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Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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TCE do Acre amplia diálogo com municípios do interior
2w agoTap to summarizeOuça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça O Tribunal de Contas do Estado do Acre realizou mais uma edição das Sessões Integrativas nos Municípios, uma iniciativa busca aproximar o controle externo dos gestores públicos, vereadores e da população, fortalecendo uma atuação mais orientadora, pedagógica e participativa. A atividade faz parte do processo de interiorização das ações do Tribunal e reúne representantes do poder público, conselhos, lideranças comunitárias e moradores da cidade. Além da sessão plenária, os encontros contam com apresentações técnicas sobre a realidade econômica e social de cada município onde a atividade acontece. Já há uma nova edição prevista para as próximas semanas. As Sessões Integrativas também incluem espaços de escuta social, permitindo que moradores e representantes da sociedade civil apresentem sugestões, demandas e relatos sobre a realidade local.
Transcribe →Tribunais preparam auditoria na assistência social
2w agoTap to summarizeOuça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça Os Tribunais de Contas brasileiros estão preparando uma auditoria operacional coordenada no Sistema Único de Assistência Social. A fiscalização será realizada no âmbito da Rede Integrar e vai avaliar o financiamento e a qualidade dos serviços prestados à população em todo o país. O trabalho é coordenado pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com os Tribunais de Contas do Rio de Janeiro e do Paraná, além da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. A auditoria pretende analisar a base financeira e operacional que sustenta a assistência social brasileira, especialmente diante de desafios como a insuficiência de recursos federais, a alta rotatividade de gestores e trabalhadores, a falta de capacitação e a baixa flexibilidade na utilização dos recursos públicos. Os Tribunais também irão avaliar os impactos enfrentados pelos municípios, que muitas vezes assumem sozinhos uma parcela crescente dos custos da assistência social. Outro objetivo é identificar boas práticas de gestão e prestação de serviços que possam ser replicadas em diferentes regiões do país. A fase de execução da auditoria começa neste mês de maio e segue até julho. A expectativa é que os resultados subsidiem relatórios nacionais, regionais e locais, além da elaboração de um mapa dos serviços socioassistenciais oferecidos no país.
Transcribe →Atricon apoia projeto para fortalecer políticas da infância
2w agoTap to summarizeOuça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil publicou uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância. A proposta prevê a criação de uma base nacional de dados para reunir informações sobre políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. O projeto também determina que os governos identifiquem, nas leis orçamentárias, os recursos destinados à primeira infância. Outro ponto importante é a criação do Relatório Orçamento da Primeira Infância, que deverá ser elaborado anualmente pelo Poder Executivo para ampliar a transparência e facilitar o controle social sobre os investimentos feitos nessa área. A Nota Técnica da Atricon contou com a contribuição do conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, coordenador da área de Primeira Infância da entidade. O documento destaca que os Tribunais de Contas poderão utilizar as informações do sistema para aprimorar fiscalizações e auditorias relacionadas às políticas públicas para crianças. Segundo a Atricon, o projeto fortalece a governança, amplia a transparência e cria instrumentos importantes para qualificar o controle externo e o acompanhamento das ações voltadas à primeira infância. A entidade também concluiu que não há impedimentos técnicos para a proposta, que está alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância, à Constituição Federal e às diretrizes do Sistema Tribunais de Contas.
