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Natuzaneri
No episódio de O Assunto, que foi ao ar ontem, na quinta-feira, você ouviu sobre os benefícios que empresas brasileiras estão tendo que oferecer para atrair mão de obra. Só para lembrar alguns. Falga no dia do aniversário, bônus para quem não atrasa, vale refeição turbinato e outros. Agora ouve só os benefícios que o Congresso Nacional está oferecendo para um grupo muito específico de servidores públicos.
Narrador/Repórter
No mínimo, um dia de folga a cada 10 trabalhados. E no máximo, um dia de folga a cada 3 trabalhados. Se não puderem tirar a folga, recebem em dinheiro. O texto permite ainda que servidores recebam uma gratificação por produtividade, que pode chegar a 100% do salário. Ou seja, na prática, os funcionários poderão dobrar o salário.
Natuzaneri
O salário já tem aumento garantido até 2029.
Narrador/Repórter
Está previsto o reajuste de 9,25% para os servidores efetivos e de carreira e 8,63% para os que ocupam cargos de confiança. O nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.700 em fevereiro para R$ 24.100 em julho de 2029.
Natuzaneri
E além da remuneração fixa, tem também as tais gratificações. Isso sem limite.
Narrador/Repórter
Assim, quem ocupa os postos mais altos poderá ganhar mais que o teto do funcionalismo, fixado hoje em 46.366 reais, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Natuzaneri
E sabe quem é que vai pagar por isso? Você, eu, todos nós. E só para deixar claro, a gente não está falando de todo o funcionalismo público, a gente está falando de uma categoria bem pequena que ganha salários muito altos. Portanto, não se trata aqui de reajustes para categorias do serviço público que estão na base dessa pirâmide, como professores e profissionais de saúde. Esses não estão contemplados nesse reajuste. O que o Congresso aprovou e a toque de caixa foram dois projetos de lei para uma categoria específica do Legislativo.
Narrador/Repórter
Eles enchem a boca para falar de uma reforma administrativa que possa contemplar a remuneração ótima para servidores e tudo mais, cobrar o desempenho, cobrar a prestação de serviços para a população que paga esses salários, o contribuinte. Nada disso valeu. Porque veio de lá um pacotão com várias e várias contratações e aumento.
Deputado Pedro Paulo
Estou votando para que um servidor ganhe.
Joel Pinheiro
Mais do que o presidente da república.
Comentador/Analista Político
Fala-se isso abertamente no microfone e ninguém se escandaliza. É uma casta que está estabelecendo aqui, fura o teto sim.
Natuzaneri
Um rombo no teto que terá impacto de quase 800 milhões de reais no orçamento de 2026. Um valor que é maior do que a receita de 95% dos municípios brasileiros.
Hugo Mota
O presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que espera que o presidente Lula sancione esse primeiro projeto que a gente falou de reajuste dos servidores e aí, na sequência, após a sanção, ele vai publicar esse ato que aumenta a verba de gabinete. Essa verba de gabinete é usada para pagar o salário de secretários parlamentares, que não são servidores públicos, são cargos de confiança. Verba de gabinete que hoje é de R$ 133 mil para cada um dos deputados, esse valor deve aumentar para R$ 165 mil para cada um dos deputados, um aumento que vai superar 20%.
Comentador/Analista Político
A impressão que eu tenho olhando para a política em Brasília é que tinha um pouco de cerimônia, acabou a cerimônia. Acabou, eles estão cada vez mais à vontade.
Natuzaneri
E parece que a porteira se abriu de vez.
Hugo Mota
A gente pode esperar outros movimentos. E eu cito um outro aqui, de um projeto que no ano passado a gente falou muito. que é um projeto de autoria da mesa diretora que retoma a possibilidade de acumular a aposentadoria com a remuneração. Os parlamentares vão poder acumular essas duas, a aposentadoria e a remuneração. Esse projeto, a previsão orçamentária dele saiu na loa no orçamento, 18 milhões de reais, então a gente pode esperar que esse ano também os parlamentares vão resolver votar também esse projeto.
