O Assunto – “O vai e vem do projeto para combater facções”

Data: 12/11/2025
Host: Natuza Nery

Visão Geral

Neste episódio, o podcast “O Assunto” analisa o tumultuado processo legislativo envolvendo o projeto de lei antifacções apresentado pelo governo federal em resposta ao aumento da violência e ao avanço do crime organizado – especialmente após megaoperações contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. O episódio destaca as diversas modificações do texto durante sua tramitação na Câmara, conflitos institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo e reações da Polícia Federal e de especialistas em segurança pública e direito penal.

A apresentadora Natuza Nery recebe o jurista Walter Maierowicz, referência em crime organizado, e William Murady, diretor executivo da Polícia Federal, para analisar as idas e vindas do projeto e suas implicações sobre as estratégias de enfrentamento às facções criminosas no Brasil.

Principais Pontos da Discussão

1. Contexto e Tramitação do Projeto

• [00:01-00:57] O governo federal envia ao Congresso um projeto de lei contra facções quatro dias após mega-operação no RJ.
• A oposição rapidamente assume controle sobre a tramitação ao indicar como relator Guilherme Derrit (Progressistas), ex-secretário de Segurança de SP.
• Derrit altera o texto, endurecendo penas e aproximando-as das previstas para terrorismo, gerando críticas.
• Citação:

  “Ele manteve parte do texto enviado pelo Executivo, mas fez alterações estruturais. Endureceu penas, equiparando atos do crime organizado a ações terroristas. E recebeu críticas.” – (A) [00:52]

2. Críticas à Nova Redação

• [00:57-01:57] Promotor Lincoln Gacchia critica equiparação com terrorismo:

  “O que está sendo feito é inserir uma conduta que não está na lei de terrorismo e isso vai causar mais problema do que nós já temos.” – (C) [01:28]

• Polícia Federal reage negativamente à limitação de seu papel:

  “Não poderia concordar com nenhuma medida que fosse limitadora do papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado.” – Andrei Passos Rodrigues [01:58]

3. Mais Mudanças e Novo Marco Legal

• [02:33-03:46] Após críticas, Derrit e o presidente da Câmara anunciam uma terceira versão, retirando alterações na Lei Antiterrorismo e criando um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.
• O novo texto prevê penas de até 40 anos para lideranças de facções e mantém competências da Polícia Federal.
• Medidas como gravação de conversas entre presos e advogados e banco nacional de dados de criminosos são mantidas.
• Citação:

  “O novo Marco Legal vai punir adequadamente, vai isolar lideranças, vai garantir um encarecimento do custo do crime...” – Guilherme Derrit [02:55]

Análise de Especialistas

4. Entrevista com Walter Maierowicz (Jurista, ex-desembargador)

• (a) Avaliação do Projeto do Executivo

  • O projeto é positivo, mas "precisa ser aperfeiçoado".
  • Faltou criar agência nacional e tratar do “concurso externo” ao crime organizado (envolvimento de empresários, por ex.).
  • Citação:

    “Esse projeto... é um bom primeiro passo, embora tenha resistido... à criação da agência nacional.” – Maierowicz [05:09]

• (b) Perfil e Motivações do Relator

  • Derrit tem visão "de guerra", defende políticas de tolerância zero próximas às de El Salvador.
  • Escolha do relator pela Câmara foi um erro, pois a visão diverge da abordagem mais moderna e eficiente recomendada internacionalmente.
  • Citação:

    “Guerra ao crime organizado, guerra às drogas, bandido bom é bandido morto... Isso está superado.” – Maierowicz [07:29] “O objetivo [do crime organizado] é o lucro... não pode ser misturado com terrorismo, que tem raiz ideológica.” [10:10]

• (c) Competências da Polícia Federal

  • Redução do papel da PF afronta a Constituição.
  • Crimes transnacionais e interestaduais devem ser de competência federal.
  • Citação:

    “Trocar a competência da Polícia Federal é flagrantemente inconstitucional.” – Maierowicz [12:49]

• (d) Populismo Penal e Aumento de Penas

  • Aumentar penas não resolve, pois reincidência segue alta; falta de políticas de ressocialização agrava o problema.
  • Citação:

    “O aumento da pena não inibe por si só. No mundo civilizado, há necessidade de resocializar.” – Maierowicz [14:31] “Nosso sistema prisional é falido... as pessoas vão continuar saindo de lá e voltando a praticar crimes...” [16:10]

5. Entrevista com William Murady (Diretor Executivo da Polícia Federal)

• (a) Ausência de Consulta à PF

  • A PF não participou de discussões sobre a versão de Derrit; projeto limita seu papel e retira medidas eficazes, como descapitalização do crime.
  • Citação:

    “Fomos surpreendidos ontem com um projeto pronto... a Polícia Federal sequer foi chamada para discutir.” – Murady [18:45] “No projeto inicial, a descapitalização das organizações foi completamente suprimida.” [19:14]

• (b) Papel Fundamental da PF

  • PF participou de mais de 3 mil operações em 2025, com quase R$ 10 bilhões em bens do crime bloqueados.
  • Cooperação internacional reconhecida, inclusive com eleição do brasileiro como secretário-geral da Interpol.
  • Evidências de sua imprescindibilidade em crimes interestaduais e internacionais.
  • Citação:

    “A Polícia Federal é fundamental, é essencial nessa função e nessa missão.” – Murady [21:15]

• (c) Exemplos Práticos

  • Operação Carbono Oculto: ilustrou a necessidade de integração federal.
  • Caso Marielle: solução exigiu atuação federal após anos de impasse estadual.
  • Citação:

    “Se tivéssemos hoje a proposta da Carbono Oculto, teríamos que pedir autorização... Muitas vezes, o órgão estadual não tem relação com aquela investigação.” – Murady [24:24]

Momentos Notáveis e Citações

• Populismo penal:

  “O populismo é combater crime organizado, enganando a população de que aumentar penas resolve.” – Maierowicz [14:31]

• Diferença entre crime organizado e terrorismo:

  “Crime organizado tem por objetivo o lucro. Não tem ideologia política... Terrorismo é violência política ou ideológica. São fenômenos completamente diferentes.” – Maierowicz [10:10]

• Crítica à limitação da PF:

  “Não aceitável que uma lei infraconstitucional vá tolher uma competência prevista na Carta Magna.” – Andrei Passos Rodrigues [13:47]

Timestamps dos Segmentos-Chave

| Segmento | Timestamps | |----------------------------------------|---------------| | Contexto e tramitação do projeto | 00:01–00:57 | | Críticas ao relator e mudanças | 00:57–03:46 | | Debate sobre penas e populismo | 14:21–16:48 | | Análise da competência da PF | 11:30–13:27 | | Entrevista com William Murady (PF) | 18:45–26:25 | | Exemplos práticos de atuação da PF | 23:44–26:14 |

Conclusão

O episódio expõe o vaivém no Congresso quanto a estratégias de combate ao crime organizado, explicitando conflitos entre endurecimento penal, garantias processuais e competências institucionais. Especialistas defendem a centralidade da Polícia Federal e alertam para os riscos de abordagens simplistas, populistas e inconstitucionais. Os debates ressaltam a necessidade de políticas públicas sofisticadas, integração federal e foco na descapitalização do crime – não apenas no aumento de penas ou na militarização da resposta estatal.