Reporter 2 (2:23)

É a PEC que propõe o fim do foro privilegiado para as autoridades em casos de crimes comuns. Na prática, a proposta tira do STF a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Ana Tuzaner (2:40)

E uma terceira proposta limita o acesso de partidos menores ao Supremo Tribunal Federal.

Reporter 1 (2:47)

Partido com menos de 20 parlamentares não vai poder propor uma ação direta de inconstitucionalidade ou uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo.

Ana Tuzaner (2:59)

Um conjunto de propostas que abre alas para a votação de uma outra proposta, a anistia de Bolsonaro e daqueles envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Reporter 1 (3:11)

Eles acham que isso tudo vai pavimentar o caminho para a última e mais importante etapa, que é a aprovação de uma amnistia para golpistas.

Ana Tuzaner (3:19)

Organizações que compõem o Pacto pela Democracia, entre as quais a Associação Fiquem Sabendo, a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção, classificam essa PEC como um grave retrocesso para a democracia brasileira, abrindo caminho para impunidade de autoridades que atentam contra as instituições. Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é O avanço da blindagem a políticos. Meu convidado é Cláudio Couto, cientista político e professor da FGV. Quinta-feira, 28 de agosto. Cláudia, a gente fala sobre o tal pacote da blindagem. Um pouquinho antes da gente começar a gravar, uma série de organizações que integram o chamado Pacto pela Democracia divulgou uma nota repudiando o conteúdo desse pacote em diferentes frentes. Essas associações dizem que o pacote representa um grave retrocesso para a democracia brasileira, também se abre muita margem para que políticos parlamentares envolvidos em casos de corrupção não sejam processados, se a Câmara e o Senado não quiserem, por aí vai. Uma parte desse pacote já está pronta para votação, de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Mota, que lá atrás tinha dito que não ia colocar em pauta, mas, enfim, pautou. E ela muda as regras de prerrogativa de foro do chamado foro privilegiado. O Hugo Mota deu uma entrevista dizendo que essa PEC não atende a Espírito A, B ou C, mas ao Espírito da Casa, palavras dele. O que está por trás desse conjunto de medidas e, em particular, essa que está pronta para votação? No momento que a gente grava, o plenário ainda não começou a deliberar sobre essa matéria.

Cláudio Couto (5:25)

Olha, Natuza, eu acho que é uma combinação de fatores que explica a emergência dessa PEC nesse momento. Um deles, que, digamos, tem relação mais direta com todo aquele processo de motim na Câmara dos Deputados, pelos deputados da extrema direita, os bolsonaristas em particular, No.

Reporter 1 (5:41)

Dia 5 de agosto, quando os senadores e deputados de oposição, eles protestaram ali no Congresso contra a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro, e aí o grupo anunciou que iria passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. Eles estavam defendendo a anistia e o fim do foro privilegiado, a mudança do foro, na verdade. Aí, no dia 7 de agosto, Os líderes costuraram aquele acordo com o ex-presidente da Câmara, o Arthur Lira, e líderes de pelo menos cinco bancadas. E só depois desse acordo, os bolsonaristas finalmente desocuparam a Câmara após 36 horas. E foi aí que o Hugo Mota conseguiu sentar na cadeira dele, ali na mesa diretora. Então, eles tentaram vários acordos nos bastidores, não conseguiram. Também no dia 7, aliados do Hugo Mota confirmaram que ele ia abraçar esse acordo costurado entre líderes de partidos e o Lira, principalmente para a prerrogativa e a mudança do foro.

Cláudio Couto (6:40)

É o fato de que eles imaginam que se você tiver algum tipo de modificação nesse tipo de regulamentação, você vai proteger vários deles em processos aos quais eles respondem no Supremo por seu envolvimento em disseminação de fake news, em golpe de Estado, em algum tipo de transgressão. Então há esse interesse. E isso vinha com um pacote amarrado que era aquele de também mudar a questão das instâncias. do judiciário aonde se decide a questão relacionada à investigação e julgamento de autoridades, o chamado foro privilegiado ou foro especial, que é o nome mais adequado.