Natuzaneri
É bom que se diga, os penduricalhos não são exclusividade do Legislativo. 53 mil servidores públicos, do próprio Legislativo, mas também do Executivo e do Judiciário, estão ganhando acima do teto. Isso somente entre os 4 milhões analisados pela ONG Movimento Pessoas à Frente. Pagamentos que custaram ao contribuinte brasileiro cerca de 20 bilhões de reais em 12 meses. E nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, colocou um freio nesse fluxo de pagamento. Ele determinou que os três poderes suspendam os penduricalhos ilegais do serviço público. São considerados ilegais os pagamentos acima do teto constitucional que não estejam previstos em lei.
Comentador/Analista Político
A medida vale para todo o serviço público, no executivo, legislativo e judiciário, inclusive nos estados e municípios. Todos têm 60 dias para revisar as verbas pagas e suspender o que não tem base legal. A decisão de hoje é eliminar com efeito imediato, mas segundo o ministro, dada a sua relevância, deverá ser submetida ao Plenário do Supremo e isso será no dia 25 deste mês.
Natuzaneri
Auxílio Peru e Auxílio Panetone foram alguns exemplos usados por Dino para fundamentar a decisão dele.
Comentador/Analista Político
Dino afirmou que o fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, que trata da administração pública. Dino determinou ao Congresso que elabore uma lei para regulamentar o que pode ser verba indenizatória de fato admitida como exceção ao teto.
Natuzaneri
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é... O pacote fura-teto para servidores da Câmara e do Senado. Neste episódio, eu converso com Joel Pinheiro. Joel é filósofo, economista, comentarista da Globo News e colunista do jornal Folha de São Paulo. Eu também converso com a cientista política Beatriz Rey, pesquisadora na Universidade de Lisboa e pesquisadora visitante no Insper. Sexta-feira, 6 de fevereiro. Joel, eu queria muito te ouvir para entender como esses projetos passaram na Câmara dos Deputados. Mais do que isso, de que interesses a gente está falando nesse grande acordo entre muitos dos partidos para aprovar esse aumento fora do teto constitucional?
Joel Pinheiro
Exato, Natus. A gente está falando de uma aprovação que foi feita de maneira simbólica, ou seja, combinado antes para apenas as lideranças dos partidos se manifestarem, e que a gente viu também uma concordância de muitos partidos de todo o espectro ideológico. Então não dá nem para botar na conta de esquerda, de direita. Parece muito mais se algo que é um fruto de interesses da própria classe política e do alto escalão do funcionalismo brasileiro a ela conectado, sabe? É isso que está em jogo aqui. Tanto é isso, De onde a gente viu partir a oposição a esses projetos? De dois partidos que, em geral, se associam mais a uma contestação à velha política, a política tradicional brasileira, que são a esquerda, o PSOL, e a direita, o Partido Novo. Deles veio a contestação. De resto, a gente viu um amplo acordo para aprovar esse projeto.
Natuzaneri
Bom, tão logo ele foi aprovado, a repercussão foi absolutamente negativa, por óbvio, a gente começou a ver sinais ou sinalizações de que o presidente da República tinha disposição de vetar. Nosso colega Waldo Cruz avançou nessa apuração e trouxe uma chance muito grande de veto parcial desse aumento. O próprio governo ou ministros que estão no governo dizem que o fato de furar teto é um problema. Eu queria que você, à luz desses movimentos políticos, à luz de um veto ou parcial ou total, nos dissesse sobre como é que fica a relação do governo com o Congresso nessa hipótese, porque é claro que o Congresso não vai gostar de nenhum nível de veto, nem parcial, nem total.
