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Natuza Neri
2012 é um ano muito importante para a história do Supremo Tribunal Federal. Foi quando os ministros julgaram o escândalo do Mensalão, um dos casos de maior interesse público das últimas décadas. Ali, todos os holofotes se viraram para a corte e nunca mais saíram. Cito aqui alguns casos que mobilizaram o país inteiro e que foram decididos por lá. A confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato e a tentativa de golpe de Estado, que levou Jair Bolsonaro à prisão.
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Felipe Recondo
Esta é a proclamação do resultado.
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Natuza Neri
Nas últimas semanas, o Supremo está nas manchetes não por suas decisões, mas na esteira de um outro escândalo de grande repercussão. O caso do Banco Master arrastou dois ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, para uma crise. E como quem vê a tempestade chegando, o presidente da corte, Edson Fachin, tenta encontrar abrigo.
- [00:51]
Felipe Recondo
Em meio ao escândalo do Banco Master, o presidente do STF disse que os tribunais precisam de autocontenção e que isso não significa fraqueza. Afirmou ainda que juízes devem ter um comportamento irrepreensível, ou seja, impecável, e defendeu que a integridade é uma exigência constitucional. Em minha experiência de mais de 10 anos como juiz constitucional, Percebo que esse dilema não se resolve apenas no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional, de reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm, nem podem ter o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza.
- [01:43]
Narrator/Reporter
O ministro vem defendendo a criação de um código de conduta para os ministros do STF, escolheu a ministra Carmen Lúcia como relatora, mas até agora não há um texto fechado.
- [01:54]
Natuza Neri
Nesta semana, o ministro Flávio Dino entrou em cena com uma decisão que cai muito bem na opinião pública.
- [01:59]
Felipe Recondo
O ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes. A decisão do ministro Flávio Dino põe fim a uma regra considerada privilégio e que sempre foi alvo de críticas.
- [02:15]
Natuza Neri
e a Suprema Corte se movimenta em dois atos. Da porta pra dentro, Fachin busca consensos e sinaliza estar atento às demandas da sociedade. Já Flávio Dino, com as prerrogativas constitucionais para tal, chama para si a responsabilidade de pautas, que não só têm apelo popular, como representam uma demanda antiga da sociedade brasileira. casos das emendas parlamentares, por exemplo.
- [02:37]
Felipe Recondo
O ministro do Supremo, Flávio Dino, suspendeu neste domingo o trecho de um projeto
- [02:41]
Narrator/Reporter
de lei que permite o pagamento de R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares não pagas desde 2019.
- [02:50]
Felipe Recondo
A autorização havia sido incluída num projeto
- [02:53]
Narrator/Reporter
que tratava de benefícios fiscais aprovado pelo Congresso.
- [02:57]
Felipe Recondo
Esse tipo de manobra é conhecido como jabuti.
- [03:00]
Natuza Neri
E do pagamento de penduricalhos irregulares.
- [03:03]
Felipe Recondo
O ministro do Supremo, Flávio Dino, tomou uma decisão que vale para todo o funcionalismo público no Brasil inteiro. O ministro determinou que os três poderes, os estados e os municípios suspendam o pagamento de verbas indenizatórias que não estejam previstas em lei. Nas palavras do ministro, são penduricalhos que vão gerando supersalários.
- [03:26]
Narrator/Reporter
O ministro do Supremo, Flávio Dino, proibiu a criação de novas leis que permitam rendimentos acima do teto do funcionalismo público.
- [03:35]
Natuza Neri
Resta saber se isso é suficiente para estancar a sangria. Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é o STF no olho do furacão e as tentativas para reverter o desgaste. Neste episódio, eu converso com o jornalista Felipe Recondo. Ele é autor do livro O Tribunal, como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária. Ele é fundador do canal no YouTube Recondo e os Onze e apresentador do podcast Sem Precedentes. Quinta-feira, 19 de março. Recondo, hoje a gente vai tratar de diversas questões que passam pelo Supremo Tribunal Federal. Quero começar pela notícia mais recente ou pela decisão mais recente que afeta a vida dos juízes, ou pelo menos tem potencial para afetar, que é a medida, a decisão para mudar o sistema de aposentadoria compulsória de juízes pegos e em irregularidade. Esse é um caso específico, não tem repercussão geral, mas a política está caminhando para isso e virou um debate no país inteiro. Dino, inclusive, quando era senador, do curto espaço de tempo em que ele foi senador da República, ele apresentou uma PEC justamente para limitar esse tipo de benefício, porque não é punição, né? Quando é pego com a boca na botija, você tem direito a se aposentar gozando da sua remuneração proporcional. Pois bem, eu quero pedir pra você explicar pra gente como é que funciona hoje a aposentadoria compulsória.