Legal Expert (7:17)

Este ano, o STF decidiu que, mesmo após o mandato, o processo pode seguir no Supremo, sem ir para instâncias inferiores, desde que o crime investigado tenha sido cometido durante o exercício do cargo, o que, em tese, torna o processo mais rápido, porque só existe possibilidade de recurso no próprio STF. No Congresso, a proposta mais avançada que trata do fim do foro privilegiado foi aprovada pelo Senado em 2017 e foi para uma comissão na Câmara, onde está parada. O texto afirma que é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função. Isso tiraria processos do STF e os levaria à primeira instância, com mais possibilidades de recursos. Nos bastidores, partidos da oposição pressionam para mudar o texto e incluir o fim do foro para crimes cometidos durante a presidência da República. Os processos contra Jair Bolsonaro entrariam nessa categoria.

Cláudio Couto (8:27)

Então essa questão da blindagem, ela está dentro desse conjunto. E é claro que aí junto, o que acontece? Você tem os parlamentares do centrão, que não são necessariamente da extrema direita, mas que tem outros tipos de preocupação, sobretudo relacionados a investigações, por exemplo, de uso indevido de verbas de emendas, de malversação de recurso público, de desvio de dinheiro de recursos destinados aos municípios, com articulação que esses parlamentares têm com os prefeitos, e a gente sabe que aí tem um material potencialmente explosivo a ser revelado. E se as investigações avançam, vários deles vão ficar na berlinda.

Legal Expert (9:04)

Hoje, no STF, há 45 inquéritos e seis ações penais contra parlamentares e ex-parlamentares. No caso dos inquéritos públicos, há investigações contra políticos do PL, do PT, MDB, União Brasil, progressistas, Solidariedade e Avante. Pelo menos 25 estão sob sigilo e envolvem investigações de supostos desvios de emendas parlamentares.

Cláudio Couto (9:35)

Então, estão tentando voltar no tempo, voltar a um período anterior a 2001, quando nós tivemos o fim dessa blindagem, para poder novamente se proteger. E aí, consequentemente, ficar em grande medida imunes a qualquer tipo de investigação, a qualquer tipo de cobrança por parte da sociedade naquilo que diz respeito aos seus malfeitos. Enfim, você tem a atuação do presidente da Câmara, que se mostrou um presidente muito débil naquele processo do motim, foi inclusive alí ofuscado pela atuação do seu antecessor, o deputado Arthur Lira, que foi o real responsável por negociar com os deputados e fazê-los sair daquela condição de motim na mesa da Câmara, e precisa mostrar algum tipo de capacidade de liderança em relação a eles. E aí, se comportando como uma espécie de líder sindical dos deputados, atua como alguém que defende seus interesses corporativos, assim, os mais básicos, mais, eu diria, inerentes ao exercício da profissão de político e não da função de representante da sociedade. Acho que é isso que compõe esse quadro como um todo.

Ana Tuzaner (10:40)

Claudio, o deputado Sosteres Cavalcanti, que é líder do PL na Câmara, disse numa entrevista, há algum tempinho, para a Andréa Sadi e os meus colegas do Estúdio I, que não existia texto. Ou seja, nós estamos falando de uma proposta que está pronta, que altera a Constituição brasileira, sobre o qual o conteúdo é uma névoa para nós. A gente sabe do que se trata, a gente sabe o que eles querem, mas a gente não sabe nem o texto do que está sendo tratado. E muita gente está dizendo que isso é um verdadeiro achincalhe.

Cláudio Couto (11:18)

E eu acho que tem razão quem diz isso, né? É uma chincalhe. Eu, cá entre nós, Natuza, duvido que não haja algum texto já rascunhado sobre o assunto. Só que, claro, na hora que você diz que não há texto nenhum, fica difícil até cobrar os parlamentares sobre aquilo que efetivamente está sendo discutido, já que você tem ideias aí que pairam no ar, como você bem colocou, a gente tem uma noção vaga daquilo que deve estar sendo discutido, mas não dá nem pra fazer uma crítica mais exata, porque ninguém sabe exatamente qual é o teor mais específico da proposta. E eu não duvidaria que, no fim das contas, apareça em cima da hora uma proposta já escrita e que ela seja votada a toque de caixa, que a gente já viu acontecer em várias outras situações esse tipo de coisa, ainda mais tendo em vista esse caráter altamente corporativista e de um espírito de corpo que é um espírito de corpo sempre muito curioso, porque ele protege, claro, os parlamentares, todos eles, do ponto de vista individual, mas não protege a própria casa, não protege a legitimidade da instituição Câmara dos Deputados e Senado Federal, ou seja, do Congresso Nacional. Então eu acho que na realidade é uma tentativa justamente de evitar um debate mais aprofundado ao se esconder o teor mais exato daquilo que está sendo proposto e que muito provavelmente vai acabar sendo votado de maneira um tanto quanto oculta aos olhos do público.

