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Natuzaneri
Sem aviso prévio, ou seja, sem incluir isso na pauta de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de mudanças nas regras que regulam os partidos políticos no Brasil. Oficialmente, o projeto de lei é chamado de mini-reforma eleitoral, mas na prática, o que os deputados querem mesmo é blindar o dinheiro público que vai para os seus próprios partidos e possibilitar uma série de vantagens, inclusive o disparo em massa de mensagens durante a campanha eleitoral.
- [00:28]
Paulo Celso Pereira
E a Câmara dos Deputados, numa votação relâmpago, aprovou um alívio para multas e para punições a partidos políticos e também liberou disparo em massa de mensagens de robôs durante a campanha eleitoral.
- [00:43]
Natuzaneri
O projeto faz a vida dos partidos muito mais fácil. Só que ele ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. E aí eu quero destacar dois aspectos. O primeiro é que ele dá um respiro para os cofres partidários.
- [00:58]
Elisa Claveri
O texto prevê os seguintes pontos. Limita a três anos o prazo para julgamento das contas dos partidos. Se esse prazo passar, o processo será simplesmente encerrado sem decisão. As multas por irregularidades ficam mais leves. O valor máximo passa a ser de 30 mil reais e os partidos ainda poderão parcelar dívidas em até 15 anos.
- [01:20]
Natuzaneri
Esses partidos são financiados por dois fundos públicos, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. Juntos, eles somam mais de R$ 6 bilhões em 2026. E quando uma legenda partidária usa esse dinheiro de forma irregular e é condenada, por exemplo, pela justiça eleitoral, a punição pode ser o bloqueio desses recursos. Só que se o texto aprovado na Câmara virar lei, isso fica proibido. nenhum juiz poderá penhorar ou bloquear esses fundos nem em ação trabalhista nem em ação penal. Em outras palavras, uma blindagem completa. Se um partido tiver uma conta desaprovada, por exemplo, pela justiça eleitoral, A multa para ele fica limitada a R$ 30 mil, quantia que esses partidos dão conta facilmente de pagar. E as dívidas poderão ser parceladas em até 15 anos.
- [02:11]
Paulo Celso Pereira
É muita cara de pau. São R$ 5 bilhões do contribuinte para bancar as estruturas partidárias. O mínimo que os partidos têm de fazer são os partidos, são aqueles que cuidam da grande política e dos grandes contas. É seguir a norma, prestar contas, fazer tudo direitinho segundo a lei que eles mesmos fazem. Eles usam o dinheiro de forma irregular, depois eles aprovam a lei, perdoando, permitindo que as irregularidades continuam. É uma farra eleitoral. Na prática o que está se dizendo é o seguinte, é o desenrola dos partidos.
- [02:48]
Natuzaneri
E agora o segundo aspecto, os disparos de mensagens por robôs. O projeto permite ainda que candidatos registrem um número de celular oficial e enviem mensagens automatizadas para eleitores, os chamados botes. E diz que isso não será considerado disparo em massa. É uma brecha para burlar a legislação eleitoral há cinco meses das eleições.
- [03:09]
Davi Alcolumbre
Pelo texto, o bloqueio dos disparos em massa só poderá ser feito por ordem judicial. O texto foi aprovado em votação simbólica. O relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale, do Podemos de São Paulo, defendeu as mudanças. Esse é o texto que mais se adequou à escolha dos líderes e nós chegamos aí a um relatório final.
- [03:28]
Natuzaneri
Como eu disse, essa proposta não estava na agenda da Câmara e entrou na pauta no meio da tarde por obra do presidente da casa, Hugo Mota. A votação foi simbólica, sem placar e sem registro. O Centrão articulou o texto, mas ele recebeu apoio do PT, que é governo, e do PL, que é oposição.
- [03:47]
Paulo Celso Pereira
A mini reforma eleitoral votada no susto ou na surpresa, que também é um método da Câmara, e para blindagem absoluta dos partidos.
- [03:58]
Natuzaneri
Quase todo mundo jogou junto nessa. Mas não foi só isso. O Congresso ativou de vez o modo passar a boiada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu pautar para quinta-feira uma sessão para derrubar um veto de Lula à lei de diretrizes orçamentares. Se o veto realmente cair, governos municipais, estaduais e federal poderão fazer doações de dinheiro e de bens no meio da campanha eleitoral. A lógica é conhecida. Emenda entregue antes da eleição vale o voto. Desde janeiro, já foram liberados quase R$ 26 bilhões para pagamento de emendas. Mas, pelo jeito, essa quantia ainda não é suficiente.