Joel Pinheiro
Será um primeiro teste dessa disposição a uma trégua que a gente viu na abertura dos trabalhos, né, Natuza? Tem uma pergunta de um milhão de dólares aí também, né? Qual era a posição do governo antes da repercussão negativa junto à opinião pública, né? Acho que isso também é algo que o governo percebeu que caiu muito mal, e com razão caiu muito mal na sociedade esse projeto, especificamente esse ponto que permite essas indenizações extrapolando o teto de remuneração do funcionalismo. Mas vamos lembrar, são dois projetos aí da Câmara e do Senado, tem uma série de reajustes, uma série de dispositivos, alguns reajustes super altos também, mas especificamente esse ponto que toca em algo que tem sido muito discutido, funcionários públicos, servidores que ganham acima do que a Constituição determina que deveria ser o máximo que um servidor poderia ganhar. Então é um primeiro teste para o governo, parece que ele vai tentar essa saída do meio de dizer, não, eu não vou vetar todos os reajustes que foram ali negociados, vou permitir tudo isso, mas aquilo que contraria a Constituição, ou contraria uma interpretação mais direta da Constituição, aquilo sim, e que é também o que pega pior na opinião aquilo, o governo talvez vete e talvez gere sim aí um conflito, né? Mas há uma pergunta também, o quanto a Câmara dos Deputados tá disposta a comprar uma briga num tema que é tão danoso pra eles, né? Então, talvez apenas guardem isso pra um momento futuro pra votar de outras formas.
Natuzaneri
A gente está falando de uma parcela muito pequena, a gente não está falando, por exemplo, de um reajuste para os professores da rede pública, a gente não está falando de um reajuste para os profissionais da saúde da rede pública, a gente está falando de um reajuste para uma categoria do funcionalismo público que se enquadra dentro da categoria dos super salários, portanto, que já recebe uma remuneração acima da média da maioria dos brasileiros. Com isso, eu não estou dizendo que servidores públicos da elite do funcionalismo não tenham que receber bem. É claro que tem que receber bem, mas dentro de um contexto em que, o primeiro, o orçamento público dê conta de pagar e, segundo, que não infrinja nenhuma regra, porque um pagamento fora do teto vai fazer com que um servidor ganhe mais do que ganha o ministro do Supremo. Que custo político o Congresso assume? Você termina com essa indagação. Resta saber se o Congresso vai querer assumir esse custo político. Em outros momentos da história, o Congresso já pagou pra ver, né?
Joel Pinheiro
Digamos que a forma tradicional disso acontecer no Brasil seria justamente essa, dá prova, deixa passar, que depois ninguém se lembra. Hoje em dia acho que a gente vê uma população talvez um pouco mais revoltada e um pouco mais engajada que torna um pouco mais difícil esse tipo de manobra, haja visto, que foi no ano passado, o desastre para a Câmara dos Deputados da PEC e da blindagem.
Narrador/Repórter
Manifestantes foram às ruas em todas as capitais do Brasil e no Distrito Federal.
Natuzaneri
Contra a PEC da blindagem, aprovada na.
Narrador/Repórter
Câmara dos Deputados, e que impede a abertura de ação penal contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso. Em São Paulo, a manifestação reuniu 42.400 pessoas. No Rio, a manifestação reuniu 41.800 pessoas.
