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Vera Magalhães
O Congresso Nacional instalou agora há pouco
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Vitor Boiadjan
a CPI para investigar a roubalheira, os descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
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Narrator/Host
Em agosto do ano passado, a CPMI do INSS começava seus trabalhos com a missão de investigar descontos indevidos no contra-cheque de milhões de aposentados. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União estimam que o esquema teria causado um rombo que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
- [00:36]
Police Federal Representative
De acordo com as investigações, entidades que representavam aposentados e pensionistas do INSS descontavam
- [00:44]
Narrator/Host
de forma indevida uma parte do pagamento,
- [00:47]
Police Federal Representative
sem autorização dos beneficiários, usando, por exemplo, assinaturas falsas.
- [00:52]
Narrator/Host
De lá pra cá, a comissão rendeu uma sucessão de tensões, como o depoimento de Antônio Carlos Camila Antunes, o careca do INSS, ou as prisões em flagrante de dois empresários durante as sessões.
- [01:16]
Legislative Official
determinam a Polícia Legislativa que proceda imediatamente à condução do preso, com todas as garantias constitucionais, comunicando-se à autoridade judicial competente.
- [01:25]
Narrator/Host
E ainda a quebra de sigilo bancário de Lulinha.
- [01:29]
Supreme Court Justice Flávio Dino
Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Depois da votação, parlamentares se envolveram numa confusão e a sessão chegou a ser suspensa.
- [01:36]
Legislative Official
Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete.
- [01:42]
Vitor Boiadjan
A pauta está aprovada.
- [01:44]
Narrator/Host
O comando da comissão queria mais. O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, pediu prorrogação no prazo para a entrega do relatório final marcada para este sábado, dia 28 de março. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não respondeu ao pedido.
- [02:03]
Legislative Official
Nós temos um requerimento com todas as assinaturas Cumprimos todas as exigências legais, mas infelizmente nem receberam o requerimento. A Secretaria-Geral da Mesa quis em nome, ao que tudo indica, da presidência.
- [02:17]
Narrator/Host
Para furar o bloqueio, Viana dobrou a aposta e recorreu ao Supremo Tribunal Federal no dia 13 de março. Dez dias depois, o ministro André Mendonça decidiu.
- [02:28]
Supreme Court Justice André Mendonça
André Mendonça concede 48 horas para a presidência do Senado e a mesa diretora da Casa receberem esse pedido de prorrogação da CPMI e também para fazer a leitura desse requerimento.
- [02:43]
Narrator/Host
Alcolumbre seguiu como se não fosse com ele e a decisão de André Mendonça foi levada ao Plenário do Supremo. Nesta quinta-feira, os ministros decidiram.
- [02:53]
Vitor Boiadjan
Por oito votos a dois, o Supremo entendeu que a prorrogação de comissões é uma questão interna do Congresso e não representa um direito automático, portanto não caberia interferência da Justiça. Com a liminar de André Mendonça sem efeito, a previsão é que a CPMI do INSS encerre os trabalhos no prazo original.
- [03:17]
Narrator/Host
É mais um capítulo da tensão entre os poderes e mais um sinal que a campanha eleitoral para as eleições de outubro já começou.
- [03:26]
Senator Carlos Viana
A base do governo, que é contrária à prorrogação da CCPMI, alega o seguinte, que a CPMI está investigando para além do objeto. Já a oposição, que conseguiu ali ter a presidência e a relatoria da CPMI, alega diferente. Não, olha, a gente não tem conseguido fazer esses depoimentos porque o judiciário tem interferido nos nossos trabalhos. Portanto, essa expectativa
- [03:53]
Vera Magalhães
Da redação do G1,
- [03:54]
Supreme Court Justice André Mendonça
eu sou Natuzaneri e o assunto hoje com Vítor Boedian é...