- [04:36]
Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre, na frente dos prefeitos lá, estava defendendo pautar a possibilidade de derrubar um veto que impede que municípios inadimplentes com a União recebam emendas parlamentares, recebam recursos federais.
- [04:50]
Unknown Commentator
Eles adoram legislar em causa própria. Em ano eleitoral, então, eles contam que tá aquela confusão danada lá dentro do Congresso, aí votam a toque de caixa essas medidas.
- [05:02]
Natuzaneri
Da redação do G1, eu sou Ana Tuzaneri e o assunto hoje é o vale tudo do Congresso às vésperas da eleição. Neste episódio, eu converso com Elisa Claveri, repórter da Globo News em Brasília, e com Paulo Celso Pereira, editor executivo do jornal O Globo e do Extra. Quinta-feira, 21 de maio. Elisa, até aqui funciona assim. Um partido que comete uma irregularidade, que é pego na malha fina da justiça eleitoral, ele paga uma multa alta estabelecida pela própria justiça eleitoral. Só que aí os deputados aprovaram um texto que limita essa multa a um teto de 30 mil reais por contas desaprovadas e ainda permite o parcelamento dessas e de outras dívidas em até 15 anos. Eu queria que você falasse o que está por trás desse trecho do projeto impedindo que recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral sejam, por exemplo, penhorados. É meio que um liberô geral, né?
- [06:08]
Elisa Claveri
é um liberou geral na tudo o que os partidos querem com essa proposta dois pontos primeiro eles querem ter um maior domínio sobre o fundo partidário fundo eleitoral que não custa a gente lembrar aqui para quem está nos ouvindo que são recursos públicos. Então é maior domínio sobre esse dinheiro público. e também se livrar dessas punições, essas várias punições. Então tem essas medidas que você falou, por exemplo, se um partido comete uma irregularidade, tem essa multa que pode chegar a 20% do valor da irregularidade. Então se é uma irregularidade de um milhão de reais, a gente está falando de uma multa de 200 mil reais. Agora tem esse limite de 30 mil reais parcelado ainda, então pode chegar a 180 parcelas, isso significa 15 anos de parcelamento. Outro ponto importante que acaba sufocando também a justiça eleitoral. O processo tem que acontecer em três anos. Se não acontecer em três anos, esse processo é extinto. Então todas essas medidas, elas vêm justamente para livrar os partidos. Quando é semestre de eleição, segundo esse projeto aprovado, não pode suspender nem o fundo partidário, nem o fundo eleitoral. Se a irregularidade for cometida pelo diretório municipal ou estadual, O Diretor Nacional não tem nada a ver com isso. São essas as medidas que foram aprovadas nessa proposta de ontem pela Câmara dos Deputados. Importante a gente falar que, com muita pressão de presidentes dos partidos, não é a primeira vez que eles tentam aprovar uma coisa como essa.
- [07:32]
Unknown Commentator
O negócio é fundar um partido, né? Fundar um partido porque você está num partido, você estabelece a multa que você vai levar, no máximo 30 mil reais, independentemente da gravidade da infração que você cometer. Pra partido político isso é troco, troco. E esse filme é antigo, né? Toda eleição, ele é reprisado com alguns ajustes ali nas cenas. Você modifica a questão das multas, aumenta o prazo para pagamento delas. Agora traz novidades sobre a questão de impulsionamento de mensagens durante a campanha eleitoral. Então, eles já se blindam ali com esse projeto de qualquer medida do Tribunal Superior Eleitoral.
- [08:16]
Elisa Claveri
Em 2021, a Câmara aprovou o novo Código Eleitoral, que tinha várias dessas medidas que a gente está falando. Em 2023, aprovaram a mini-reforma eleitoral, também com vários pontos que a gente está falando aqui. Só que isso caiu aqui no Senado e nunca foi aprovado. Agora eles tentam novamente, eu posso chamar até de uma micro-reforma eleitoral, porque eles diminuíram ainda mais para tentar facilitar essa aprovação no Senado. E também não custa dizer que, muito recentemente, a Constituição foi alterada para aprovar perdão aos partidos. Em 2022, irregularidades no repasse para mulheres foram perdoadas em uma emenda constitucional e, depois, em 2024, para irregularidade de contas partidárias. Então, Esse movimento que os partidos vêm fazendo a cada ano, em especial em ano eleitoral ou na véspera do ano eleitoral, porque eles querem ter um domínio maior sobre o fundo partidário. Não é novidade, mas espanta toda vez que isso acontece, né Natuza?
