O Assunto – “O marco temporal e a ofensiva aos direitos indígenas”

Data: 12/12/2025
Host: Natuza Nery (G1)
Convidados: Fernanda Vivas (jornalista e advogada, TV Globo), André Trigueiro (jornalista, GloboNews)

Visão Geral do Episódio

Este episódio detalha o intenso debate em torno do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas no Brasil, abordando sua tramitação recente no Senado, sua contradição com decisões do Supremo Tribunal Federal e os riscos para os direitos indígenas e ambientais. O episódio contextualiza os acontecimentos de 2023, traz análises sobre os impactos sociais, jurídicos e ambientais da tese, e discute as consequências mais amplas desse embate para a sociedade brasileira, a estabilidade institucional e as relações internacionais.

Principais Pontos e Discussões

1. O que é o Marco Temporal (02:42–04:06)

• A tese estabelece que apenas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) podem ser reivindicadas como terras tradicionais.
  • Fernanda Vivas: “Se aquela comunidade indígena ocupava ou lutava por aquela área nesse período... ela estaria apta a ter a posse dessa área, desse território.” (03:15)

2. Tramitação Relâmpago no Senado e o Contexto Político (04:06–05:13)

• A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada em dois turnos, sem o intervalo regimental, de modo apressado e sem amplo debate.
• Setores indígenas e ambientalistas criticaram fortemente a rapidez do processo e a falta de transparência.
  • André Trigueiro: “Eu acho extremamente temerário, se querer votar em rito sumário, uma emenda constitucional...” (04:54)

3. Decisões do STF e Conflito com o Congresso (05:13–08:56)

• Em 2023, o STF rejeitou a tese do marco temporal, considerando-a inconstitucional, e detalhou direitos e indenizações.
  • Comentário sobre STF: “O Supremo formou maioria para recusar o recurso...” (06:15)
• O Congresso reagiu aprovando lei que reafirma o marco temporal (PL), derrubando vetos presidenciais e ampliando flexibilizações nas terras indígenas, como exploração sem consulta e ampliação de infraestrutura.
• O STF agora analisa a constitucionalidade da lei; o Ministro Gilmar Mendes tenta instalar uma conciliação, que não resulta em acordo sobre a data-limite (marco temporal).

4. Caminhos Paralelos: STF x Congresso (08:56–13:41)

• A lei de 2023 está sendo judicializada; ações pedem tanto pela sua validação quanto pela sua inconstitucionalidade.
• Uma possível aprovação da PEC pelo Congresso intensifica a judicialização, pois até mesmo uma emenda constitucional pode ser questionada no STF.
  • Fernanda Vivas: “A gente tem a perspectiva de mais judicialização, né?... pode surgir um outro processo...” (12:46)

5. Riscos ao Direito e Integridade dos Povos Indígenas (14:28–16:14)

• O avanço da tese do marco temporal ocorre em meio ao enfraquecimento do licenciamento ambiental e aumento da influência do lobby ruralista e minerador.
• O episódio destaca o risco de retrocessos constitucionais (cláusula pétrea do artigo 231) e aumento dos conflitos fundiários e violência no campo.
  • André Trigueiro: “Temos uma questão muito séria do meu ponto de vista, que é a porteira aberta para interesses do lado ogro do agronegócio...” (16:14)

6. Repercussão Internacional e Impacto Comercial (19:21–21:32)

• O episódio alerta para a possibilidade de impacto negativo nas negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, devido a fragilidade ambiental e riscos aos direitos indígenas.
  • André Trigueiro: “…o protecionismo europeu, ou o lado mais consciente... poderão bater o martelo contra o fechamento do acordo... em função exatamente da vulnerabilidade da legislação ambiental e da PEC que atenta contra essa cláusula pétrea... dos direitos indígenas.” (20:35)

7. Agronegócio: Contradições Internas (21:32–24:50)

• Parte do agronegócio mais responsável e integrado ao mercado global entende a importância de selos verdes e respeito a comunidades indígenas.
• Cita exemplo positivo de parceria sustentável com povos indígenas nos cultivos de café e cacau, mostrando alternativas rentáveis sem esgotamento ambiental.
  • André Trigueiro: “Eu estive certa vez em Rondônia visitando a terra indígena dos Krenak... Embrapa ajudou os Krenak a qualificarem o cultivo de café e de cacau... produzindo dentro da terra indígena, sem uma destruição que ameace a resiliência da cultura.” (22:39)

8. Importância Ambiental das Terras Indígenas (24:50–25:14)

• Estudos mostram que as terras indígenas são as áreas mais preservadas do Brasil; perderam apenas 1% de vegetação nativa em quase 40 anos.
  • Analista ambiental: “A conservação do bioma nas terras indígenas é quase que total... apenas 1% da área de vegetação nativa foi perdida durante esse período estudado nas terras indígenas...” (24:50)

Citações Notáveis e Momentos Memoráveis

• “Foi uma votação relâmpago, de surpresa... algumas associações ligadas aos indígenas e ambientalistas reclamaram que não puderam acompanhar a votação.”
  – Fernanda Vivas (04:34)

• “Essa PEC fere uma cláusula pétrea do artigo 231, que é o direito inalienável dos povos originários do Brasil à terra.”
  – André Trigueiro (16:14)

• “As terras indígenas são as mais protegidas do Brasil... alguns desses processos, inclusive anteriores, a promulgação da Constituição... vão ser pulverizados.”
  – André Trigueiro (17:34)

• “Nas terras indígenas... dados do MapBiomas mostram que as áreas indígenas do Brasil são, efetivamente, as mais protegidas. E os indígenas têm algo a nos ensinar num período de crise climática e ambiental sem precedentes...”
  – André Trigueiro (24:10)

Timestamps de Segmentos Importantes

• Introdução e contexto do marco temporal: 00:10–02:42
• Explicação técnica do marco temporal: 02:42–04:06
• Tramitação no Senado e contexto político: 04:06–05:13
• Decisões do STF em 2023 e resposta do Congresso: 05:13–08:56
• Judicialização e futuro do debate: 08:56–13:41
• Riscos e consequências políticas/ambientais: 14:28–16:14
• Repercussões internacionais e acordo Mercosul-UE: 19:21–21:32
• Contradições internas do agronegócio e exemplos positivos: 21:32–24:50
• Importância das terras indígenas para a conservação: 24:50–25:14

Conclusão

O episódio expõe a ofensiva legislativa contra direitos indígenas com a tese do marco temporal, destacando o confronto entre Congresso e STF, a judicialização crescente, e os riscos sociais, ambientais e comerciais envolvidos. As análises apontam a importância da proteção dos territórios indígenas como barreira contra a devastação ambiental e como modelo para um desenvolvimento econômico sustentável, em contraste com o avanço de interesses predatórios que ameaçam a imagem e as relações comerciais do Brasil no exterior.