Podcast Summary: Por que o Brasil tem feriados religiosos se é um Estado laico?

Podcast: BBC Lê
Host: BBC Brasil
Episode Date: March 25, 2025

Overview

This episode explores the question: why does Brazil have so many religious holidays despite being constitutionally defined as a secular state (Estado laico)? By examining legal, historical, and cultural perspectives, the discussion features analysis and commentary from prominent jurists and law professors, providing clarity on the complexities and contradictions underlying Brazil’s religious holidays.

Key Discussion Points & Insights

1. Religious Holidays Across Brazil

• The episode opens by highlighting specific state holidays in Acre: Dia do Católico (Jan 20) and Dia do Evangélico (Jan 23), as well as national holidays like Nossa Senhora Aparecida (Oct 12), Natal (Dec 25), Sexta-feira Santa, and Corpus Christi.
• Many cities also commemorate their patron saints, such as São Sebastião in Rio de Janeiro and the conversion of São Paulo.

2. Historical Justification vs. Laicidade

• Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito):
  "O entendimento estabelecido é que a religiosidade faz parte da cultura e, por isso, não há desvio em usar referências religiosas nas decisões estatais que tradicionalmente sofrem esse tipo de influência." [02:11]
• Religious holidays persist due to their deep cultural and historical roots, not because of ongoing religious observance or state endorsement.

3. Constitutional Consistency & Debate

• Rubens Bessacchi (USP):
  "A justificativa para a presença desses feriados religiosos está na tradição e na culturalidade, mas não deixa de ser, numa análise mais técnica, uma afronta ao princípio..." [03:21]
• The "ponderação" principle allows the state to maintain these holidays as part of tradition, balancing laicidade and cultural practices.
• There is minimal legal or political debate about whether religious holidays violate Brazil’s secular constitution.

4. Relevant Laws on Secularism

• The first law establishing state secularism dates back to 1890. Article 19 of the 1988 Constitution prohibits state alliances with religious organizations.
• Andréia Antonacci (Mackenzie):
  "Os feriados, de forma geral, não prejudicam o previsto na Constituição, porque todos os feriados foram criados por lei..." [06:42]

5. Multiple Meanings and Social Acceptance

• Holidays like Nossa Senhora Aparecida have multiple contemporary meanings—“dia da Padroeira” and “Dia das Crianças.”
• Renato Ribeiro de Almeida (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político):
  "Independentemente, por exemplo, de no dia 12 de outubro as pessoas professarem ou não a fé cristã... acontece que as pessoas já se programam para que essa data seja considerada uma festividade, um dia de descanso e até mesmo o dia das crianças." [09:04]

6. The Role of Legislation

• All holidays are established by law; their ultimate justification is political rather than religious or cultural.
• Holidays can reflect official history (Sept 7), political struggles (Dia do Trabalhador), enjoyment (Jan 1), or religious origins (Carnaval, Páscoa, Natal).

7. Practical Effects Are Civil, Not Religious

• The effect of holidays is to regulate labor—regardless of individual faith, all are subject to the same days off.
• Carlos Ari Sundfeld:
  "...os efeitos dos feriados são puramente civis, ligados à regulação dos dias e horários de trabalho e do funcionamento dos estabelecimentos em geral." [15:31]
• Examples: Jehovah’s Witnesses may not celebrate Christmas but still observe the national holiday legally.

8. Limits and Ongoing Contradictions

• The presence of religious symbols in public institutions is seen as cultural, not a breach of state neutrality.
• Rubens Bessacchi:
  "Isso demonstra aquilo que denominei como aparente contradição, porque a Constituição é enfática em dizer da laicidade." [19:47]
• Supreme Court rulings affirm that crucifixes in government buildings are traditional and not unconstitutional.

9. Cultural Dominance & Catholic Influence

• The historic dominance of Catholicism continues to inform many holidays and traditions.
• Community practices such as inaugurating buildings with masses persist as embedded cultural rituals.

Notable Quotes & Memorable Moments

• Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito):
  "O entendimento estabelecido é que a religiosidade faz parte da cultura..." [02:11]
• Rubens Bessacchi (USP):
  "...numa análise mais técnica, [os feriados religiosos] são uma afronta ao princípio." [03:21] "Realmente essa questão da dicotomia entre termos um Estado laico com essa aparente contradição com tantos feriados religiosos [...] chama a atenção." [17:53]
• Andréia Antonacci (Mackenzie):
  "Quando colocamos a liberdade das pessoas para praticar ou não um feriado religioso, é importante lembrar que ela vai muito além de uma crença. Há uma história..." [07:45]
• Renato Ribeiro de Almeida:
  "...esses feriados de natureza religiosa estão incorporados no dia a dia brasileiro desde muito antes da própria Constituição de 1988." [11:12]

Timestamps for Highlights

• 00:00–04:00: Overview of religious holidays in state and national calendars
• 04:00–08:00: Legal analysis: cultural vs. religious justifications
• 08:00–12:00: How the law and constitution address religious holidays; multiple meanings of holidays
• 12:00–15:00: Political motivations for instituting holidays
• 15:00–19:00: Impact on labor and civil practice; are holidays religious in effect?
• 19:00–End: Legal debates on symbols, constitutional limits, and ongoing contradictions

Conclusion

Brazil’s religious holidays persist not as a contradiction of secularism, but as a pragmatic reflection of culture, tradition, and legislative discretion. The legal view upholds these holidays as part of collective heritage rather than endorsements of faith—reframing them as civil institutions despite their religious origins. The episode effectively unpacks the "apparent contradiction" of laicidade with a nuanced look at how law, politics, and everyday culture intertwine in contemporary Brazil.