- [09:13]
Natuzaneri
Sem dúvida nenhuma. E você citou um personagem da vez agora, que é o Senado Federal. Disse que essa proposta ficou congelada, dormitando no Senado. E agora tem chance de passar? O que você ouviu das suas fontes?
- [09:30]
Elisa Claveri
Natuza, para contar um pouco do cenário do Senado, eu vou só contar um pouco do contexto da votação de ontem, porque foi uma votação de voto envergonhado na Câmara dos Deputados. A gente sabe que todo mundo queria essa proposta, como eu falei, pressão dos presidentes dos partidos, mas ninguém subiu à tribuna para defender essa proposta. A gente teve apenas quatro deputados. que foram criticar a proposta, Adriana Ventura, Chico Alencar, Fernanda Milchiona e Kim Kataguiri, eles subiram para criticar o texto, mas ninguém defendeu. Inclusive, os deputados falaram, olha, a gente tem que desconfiar muito de uma proposta que não tem ninguém inscrito para falar a favor. Por que que tem esse voto envergonhado? Porque a gente tá em um ano eleitoral. Aliás, a votação de ontem aconteceu de forma simbólica, sem registro de ninguém. Então, a gente não consegue saber quem que votou a favor. Esse é o contexto na Câmara e também vale aqui pro Senado. Hoje eu conversei com lideranças importantes do Senado e um líder me falou assim, A gente está em um ano que 54 senadores estão em campanha eleitoral, mais do que nos últimos anos. Nos últimos quatro anos foi um terço do Senado, então agora a gente tem a maioria do Senado buscando uma eleição em outubro. Isso muda tudo de contexto. Falei, por exemplo, com o líder do PSD, que é o senador Omar Aziz, e ele falou, olha, não estou sabendo de nada disso, ninguém combinou com a gente nenhum acordo lá no Senado Federal. Senador Renan Calheiros falou na mesma linha, disse, olha, não sei, mas se chegar aqui vou votar contra. Então já tem esses movimentos aqui no Senado de preocupação também porque eles estão em um ano eleitoral. Davi Alcolumbre disse o quê? Ele também não combinou com a Câmara que vai votar isso, mas que ele vai dar aquele procedimento regimental, é isso que ele deu, deu essa justificativa, mas falou que não tem data e não tem calendário. Lá na Câmara, em contrapartida, os líderes estão confiando que o Senado vai votar. É sempre interessante a gente olhar para o passado para olhar para o futuro. Uma dessas PECs que foi aprovada de perdão dos partidos, na época, Arthur Lira era presidente na Câmara, e ele falou assim, eu só voto isso aqui se vocês combinarem lá no Senado que vai passar. Porque sempre teve esse embate Câmara e Senado em relação a esses assuntos. Então, agora, o contexto é esse. Um contexto de pressão de presidentes de partidos, mas um contexto em que não houve um acordo formal. Pelo menos é isso que diz Davi Alcolumbre. e também um contexto de eleição, que os senadores não querem entrar em casca de banana, ou seja, um assunto que vai ser ruim para eles nas eleições. No máximo, o que eles podem fazer é uma votação simbólica, escondida, num voto envergonhado, mas agora as atenções já estão muito voltadas para esse assunto, da sociedade civil, dos jornalistas. Então, acho um pouco mais difícil que esse assunto passe aqui no Senado nesse momento.
- [12:13]
Natuzaneri
É curioso porque eles dão um voto envergonhado, mas eles não têm vergonha de votar, né?
- [12:17]
Elisa Claveri
Não têm vergonha.
- [12:18]
Natuzaneri
E sobre o Davi Alcolumbre que você cita, ele pautou para uma sessão do Congresso Nacional a votação de um veto do presidente Lula a LDO. Esse trecho trata da permissão de doações de bens e dinheiro durante o período da campanha. Explica pra gente essa história, por favor.