- [05:12]
Felipe Recondo
Primeiro é bom a gente lembrar que esse caso realmente não tratava desse assunto. Esse era um processo em que um juiz punido pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça recorria da decisão que ele foi imposta pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. E aí o ministro Flávio Dino aproveita essa decisão e dá essa liminar dele que vai num sentido já de reformar o sistema que está previsto na Constituição. E por mais que o ministro Dino faça uma argumentação para mostrar que essa é uma decisão possível, a gente pode pensar que o próprio ministro Dino, o próprio senador Flávio Dino, como você disse, fez uma proposta quando era parlamentar, exatamente para alterar a Constituição, para tirar isso do texto expresso da Constituição. Então, é de se perguntar se o ministro poderia, por uma decisão liminar, monocrática, num processo que não tratava desse assunto, se ele podia ter feito isso. Um caso de corrupção, um caso de roubo, venda de decisão judicial, qualquer coisa nesse sentido poderia gerar um processo criminal, e ao final do processo criminal, essa aposentadoria compulsória que é uma garantia para a magistratura seria caçada. O que acontece é, as penas disciplinares previstas na legislação para um juiz são a advertência, a censura, a remoção compulsória, a disponibilidade com vencimentos, essa aposentadoria proporcional, essa aposentadoria compulsória, melhor dizendo, e a demissão. E a demissão que o ministro Flávio Dino agora coloca na sua decisão só pode ocorrer, pela regra de hoje, depois dessa ação penal, por exemplo, transitar em julgado. acontece que essas ações penais demoram ou acabam não sendo julgadas. Então, não é que a aposentadoria compulsória é simplesmente um benefício que fica pra sempre. Se esse juiz aí, desse caso concreto, por exemplo, tiver uma ação penal contra ele e ela for julgada lá ao final, ele perde a aposentadoria compulsória, inclusive. Agora, o Congresso Nacional está discutindo alterar isso e prever que o próprio Conselho Nacional de Justiça ou o próprio Tribunal de Justiça, julgando esses magistrados acusados de irregularidades, já possam impor uma pena de demissão.
- [07:29]
Natuza Neri
Essa não foi a única decisão de bastante repercussão do ministro Flavio Dino. O ministro Flavio Dino tem se notabilizado por duas outras decisões que encontra um amplo apoio na sociedade. Ele enfrenta o mundo político, o mundo parlamentar, melhor dizendo, no aspecto das emendas parlamentares, ele tenta torná-las mais transparentes e tornar o processo um processo diferente do que é praticado hoje, queria que você explicasse. E um outro são os supersalários, e a gente sabe que os maiores supersalários estão justamente no judiciário. Como é que tem sido essa história escrita pelo ministro Flávio Dino e, então, há pouco tempo, lembrando que ele foi indicado pelo presidente Lula para o posto?