Transcribe →Especialistas em políticas públicas e primeira infância orientam gestores municipais
Nov 27, 2024Tap to summarizeO Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) recebeu nesta segunda-feira, 25, duas especialistas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) para um evento especial sobre gestão pública voltada para a Primeira Infância. O objetivo é apoiar os gestores municipais, especialmente os gestores eleitos no último pleito, na elaboração de estratégias baseadas em evidências, auxiliando os municípios a potencializar seus esforços no cuidado e na educação das crianças de 0 a seis anos. Na parte da manhã estiveram presentes os gestores municipais entre eles, prefeitos, secretários de Saúde, Educação, Assistência Social, Administração e Finanças, além de representantes das empresas de contabilidade, a conselheira Cilene Salomão, presidente do GT da Primeira Infância do TCE-RR, a conselheira Simone Sousa e o presidente do Tribunal, conselheiro Célio Wanderley. A Gerente especialista em Políticas Públicas e primeira infância da FMCSV, Karina Fasson, palestrou sobre a institucionalização da políticas públicas para a primeira infância e o projeto “Primeira Infância Primeiro”, que reúne indicadores sobre saúde, educação e assistência social com foco nas crianças desta faixa etária em todo o país. Em seguida, Leila Souza, Analista Sênior de Políticas Públicas da Fundação, falou sobre a importância do investimento financeiro destinado à promoção do bem-estar e desenvolvimento infantil, em especial, como inserir a temática por meio dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA). O presidente Célio Wanderley, trouxe em seu discurso as ações de caráter pedagógico que o TCERR exerce para a conscientização acerca do cuidado com a primeira infância para estados e municípios. “Entendemos que embora não possamos intervir na política discricionária dos prefeitos e do governador, podemos e devemos atuar como agentes indutores, criando ambientes favoráveis para a implementação das políticas públicas essenciais, no caso, a Primeira Infância”, disse o conselheiro. Reunião Técnica Na parte da tarde, as especialistas se reuniram com o GT da Primeira Infância do TCE-RR para apresentação das frentes de trabalho, com destaque para aquelas que abragem as infâncias urbana, migrante e indígena. A conselheira Cilene abriu a reunião apresentando um breve panorama do trabalho desenvolvido pela instituição e da amplitude que ele vêm alcançando nacionalmente, em especial no que diz respeito a ações orientativas e indutoras de boas práticas, já que também são funções de órgãos como os Tribunais de Contas. Ela ressaltou a urgência de se buscar parcerias para avançar no apoio à formação continuada dos gestores municipais e na construção de uma política pública para infância indígena. Em seguida a secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, Valdélia Lena, trouxe atualizações sobre o andamento do Diagnóstico sobre os desafios da educação escolar indígena, projeto piloto realizado em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR/Insikiran) e tem previsão para ser finalizado ainda no primeiro semestre de 2025. A secretária destacou ainda o empenho dos membros do TCERR, que recentemente aprovou a Nota Recomendatória nº 001/2024, que orienta os entes municipais e o Governo Estadual a incluir políticas públicas voltadas para a Primeira Infância nos ciclos de planejamento e orçamento.Por fim, o auditor de Controle Externo, Antônio Marques, troouxe atualizações quanto as ações fiscalizatórias em andamento, como o levantamento nacional do enfrentamento à violência infantil e a finalização das auditorias operacionais acerca da infância migrante e do programa nacional de imunização. Para Leila Sousa, o TCERR possui uma atuação essencial, somando esforços com outros tribunais estaduais, à Atricon e Instituto Rui Barbosa para mobilizar, sensibilizar e orientar os municípios a identificarem os principais desafios da primeira infância, que é uma pauta transversal. “Nós da fundação ficamos muito satisfeitas em conhecer o trabalho que o TCE-RR vem desenvolvendo, que um trabalho relativamente recente, com cerca de 2 anos, mas mas já avançou em muitos pontos”, destaca Karina Fasson. O primeiro que ela destaca é em relação aos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), que Roraima tem todos os municípios com seus planos aprovados, enquanto que dados mostram que no Brasil cerca um quarto dos municípios possuem planos. O segundo é em relação à governança colaborativa em prol da primeira infância no estado e que conta a atuação proativa de um órgão de controle, gerando dados e recomendações robustas para a tomada de decisão de todos os atores. Reconhecimento A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal atua há mais de 60 anos é uma referência nacional e internacional para a primeira infância e conta com organizações reconhecidas que contribuem para as suas iniciativas com recursos humanos, articulações institucionais e outras atividades conjuntas. Criada em 2007, a Fundação trabalha nas principais frentes de atuação da primeira infância, como a promoção da educação infantil de qualidade, o fortalecimento dos serviços de parentalidade, a avaliação do desenvolvimento da criança e das políticas públicas de primeira infância e a sensibilização da sociedade sobre o impacto das experiências vividas no começo da vida.
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