- [12:36]
Elisa Claveri
Pra gente explicar também o contexto. Primeiro que Davi El Colombre pautou já esse veto pra quinta-feira, sessão do Congresso Nacional. Essa quinta-feira vai analisar esse veto. Pra gente explicar o que diz a legislação eleitoral. Não pode ser feita nenhuma transferência de recursos naqueles três meses que antecedem a eleição. Isso a gente chama de defesa eleitoral. É justamente pra equalizar a disputa eleitoral, pra não ter nenhum dinheiro ali naqueles três meses antes pra interferir na disputa eleitoral. Pois bem, isso está na lei que é fixa, mas a lei de diretrizes orçamentárias, que é uma lei anual, trouxe uma brecha para isso e diz que, em caso de doação de bens, de valores, de benefícios, se houver uma contrapartida, isso não estaria ferindo o defeso eleitoral, ou seja, poderia essa doação ser feita nesses três meses que antecedem as eleições, teria que ter uma contrapartida, é o que a gente chama de doação onerosa, então poderia ser segundo técnicos. a cessão de um terreno ou então uma complementação financeira irrisória. Para colocar isso em um exemplo agora que um técnico com quem eu conversei me disse. Um parlamentar repassa uma emenda para a Codevasf, por exemplo. Emenda é uma transferência direta, então não pode ser tratada como doação. Mas a Codevasf pode comprar um trator, por exemplo, e doar para um município. Só que tem que ter essa contrapartida. Então, o município pode pagar um valor irrisório para complementar o valor desse trator. Então, aí estaria essa doação que, por esse veto, não poderia ser feita, mas que pode ser derrubado nessa sessão do Congresso Nacional.
- [14:17]
Natuzaneri
Aí o prefeito, que é aliado do deputado ou do candidato a deputado, diz assim, este trator Quem conseguiu foi o deputado fulaninho de tal. Aí o deputado fulaninho de tal, ele tem vantagem sobre os outros competidores e concorrentes para o mesmo cargo, né?
- [14:33]
Elisa Claveri
Exatamente. Não é a emenda, mas indiretamente é a emenda. Então, por isso que esse assunto entrou de novo no radar do Congresso Nacional. Vale dizer, técnicos dizem para mim que isso também vale para o governo. Então, essa doação também pode ser feita por meio de recursos dos ministérios. Então, pode ser uma doação tanto do Executivo quanto do legislativo, nesse âmbito que eu falei, esse tipo de doação. Só que o governo vetou a LDO dizendo assim, olha, a gente não pode deixar com que uma lei que é anual acabe sendo maior do que uma lei que é fixa. Essa lei das eleições, falei com o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, Ele disse que o governo vai liberar a bancada e me usou a seguinte expressão, não faremos cavalo de batalha com esse assunto. Então, que o governo vai liberar a bancada. Ele me disse até que o PT no Senado deve ter um posicionamento contra, mas que o governo vai liberar a bancada podendo, então, parlamentares da base votarem pela derrubada do veto. E o que os técnicos me dizem? Isso interessa a todo mundo na Tusa. Não interessa só a quem é da oposição, interessa também governistas. Então por isso que esse assunto, no momento em que for votado ali na sessão do Congresso Nacional, vai ser difícil de segurar. E vale dizer, falei com especialistas da Transparência Brasil e eles deixam muito claro. que esse trecho ele tem uma função eleitoreira e no fim das contas ele acaba normatizando o abuso de poder político nas eleições, Natuza.
- [16:06]
Natuzaneri
Sem dúvida nenhuma. Elisa Claverie, um prazer enorme te ter aqui no assunto. Muito obrigada por ter interrompido ali as suas apurações para conversar com a gente.
- [16:16]
Elisa Claveri
Natuza, muito obrigada. Sou grande fã do assunto, grande fã sua. Pode me chamar que eu venho sempre.
- [16:24]
Natuzaneri
Espera um pouquinho que eu já volto pra falar com Paulo Celso Pereira. ABC, esse projeto de lei não estava na pauta, foi votado com o apoio de gente da oposição, gente do governo, coisa que raramente tem acontecido na Câmara dos Deputados. A gente viu lá atrás uma PEC da blindagem que tinha outro tema, mas dá pra gente dizer agora que é uma PEC da blindagem partidária? O que é que se está pretendendo com esse projeto de lei?
- [16:57]
Davi Alcolumbre
Natuzzi, eu acho que o que tá acontecendo dessa vez é uma espécie de anistia prévia, né? Essa legislatura, lá em 2023, 2024, aprovou uma PEC, uma Emenda Constitucional. Você imagina que coisa você colocar na Constituição uma anistia partidária, porque eles violavam seguidamente as regras de repasse de recursos para deputados, para candidatos negros e pardos, e aí eles resolveram passar uma régua e falaram, a partir de agora a gente dá 30% do recurso e tudo o que passou, passou. A gente esquece do que aconteceu. O Senado aprovou de forma definitiva a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional que perdoa dívidas de partidos e tira a verba de candidatos negros.