- [08:23]
Felipe Recondo
Falando de emendas, a gente tem que lembrar que esse processo começa com a ministra Rosa Weber, e ela dá uma liminária inclusive para impor alguns limites a esse sistema de emendas parlamentares que ninguém melhor do que você para explicar essas emendas do orçamento secreto que transferiram praticamente para a digital dos parlamentares ou para o comando dos parlamentares uma grande parcela do orçamento tirou do executivo esse instrumento de negociação política que era a liberação de emendas E aí a ministra Rosa Weber, ainda quando estava no tribunal, deu uma decisão para tentar tornar esse sistema mais transparente e ter algum tipo de governança, algum tipo de controle sobre emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino entra, herda esse processo e ele, com o conhecimento que tem tanto de executivo quanto de governo estadual e de parlamento, continua nessa investigação ou nesse processo e continua a impor os limites que o governo, que o executivo não conseguia colocar. O governo não tem força política para impor esses limites no orçamento secreto ao Congresso Nacional pelas dificuldades políticas que você conhece muito bem e que a gente vem acompanhando nos últimos anos. Então, Flávio Dino acaba assumindo essa postura e ele, inclusive no julgamento nesta semana na turma em que houve condenação de parlamentares pelo mau uso dessas emendas, ele diz, olha, isso é papel sim do Supremo Tribunal Federal. E um outro ponto que você mencionou é dos penduricalhos, dos salários dos magistrados. Também um assunto que já vem há mais de décadas sendo debatido e que também não chegava a bom termo. A gente vê a cada dia, ou via a cada dia, novos benefícios sendo criados fora da lei, às vezes por resolução, ou mesmo às vezes nem por resolução do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, para aumentar o salário dos magistrados e também dos membros do Ministério Público. O ministro Flávio Dino enfrentou esse problema também numa decisão monocrática e novamente, Natuza, eu acho que muito do que a gente vê é a sociedade aplaudindo no mérito algumas dessas decisões. O problema é que em se tratando de judiciário o mérito não é tudo, o mérito é um pedaço. do processo. E do ponto de vista da técnica, o mesmo do devido processo, as decisões do ministro Flávio Dino no mundo jurídico são absolutamente controversas.
- [10:48]
Natuza Neri
Em que sentido?
- [10:49]
Felipe Recondo
Bom, pra gente lembrar dos pinduricalhos, por exemplo, esse era um processo em que procuradores de um município específico contestavam a definição do teto. que ia ser imposto para o salário deles. Não tinha nada a ver, não tinha nenhuma contestação a respeito de se o penduricalho deveria ou não deveria ser pago. Era uma questão de teto num município específico. O ministro Flávio Dino pega este processo, que não contestava os penduricalhos, cancela tudo, em todos os âmbitos, no federal e no estadual, aplica para absolutamente toda a magistratura do país. Não para menos, veja Natuza, que o advogado que foi defender os desembargadores, uma associação de desembargadores, falou da tribuna do Supremo, no caso dos Pinduricalhos, comparou a decisão do ministro Flavidino com uma bala perdida. Ele falou, olha, a gente nem estava nesse processo e acabou atingido por essa decisão que o ministro Flávio Dino deu, sem chance de se defender, sem chance de levar argumentos. Novamente, o mérito é claro que é defensável, é claro que nós deveríamos já ter enfrentado, o Conselho Nacional de Justiça, o Parlamento, enfrentado esse mérito, tanto dos penduricalhos quanto de sanção de magistrados. Mas o problema é achar atalhos, atalhos judiciais para enfrentar isso.
- [12:05]
Narrator/Reporter
Na decisão, Dino afirmou que há também os penduricalhos que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas, como Auxílio Peru ou Auxílio Panetone. Assim, geram os supersalários sem precedentes no direito. Considerando os três poderes em todos os níveis da federação, os penduricalhos acima do teto hoje ultrapassam 20 bilhões de reais ao ano. Venda de sentença e assédio sexual chegaram a receber até 300 mil reais em um único mês.
- [12:51]
Felipe Recondo
São inúmeros os pagamentos que acabam gerando essa distorção de um juiz recebendo em média 120 mil reais, quatro vezes mais do que um ministro do Supremo que deveria ser o topo do alto da hierarquia do poder judiciário brasileiro.
- [13:08]
Natuza Neri
Mas um ministro do Supremo, um juiz, pode fingir que ele não está vendo que a Constituição está sendo descumprida de maneira sistemática, por exemplo? Eu entendo o seu ponto, mas ele tem que vendar os olhos para o descumprimento da Constituição?
- [13:22]
Felipe Recondo
O que o ministro Flávio Dino fez não foi ser provocado, ele agiu de ofício. Ele age de ofício ao perceber, de fato, como você diz, um problema E ele conserta via uma decisão judicial, mas para que isso aconteça, a decisão judicial seja dada, é preciso que haja uma provocação, é preciso que pegue o caso concreto específico em que trate disso, e aí todo mundo seja ouvido, as pessoas se defendam, o Ministério Público se manifeste e o tribunal decida, colegiadamente. Existe processo no Supremo para tratar desse assunto. Tanto é que o ministro Gilmar Mendes, depois da decisão do ministro Flávio Dino, que foi contestada do ponto de vista técnico, ele liberou ações que aí sim poderiam gerar com mais tranquilidade, tecnicamente eu digo, esse debate sobre a regularidade ou não dos penduricales.
