O Assunto – O projeto que reduz a pena de Bolsonaro

Data: 11 de dezembro de 2025
Host: Natuzaneri (G1)
Convidado Principal: David Tangerino (Advogado criminalista e Professor de Direito da UERJ)
Outros Participantes: Deputado Paulinho da Força, Lindbergh Farias, Alessandro Vieira, André Perecmanes, comentaristas políticos

Visão Geral do Episódio

Neste episódio, Natuzaneri explora o impacto e as motivações do projeto de lei recém-aprovado na Câmara dos Deputados que reduz as penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. O tema é tratado de maneira crítica, com ênfase em como a lei pode beneficiar não apenas figuras políticas envolvidas nos ataques à democracia, mas também criminosos de outras naturezas.

Principais Pontos de Discussão

1. Aprovação do Projeto de Redução de Penas

[00:19 – 01:04]

• A Câmara aprovou, durante a madrugada, um projeto que reduz penas dos condenados pelos ataques golpistas, abrangendo desde executores até Jair Bolsonaro.
• O projeto não prevê anistia, mas permite que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, reduzindo penas ao condenar apenas pelo crime mais grave.
• Também há mudanças sobre tempo de cumprimento em regime fechado.

Frase marcante:
"O projeto aprovado não prevê amnistia para nenhum dos condenados, mas permite que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo crime de golpe de Estado."
— David Tangerino [00:41]

2. Motivação Política e Articulação do “Acordão”

[01:04 – 02:03 | 06:06 – 07:04]

• Aprovação “a toque de caixa” coincidiu com anúncio de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência.
• Bastidores políticos indicam negociação para beneficiar o ex-presidente e garantir alianças.
• O Centrão busca aprovar o projeto antes do recesso para tirar o tema do debate de 2026, facilitando novos arranjos eleitorais.

Frase marcante:
"Agora, eu vou insistir nisso, esse acordão, porque é um acordo que a gente está vendo, mudou, o clima mudou. Isso tudo vem depois da reunião do Centrão com o Flávio Bolsonaro." — Deputado Paulinho da Força [01:21]

• Segundo análise, há pouco clima para anistia, mas há espaço para modulação de penas (“dosimetria”).

Comentário ácido:
"O preço é, ó, não tem anistia, não tem anistia, mas tem uma dosimetria que é muito tranquila. Vamos ser honestos, é assim, mamão com açúcar, né? Pra pessoa que tentou um golpe de Estado."
— (Comentarista político) [01:45]

3. Divergências e Críticas ao Projeto

[02:23 – 03:01 | 03:01 – 04:17]

• Parlamentares de oposição, como Lindbergh Farias (PT), classificam a aprovação como uma vergonha e retrocesso democrático.

Citação:
"Isso aqui é uma vergonha, Sr. Presidente. Eu lamento que Vossa Excelência tenha colocado esse projeto para votar. Você sabe quanto tempo na história nós passamos para que existissem generais golpistas sendo julgados e condenados?"
— Lindbergh Farias [02:30]

• Advogado André Perecmanes alerta que a medida, para beneficiar o ex-presidente, abrirá caminho para progressão rápida de regime para outros crimes graves, como corrupção e estupro.

Alerta impactante:
"Para se abrir a porta do ex-presidente Jair Bolsonaro e a família dele, vai se abrir a porta do presídio para estupradores, para quem é condenado por corrupção, para quem é condenado por lavagem de dinheiro..."
— André Perecmanes [03:01]

4. Processo Legislativo Apressado

[04:42 – 06:06]

• O texto foi aprovado em votação na madrugada, poucas horas após ter sido divulgado, impedindo a participação efetiva da sociedade civil.

Crítica do rito:
"É absolutamente inadequado. esse rito, ou esse ritmo... vai na contramão do espírito da própria legalidade." — David Tangerino [05:04]

5. Mudanças Técnicas no Cálculo das Penas

[07:04 – 13:42]

• Antes, as penas pelos diversos crimes (golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito) eram somadas. O novo projeto determina que apenas a pena do crime mais grave será considerada, acrescentando apenas uma fração em vez de somar integralmente.
• Pode resultar em redução significativa de penas. No caso de Bolsonaro, sua condenação por tentativa de golpe diminuiria de mais de 14 anos para cerca de 9 anos, ou ainda menos, dependendo da fração aplicada.
• Tangerino alerta que o STF precisará decidir se essa “novidade” legislativa é ou não constitucional.