- [03:58]
Narrator/Host
O jogo de interesses na CPMI do INSS. Neste episódio, eu converso com Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e âncora e comentarista da rádio CBN. Sexta-feira, 27 de março. Vera, uma comissão parlamentar de inquérito é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, inclusive um direito dado para as minorias, a oposição no Congresso poder ter o seu papel dentro da República. Acontece que nessa quinta-feira o Supremo Tribunal Federal, que está decidindo se a CPI mista do INSS deveria continuar ou não. Por quê?
- [04:43]
Vera Magalhães
Porque o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, driblou ao máximo as tentativas feitas pela cúpula da CPMI de apresentar a ele e, portanto, para que ele respondesse o requerimento de prorrogação dos trabalhos. Ele fez o que pôde para não resolver e aí eles apresentaram um mandato de segurança e um pedido para que o Supremo Tribunal Federal arbitrasse a questão. O pedido caiu com o ministro André Mendonça, que entendeu que por analogia a decisões já tomadas em muitas circunstâncias e muitas ocasiões pelo próprio Supremo garantindo a instalação de CPIs e CPMIs, portanto, também a prorrogação seria um direito da minoria. E aí ele concedeu uma liminar dando 48 horas para que a mesa se manifestasse sob pena de haver uma prorrogação automática. dos trabalhos dessa CPMI, só que ele levou o caso ao plenário do Supremo para que a sua decisão fosse validada ou revogada, que é o que aconteceu nessa quinta-feira. Então, foi por uma omissão deliberada do comando do Congresso que isso chegou de novo ao Supremo, como quase todas as questões no Brasil hoje chegam ao Supremo pela via da judicialização feita por políticos.
- [06:15]
Supreme Court Justice André Mendonça
No Congresso, os senadores entraram com o mandado de segurança no STF para a instalação de uma CPI do Master. O requerimento já reúne 53 assinaturas.
- [06:24]
Narrator/Host
Vera, a quem interessa continuar essa comissão parlamentar mista de inquérito e a quem interessa não continuar, encerrar dentro desse prazo regular?
- [06:33]
Vera Magalhães
Continuar só interessa praticamente aos integrantes da CPMI, mesmo assim a ala da CPMI que é oposição ao governo Lula e encerrar a todos os demais, a ala da base aliada dentro da CPMI, a cúpula do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado e é um grande espectro ali do Supremo que votou, como votou, claro, argumentando com uma questão que era real de da estranheza do Supremo prorrogar uma CPI, mas é óbvio que, além disso, também existe tudo que está ali nos bastidores, né? O constrangimento dos ministros com o fato de nome de dois deles aparecerem no caso Master, etc.
- [07:23]
Narrator/Host
Dentro do governo tem preocupações também?
- [07:26]
Vera Magalhães
Para governo nenhum é bom uma CPI que vá se prorrogar até às vésperas da eleição. No caso do governo Lula, o que ele argumenta é que essa é uma fraude que começou no governo Bolsonaro e que ele, o governo Lula, foi o que detectou a fraude e mandou investigar. E o presidente até, em relação ao surgimento do nome do filho dele nas investigações, tem dito que tem que investigar tudo, se ele tiver alguma coisa, ele que pague, etc. Então, o discurso é não tememos nada, mas a realidade é, eles adorariam que ela terminasse na semana que vem, como está previsto que vai terminar.
- [08:04]
Narrator/Host
Agora, eu queria tocar num ponto, Vera, sobre o comportamento do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre. Ele poderia ter acatado, eliminado o ministro André Mendonça, que deu 48 horas para simplesmente determinar a prorrogação da CPMI, coisa que ele já não havia feito, por não ter feito a sessão do Congresso que viabilizaria a leitura desse pedido de prorrogação. Por que que Davi Alcolumbre simplesmente não acatou a liminar de André Mendonça e deixou esse caso chegar até o plenário, onde a gente vê o julgamento dos ministros?