- [14:11]
Natuza Neri
Numa coluna recente tua, no jornal Folha de São Paulo, você diz que esse cenário atual do Supremo é resultado de vários fatores. E por cenário atual eu estou incluindo aqui crise do Master, mesmo a trama golpista, porque foram e são assuntos que estão no noticiário e que trazem o Supremo Tribunal Federal para a condição de um dos personagens principais, dos principais acontecimentos políticos do país. Você diz ainda, recondo, que o Supremo, em determinado momento, deixou de apenas julgar e passou quase a gerir o país e suas questões. Quando isso começou, sempre foi assim?
- [14:53]
Felipe Recondo
Não, não sempre foi assim. O tribunal era mais contido no passado e quando eu falo contido, Natuza, não tem necessariamente uma conotação positiva. Houve certos momentos no passado em que o tribunal era, de certa maneira, acusado de fechar, como você disse, fechar os olhos por alguns problemas e não atuar para executar o que previsto na Constituição. A questão dessa gestão dos problemas do país, isso talvez sim seja algo mais recente, e nós temos visto isso inclusive se institucionalizar. E veja que, novamente, quando eu disse que não era uma conotação necessariamente negativa, eu vou lembrar do caso da vacina que foi uma gestão do Supremo Tribunal Federal. Foram ADPFs, ações, arguições de descumprimento de preceito fundamental, um tipo de processo que chegou ao Supremo, estava sobre relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e a política de vacinação durante a pandemia da Covid O
- [15:51]
Additional Narrator/Reporter
Supremo Tribunal Federal decidiu que a vacina contra a covid-19 é obrigatória, mas as pessoas não podem ser forçadas a tomá-la. Agora, quem não se vacinar estará sujeito a penalidades. Além disso, a Corte entendeu também que estados e municípios têm autonomia para estabelecer regras para a vacinação.
- [16:10]
Felipe Recondo
Da mesma maneira, agora nós estamos vendo essa gestão do orçamento secreto e uma delimitação melhor desse assunto ser feita também a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. Vamos lembrar também uma ADPF que ficou famosa, mais famosa, ADPF das Favelas, sobre operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Também é algo de gestão que o Supremo faz. Isso se institucionaliza ao Supremo criar e o Congresso Nacional, veja só Natuza como as coisas são interessantes, o Congresso Nacional debater esses conflitos estruturais que dão para o Judiciário essa capacidade de gerir esses problemas, ou seja, o próprio Congresso Nacional legitima essa atuação do Judiciário Brasileiro ao votar algo nesse sentido de criação desses conflitos estruturais e delegar isso para o Judiciário Brasileiro.
- [17:01]
Natuza Neri
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com Felipe Reconto. A gente ouve muito Ministros do Supremo ali nas conversas. privadas que eles têm entre si, a gente ouve muitos relatos de um argumento recorrente, né? Olha, quando a democracia brasileira precisou, o supremo estava lá. Queria que você avaliasse esse tipo de argumento à luz do que você mesmo defende, quer dizer, do que você mesmo diz. Você costuma dizer que nós vivemos um momento mais de supremo do que de tribunal, queria entender essa expressão.
- [17:45]
Felipe Recondo
Essa é uma comparação possível com o supremo da década de 90 com o supremo de hoje. O supremo da década de 90 era mais tribunal do que supremo, ou seja, um tribunal mais tímido, mais acanhado, mais autocontido, talvez até em certo exagero. E o que nós temos hoje é um tribunal cujo mantra do presidente do supremo hoje é defender a autocontenção, é dizer, precisamos de autocontenção. Então o próprio presidente do supremo alerta que talvez o supremo esteja exagerando e aí atuando como supremo, e aí quando se fala esse supremo mais do que tribunal, um supremo que age mais politicamente, que interferem no jogo político de forma mais aberta. e às vezes até atravessando, ultrapassando limites que deveria cumprir, que deveria respeitar. Esse me parece que seja o Supremo de hoje. E aí você mencionou essa parte que é algo muito sensível para os ministros do Supremo, esse discurso de que sim, quando houve ataques à democracia, o Supremo Tribunal Federal estava lá e resistiu a esses ataques. É verdade. Muita gente se pergunta o seguinte, a situação hoje é de normalidade? Se é de normalidade, porque o Supremo mantém esse ritmo e esse pensamento de que tem que continuar avançando? E aí é um ponto que eu acho interessante, Natuza, porque quando a gente conversa com os ministros e eles repetem esse discurso, eles não repetem isso simplesmente do nada. Alguns deles realmente acreditam que nós ainda não terminamos, ainda não vencemos aqueles riscos. E eles dizem que continuam atuando dessa maneira porque eles percebem que existem riscos. Mas eu acho que isso não fica claro para as pessoas. E eu acho que esses sinais não estão tão claros assim para a sociedade para dizer o seguinte, olha, nós já estamos num clima de normalidade. A gente sabe da boa relação, por exemplo, do Poder Executivo com o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que acontecia no passado.