Explicação direta:
"No caso do Jair Bolsonaro... Oito anos e dois meses foi a pena por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito... agora ele vai ser substituído por uma fração dos 8 anos e 2 meses... no mínimo, cai para 1 ano, 4 meses e 20 dias."
— David Tangerino [10:29]

Discussão constitucional:
"Você está criando uma situação apriorística em que o sujeito já ganha um bônus punitivo justamente para crimes tão graves." — David Tangerino [12:19]

6. Impacto Geral da Lei e Benefício a Outros Crimes

[15:31 – 21:22]

• Progressão de regime mais rápida pode beneficiar diversos crimes violentos, inclusive exploração sexual, corrupção violenta e crimes cometidos por organizações criminosas.
• O redutor de pena previsto para quem participou em “turba” pode permitir saída mais precoce da prisão.

Exemplo concreto:
"O crime de você submeter alguém à exploração sexual ou impedir que essa pessoa deixe a condição de exploração sexual mediante violência... vai poder progredir de regime com um sexto da pena e não mais com 25%." — David Tangerino [19:08]

• Senador Alessandro Vieira alerta que o Senado precisa analisar com atenção os impactos sobre progressão e crimes de organização criminosa.

Análise do convidado:
"A produção de lei penal no Brasil é absolutamente ou marcadamente emotiva, eleitoreira, simbólica... criaram um arranjo para beneficiar um grupo muito pequeno de pessoas, rompendo com uma lógica geral..."
— David Tangerino [20:07]

7. Próximos Passos: Decisão do STF

[21:45 – 22:49]

• Se a lei passar, todos os condenados por tentativa de golpe buscarão revisão de sentença no STF.
• O relator Alexandre de Moraes comandará a análise, primeiramente sobre constitucionalidade e, se a lei for aceita, como aplicá-la a cada caso concreto.

Procedimento do STF:
"Ele dará a primeira proposta de decisão que será colegializada com a primeira turma. Essa decisão será necessariamente em dois passos."
— David Tangerino [22:12]

Citações Notáveis & Momentos-Chave

• [01:21] Paulinho da Força sobre "acordão":
  "Esse acordão, porque é um acordo que a gente está vendo, mudou, o clima mudou. Isso tudo vem depois da reunião do Centrão com o Flávio Bolsonaro..."

• [02:30] Lindbergh Farias, indignado:
  "Isso aqui é uma vergonha, Sr. Presidente..."

• [03:01] André Perecmanes sobre consequências:
  "Para se abrir a porta do ex-presidente Jair Bolsonaro e a família dele, vai se abrir a porta do presídio para estupradores..."

• [05:04] David Tangerino criticando o rito:
  "É absolutamente inadequado... vai na contramão do espírito da própria legalidade."

• [12:19] David Tangerino questionando a lógica jurídica:
  "Você está criando uma situação apriorística em que o sujeito já ganha um bônus punitivo justamente para crimes tão graves."

Timestamps dos Segmentos-Chave

| Tópico | Timestamp | |--------------------------------------------------------------------|------------| | Aprovação na calada da noite | 00:19 – 01:04 | | Polêmica sobre acordão e interesses eleitorais | 01:21 – 02:03, 06:06 – 07:04 | | Divergência entre deputados | 02:23 – 03:01 | | Alerta de especialistas sobre abrangência dos benefícios | 03:01 – 04:17 | | Crítica ao rito legislativo | 04:42 – 06:06 | | Mudança no cálculo das penas | 07:04 – 13:42 | | Possíveis benefícios a outros crimes | 15:31 – 21:22 | | Expectativa de decisão do STF | 21:45 – 22:49 |

Conclusão

O episódio oferece um mergulho crítico nos desdobramentos do projeto de lei que reduz penas de envolvidos nos atos golpistas, expondo tanto a articulação política nos bastidores quanto os riscos práticos e simbólicos desse novo arranjo penal. O debate evidencia preocupações com a fragilização da democracia, a banalização de crimes graves, e levanta a bola para que o STF seja protagonista do desfecho desse processo, tanto em termos jurídicos quanto morais.

Resumo final em tom do podcast:
Natuzaneri conduz com clareza um debate que, além de explicar as minúcias jurídicas, deixa claro que o projeto aprovado não se trata apenas de uma questão processual; representa um enorme retrocesso nas garantias da democracia e pode abrir portas perigosas para todos os brasileiros, não apenas para o ex-presidente.