A justiça francesa condenou à pena máxima, 20 anos de prisão, Dominique Pelicot, o homem que durante mais de 10 anos dopava sua então esposa, Gisèle, para estuprá-la e também a oferecia para outros desconhecidos recrutados pela internet para abusar sexualmente dela. Os outros 50 homens acusados do processo pegaram penas entre 3 e 13 anos, abaixo das penas solicitadas pela Promotoria Pública. Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça e nomeada ouvidora Nacional da Mulher, afirma que, se fosse o Brasil, o caso teria resultado em penas muito mais severas.

Entrevista de Patrícia Moribe

O drama de Gisèle Pelicot ficou conhecido mundialmente e entrou para a história como um caso emblemático da luta das mulheres contra as agressões sexuais. Mas logo que o veredicto foi anunciado, se multiplicaram os comentários, principalmente de associações de defesa das mulheres, alegando que as penas impostas eram brandas demais diante dos crimes cometidos.

“Sinceramente, sinto pena de Gisèle Pelicot, que lutou tanto para que esse julgamento fosse histórico. Na realidade, as sentenças não serão históricas”, lamentou Isabelle Boyer, uma das integrantes do coletivo feminista Les Amazones d'Avignon, que há meses vem colando cartazes contra a violência sexual nos muros da cidade francesa.

“A pena máxima foi aplicada, mas ela fica aquém da necessária reparação da barbaridade do crime para a vítima”, concordou Renata Gil. A ouvidora Nacional da Mulher lembra que se trata de um caso de estupro coletivo, repetidamente praticado, o que aumenta a gravidade dos delitos, tanto de Dominique Pelicot, como dos outros 50 acusados. “Eles são pessoas que poderiam ter conhecimento da situação em que a vítima se encontrava”, detalha.

Legislação do Brasil mais avançada que na França

Segundo ela, se o caso de Gisèle Pelicot tivesse ocorrido no Brasil, as penas seriam certamente mais severas, já que o país “tem uma legislação mais avançada do que a francesa com relação às violências contra a mulher”.

Renata Gil lembra que a lei Maria da Penha, que contempla várias circunstâncias específicas ligadas à violência contra a mulher, faz com que o Brasil tenha “a terceira melhor legislação do mundo”.

Além disso, ela ressalta que a Justiça brasileira adota um protocolo com perspectiva de gênero que tem um impacto direto nesses casos. “Essa norma – de aplicação obrigatória pelos juízes brasileiros – determina que a palavra da vítima em crimes contra as mulheres tem uma relevância maior. Então, as provas que são cotejadas em casos de crimes comuns, como depoimento testemunhal e gravações, elas não têm tamanha relevância como a palavra da vítima nesses crimes”, exemplifica.

Mesmo assim, ela considera o caso francês “emblemático” para que as pessoas saiam do silêncio em situações de agressão, inclusive no Brasil, onde a lei é conta com punições mais severas. “Temos índices alarmantes. O país é o quinto que mais mata mulheres no mundo. Então o fato de Gisèle ter exposto sua intimidade é muito relevante, pois acaba incentivando positivamente as denúncias e as punições”, afirma a ouvidora.