudo que foi apurado, [...] tenho comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes [...] na condição de líder da organização criminosa." – Min. Carmen Lúcia (00:33)
• Ministro Zanin acompanha integralmente o relator Alexandre de Moraes:
  • "O dolo e a relação de causalidade são suficientes para impor a responsabilização do acusado, substancialmente o líder a ser seguido." – Min. Zanin (01:34)
• Alexandre de Moraes detalha a pena: 27 anos e 3 meses de reclusão, entre outras sanções (02:35).

2. Dinâmica do julgamento: bastidores e repercussão (04:30 – 18:57)

• Voto de Carmen Lúcia: Reinaldo Turolo detalha as etapas do voto, com ênfase na rejeição das preliminares das defesas e na identificação de um "modus operandi de milícia digital" ligado a Bolsonaro.
  • "A prova do processo mostra um modus operandi de milícia digital contra urnas eletrônicas." – Reinaldo Turolo (06:06)
• A ministra Carmen Lúcia reforça o entendimento sobre a liderança de Bolsonaro:
  • "Um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência." – Min. Carmen Lúcia (07:27)
• Episódio tenso com vídeo exibido por Alexandre de Moraes mostrando discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, apontando ameaça às instituições:
  • "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair [...] Deixa de ser canalha!" – Bolsonaro (vídeo exibido por Moraes, 10:59)
• Moraes insiste na caracterização da organização criminosa:
  • "Não foram baderneiros descoordenados [...] Foi uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro." – Min. Alexandre de Moraes (12:52)
• Crítica à ideia de Bolsonaro ser vítima, como sugerido pelo voto divergente de Luiz Fux (14:42).
• Ministro Zanin destaca a doutrina da instigação criminosa e o papel de Bolsonaro em inflamar a população:
  • "O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro proferiu discursos exaltados [...] inflamando a população a partir de um discurso de perseguição e aduzindo sempre a possibilidade de se recorrer ao apoio das forças armadas." – Min. Zanin (17:09)
• Participação simbólica dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, reforçando o peso institucional do julgamento.

3. Dosimetria das penas (19:10 – 22:54)

• Detalhamento das penas aplicadas a outros condenados:
  • General Braga Neto: 26 anos (20:50)
  • Anderson Torres: 24 anos
  • Almirante Garnier: 24 anos
  • General Augusto Heleno: 21 anos
  • General Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
  • Deputado Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
• As defesas vão recorrer; execução das penas só após trânsito em julgado (22:20 – 22:54).

4. Análise histórica – Oscar Vilhena (25:03 – 34:11)

• Ineditismo: primeira vez que comandantes e líderes de golpe são condenados, diferente de episódios anteriores da História do Brasil.
  • "Em todas essas ocasiões, nós não tivemos qualquer tipo de sanção aos que comandaram esses processos de ruptura." – Oscar Vilhena (25:03)
  • "As forças armadas não foram julgadas; os comandantes do Exército e Aeronáutica não apoiaram o movimento – isso é novo no Brasil." (26:45)
• O Supremo resiste onde, historicamente, sucumbia em períodos autoritários.
• Enorme pressão política por anistia e pressão internacional, inclusive dos EUA:
  • "Hoje mesmo, enquanto os votos ainda eram proferidos, o presidente Donald Trump deu uma declaração dizendo que não estava nada satisfeito com esse resultado." – Natuza Nery (28:47)
  • "No plano internacional, governantes de propensão autoritária também se insurgirão contra a decisão." – Oscar Vilhena (29:56)
• Reflexão sobre o papel do STF como “presa valiosíssima” nos projetos de autocratização (34:55).

5. Análise jurídica – Gustavo Binemboim (38:34 – 48:11)

• Explicação sobre as diferenças no entendimento dos ministros, especialmente entre Fux e os demais:
  • "Um olhou para fotos estanques, isolando esses eventos uns dos outros, e outros quatro olharam para o conjunto da obra, para o filme, com um enredo encadeado logicamente ao longo do tempo." – Gustavo Binemboim (39:37)
• Debates sobre competência do Supremo (turma versus plenário), foro privilegiado, cerceamento de defesa e a existência de organização criminosa.
• Sobre revisão criminal:
  • "É possível, mas isso dependeria do surgimento de fatos novos que alterassem a compreensão de todo esse episódio." – Gustavo Binemboim (47:08)
• Significado pedagógico da decisão:
  • "É um momento histórico em que o direito dá uma resposta não só para o passado, mas sinaliza para o futuro [...] da defesa da democracia e do Estado de Direito." (48:11)

Citações Destaque com Timestamps

• "O Brasil é um país e somente com a democracia um país vale a pena."
  Min. Carmen Lúcia (00:33)

• "Foi uma organização criminosa. [...] tentou se simplesmente se apoderar do Estado."
  Min. Alexandre de Moraes (12:52)

• "É um julgamento sem precedentes na história brasileira."
  Oscar Vilhena (25:03)

• "Obtivemos a justiça, mas isso não significa a pacificação."
  Oscar Vilhena (31:54)

• "Quem vê um filme assim não enxerga. [...] Outros quatro olharam para o conjunto da obra."
  Gustavo Binemboim (39:37)

• "É um momento histórico em que o direito dá uma resposta não só para o passado, mas sinaliza para o futuro."
  Gustavo Binemboim (48:11)

Timestamps dos Segmentos

• 00:20–02:55 — Votos e sentença
• 04:30–18:57 — Bastidores, análise de votos, vídeos e tensões
• 19:10–22:54 — Dosimetria das penas, impacto e reações
• 25:03–34:11 — Análise histórica e internacional (Oscar Vilhena)
• 38:34–48:11 — Exame jurídico, divergências, e reflexo pedagógico (Gustavo Binemboim)

Momentos Memoráveis

• Exibição dos vídeos encadeando palavras e ações de Bolsonaro como elementos-chave para o tipo penal, constrangendo a posição contrária de Fux (10:00–13:39)
• Presença dos ministros Gilmar Mendes e Barroso reforçando o caráter histórico do dia (17:35–18:57)
• Diferença metodológica: olhar para os eventos como um todo versus ver episódios isolados (“ver o filme inteiro”, 39:37)

Tom e Linguagem

O episódio mantém o tom grave e analítico, refletindo a magnitude histórica e institucional da condenação de um ex-presidente pelos crimes mais graves do ordenamento democrático brasileiro. Os entrevistados adotam linguagem precisa, por vezes técnica, mas sempre acessível, com momentos de indignação sóbria diante dos fatos.

Conclusão

O episódio se destaca por proporcionar aos ouvintes um entendimento aprofundado, plural e contundente sobre o marco representado pela condenação de Jair Bolsonaro. Da cronologia dos votos à contextualização histórica e política, O Assunto oferece uma radiografia do dia em que o direito impôs limites ao arbítrio, sem, contudo, garantir a paz definitiva ou a estabilidade institucional – um chamado à vigilância democrática contínua.