O Assunto – "O enfrentamento à lei de cotas"

Data: 29 de janeiro de 2026
Host: Natuza Nery (G1)
Convidado: Luiz Augusto Campos (Professor do IESP-UERJ e co-autor de "O Impacto das Cotas")

Visão Geral do Episódio

Este episódio debate o embate em torno da Lei de Cotas no Brasil, com foco especial na recente lei estadual de Santa Catarina que buscou proibir políticas de ação afirmativa e reservas de vagas raciais em universidades do estado, inclusive privadas com recursos públicos. A apresentadora Natuza Nery entrevista o pesquisador Luiz Augusto Campos para contextualizar o histórico das cotas, analisar as ameaças atuais e explorar os impactos sociais dessas políticas. O episódio revisita conquistas, discute retrocessos e reflete sobre os próximos desafios enfrentados pela política de cotas no país.

Principais Pontos de Discussão

1. Relembrando a trajetória das cotas no Brasil

• O episódio revisita momentos decisivos, como o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 de que as cotas raciais são constitucionais e essenciais para corrigir desigualdades históricas.
• Cita a obra “Um Defeito de Cor”, de Ana Maria Gonçalves, como reflexo do debate social sobre racismo e políticas reparatórias.

  “... só 12% dos pretos e pardos com mais de 25 anos cursaram uma faculdade, uma minoria. Entre os brancos, o percentual é bem maior, 26%.”
  — Joaquim Barbosa [08:50]

2. O caso de Santa Catarina – detalhes e impactos (04:23)

• A lei sancionada em Santa Catarina proíbe cotas raciais em universidades estaduais e instituições privadas que recebam qualquer apoio público estadual.
• Luiz Augusto Campos critica a falta de clareza e aponta a inconstitucionalidade do texto, mencionando o conceito de "atropelo elementar do Pacto Federativo".

  “O Estado de Santa Catarina não tem esse poder. Com a aprovação da lei, o governador editou um decreto que tentou especificar um pouco melhor isso, mas a lei continua inconstitucional.”
  — Luiz Augusto Campos [04:23]

3. Resistência jurídica e reações públicas (06:16)

• O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu imediatamente a lei, respaldando a posição consolidada do STF a favor das ações afirmativas.
• O episódio discute possíveis caminhos do processo judicial, podendo chegar novamente ao STF por envolver questões de constitucionalidade federativa.

4. Meritocracia, equidade e distorções narrativas (07:26)

• Luiz Augusto Campos desmantela argumentos de que as cotas seriam "antimeritocráticas", usando a metáfora da maratona social.

  “Cotas e ações afirmativas, em geral, são medidas eminentemente meritocratas… uma pessoa negra tendo que correr com vários obstáculos. Não é justo a gente avaliar essas duas pessoas do mesmo modo.”
  — Luiz Augusto Campos [07:42]

5. Balanço dos resultados das cotas (10:29)

• Houve transformação expressiva no perfil dos estudantes das universidades públicas:

  “Hoje, 52% das vagas são ocupadas por pessoas pretas e pardas... mais próximo da representatividade dessa população na sociedade brasileira, que gira em torno de 56%.”
  — Luiz Augusto Campos [11:25]

• As cotas democratizaram ainda os ingressos nas elites profissionais e acadêmicas do Brasil.

6. Riscos e efeitos de um retrocesso (13:19)

• Luiz Augusto Campos alerta para os riscos imediatos caso leis semelhantes avancem, inclusive para o sistema privado.
• Ressalta o uso eleitoral do tema, citando o “apito de cachorro” para mobilizar bases mais conservadoras.

  “O maior risco é... outros governadores usem esse mesmo apito de cachorro para fazer uma espécie de oba-oba... agradar um eleitorado extremado com uma medida que, no final das contas, é bastante hipócrita.”
  — Luiz Augusto Campos [13:19]

7. Evidências: inclusão sem prejuízo (15:33)

• Estudos citados pelo convidado mostram que cotas não diminuíram vagas para pessoas brancas; o sistema brasileiro é amplo e também inclui critérios para estudantes brancos de baixa renda.

  “Você não teve diminuição de vagas para pessoas brancas... o sistema de cotas no Brasil é bastante ecumênico...”
  — Luiz Augusto Campos [15:33]

8. Impacto do ataque às cotas no debate público (16:41)

• A discussão promovida por leis anti-cotas gera “espuma” e desinformação, estimulando um debate superficial e populista.
• Há preocupação com efeitos práticos imediatos, especialmente no contexto de vestibulares e processos seletivos em andamento.

9. Opinião pública (18:32)

• Pesquisas nacionais indicam apoio majoritário às cotas (até 80% segundo Datafolha), embora o entendimento do sistema seja limitado.

10. Reflexão pessoal do especialista (19:37, 21:10)

• Luiz Augusto Campos compartilha seu sentimento pessoal de “cansaço” ao ver retrocessos em uma pauta já tão debatida e consolidada.

  “Por mais que a gente tenha grupos que queiram levar o Brasil de volta para o passado... isso vai ter um custo muito grande.”
  — Luiz Augusto Campos [21:29]

Tópicos-Chave por Timestamps

• [01:23] – Joaquim Barbosa contextualiza importância internacional da inclusão.
• [02:04] – Dados sobre desempenho dos cotistas.
• [04:23] – Detalhes técnicos da lei de SC (Luiz Augusto Campos).
• [07:42] – Desmonte do mito da meritocracia pura.
• [10:29] – Retrato das mudanças pós-cotas.
• [13:19] – Riscos de retrocesso.
• [15:33] – Evidências do impacto inclusivo das cotas.
• [16:55] – Reação do debate público e riscos sistêmicos.
• [18:41] – Sobre conhecimento público e aprovação das cotas.
• [21:10] – Reflexão pessoal sobre o debate e avanços.

Frases Notáveis

• “Não se pode perder de vista... nenhum exemplo de nação que tenha se erguido... mantendo no plano doméstico uma política de exclusão.”
  — Joaquim Barbosa [01:23]

• “O que a política de cotas faz é coacionar o sistema para tentar mitigar a discriminação e seus efeitos e aí sim realizar o princípio da meritocracia.”
  — Luiz Augusto Campos [09:21]

• “Nós construímos, em pouco tempo, um país que não só parou de negar o seu racismo, como se tornou consciente dele e passou a adotar uma política muito bem-sucedida contra os efeitos desse racismo.”
  — Luiz Augusto Campos [15:33]

Conclusão

O episódio explora em profundidade o caso de Santa Catarina como um alerta para tentativas de retrocesso nas políticas de cotas no Brasil. Os dados apresentados demonstram o sucesso dessas políticas em reduzir desigualdades e transformar o perfil do ensino superior. O debate evidencia que a discussão sobre cotas está longe de ser apenas jurídica ou técnica: envolve também disputas simbólicas e políticas sobre o próprio sentido de justiça social no Brasil contemporâneo.

Para quem não ouviu: O episódio esclarece as origens, conquistas, mitos e ameaças das cotas, traz o panorama dos avanços e mostra que, apesar das tentativas de retrocesso, a sociedade brasileira parece mais consciente da importância de ações afirmativas — ainda que o debate permaneça vivo e por vezes exaustivo para seus protagonistas.