- [08:40]
Vera Magalhães
Ele não acatou porque ele não concorda com a liminar, ele acha que é uma ingerência indevida de outro poder numa prerrogativa que é exclusiva do legislativo. Então, ele fez pressão nos bastidores para que essa tese prevalecesse também no julgamento de plenário. O próprio André facilitou as coisas ao já jogar logo para o plenário, não ficar segurando o caso no gabinete dele. E aí então ele apostou, acho que ele deve ter informação, conversou com os ministros, ele tem um trânsito muito bom com os ministros do Supremo, deve ter conversado com eles e sentido que a liminar iria cair, e aí jogou parado. Esperou a deliberação no plenário, não se desgastou no plano pessoal ali com o ministro André Mendoza, com quem ele já tem um contencioso histórico, e esperou. Esperou para ver. E agora, a tese dele prevaleceu quando se formou uma maioria dentro do Supremo contra a liminar do ministro André.
- [09:49]
Narrator/Host
Agora, o curioso é que o ministro André Mendonça, ele vem defendendo a autocontenção da corte. A semana passada, ele reiterou num discurso marcante lá no Rio de Janeiro esse papel dos ministros da Suprema Corte e agora tomou uma decisão que interfere num outro poder. Por que ele parece ter mudado de ideia nesse caso, Vera?
- [10:11]
Vera Magalhães
Bom, ele é o relator do caso Master e desde que ele assumiu a relatoria, ele deu uma mudança de rumo para essa investigação. Ela vinha sendo muito obstaculizada pelo relator anterior, que era o ministro Dias Toffoli, se tornou inviável o Toffoli permanecer nessa relatoria porque ficaram muito marcadas as relações pessoais dele com o Daniel Vurcaro e relações inclusive empresariais dele e da família com fundos ligados ao Master, Então, tudo que estava represado durante esse período da relatoria do Toffoli passou a andar depois da relatoria do ministro André. E aí, quando a CPI vai até ele, vai até o Supremo e alega que está tendo o seu trabalho, que seria um direito assegurado às minorias, impedido por uma deliberação do presidente do Senado, ele entende que isso fere aquilo que é o direito das minorias e que, portanto, constitucionalmente, o Supremo estaria amparado para, neste caso, intervir. Essa é a explicação conceitual, formal, que ele, inclusive, repetiu quando leu o voto dele. Ele fez várias críticas veladas ao presidente Davi Ocolumbre ao dizer que houve uma recusa contumaz e deliberada da autoridade incumbida em analisar um requerimento que era legítimo por parte da minoria.
- [11:43]
Vitor Boiadjan
No STF, o primeiro a votar foi o relator. André Mendonça defendeu o direito de a minoria parlamentar, composta por partidos de oposição, se manifestar e buscar a extensão dos trabalhos.
- [11:57]
Legislative Official
Então se criam obstáculos de impedimentos, de leituras de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo.
- [12:06]
Vera Magalhães
Então ficou ali claro que ele se opõe à maneira como Davi Alcolumbre evitou ler o requerimento e tomar uma decisão nesse caso. Aí acho que vale a pena a gente fazer um parêntese que talvez ajude a explicar, a responder a sua pergunta, no plano dos bastidores políticos. Vale a pena a gente voltar um pouco no tempo e lembrar quando André Mendoza foi nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Ele era ministro do Bolsonaro, foi designado por ele e ficou quatro meses esperando para que o Davi Alcolumbre, que então era presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é aquela que é encarregada de sabatinar, indicados por o Supremo, esperando que ele marcasse a sabatina. Então ele ficou ali na chuva, como a gente diz no jargão jornalístico, durante um longo período, algo que era inédito até então. O que se diz, e aí aliados dos dois dizem isso, é que ficou um ranço. desse período, desse episódio, e que agora tá vendo uma espécie de volta da roda e da fortuna, e André Mendonça, com chance de descontar em Davi ao Columbre aquilo que ele passou, teria aproveitado essa oportunidade pra isso.
- [13:28]
Narrator/Host
Quer dizer, ministros, juízes, não deixam de ser pessoas, seres políticos, muitas vezes. E aí, eu queria te perguntar, falando do julgamento, você acompanhou os votos dos ministros? O que você poderia destacar? Que recados você identificou?