- [19:38]
Narrator/Reporter
Uma avaliação de que o Palácio do Planalto, quando tem alguma crise envolvendo o Supremo, quer se isolar, quer se preservar, se blindar e deixar o desgaste só com o Supremo. Integrantes da corte reclamando desse posicionamento do Palácio do Planalto, porque eles dizem assim, quando o governo precisa do Supremo, o governo nascionou o Supremo, sabe que se recorrer ao Supremo, vai acabar levando. Só que quando tem alguma crise envolvendo o Supremo, o Palácio não é com a gente. Então esses ministros, e aí eu vou deixar bem, vou contextualizar, esses ministros que defendem o Dias Toffoli estão reclamando da sua ação do presidente Lula nessa crise toda.
- [20:17]
Felipe Recondo
Nós sabemos também que o Congresso Nacional hoje atua de uma forma mais dialógica com este Supremo Tribunal Federal, diferente do que acontecia nos últimos anos. Então, será realmente que nós estamos nessa situação? Certamente você vai ouvir, Natuzzi, você já deve ter ouvido de ministros do Supremo que sim, que nós ainda estamos sob ameaça. E aí nós temos essa diferença de percepção. A sociedade e a opinião pública, em parte, percebe, a gente vê isso nos editoriais dos jornais, dizendo, o Supremo está exagerando. E o Supremo dizendo o seguinte, continuamos sob ataque. E aí nós temos esse ruído de percepção e de comunicação.
- [20:54]
Natuza Neri
Bom, a gente vê nessas três decisões, supersalários, upenduricalhos, emendas parlamentares e agora aposentadoria compulsória, três demandas da sociedade brasileira que o ministro está atendendo, você diz que a forma está incorreta porque atropela processos, mas o resultado dela é ir ao encontro de um anseio social. O outro ministro que me parece que está fazendo esse esforço é o ministro Edson Fachin, com as suas investidas no sentido de ter um código de conduta, essa com menos chance de prosperar, pelo menos até aqui não prosperou. Essas medidas de se reconectar com a sociedade ou de melhorar, tentar melhorar a imagem do Supremo Tribunal Federal no meio dessa confusão chamada Banco Master. Essas iniciativas funcionam para isso, para minorar o desgaste?
- [21:57]
Felipe Recondo
Matus, é interessante que são dois caminhos diferentes. E são duas estratégias também distintas de lidar com essa crise de reputação do tribunal. E eu acho que é isso que gera também a percepção nas pessoas de divisão interna e também de isolamento do ministro Edson Fachin. Não que isso possa estar sendo interpretado de forma equivocada, não é isso. Mas o ministro Fachin me parece que tem a percepção de que o Supremo tem que corrigir rumos para avançar. Enquanto uma outra parcela do tribunal olha para esse problema e diz, a gente precisa resistir e avançar. Isso gera uma diferença internamente. Enquanto o ministro Fachin defende a aprovação de um código de ética para dizer o seguinte, fazemos reconhecimento, um meia-culpa e daqui pra frente vai ser distinto. Outros ministros do Supremo dizem o seguinte, esse ataque também é artificial. não há nada contra os ministros do Supremo, isso que a gente ouve de alguns ministros do tribunal, então vamos continuar avançando. E aí as estratégias, como eu disse, são diferentes. Se um propõe um mea culpa, um outro grupo diz o seguinte, vamos pautar os temas que podem, sim, levar o Supremo para uma pauta positiva e se reconectar com a sociedade. E a gente vai provavelmente ver a pauta do tribunal sendo utilizada para isso. Isso não é um... isso não é indevido. O Supremo pode sim controlar sua pauta de julgamento para se conectar com a sociedade ou para perceber que alguns processos podem ou não podem ser julgados agora. Vamos lembrar o ministro Barroso, por exemplo, que retirou o processo sobre descriminalização do aborto de pauta porque disse que a sociedade não está pronta para isso. Então o Supremo pode fazer isso. Agora, se isso vai funcionar ou não vai, vai depender também do avanço das investigações sobre o caso Mast. O Supremo não tem o que fazer, precisa dar um jeito de enfrentar esse desafio e esse desgaste que vai ser gerado pelas investigações e essa é a diferença de percepção. Enquanto o ministro Fachin busca um caminho, outros ministros do Supremo defendem uma outra trilha. E o ministro Flávio Dino acho que é o mais vocal nesse sentido com essas decisões que ele tem dado, é meio que tirando o coelho da cartola para ver se o Supremo entra numa outra trilha na relação com a opinião pública.