Joel Pinheiro
Talvez em outro momento, décadas antes, aquilo ali passasse. Hoje em dia ficou um pouco mais difícil. E veja, Natuza, é compreensível a revolta que a gente vê, né? Quando a gente trata das contas públicas no Brasil, quando a gente fala de economia no Brasil, eu tô sempre discutindo a economia do Brasil, sempre passamos pela necessidade do Estado brasileiro fazer o bendito ajuste fiscal, o ajuste das suas contas, e que isso seja feito também reduzindo os gastos. E daí vai lá o governo, é pressionado a fazer isso, não fez o ajuste estrutural, mas volta e meia propõe certos ajustes de gastos. Por exemplo, precisamos fazer um pente fino no Bolsa Família, verdade, Precisamos restringir o seguro-defesa, é verdade. Precisamos restringir certos princípios aqui do BPC. Tudo isso ajustes para economizar um bilhão aqui e um bilhão ali, ajustes que estão incidindo sobre os mais vulneráveis da sociedade. Claro, e às vezes tem os efeitos e tem fraudes acontecendo, é claro que você tem que ver isso, mas que incidem sobre a base da pirâmide da sociedade. E aqui, pelas mãos do Congresso, aprovado a toque de caixa de uma maneira muito rápida, a gente vê o oposto. A gente vê os reajustes. generosos para uma série de categorias, e a gente vê para quem está no topo do funcionalismo, no topo dos servidores da Câmara e do Senado, a gente vê a possibilidade de ganhar acima do teto constitucional, ou seja, acima de 46 mil reais, e com um requinte ali de crueldade até. A gente no Brasil tem discutido muito a questão da escala 6x1, que é uma realidade para muitos trabalhadores. É uma discussão complexa do ponto de vista econômico, acho que ela é importante de acontecer, embora não tenha saída mágica, mas tem que acontecer. Só que ela está um pouco parada no Congresso, né? Digamos que ela tem sido, desde que surgiu lá atrás, ela tem sido meio que empurrada com a barriga e até agora não... não voltou ao centro do debate público. E novamente, com uma votação simbólica acelerada, o Congresso aprova uma jornada na prática 4x3 para os servidores da Câmara e do Senado. Por quê? Porque além dos seus fins de semana, a cada três dias, no caso dos servidores da Câmara, a cada três dias trabalhados, têm direito a um dia de descanso, que pode ser convertido aí sim na indenização, nessa indenização fora do teto e tudo mais. Ou seja, é quase que um escárnio perante a sociedade, sabe? Em que, na hora de ajustar as contas, vai pra base. Na hora de discutir a semana de trabalho da grande parte dos trabalhadores, enrola de todas as maneiras possíveis. Na hora de beneficiar, seja com dinheiro, seja com descanso, o topo, a elite dos servidores do Legislativo, a exemplo do que já acontece no Judiciário, ficamos claros, aí é rapidíssimo, aí não tem discussão nenhuma com ninguém, é simplesmente negociado e aprovado.
Natuzaneri
Bom, Joel, aí, no meio dessa confusão toda, surge o ministro Flávio Dino, determinando que os três poderes revisem e suspendam todos os penduricalhos do serviço público que não tenham passado por uma aprovação no legislativo. Os penduricalhos, só para deixar todo mundo na mesma página, são os pagamentos sem o fundamento legal que ultrapassam o teto do funcionalismo de R$ 46 mil, do qual estamos falando. E aí, no mérito, o ministro Flávio Dino toma uma medida que parece acertada. Como é que você avalia essa atuação?
Comentador/Analista Político
Dino incluiu uma lista de penduricalhos, licença compensatória de um dia por cada três dias normais de trabalho, gratificações de acervo processual, auxílio locomoção, pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar. auxílio-educação, por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional, licença-prêmio com conversão em pecúnia, acúmulos de férias também convertidos em indenização. De acordo com o ministro, esse descumprimento generalizado tem produzido uma incessante busca por isonomia. Segundo o ministro, Como a grama do vizinho é mais verde, é natural que haja uma constante corrida para reparar, entre aspas, injustiça com criação de mais indenizações acima do teto, adiante estendidas a outras categorias em looping eterno.
Natuzaneri
E aí eu queria só ampliar o foco aqui sobre o ministro Flávio Dino. Ele está tomando uma decisão que é uma decisão impopular no Congresso Nacional, embora popular para o restante da sociedade, e ele também é o personagem que está no cangote do parlamentar por causa das emendas parlamentares do Orçamento Secreto. Queria que você analisasse o que ele fez, a decisão dele sobre os Pinduricalhos, e essa decisão e esse movimento dele mais macro em relação ao Congresso.