- [17:40]
Paulo Celso Pereira
O texto reduz a parcela obrigatória de recursos em candidaturas de pretos e partos. A partir de agora, os partidos serão obrigados a aplicar um total de 30% dos fundos eleitoral e partidário e ficam perdoados do descumprimento da cota nas eleições passadas.
- [17:58]
Davi Alcolumbre
Agora, essa decisão de Paris é, na verdade, uma antecipação, uma nichia preventiva. Então, a gente já deixa combinado que a gente não pode sofrer diversas sanções, que você não pode tirar recurso meu em ano eleitoral, que os débitos que eu tenho possam ser parcelados. Enfim, você faz um pacote de bondades ali, autoriza, aí a parte, autoriza disparo em massa, você faz um pacotão é que surgiu no meio da tarde, que ninguém tem informação. Achei interessante até que o deputado Chico Alencar ontem, em um dado momento, comentou, falou, eu estou aqui há muito tempo, as reformas políticas sempre eram muito discutidas, essa aqui apareceu do nada. E é um pouco isso, o Congresso tem se notabilizado nos últimos, sobretudo nas duas últimas legislaturas, acho que isso ficou muito presente de rotações relâmpago, em plenário, que a gente quase nada sabe, e raramente vem boa coisa quando não é discutida. Em geral, é para beneficiar ou um grupo ou, nesse caso, a massa dos partidos políticos. Todo assento direito, o centrão, os partidos, PL, PT, União Brasil, todos os grandes partidos brasileiros ficam a favor dessas medidas, que têm como única finalidade proteger os próprios dirigentes partidários.
- [19:10]
Natuzaneri
É necessário dizer que essa mini reforma eleitoral, digamos assim, já está sendo bombardeada por bastante gente, até mesmo no Senado. Eu vi senadores como Renan Calheiros, Eduardo Braga, mas essa não é a única movimentação que a gente está enxergando assim e não precisa de tanta lupa. Tem uma outra movimentação do Congresso que também chama atenção. O presidente do Senado dessa vez, Davi Alcolumbre, que é do União Brasil pelo Amapá, ele se comprometeu com representantes dos municípios a pautar a derrubada dos vetos do presidente da República à lei de diretrizes orçamentárias. E aí eu entro no pormenor. Os parlamentares falam em derrubar o veto do trecho que impede doações de dinheiro e de bens em meio à campanha eleitoral deste ano, o que a legislação sempre vedou, porque senão você tem uma vantagem comparativa. Se você tem o que doar, você pode conquistar eleitores no momento em que o seu adversário não tem, por exemplo, eventualmente o que doar em termos de benefício Explica pra gente essa história um pouco mais.
- [20:26]
Davi Alcolumbre
Tem uma percepção geral na sociedade, que é um pouco equivocada, de que o Brasil tem baixa renovação eleitoral. O Brasil é um país de enorme renovação eleitoral para o parlamento. Então a competitividade da eleição do Congresso é muito grande, na verdade. E o que os parlamentares estão querendo fazer? Eles estão querendo fazer valer o privilégio de estarem nas suas cadeiras. Eles querem conseguir garantir que os municípios que são fundamentais para a eleição dos deputados, que os prefeitos ajudem a eleição deles. A gente está há cinco meses das eleições. Em geral, os deputados, ou boa parte dos deputados, dependem do apoio de prefeitos locais e de muitos prefeitos, de ter o apoio de 10, 15, 20 prefeitos para garantir a eles uma votação. E por isso que para eles é tão essencial garantir que os municípios consigam receber recursos nesse período, esses recursos Houve um desvirtuamento, como nós sabemos, das emendas parlamentares, que deram um poder imenso para os congressistas direcionarem verbas para os municípios. E a gestão dessas verbas, no fim das contas, fica muito na mão dos prefeitos. E só licitamente, sem entrar aqui nas inúmeras denúncias de corrupção com esses recursos de desvios usados frequentemente para a compra de votos, mas sem entrar nisso, Solicitamente, a gente já tem uma capacidade enorme de realizar obras, vésperas da eleição, colocar uma creche, colocar um equipamento de saúde no bairro ou em outro que vai ser dito que veio por empenho do deputado fulano de tal. Isso é claramente uma iniciativa para poder conquistar o voto desse eleitor nesse ano, já que a gente está tão perto do pleito.
- [22:01]
Natuzaneri
Por isso a legislação eleitoral limita o gasto público tempos antes da eleição para não beneficiar o candidato que está no cargo, ou que tem poder para isso, para liberar recurso, para fazer repasse.