- [24:13]
Natuza Neri
Há anos cobrindo o Congresso Nacional, eu posso afirmar com muito pouco medo de errar que o orçamento secreto é uma das maiores distorções e absurdos que a política brasileira conseguiu produzir. Mas em diversos níveis, porque a corrupção anda solta por meio de emendas parlamentares, por meio de falta de transparência e o Congresso até hoje não quis mexer e não vai mexer. Não vai mexer. A pressão da sociedade pode ser muito grande, mas o Congresso não vai mexer porque ficou fácil, muito fácil, se reeleger por meio das emendas secretas, das emendas parlamentares. Tanto é assim que dos ministros que mais têm ameaças de processo de impeachment no Senado Federal, estão Alexandre de Moraes, em razão da condenação de Bolsonaro e de processos desse período, do período do governo Bolsonaro, e o Flávio Dino, porque o centrão quer o pescoço dele justamente pelas decisões em relação a tentar minorar essas práticas com o orçamento secreto. Diante disso, Eu te pergunto, quais são as chances de se ver o impeachment de ministro do Supremo ou os impeachments de ministros do Supremo num período próximo? E por período próximo, eu falo do pós-eleição, porque hoje não tem maioria no Senado para aprovar uma pauta assim.
- [25:52]
Felipe Recondo
Antônia, veja como a batalha que o Supremo enfrenta, quando eu disse aqui mais cedo que os ministros acham que a ameaça não foi vencida, Orçamento secreto é um bom termômetro disso, mas o Supremo não pode se utilizar dessas pautas para se defender. É verdade, o ministro Flávio Dino está enfrentando essa batalha e vai ser alvo do Centrão e de outros políticos por conta dessas investigações que ele está tocando. Eles pediram 1 milhão e 660 mil reais à prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, em troca de quase 7 milhões de reais em emendas parlamentares para a área de saúde do município. O prefeito na época, José Eudes, relatou os pedidos de propina ao Ministério Público.
- [26:40]
Narrator/Reporter
Supostas irregularidades na contratação de uma empresa de shows com dinheiro das chamadas emendas PICS, quando recursos da União são repassados pelos parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem apresentação de um projeto, um convênio. O Tribunal de Contas da União está fazendo uma auditoria em 4.300 emendas. que entre 2020 e 2025 chegaram a R$ 22 bilhões. O STF ordenou o bloqueio de R$ 24 milhões de contas ligadas aos suspeitos. As investigações da Polícia Federal apuram o desvio de verbas das emendas parlamentares.
- [27:20]
Felipe Recondo
Nossa equipe encontrou obras fantasmas, construtoras que enganaram a população e trabalhadores que levaram calote.
- [27:26]
Narrator/Reporter
Aponta valor recorde de repasses de emendas de R$ 1,7 bilhão para ONGs em 2025. O valor cresceu dez vezes desde 2019. A decisão de Dino foi tomada no âmbito do processo que trata da transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares, que são recursos que deputados e senadores destinam para os seus redutos eleitorais.