Joel Pinheiro
São dois movimentos, seja na questão das emendas, nessa guerra que o Flaudino vem travando aí já há algum tempo com o Congresso, seja agora na questão dos penduricalhos, são duas decisões de mesmo sentido, de mesmo teor, que é o seguinte, todo aquele tipo de uso do recurso público que não se adequa aos princípios e às regras da Constituição, mesmo que isso seja fruto de acertos entre a classe política, entre Congresso e porventura governo, Isso não pode ser aceito, isso é um limite que a Constituição dá. Ao mesmo tempo, a gente tem que reconhecer, o ministro tem um papel importante aqui, mas esse papel, inclusive de regrar e limitar essas indenizações e definir direitinho, inclusive limitando a magnitude, em que casos pode ou não pode, esse papel deveria estar sendo feito pelo Congresso. E, na verdade, estaria sendo feito se a tal da reforma administrativa, que está para, em algum momento, ser discutida no Congresso, fosse para frente. Um dos objetivos dela seria justamente isso, regrar a remuneração do funcionalismo e regrar os casos, que tem que ser a exceção da exceção, em que algum tipo de indenização incida de forma a não contabilizar no teto de remuneração.
Narrador/Repórter
O deputado Pedro Paulo, do PSD, relator da reforma administrativa que propõe o fim dos supersalários, diz que a Câmara deveria dar um exemplo de austeridade.
Deputado Pedro Paulo
Essa decisão mostrou que o Congresso está desconectado do que a sociedade espera de nós. É justamente o contrário, nós temos que atacar esses privilégios, essas desigualdades que existem no serviço público. Olhar e ver uma elite de servidores que tem salários até 80, 100 mil reais, que não respeitam o teto constitucional, isso causa uma profunda indignação por esse sentimento de desigualdade que existe também na administração pública.
Joel Pinheiro
Esse é mais um daqueles casos em que, na inércia do Congresso, ou pior do que inércia, às vezes num retrocesso ali do Congresso, o Supremo entra em jogo para regrar e para fazer valer o que deveria ser a Constituição. Vamos ver se o mesmo rigor também ocorrerá com o Judiciário. Isso é uma outra discussão.
Natuzaneri
Sem dúvida nenhuma. Joel, meu caro Joel, muito obrigada por ter topado conversar com a gente aqui. Foi um prazer te receber.
Joel Pinheiro
Natuza, muito obrigado. Sou um ouvinte constante.
Natuzaneri
Espera um pouquinho que eu já volto pra falar com a Beatriz Rey. Beatriz, o Congresso aprovou dois projetos, um que reestrutura a carreira da Câmara, outro que reestrutura a carreira do Senado. São projetos com características bem distintas, mas com algo em comum. Ambos permitem que se fure o chamado teto constitucional, que é um limite segundo o qual nenhuma remuneração da administração pública pode superar o teto, ou seja, o salário de ministro do Supremo, que é de 46 mil reais. Como então se supera o teto constitucional? Como é que essa proeza foi possível?
Beatriz Rey
Foi possível por duas brechas principais. As gratificações, que passam a ser calculadas como percentuais elevados sobre o salário, e a licença compensatória, que gera folgas e muitas vezes vai gerar também pagamento em dinheiro.
Natuzaneri
Então, gratificação é o quê? É um bônus por alguma coisa, em português, não público?