- [13:42]
Vera Magalhães
É, ele ficou bastante isolado, né, nesse episódio. E aí, isolado, inclusive, em relação a um ministro, como o ministro Cássio Nunes Marques, que também foi nomeado pelo Jair Bolsonaro, mas que, nesse caso, votou com o grupo que é o grupo hegemônico dentro do Supremo, que é aquele capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, e pelo ministro Alexandre de Moraes, que hoje é um dos ministros mais influentes do Supremo.
- [14:11]
Vitor Boiadjan
O ministro Flávio Dino votou em seguida e abriu divergência. Ao contrário de Mendonça, Dino afirmou que o tema é de competência interna do Congresso.
- [14:21]
Supreme Court Justice Flávio Dino
A Constituição não trata de prorrogação de CPI. A Constituição trata e a jurisprudência do Supremo trata de criação, jamais de prorrogação, porque a Constituição é silente quanto a isto.
- [14:38]
Vitor Boiadjan
Alexandre de Moraes também votou contra a posição do relator de prorrogar a CPI mista. Ele ressaltou que a Constituição limita os trabalhos de comissões a um fato determinado por prazo certo, específico.
- [14:56]
Legislative Official
Ela coloca um requisito objetivo e coloca um requisito de restrição, seja do exercício do poder, seja do abuso do poder. Prazo certo.
- [15:10]
Vera Magalhães
O clima, mais das vezes, foi ameno e respeitoso. Houve algumas intervenções, inclusive com a partes, bastante duras por parte do ministro Gilmar, que já tinha no seu voto na semana passada, referente à manutenção ou não da prisão do Daniel Vorcaro, mandado alguns recados para o ministro André.
- [15:36]
Supreme Court Justice André Mendonça
Gilmar Mendes afirmou que se Vorcaro já estava em prisão domiciliar, o relator André Mendonça tinha que ter esperado o parecer do Procurador-Geral da República. Ele escreveu, a atuação do Ministério Público não constitui mera formalidade procedimental, mas expressão essencial do modelo acusatório.
- [15:59]
Vera Magalhães
Ele reconheceu a prisão, manteve a prisão, disse que havia no voto do colega alguns clichês, algumas generalidades, apontou alguns argumentos ali heterodoxos. E agora, nessa decisão de hoje, o ministro Dilmaro, mesmo antes de votar nos apartes que ele concedeu, que foram concedidos a ele, aliás, ele foi muito duro, fez críticas aos parlamentares da CPI, PM e do do INSS, falando daqueles vazamentos de informação, inclusive de mensagens íntimas trocadas entre Daniel Vorcaro e a sua então namorada.
- [16:56]
Senator Carlos Viana
e fez as críticas.
- [16:57]
Legislative Official
E quando o senhor se investe nesse poder, o senhor tem que atuar como juiz. Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso. É crime, mas se vale exatamente de uma prática por crime coletivo, como nós vimos de forma lamentável, ministro André. no episódio agora, recente, do caso Vocaro, em que uma conversa íntima era divulgada. Deplorável que isso tenha ocorrido, lamentável que isso tenha ocorrido, criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disso, mas os senhores já sabem disso.
- [17:36]
Vera Magalhães
Falou que parlamentares que são de CPIs precisam se comportar como magistrados e, portanto, como magistrados, precisam adotar a decência, o recato e a autocontenção. E nessa hora não pude deixar de anotar essas três palavras e lembrar que hoje em dia a opinião pública tem muita dúvida quanto ao Supremo, adotando essas três características, a decência, o recato e a autocontenção. Os momentos ali mais tensos vieram justamente dos apartes do ministro Gilmar.
- [18:11]
Narrator/Host
Espera um pouquinho que eu já volto para continuar minha conversa com a Vera. Então vamos falar da CPMI, do INSS especificamente. Vera, você cobriu inúmeras CPIs, sabe que muitas delas são usadas como instrumento político, ainda mais em ano eleitoral, mas eu queria então te ouvir um pouco do balanço dessa comissão que ela foi criada no ano passado num contexto de revelação pela Polícia Federal das irregularidades dos descontos irregulares no INSS e se estendeu aí tentando alcançar inclusive o caso do Banco Master, mas tem também coisas que a oposição tem muito interesse em investigar também, como o caso do filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, fez muito barulho esse tema e, no fim, ele acabou não indo, não falando, a sócia dele também não compareceu. Eu queria te ouvir, o que tem de concreto do resultado dessa comissão parlamentar mista de inquérito? O que é, de fato, o conteúdo? O que é espuma?