Ana Tuzaner (12:39)

Bom, o mesmo Sostenes também disse que haveria chantagem, palavras dele, de parte de alguns ministros do STF, que tem ali nas suas relatorias casos envolvendo parlamentares. Ele não deixou muito claro. Cláudio, o que o pacote da blindagem tem a ver com o julgamento do Bolsonaro? Insere esse contexto pra gente.

Cláudio Couto (13:00)

Essa declaração do sócio Enes Cavalcanti, que a gente sabe que é ali um ponta de lança do bolsonarismo, uma figura muito ligada ao pastor Silas Malafaia, que também tem atuado como uma autoridade do bolsonarismo, inclusive organizando aqueles eventos de rua, ele está, na realidade, juntando duas coisas aí que são exatamente aquelas que explicam por que esse assunto apareceu da forma como apareceu. Quais são as duas coisas? De um lado, tentar estigmatizar o STF, colocar nele a culpa por aquilo que estaria sendo, segundo eles, uma ditadura do judiciário no Brasil, e daí ministros do STF supostamente chantagistas caracterizariam esse tipo de ditadura, e que na realidade exerceriam esse seu autoritarismo não apenas contra a extrema-direita, a bolsonarista, mas também contra os deputados comuns que compõe o centrão. Nuns casos, por conta dos atentados contra o Estado Democrático de Direito, das suas mais variadas maneiras, e em outro caso, a eventual corrupção, desvio de verba pública, malversação de dinheiro de emenda. Então você junta duas pontas, os que são perseguidos pelo Supremo porque atentam contra a democracia e os que são perseguidos pelo Supremo porque atentam contra a república, contra o dinheiro público, o erário público. E aí você produz uma... aliança muito esquisita, que é a aliança de extremistas com potenciais corruptos. É isso que, na realidade, o deputado Solsticelles Cavalcanti está demonstrando nesse caso. Agora, se isso efetivamente avança, é não só um achincale, é um tapa na cara da sociedade, porque, na verdade, mostra o seguinte, que não se importam com a condição dos eleitores nem como cidadãos que votam e que merecem que a democracia continue existindo, nem como contribuintes que pagam seus impostos e que desejam que os seus recursos sejam usados adequadamente.

Ana Tuzaner (14:52)

Na entrevista, o próprio parlamentar disse que esse não é um assunto familiar ao eleitor.

Cláudio Couto (14:59)

Essa é uma PEC das prerrogativas do Parlamento. Lógico que esse não é um assunto familiar ao eleitor. Quando se votou a mudança da Constituição, da originária de 1988, não era uma pauta do eleitor, era uma pauta necessária. Mas o deputado está aí representando a.

Reporter 1 (15:15)

Sociedade, uma parcela da sociedade.

Cláudio Couto (15:17)

Lógico.

Reporter 1 (15:17)

Como não é do conhecimento do eleitor?

Ana Tuzaner (15:21)

Bom, se não é um assunto familiar ao eleitor, está respondido a quem interessa a proposição, né, Cláudio?

Cláudio Couto (15:28)

Exatamente. Interessa a quem, na realidade, não quer responder pelos seus atos. Sejam eles de autoritarismo golpista, sejam eles de corrupção no uso de recurso público.

Ana Tuzaner (15:41)

Espera um pouquinho que eu já volto para continuar minha conversa com Cláudio Couto.

Announcer (15:46)

Para iluminar e passar a visão, o.

Cláudio Couto (15:51)

Prêmio LED chama você pra participar da sua seleção. Estudantes, educadores, empreendedores, é o futuro em transformação.

Announcer (16:02)

Serão seis projetos e o edital já tá na mão.

Cláudio Couto (16:06)

MovimentoLED.com.br. Inscrições prorrogadas até dia 10 de setembro. Claudinho.

Ana Tuzaner (16:19)

Português, bem claro. Se a PEC da blindagem passar no Congresso, quais são as consequências?