Beatriz Rey
Exato, é um bônus por algum tipo de trabalho que foi feito. A gente vai ver algumas diferenças aí, Natuza. No Senado, o furo vai ocorrer de forma mais gradual, porque vai ter um aumento de salário escalonado ao longo dos anos e aí um reforço dessas gratificações vinculadas a cargos e funções. Na Câmara, o processo vai ser mais rápido, porque além do aumento que a gente tem do salário base, eles estão prevendo bônus por produtividade, que é isso que a gente está chamando de gratificação, que pode chegar a 100% do salário, ou seja, o salário dobrar, e a conversão direta de folga em dinheiro. Então, tanto no caso do Senado quanto na Câmara, essas parcelas extras que estão fora do salário base, elas ficam fora do cálculo principal do teto. Então, por caminhos diferentes, tanto a Câmara quanto o Senado chegam no mesmo resultado. O teto continua vigente na lei, mas ele é contornado na prática.
Natuzaneri
Mas se existe um teto constitucional, se algo extrapola esse teto, esse algo seria inconstitucional, não?
Beatriz Rey
Tenho a menor dúvida. Eu acho que é por isso também que o ministro Flávio Dino tomou a decisão que ele tomou agora há pouco, né? Dar uma suspensão nos penduricalhos, né? Isso é o que a gente chama de penduricalhos. Essa decisão do Congresso gerou uma reação do STF na voz do ministro Flávio Dino, porque o Congresso está sendo incapaz de se autorregular mais uma vez.
Natuzaneri
Só para deixar bem claro o que são essas gratificações. Gratificações, por exemplo, é um bônus, uma parcela a mais que eu ganho todo mês por ter assumido um cargo, por ter feito um determinado curso, por ter passado de um ano para outro na carreira. Você consegue dar exemplos dessas gratificações?
Beatriz Rey
Por exemplo, a que está sendo instituída pela Câmara, é uma gratificação por produtividade. Aí vai se calcular uma medida de produtividade do servidor, e se ele tiver uma produtividade por considerada a contento, ele pode ter uma gratificação que pode chegar a 100% do salário. Então, dependendo da função e da avaliação interna, um servidor pode receber em bônus o equivalente ao próprio salário. Então, isso abre um espaço para dobrar a remuneração.
Deputado Pedro Paulo
Muitas vezes que vai desempenhar uma função administrativa na Câmara, o salário inicial dele gira em torno de 8 mil, quase 9 mil reais, já é um salário elevado para os padrões brasileiros, e aí começam a incidir os penduricalhos que foram ampliados nessa votação, uma gratificação por atividade legislativa que aumenta em até 74% o vencimento, um adicional de especialização em função dos cursos que esse servidor pode fazer e aí o salário que começou valendo 8 mil, quase 9 mil reais, ele chega finalmente no final do mês a quase 27 mil reais. Então ele praticamente triplica nesse período. E quando a gente pega dos servidores aí de mais alto escalão, esse processo ele se replica, mas aí ele parte de um valor muito mais alto, de quase 20 mil reais, 19 mil reais. Esse servidor acaba ganhando aí, com todos esses adicionais, ele teria um rendimento bruto de mais de 70 mil reais.
Beatriz Rey
Eu sou uma grande defensora do legislativo, sou a favor da valorização dos servidores, não sou contra o reajuste em si, o que eu acho é que o modelo, do jeito que ele foi feito, sem debate, com penduricalho, enfraquecendo o teto, aprofundando a desigualdade entre os poderes, é muito problemático, é muito problemático. Eu não teria problema com essa decisão se ela tivesse sido decidida, se ela tivesse sido debatida com calma, com a sociedade, com participação da sociedade civil. A gente não viu isso e a gente está, vale lembrar, num contexto de ajuste fiscal e pressão sobre os gastos públicos. E aí o Congresso aprova, a toque de caixa, um pacote que beneficie a própria estrutura.
Natuzaneri
E no setor privado existe essa prática de você conseguir uma gratificação a ponto de dobrar o próprio salário? Porque eu sei que no setor privado você pode receber um bônus de desempenho no ano, que pode ser, a depender do cargo que você ocupe, uma bolada. Você pode receber participação de lucros, por exemplo. Então, isso pode aumentar o seu rendimento anual, mas um bônus que dobre o seu salário todo mês, que passe a vigorar para sempre, enquanto você estiver naquela empresa, isso existe?