- [22:15]
Davi Alcolumbre
Quando vai se aproximando da eleição, você não pode mais anunciar e fazer esse tipo de direcionamento. O fato é que a gente vê isso acontecer pelo Brasil todo. A pessoa, o próprio candidato, vai e aponta que aquilo dali foi uma realização dele. Enfim, a lei frequentemente não pega.
- [22:32]
Natuzaneri
É bom a gente dizer que esses movimentos não são exclusivos do Congresso Nacional, tem em todos os lugares. Tem na Presidência da República, tem nos governos estaduais e a propósito de citar a Presidência da República, recentemente o presidente Lula anunciou um pacote que foi conhecido como pacote de bondades, que vai desde derrubada da taxa das blusinhas até subsídio aos combustíveis. E eu fico me perguntando como isso se encaixa nesse fenômeno da polarização, polarização essa que não é uma exclusividade no no Brasil. Queria te ouvir sobre isso.
- [23:13]
Davi Alcolumbre
Se a gente voltar um pouco, quando a emenda da reeleição é aprovada, há tempo de ser utilizada na eleição de 1998, e lá se vão quase 30 anos, já se dizia do risco que teria dos candidatos à reeleição se beneficiarem disso. E assim foi feito. Não é à toa que o presidente Fernando Henrique, num dado momento, disse que se arrependia, que não tinha dado muito certo a emenda da reeleição, porque realmente Era poder demais concorrer no cargo. Agora, eu acho que se a gente pegar na última década, isso se agravou nos últimos 12 anos. A presidente Dilma sofre impeachment, o argumento técnico são as chamadas pedaladas fiscais, que nada mais eram do que uma manobra orçamentária para você poder continuar realizando gastos públicos. No caso concreto, você tinha tanto o plano safra quanto os retogramas sociais que eram financiados pelo Tesouro. No momento, você tinha restrição de caixa. A pedalada fiscal era um fenômeno sobretudo eleitoral. A punição vem depois, mas era. Quando a gente vai para a eleição do Bolsonaro, é muito interessante olhar hoje o pacote de bondade do Lula, porque tem vários programas que são os mesmos. O Bolsonaro, ele fez uma desoneração de combustíveis, ele deu benefício direto para taxistas e motoristas de Uber, que é exatamente o programa que o presidente Lula lançou ontem. Quer dizer, não o mesmo programa, mas também o público é o mesmo. Ele teve o auxílio emergencial de 600 reais. O presidente Lula não mexeu no auxílio, no Bolsa Família, no caso, mas fez a desoneração do Imposto de Renda para botar mais dinheiro diretamente na mão do eleitor. Então, o que a gente vê é um uso estrondoso da máquina, especialmente no momento que a eleição é mais disputada. Em 2010, se a gente lembrar, o Lula não precisou usar tanto a máquina para eleger a Dilma, mas ele já era... muito popular, ele vivia um momento em que a Dilma era muito favorita. Quando você vai para a eleição disputada, como foi Dilma contra Écio, como foi Bolsonaro contra Lula em 2022, e agora a eleição do Lula claramente muito disputada, você faz o diabo, você vai lembrar dessa expressão que foi usada algumas eleições atrás, você faz o diabo para ganhar. E acho que isso é o que está acontecendo pelo mundo, como você disse. É interessante observar a dificuldade do incumbente e, inclusive, do recém-eleito. Você pega a eleição do Chile, o Cast já desabou de popularidade, acabou de assumir o governo e já teve uma queda significativa de popularidade, como, inclusive, tinha acontecido com o Boric, que foi seu antecessor. O cenário é muito complexo e essa polarização que a gente vê no Brasil é uma polarização que a gente vê pelo mundo. O Trump, nos Estados Unidos, É um fenômeno semelhante. Você derrota o Trump para eleger o Biden, você derrota o Biden para eleger o Trump, e você olha hoje, ele tem um drama para a eleição do meio do mandato. Os republicanos estão realmente muito preocupados com a eleição das midterms que vão ser agora esse ano. Então, é sim um fenômeno global. Eu acho que aqui o que a gente tem é um poder presidencial muito grande.