Cláudio Couto (16:27)

Se a PEC da blindagem passa no Congresso, a gente cria um salvoconduto para o cometimento de crimes por congressistas. E por que isso? Porque você precisa mobilizar todo o aparato de tomada de decisão do Legislativo para permitir que uma investigação avance em relação ao parlamentar, se o que avançar for isso que tem sido ventilado. Porque, por exemplo, você precisa ter autorização do Supremo muitas vezes por uma busca e apreensão, por uma prisão preventiva, uma prisão temporária. E se tudo isso depender da autorização do Congresso, a gente sabe que, na realidade, a chance dessas coisas acontecerem é ínfima, é mínima. E aí a gente vai ter os parlamentares como cidadãos acima de qualquer suspeita, não no bom sentido, mas no sentido de que, mesmo que haja suspeita sobre eles, nenhuma investigação prospera. É esse o ponto. Vai se fazer, na realidade, vista grossa tudo aquilo que acontece, não porque a gente não saiba do que acontece. Mas pelo fato de que os mecanismos institucionais para poder justamente controlar o comportamento dos cidadãos de modo geral e dos políticos em particular, inclusive políticos que têm controle sobre recursos de poder e recursos financeiros do Estado, essa capacidade vai ser muito diminuída.

Announcer (17:42)

O julgamento do ministro Salão do Supremo do Tribunal Federal. Aqui ele ficou. dois anos praticamente parando o plenário do Supremo Tribunal Federal. A partir dali se houve a compreensão que tinha que dar velocidade que não dava para levar para plenário, então bota nas turmas. E nas turmas isso ganhou velocidade. E quando ganha velocidade, a classe política começa a se preocupar. Isso que os políticos queriam que ficasse no Supremo e que aquilo ficasse lá de eterno. Quando ganha essa velocidade, eles começam a se preocupar. E é isso que a gente está vendo hoje. Ou seja, uma mudança... vamos para a primeira instância, que a primeira instância tudo vai, depois tem a segunda, depois tem o STJ, para enfim chegar no Supremo Tribunal Federal. É essa a lógica agora da classe política. E é lógico que você tem sempre, por parte do Congresso Nacional, da classe política como um todo, uma tentativa de se proteger. Todo mundo se enxerga num deputado que está ali numa situação criminal na Suprema Corte, que está para ser condenado. Então a gente vai criar ali uma.

Cláudio Couto (18:53)

Oligarquia que pode ficar de costas pra sociedade, fazer aquilo que lhe der na telha, e nós vamos ficar aqui pura e simplesmente lamentando que as coisas sejam assim, sem qualquer tipo de sanção. E claro, é um desempoderamento do Poder Judiciário, que poderia atuar nessa frente, mas é também desempoderamento do Ministério Público e dos órgãos de investigação, como a polícia, por exemplo, que poderia estar ali investigando eventuais delitos e não vai poder fazê-lo porque não tem autorização dos congressistas. Eu entendo que a maneira como isso foi estabelecido pela Emenda 35, lá em 2001, que reverteu essa situação após vários escândalos de corrupção, mas também é aquele caso Ediondo, né? Daquele deputado Ildebrando Pascoal que matava os seus desafetos usando uma serra, né? Uma motosserra, né? Depois daquilo a gente conseguiu corrigir essa situação. De que maneira? Na realidade é pra não investigar que o Congresso precisa se mexer e precisa obstar a investigação, mas não pra autorizar que investigação aconteça, né? Seria um retrocesso imenso, né? E mostra que enfim, mesmo os avanços do passado tão sendo revertidos nesse momento.

Ana Tuzaner (20:02)

Eu sou de um tempo, quando eu cheguei para cobrir o Congresso Nacional, de o parlamentar não poder ouvir falar em ser julgado pela primeira instância. Ele morria de medo de ficar na mão de um juiz de primeira instância e ele preferia ficar nas mãos de ministros do Supremo. Por que isso mudou radicalmente? Por que agora uma parte considerável do Congresso está preferindo ir para a primeira instância? É porque eles estão influenciando mais as escolhas de juízes nos tribunais federais nos estados? É isso?