Beatriz Rey
Eu nunca ouvi falar, Natuza, e eu acho que tem uma outra coisa aí que é problemática. Geralmente, no setor privado, essa medida de produtividade, ela é um pouco mais clara. Como é que vai ser medida essa produtividade do servidor? É uma falta de transparência aí, quando a gente está tratando do dinheiro público, que, mais uma vez, extremamente preocupante.
Natuzaneri
Bom, uma coisa chamou bastante a atenção, Beatriz, que foi a rapidez com a qual os projetos foram aprovados. Na terça-feira, os deputados aprovaram a urgência, ou seja, entra na fila, na frente da fila de outros projetos e depois eles aprovaram uma e depois a outra. Por outro lado, a reforma administrativa Essa sim que viria para dar um pouco mais de coerência aos aumentos ou reestruturação de carreira, e eu concordo com você, o serviço público precisa sempre ser valorizado, mas dentro de uma estratégia nacional, me parece. não dá aqui uma gratificação ou dá um benefício aqui que fura um teto que já descumpre uma norma, faz isso numa rapidez que não gera discussão nem debate na sociedade, porque no fim das contas quem tá pagando esse aumento, cujos critérios não são tão transparentes, cujo modelo já infringe uma regra, que é a do teto constitucional, quem tá pagando, somos eu, você, quem ouve o assunto e quem não ouve também, né?
Beatriz Rey
Sem dúvida. Eu acho que é importante até, Natuza, fazer uma linha do tempo express de como foram essas aprovações. O PL da Câmara, sobre a carreira na Câmara, o 79-2026, ele foi apresentado pela mesa diretora no dia 3, no plenário. A mesa diretora apresentou o projeto, ao mesmo tempo já designou um relator, que foi o deputado Alberto Fraga, para três comissões diferentes. Ele relatou o projeto em três comissões diferentes. Ao mesmo tempo, um outro deputado veio e solicitou o requerimento de urgência urgentíssima, que foi aprovado horas depois do projeto já estar aprovado no Senado, e no mesmo dia ele foi aprovado no Plenário, e no mesmo dia ele foi aprovado no Senado. Onde no Senado também, os líderes do Senado também apresentaram requerimento de urgência para poder aprovar. O PL do Senado, que já tinha passado pelo Senado e foi para a Câmara, ele chegou na Câmara no dia 8 de dezembro, no mesmo dia 3 que passou o PL da Câmara, o mesmo deputado Alberto Fraga também foi relator do PL do Senado, e o mesmo deputado que pediu urgência para o PL da Câmara pediu para o Senado. o projeto passou no dia 3. Quer dizer, é uma usurpação do processo legislativo que eu, como pessoa que estuda o processo legislativo, fico de cabelo em pé. Não tem debate, não tem rito, não se tem mais. É uma pauta que é de interesse ali da Câmara, da mesa diretora, dos líderes, da presidência das casas e se faz tudo a toque de caixa, se tem o menor respeito pelo rito, pelo debate. A pergunta que eu tenho é a mesma que você, quer dizer, a gente ver esse tipo de postura para esse tipo de pauta e quando a gente quer discutir outras pautas que são de interesse da sociedade, como a reforma administrativa, como a pauta dos seis por um, a gente não vê o mesmo tipo de interesse dos parlamentares.
Natuzaneri
Bom, do jeito que você falou, me pareceu o milagre da multiplicação do mesmo parlamentar, de estar em diferentes frentes de votação quase que ao mesmo tempo. Bom, a gente sabe que, em 2026, a previsão é que esse pacote, digamos assim, tenha um impacto de R$ 790 milhões nas contas públicas. Eu quero ir além do valor, né? Para o tamanho da desigualdade do Brasil, esse valor é alto. Mas, do ponto de vista simbólico, que tipo de mensagem o Congresso manda para a sociedade quando faz algo assim e dessa forma?
