A Liga Guineense dos Direitos Humanos reagiu com profunda consternação ao assassínio do activista político Vigário Luís Balanta, classificando-o como uma execução sumária marcada por extrema brutalidade. Segundo Bubacar Turé, presidente da liga, este acto envia uma mensagem clara de insegurança generalizada num país onde “ninguém está a salvo”.

RFI Português: Começo por lhe pedir um posicionamento sobre o assassínio do activista político vigário Luís Balanta.

Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos: A Liga guineense Direitos Humanos, à semelhança do país em geral, foi surpreendida com esta triste, macabra notícia de assassinato do jovem activista Luís Balanta. A Liga considera este acto uma execução sumária. A forma bárbara como esta execução foi feita nos entristece bastante e, por isso, solicitamos às autoridades nacionais, com a máxima urgência, a abertura de uma investigação transparente, conclusiva, para apurar, identificar os autores deste acto e traduzi-los à justiça. Portanto, nós consideramos este acto como uma ameaça geral a todos os cidadãos, a todos os activistas de direitos humanos, a todas as vozes discordantes, a todas as pessoas que ousam utilizar e exercer as suas liberdades para discordar, sobretudo do contexto político, social e económico da Guiné-Bissau.

O que pensa a propósito das declarações da directora nacional adjunta da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau que prometeu descobrir os assassinos do líder do “Po di Terra”?

A única coisa que nós podemos dizer é que tomámos boa nota deste anúncio, deste posicionamento da Polícia Judiciária. Era exactamente este tipo de posicionamento que os cidadãos em geral esperam das autoridades judiciárias, de cada vez que acontecem actos de raptos, espancamentos ou desaparecimentos dos cidadãos, portanto, nós pensamos que é um posicionamento que vai ao encontro daquilo que são as missões da Polícia Judiciária, a missão estatutária da Polícia Judiciária no quadro do nosso ordenamento jurídico.

Esperamos que esta promessa se concretize e que, de facto, uma vez por todas, se possa pôr fim a estes actos de raptos, espancamentos, desaparecimentos, assassinatos dos cidadãos que tem sido agora frequentes no país, criando medo generalizado ao cidadãos e consequentemente, um ambiente de tensão no país.

Vigário Luís Balanta, activista político tinha, entre outros, o objectivo de que os resultados das eleições de Novembro do ano passado fossem divulgados. Neste momento, as vozes que se levantam contra o poder instalado na Guiné-Bissau, o poder militar, correm perigo de vida?

Eu acho que a execução sumária do Vigário Luís Balanta é uma mensagem para todos nós. Ninguém está a salvo. Todos nós corremos riscos muito sérios da nossa vida e integridade física. Nós temos consciência muito clara disso. Mas, apesar disso, entendemos que não nos podemos silenciar. Nós temos que saber resistir, claro, com prudência, com os necessários cuidados, porque ninguém quer ser herói.

Eu sei que o Vigário Luís Balanta não quis ser herói. Não tinha nenhuma pretensão disso. Infelizmente, teve esse fim trágico. Um jovem de 33 anos que tinha muito a dar à Guiné-Bissau e à sua família.

De qualquer maneira, nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho e vamos continuar a dialogar com as autoridades, sejam elas civis e militares, porque, na nossa perspectiva, neste momento, não há alternativa ao diálogo. E este contexto de repressão, de assassinatos, de raptos, espancamentos… Ninguém ganha com isso. Ninguém vai vencer com esse comportamento, pelo contrário. A Guiné-Bissau vai mergulhar cada vez mais no abismo, numa crise profunda e numa situação de ingovernabilidade. É por isso que nós temos apelado firmemente ao diálogo, que todos, sem excepção, escolham o diálogo construtivo como estratégia para resolução dos nossos desencontros, para a procura de soluções a este contexto que o país infelizmente, se encontra mergulhado.

Há um medo generalizado na Guiné-Bissau de se falar sobre as autoridades que estão no poder. De cada vez que tentamos obter opiniões de analistas políticos na Guiné-Bissau, há pessoas que não falam por medo de consequências.

É evidente. Com esta escalada de violência, naturalmente que as pessoas têm medo. Hoje, falar neste país, sobretudo aos órgãos de comunicação social, é um acto de extrema coragem. Aliás, falar connosco, estar próximo de nós, juntar-se a nós, mesmo num restaurante ou qualquer recinto, para falar de outras coisas, desporto, etc, nem todas as pessoas têm essa coragem, porque nós somos vistos como pessoas inimigas do regime e pessoas contra o regime e, consequentemente, ser próxima de nós é um risco para as pessoas. É um contexto, de facto, de medo generalizado, lamentavelmente.

Nós pensamos que todos, sem excepção, devemos fazer esforço para reverter este contexto. A Guiné-Bissau sempre viveu períodos de instabilidade política governativa, golpes de Estado, etc… mas sempre soube preservar uma certa liberdade, um certo funcionamento das actividades políticas, cívicas. Nós nunca chegámos a esse ponto. O país chegou a um nível extremamente preocupante e perigoso. Ninguém ganha com isso, nem as autoridades actuais, nem a oposição. É a Guiné-Bissau que sai a perder, é a imagem e a reputação desse país que sai a perder. Portanto, nós pensamos que todos devemos fazer esforços para reverter este contexto. E, para isso, pensamos que a única alternativa é o diálogo.

A liberdade de expressão restrita neste momento, mas também a liberdade de imprensa com o encerramento de várias rádios.

Sim, foi anunciado o encerramento das várias rádios, mas pelas informações que nós já dispomos, houve um recuo nesse sentido. Tudo indica que as rádios retomaram as respectivas emissões. Isso é um bom passo. Nós congratulamo-nos com este recuo do Governo, que é extremamente importante. É preciso que haja diálogo entre o governo e as redacções, as estruturas representativas dos órgãos de comunicação social para encontrar soluções aos problemas financeiros que as rádios enfrentam num contexto generalizado de crise económica, política e social. Grande parte das liberdades fundamentais estão suspensas. Mas nós pensámos que é possível resolver através do diálogo.

No caso de existir um inquérito aberto a este assassínio de Vigário Luís Balanta, a Liga teria algum interesse em poder integrar esse comité de inquérito de forma a garantir a transparência desse processo?

Não, não é vocação da Liga fazer inquéritos. Nós pensámos que inquéritos fazem parte do mandato das instituições judiciárias: Polícia Judiciária, Ministério Público. Portanto, o que falta é criar condições objectivas para que essas instituições funcionem de forma objectiva, transparente e independente para fazer as investigações. Se houver essa vontade política, não tenho dúvidas que as instituições judiciárias conseguiram identificar os autores deste acto macabro e traduzi-los à justiça. Portanto, nem a Liga, nem qualquer outra organização da sociedade civil, na nossa perspectiva, outra estrutura estatal, para além da instituição judiciária, devem fazer parte de qualquer comissão de inquérito.

Esta terça-feira, a Liga lançou o relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, referente ao período de 2023-2025, no âmbito do projecto “Direitos Humanos em Risco". Quais são as grandes conclusões deste relatório?

As conclusões do relatório apontam claramente que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise dos direitos humanos, uma erosão da legalidade democrática, um retrocesso no que concerne à democracia, ao Estado de Direito. O período avaliado pelo relatório (2023-2025) foi marcado por detenções arbitrárias, raptos, espancamentos e também destruição das instituições democráticas do país. A degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente educação e saúde, o aumento da extrema pobreza e problemas sociais sem ignorar as questões relacionadas com violações sistemáticas dos direitos das mulheres, práticas culturais ou obscurantistas.