- [26:15]
Natuzaneri
E é curioso quando você lembra desses outros presidentes, há uma espécie de maldição ou de armadilha em termos de popularidade, porque todos esses presidentes que você citou, que foram eleitos ou que foram derrotados, o teto de popularidade ficou muito baixo. Esse teto de popularidade é vítima da polarização. Polarização não é um fenômeno somente nosso. Então, eu me lembro que quando o Lula venceu as eleições, eu ouvi um analista dizendo o seguinte, é, mas ele terá que conviver com um teto baixo. Bolsonaro conviveu com um teto baixo de popularidade também. e me parece uma sina. Sim, eu não vejo mudança no cenário nem nacional, nem internacional.
- [27:05]
Davi Alcolumbre
Eu acho que existe um fenômeno pós-redes sociais que impacta muito isso. Se a gente pegar o que aconteceu no Brasil, pelo mundo, a última eleição em que um presidente concorreu com muita popularidade foi 2010. Aí a gente tem ali o fenômeno de 2013, que foi quando teve a nossa rede de indignação aqui no Brasil, mas que pelo mundo você teve antes. A primavera árabe já tinha ocorrido também por um fenômeno que envolvia as correntes de indignação em rede social e acho que a gente segue vivendo esse novo mundo em que As pessoas são muito engajadas em um campo ou em outro, em que você vê, por exemplo, essas denúncias que estão acontecendo agora contra o Flávio Bolsonaro. Há uma questão que é o quanto é possível cair por essa relação com o banqueiro. É difícil, na minha opinião, ver alguém da família Bolsonaro que é o pilar de um dos campos políticos brasileiros hoje, ter menos de 25%, eu não consigo enxergar um número muito abaixo disso de um candidato deles. Aconteça o que acontecer, como não enxergo, independente do que ocorra com o Lula, ele ter menos de 25% e acontecesse o que acontecesse, independente das relações que fossem descobertas, etc e tal. A gente concretamente teve Lava Jato, ele foi preso, e quatro anos depois foi eleito presidente da República. É realmente um novo mundo em que há muita dúvida sobre Se sairemos, sairemos, porque a história é contínua, ela muda, mas em que momento sairemos é uma grande questão. Em que momento essa polarização será ao menos mitigada.
- [28:39]
Natuzaneri
Se de fato há um teto baixo para políticos mundo afora, inclusive no Brasil, há também piso no caso do Brasil. Piso que garante a essas forças políticas um lugar ao sol na eleição, independentemente do tipo de para-raio que um candidato seja, vide o exemplo do próprio Flávio Bolsonaro. Agora, o orçamento secreto, emenda parlamentar, emenda PIX, esse fenômeno que alterou a política brasileira, eu acho que foi o que mais alterou nas últimas décadas a política brasileira, ele aumenta muito o grau de reeleição do parlamentar. Então, se existe uma expectativa de mudança do Congresso Nacional, do perfil do Congresso Nacional, Acho que essa expectativa acaba sendo muito reduzida quando o resultado da eleição vier, porque esses parlamentares que estão em cima de uma dinheirama muito maior do que eles tinham no passado, e eles já se reelegiam bastante décadas atrás, agora a taxa de renovação tende a ser pequena também.
- [29:44]
Davi Alcolumbre
Em relação a isso, eu ainda sou um pouco cauteloso. Eu acho que é preciso aguardar. Historicamente, a gente é um país de alta taxa de renovação parlamentar, se comparado com outros países. O nosso modelo eleitoral é um modelo que permite uma renovação considerada alta, de mais de 40%. Esse fenômeno do orçamento secreto, das eventos parlamentares, ele se espalhou pelos estados. E hoje, você tem muitos deputados estaduais com uma verba elevadíssima nos seus estados, uma força individual. Eles tinham muita casada com o deputado federal e vários hoje se tornaram independentes dos seus parlamentares federais e têm uma capacidade de gestão de verba nos estados muito elevada. Esse fenômeno se espalhando pelo país, o que é deletério, porque a gente está vendo o Poder Executivo tendo cada vez menos autoridade para executar alguma coisa. Ele só é uma correia de transmissão do desejo de um legislador. mas a gente vai ter muitos candidatos a deputado federal vindo das assembleias legislativas, sem contar, claro, vereadores de capitais, etc, que podem tomar vagas desses deputados federais estabelecidos. E eu acho que é exatamente por isso que a disputa vai ser tão intensa, é por isso que essa guerra de repassos se dá de forma tão orquestrada e apoiada por tantos partidos. É porque, na verdade, quando o parlamentar olha para o lado, ele fala, tem competidor, tem gente competitiva aqui na raio ao lado, sabe? Porque se ele não achasse que tivesse alguém competitivo, ele não precisava fazer um movimento tão brusco. O fato é que eles elevaram o fundo partidário. Hoje, o fundo partidário é de mais de 1 bilhão por ano. O fundo eleitoral vai ser de mais de 5. Você vai ter partidos como PL e PT com 1 bi para distribuir na eleição. Vai ser uma corrida sangrenta. E eu acho que em novembro a gente vai ter uma boa conversa sobre qual foi o tamanho dessa renovação e o ponto essa verba impactou ou não a eleição geral.