Beatriz Rey
O efeito simbólico é muito relevante, é o que eu disse, acho que a gente está num contexto de que a mensagem que se passa para a sociedade é que a gente tem que fazer ajuste fiscal, que tem uma pressão sobre os gastos públicos, e aí o Congresso aprova um pacote desse montante. Tanto no projeto da Câmara quanto do Senado, o impacto que é projetado sobre a receita corrente líquida é de 0,03% no caso da Câmara e 0,01% no caso do Senado. Só que o efeito em valor absoluto é muito grande, né? O site do Congresso em Foco, ele calculou que esses R$ 790,4 milhões, ele supera o orçamento anual de ministérios inteiros do governo atualmente. Então, é muito dinheiro. O que passa para a sociedade é uma mensagem para deixar a sociedade num estado de insatisfação, porque reforça a percepção de que tem um distanciamento aí entre o parlamentar e a população. Quer dizer, a população é pedida que a população faça parte dela, mas o próprio parlamentar não faz.
Natuzaneri
Beatriz, te agradeço muito por ter topado conversar com a gente para jogar a luz sobre esse tema. Bom trabalho para você.
Beatriz Rey
Obrigada, Natuzan, por sempre um prazer.
Natuzaneri
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Amanda Polato, Sara Rezende, Carlos Catelan e Luiz Gabriel Franco. Colaborou neste episódio, Paula Paiva Paulo. Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo Assunto.
Episode Title: O pacote fura-teto para servidores da Câmara e do Senado
Host: Natuzaneri (G1)
Date: February 6, 2026
This episode delves into the recently approved legislative measures that grant substantial new perks and salary increases to a select group of Congressional and Senate staff in Brazil. Host Natuza Nery and guests unpack the controversial approval process, the specifics of the benefits (which in some cases break the constitutional salary cap), and the broader implications for fiscal responsibility and social inequality. Featuring philosopher and economist Joel Pinheiro and political scientist Beatriz Rey, the discussion critically evaluates the political interests, legal maneuvering, and societal messaging embedded within the so-called "fura-teto" (ceiling-busting) package.
“Dino afirmou que o fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição.”
— Comentador/Analista Político (05:37)
“Parece muito mais ser algo que é fruto de interesses da própria classe política e do alto escalão do funcionalismo brasileiro a ela conectado.”
— Joel Pinheiro (06:54)
“Hoje em dia acho que a gente vê uma população talvez um pouco mais revoltada e um pouco mais engajada que torna um pouco mais difícil esse tipo de manobra.”
— Joel Pinheiro (11:01)
“É quase que um escárnio perante a sociedade...”
— Joel Pinheiro (13:58)
“Esse papel deveria estar sendo feito pelo Congresso. E, na verdade, estaria sendo feito se a tal da reforma administrativa... fosse para frente.”
— Joel Pinheiro (16:59)
“Nunca ouvi falar, Natuza...”
— Beatriz Rey (24:37)
“É uma usurpação do processo legislativo que eu, como pessoa que estuda o processo legislativo, fico de cabelo em pé.”
— Beatriz Rey (26:38)
“O efeito simbólico é muito relevante...[o pacote] reforça a percepção de que tem um distanciamento aí entre o parlamentar e a população.”
— Beatriz Rey (28:18)
The episode offers a deeply contextualized and critical dissection of the “fura-teto” package for legislative staff, exposing both its technical loopholes and broader symbolic harms. Natuza Nery and her guests underscore the fiscal irresponsibility, lack of transparency, and social injustice of such measures—while calling attention to the failure of political institutions to self-regulate and maintain public trust. At a time of economic constraint, these developments set a concerning precedent and represent a flashpoint in the ongoing debate about privilege, responsibility, and equality in Brazil’s public sphere.