Cláudio Couto (20:37)

Olha, eu acho que é na realidade porque o Supremo teve o seu papel muito modificado do julgamento do Mensalão pra cá. A gente tem um Supremo muito mais ativista nessa questão aí de atuar na esfera criminal, algo que ele fazia muito pouco. muito raramente antes do julgamento do Mensalão, se empoderou nisso e passou a ser um tribunal temido, porque para além dele nem recurso você tem. O Supremo, como o nome diz, é a última instância. E aí, consequentemente, alguém que é condenado nesse âmbito não tem a quem recorrer. E aí, claro, voltar para a primeira instância, pelo menos você joga com a questão do tempo, e aí, consequentemente, com a possibilidade da prescrição. Muitas vezes, um juiz de primeira instância é um juiz que, a depender da comarca onde ele atua, pode ser ali na área de influência daquele parlamentar e de amigos dele, e aí, consequentemente, o juiz não só pode ser alguém próximo, mas também está sujeito a mais pressões. O mesmo tende a acontecer no âmbito da justiça estadual ou, eventualmente, da justiça federal nos estados, os tribunais regionais federais. Isso também pode produzir algum tipo de interferência. E depois você ainda teria o STJ. Ou seja, você começa a fazer um novo périplo do ponto de vista do julgamento que demora muito mais para qualquer solução ser encontrada. A gente tem casos históricos no Brasil de políticos envolvidos em casos de corrupção que acabaram não sendo condenados porque de tanto o processo demorar pulando de instância em instância, o caso simplesmente prescreveu. e ao prescrever ele não é condenado. Ao passo que aqueles que já tiveram, no seu caso, começando lá em cima, como não tem muito pra onde correr, o processo é rápido.

Ana Tuzaner (22:20)

E o que dizer sobre Hugo Mota? O que esse episódio, desde lá do motim em que ele não conseguiu se sentar na cadeira dele até agora, ao decidir pautar a primeira perna desse pacote da blindagem, o que essas ações dele nos dizem?

Cláudio Couto (22:39)

Em parte, o comportamento do Hugo Mota é um comportamento relativamente comum aos vários presidentes da Câmara dos Deputados que nós temos, que é uma espécie de líder sindical da classe parlamentar. É assim que ele age. E aí, consequentemente, defende os seus interesses corporativos, seus interesses como uma classe que desempenha ali uma certa atividade profissional, que é a política. Então, vai sempre defendê-los, independentemente do que esteja em jogo. Nisso o Hugo Mota não é tão diferente dos outros. O que aconteceu do Motim pra cá é que o Hugo Mota se viu um presidente muito enfraquecido, seja porque não conseguiu controlar o Motim e aí teve a sua autoridade desafiada, seja porque na hora de desatar o nó do Motim, quem fez esse trabalho não foi ele, foi o seu antecessor e mentor, que é o Lira. E o Lira, portanto, se mostrou um homem mais poderoso na prática do que o próprio presidente da Câmara. E isso o desmoraliza. E me parece que iniciativas desse tipo são uma forma dele tentar recosturar a sua capacidade de liderar os parlamentares, se não do ponto de vista de ter uma autoridade respeitada pela sua conduta, uma autoridade de quem não perde o controle, sombrando dos processos políticos na casa, pelo menos do ponto de vista de ser visto como alguém que os defende mesmo nos momentos mais difíceis e até em causas que são muito impopulares e ele resolve matar no peito e tocar em frente.

Ana Tuzaner (24:02)

E a imagem externa pública dele fica como?

Cláudio Couto (24:05)

A imagem fica maculada, evidentemente, porque a gente está falando de um presidente da Câmara que vai se tornar conhecido um pouco mais adiante como uma pessoa responsável por aprovar um grande pacotão de impunidade. no Legislativo. Um pacotão que permite que se faça o que se bem entenda, sem o menor risco de responder à Justiça, porque, para que isso possa acontecer, o deputado que, por ventura, tiver cometido uma transgressão vai ser protegido pela inércia da Casa. Veja, não é preciso que a Câmara faça nada. Aliás, esse é o ideal nesse caso para proteger o parlamentar transgressor. Basta que ela não faça nada. Ao não fazer nada, aquele parlamentar está protegido. E quem vai ser o pai dessa criança? Hugo Mota. E acho que a sociedade não vai esquecer disso.

Ana Tuzaner (24:52)

Claudio Couto, um prazer enorme receber você aqui no Assunto. Obrigada.

Cláudio Couto (24:56)

Obrigado a você, Natuza. É ótimo falar contigo.

Ana Tuzaner (25:03)

Se você ouviu o episódio até aqui, eu vou te fazer um convite. Baixar o aplicativo do G1 no seu celular. Por lá, você pode ouvir o assunto, claro, e pode também acompanhar todas as notícias do dia em tempo real e de graça. Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sara Rezende, Luiz Felipe Silva, Tiago Kaczorowski e Carlos Catellan. Eu sou Ana Tuzaner e fico por aqui. Até o próximo Assunto.