- [31:37]
Natuzaneri
Mas eu acho que talvez a gente tenha uma ideia diferente de renovação. Quando você olha para o perfil do Congresso Nacional, ele não é renovado, né? Ele é majoritariamente masculino, majoritariamente branco, majoritariamente de representantes da elite brasileira, da elite econômica, da elite política. Então, que renovação é essa de que a gente fala? Eu sempre digo que o Congresso Nacional não tem a cara do Brasil.
- [32:05]
Davi Alcolumbre
Estou 100% de acordo. É meio que o leopardo ali, tem que mudar tudo para continuar tudo mais ou menos como está.
- [32:10]
Natuzaneri
Você tem os ex-prefeitos que viram deputados, os deputados estaduais que viram federais, os antigos parlamentares que tinham deixado seus cargos e que voltam, os filhos desses parlamentares. Então, às vezes sai o deputado e aí entra o aliado dele, o grupo político que domina, continua ganhando o jogo?
- [32:27]
Davi Alcolumbre
Isso com certeza, né? Se a gente pegar só os chigurões aí de quem a gente fala, né? Hugo Mota, o Davi Alcolumbre, você vai pegando dinastias, né? E tem irmão, e tem pai, e todo mundo... Essa é a história do Brasil, na verdade, né? Quando a gente pega, a história brasileira é realmente de uma elite que vai se perpetuando no poder, isso é algo muito forte. Nesse sentido, eu concordo integralmente, acho que é muito difícil você ver gente nova, novos rostos, rostos que você olha e fala, não tinha um cara como fulano de tal. Mas a verdade é que sempre a maioria do Congresso, eu acho que sempre pertenceu às classes dominantes, sempre foi muito masculina, muito branca, com muito pouco acesso à entrada e à diversidade, a todos os tipos de diversidade.
- [33:10]
Paulo Celso Pereira
O perfil médio dos 513 deputados federais eleitos é bem semelhante aos dos escolhidos em 2018. O perfil médio do parlamentar, lá da Câmara, eleito é homem, branco, casado, com ensino superior e com 49 anos. Agora, quando a gente olha mais a fundo, encontra aí as tendências de mudança, o que tem em 2022 e não tinha lá em 2018. Número de mulheres eleitas. subiu de 77 em 2018 para quase 100 agora em 2022.
- [33:41]
Davi Alcolumbre
Ainda que às vezes a gente, nesse mundo tomado por redes sociais, nessas novas mídias todas, a gente tenha alguns dos personagens mais vocais, mais relevantes, mais influentes, Até são diversos. Essa foi uma legislatura marcada por vários parlamentares. Aqui dá para citar alguns. Acho que a Erika Hilton foi uma parlamentar que se destacou nessa legislatura. O Henrique Vieira foi um parlamentar que se destacou nessa legislatura. Estou citando aqui dois da esquerda. E o fenômeno bolsonarista trouxe novos personagens da direita. O Marcelo Van Raten é um parlamentar da direita que é uma figura mais jovem.
- [34:17]
Natuzaneri
Nicolas Ferreira, né?
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Davi Alcolumbre
Nicolas, sem dúvida nenhuma. Você tem alguns, o Kim Kataguiri. É interessante que essas figuras são vocais, elas são novidades, mas quando você pega a massa do Congresso, você pega o centrão, realmente aí são homens brancos, muitos com a política hereditária na família.
- [34:37]
Natuzaneri
Você nos dá uma pista para refletir. Se os parlamentares estão tentando melhorar as suas condições de competitividade é porque eles estão olhando para a raia ao lado com medo de alguma coisa. PC, estava fazendo falta aqui no assunto, viu? Ainda bem que você voltou para conversar com a gente. Não demora tanto assim não para retornar.
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Davi Alcolumbre
Obrigado, Natruza. Quando você convocar estarei aqui. Um beijo grande e obrigado pelo convite.
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Natuzaneri
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliane Moretti, Stephanie Nascimento e Guilherme Gama. Eu sou Natuzaneri, fico por aqui. Até o próximo assunto.