- [27:50]
Felipe Recondo
É algo realmente, é uma batalha da nossa geração, Natuza, a nossa geração de cobertura que cobria o parlamento, na época, ainda do... da existência das emendas e do próprio governo podendo manejar isso pra manter uma boa relação com o Congresso, né, o presidencialismo de coalizão, a gente vê isso implodindo e a gente não tem o que colocar no lugar. E o Supremo participa desse rearranjo. É um rearranjo de médio prazo, isso não se resolve no curto prazo. Então, o Supremo vai continuar lidando com isso e Flávio Dino é uma peça fundamental nesse rearranjo a partir das suas decisões. E isso faz com que, sim, ele vire alvo. E aí a sua pergunta depende do processo eleitoral, e nós sabemos, essas são as projeções, né, Natuza, de que o próximo Senado será ainda mais crítico ao Supremo Tribunal Federal. E é possível, a gente ouve isso tanto dentro do Supremo quanto no Congresso Nacional, a abertura de um processo de impeachment contra um integrante do Supremo, contra vários integrantes do Supremo, bom, isso não vem ao caso agora, mas a gente já ouve isso há muito tempo. de que um próximo presidente do senado terá de abrir um processo de impeachment contra um dos integrantes do tribunal e aí a gente entende né porque aquela decisão também complicada também heterodoxa do ministro Gilmar Mendes que impôs novas barreiras uma nova interpretação sobre impeachment de ministros do supremo a partir de uma decisão monocrática também.
- [29:20]
Natuza Neri
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
- [29:23]
Narrator/Reporter
Federal, acabou de despachar uma decisão, acabou de decidir que somente a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de integrantes do
- [29:32]
Natuza Neri
Judiciário e também, obviamente, de ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso é uma grande mudança no cenário
- [29:40]
Narrator/Reporter
que existia até aqui. Agora, como nenhum cidadão comum pode fazer essa denúncia, somente o PGR, isso também quer dizer que nenhum senador pode fazer uma denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal para que seja ponto de partida para esse julgamento eventual lá no Senado Federal.
- [30:00]
Additional Narrator/Reporter
E o Senado Federal pediu ao ministro Gilmar Mendes para rever a decisão que determinou que apenas o Procurador-Geral da República pode fazer uma denúncia contra ministros do STF por crime de responsabilidade. Hoje, qualquer cidadão pode fazer o pedido. A decisão do ministro também aumentou o número de senadores necessários para aprovar a abertura do processo de impeachment. A Advocacia do Senado pediu que a decisão de Gilmar Mendes seja suspensa Atendendo
- [30:25]
Narrator/Reporter
ao pedido do Senado, ele recuou.
- [30:27]
Felipe Recondo
O ministro retomou o trecho original da lei que dá esse direito a qualquer cidadão, mas manteve outros trechos da liminada semana passada, como o que trata do número necessário de senadores para aprovar a abertura de processo de impeachment de ministros. É justamente ele, já percebendo esse risco, colocando novos limites, dificultando o impeachment de ministros do Supremo, e nem digo que esteja errada do ponto de vista, novamente, do mérito, essa decisão, porque talvez haja uma distorção na legislação, tornando muito fácil o impeachment de ministro do Supremo, mas o ministro já tenta enfrentar isso naquela decisão liminar dele. Então, isso está na aposta tanto da política quanto do próprio Supremo Tribunal Federal. E aí a gente vai ter que ficar alerta porque depois de uma porta dessa aberta, ser aberta pelo Congresso Nacional, a gente se pergunta se não pode haver impeachment que não seja realmente justificado de ministros do Supremo, simplesmente porque deram decisões das quais não gostamos. E aí esse é o risco de a gente ficar, Natuza, novamente nesse debate, decisões das quais gostamos, aplaudimos, das que não gostamos, nós vaiamos. É o risco que a gente corre. De lá no futuro a gente vê o impeachment de ministros porque talvez parte da sociedade não tenha gostado do mérito da sua decisão, mesmo que ela seja absolutamente legítima.
- [31:53]
Natuza Neri
Felipe Recondo, meu caríssimo Felipe Recondo, muito obrigada por ter topado conversar com a gente.
- [31:58]
Felipe Recondo
Obrigado mais uma vez, Natuza, sempre à disposição.
- [32:02]
Natuza Neri
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catellan, Luiz Gabriel Franco e Juliane Moretti. Colaboraram neste episódio Arthur Stabile e Genise Colasso. Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo assunto.