- [19:16]
Vera Magalhães
Muita espuma o Vitor, porque ela ficou um bom tempo ali perdida e atrás da Polícia Federal em termos de revelações, então tudo que vinha de informação e de coisa nova vinha por meio de novas fases das operações da Polícia Federal pra desbaratar as padrilhas que de fato atuavam, tanto no governo Bolsonaro quanto no governo Lula, pra provocar ali danos e lesar aposentados e pensionistas. E aí ela enxergou, tanto no caso do Master, quanto nesse caso das ligações do Fábio Luiz, Lula da Silva, Lulinha, com integrantes da quadrilha a chance de obter algum dividendo político para os integrantes da CPI e para interferir nas eleições, aí ela passou a ganhar os holofotes e passou a tentar essa prorrogação. Ela funcionou para a imprensa, mas como um canal realmente para obter informações que antes estavam guardadas sob sigilo, portanto um canal para vazamentos, e CPIs sempre são um canal para vazamento. Então ela funcionou mais para isso e para a narrativa política, ela teve até alguns momentos bizarros ali, de embate físico, entre os seus integrantes e acho que agora que a prorrogação vai cair, a gente pode assistir a novos momentos de nervosismo, porque ela vai para uma espécie de deadline, precisando aprovar um relatório final, sem muitos elementos para aquilo que ela gostaria, que é incriminar o filho do presidente, porque tem sim conversas, Uma coisa que ali, mas uma ligação direta dele com os desvios do INSS. Isso não tem, a Polícia Federal ainda não tem, mas sabe se terá.
- [21:09]
Police Federal Representative
A Polícia Federal analisou movimentações financeiras atípicas da empresária Roberta Luxinger. Chamou a atenção dos investigadores que Roberta pagou 640 mil reais para uma agência de viagens, que já foi usada pelo filho do presidente. Em uma mensagem encontrada pela PF, um ex-sócio de Camilo Antunes pergunta sobre os pagamentos mensais de 300 mil reais para Roberta E o careca do INSS responde que era para o filho do rapaz Agora, a PF quer saber quem seria o filho do rapaz A Polícia Federal ainda analisa as quebras de sigilo bancária e fiscal de Roberta e de Lulinha Até agora, a polícia não encontrou pagamentos do careca do INSS ao filho do presidente Lula Então, eu acho que a
- [21:54]
Vera Magalhães
gente vai ver cenas ali bastante tensas nessa reta final, quando se tentar aprovar algum relatório entre a base aliada do governo, que perdeu vários embates lá, e a oposição, que enxergou nessa CPMI um canal para provocar dano eleitoral no Lula e na esquerda.
- [22:14]
Senator Carlos Viana
Após a decisão, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira. E aí, logo na abertura desta sessão, Viana já convocou a leitura e a votação do relatório final, produzido ali pelo relator, já para esta sexta-feira, às 9 horas da manhã. É a expectativa, então, que esta sessão dure o dia todo, porque o relatório tem mais de 5 mil páginas.
- [22:42]
Supreme Court Justice André Mendonça
Segundo o relator, o deputado Alfredo Gaspar, o relatório da CPMI e do INSS prevê mais de 200 indiciamentos nesse relatório final.
- [22:52]
Narrator/Host
E na sua opinião, o que fica dessa relação, mais uma vez, que de uma certa forma gera desgaste entre os poderes, entre o Supremo e o Congresso, porque são atividades privativas do Congresso que acabam sendo objeto de disputa no âmbito do Judiciário, que tem uma relação, inclusive, com os senadores das suas indicações, como você mencionou.
- [23:16]
Vera Magalhães
É, eu acho que tem vários desdobramentos desse episódio de hoje. Um deles, que eu acho que é o mais pontual, é esse, sobre o funcionamento da CPI e CPMIs. O ministro André Até tentou angariar a simpatia que ele já sabia que não teria dos colegas ao dizer, olha, a gente tem aqui uma chance rara. de disciplinar a questão das CPIs, evitar que no futuro se torne comum essa prática de matar CPIs de inanição simplesmente não lendo requerimentos, etc. Mas isso aí ninguém se sensibilizou com essa ideia. Então, o que eu ouvi mais nos votos, e o voto do ministro Flávio Dino foi nesse sentido e outros também, ministro Alexandre de Moraes, é que O que não está explícito nos regimentos não cabe ao Supremo interpretar, por analogia ou pelo que quer que seja.
- [24:09]
Supreme Court Justice Flávio Dino
O poder desta dimensão, além de exigir a responsabilidade que o ministro Gilmá aludiu, exige também contenção em um prazo, sob pena de se transformar nisto aqui num inquérito geral de investigação de regimes autoritários, em que se faz, aí sim, autêntica pescaria probatória de modo indefinido e sem fundamentação.
- [24:33]
Vera Magalhães
Então, se tem de ser feita alguma mudança nas regras internas da Câmara, do Senado ou do Regimento Comum do Congresso, isso cabe aos parlamentares. Então, aí nesse momento, todos eles foram favoráveis à autocontenção, embora nem sempre eles pratiquem essa qualidade. Em relação ao caso Master, que eu acho que é o caso que mais mobiliza hoje a imprensa, a opinião pública, Eu acho que aí já é mais complexa a conclusão. Por quê? Porque os alinhamentos não estão exatamente ligados ao que foi decidido nessa quinta-feira. A gente tem um grupo no Supremo que quer restringir as investigações, que gostaria de impor obstáculos inclusive a delação do Daniel Vorcaro e do cunhado dele, o Fabiano Zetton, mas isso não parece ser tão simples e aí eu acho que a maioria não seria tão clara dentro do Supremo. Eu acho que agora o que está em jogo é como o Supremo e também como a classe política, o Congresso, vão se articular para tentar circunscrever ao máximo as investigações do Master para evitar que elas atingem o encheio. Ministros do Supremo, e a gente tem pelo menos dois que já apareceram aqui ali nessa investigação, e a cúpula do Congresso e governadores, etc., em plena véspera da eleição. No ano da eleição, ali nos meses que antecedem a eleição, você tem em curso uma investigação que pode encerrar carreiras, que pode virar tudo do avesso. Então, acho que pode haver aí uma união de esforços nos bastidores para tentar circunscrever ao máximo essa investigação e evitar que ela cause um terremoto de grandes proporções na política e nas instituições em Brasília. Porque o Daniel Vorcario, por exemplo, como descrito pela Polícia Federal, como chefe de uma organização criminosa, ele até pode delatar, mas está entendido ali no Instituto da Delação que ele precisa delatar pessoas que estejam ou acima dele, na hierarquia da própria organização, ou que sejam externas a ela, mas que tenham um grande poder e um grande papel na fraude toda que foi praticada. Então, delatar para baixo, no caso dele, não adianta de nada. E pode haver, como já houve no passado, dentro do Supremo, um movimento para desacreditar essas delações. Essa não é uma questão que está pacificada dentro do Supremo, ela iria muito de acordo com as circunstâncias.
- [27:15]
Narrator/Host
Vera Magalhães, muito obrigado pela sua participação, pelas suas análises e pelas suas informações. A gente te espera outras vezes aqui no Assunto.
- [27:25]
Vera Magalhães
Eu que agradeço. Victor, é sempre um prazer participar do Assunto. Até a próxima.
- [27:30]
Narrator/Host
Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco e Juliene Moretti. Colaboraram neste episódio Nayara Felizardo e Rafaela Zem. Eu sou Vitor Boiadjan e fico por aqui. Até o próximo Assunto.