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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.
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Parlamento português aprova Lei da Nacionalidade mais restritiva
Apr 300:11:58Tap to summarizeA Assembleia da República Portuguesa aprovou nesta quarta-feira alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”. A Assembleia da República Portuguesa aprovou alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. A legislação foi aprovada com os votos favoráveis da direita e extrema-direita (do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega) e 64 votos contra, do PS, Livre, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O JPP absteve-se. Entre outras alterações, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o tempo mínimo de residência legal para pedir naturalização aumenta de cinco para sete anos. Para os restantes estrangeiros, o prazo passa a ser de dez anos. Mas o diploma ainda tem de ir ao Palácio de Belém. O Presidente da República, António José Seguro, tem três opções: promulgar a lei, vetá-la politicamente devolvendo-a ao Parlamento, ou suscitar nova fiscalização preventiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional. O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”. O Manuel Dias dos Santos é sociólogo e historiador, como olha para as alterações à Lei da Nacionalidade recentemente aprovada no Parlamento português? É interessante, de facto, que as alterações estejam a ser lidas numa perspectiva de uma nova lei da nacionalidade, quando eu acho que a lei da nacionalidade é a lei da nacionalidade e só pode sofrer alterações. Mas a ideia é que parece que se quer uma nova lei da nacionalidade, uma roupagem completamente diferente. Há ganhos que eu acho que Portugal mostrava também uma maturidade, podemos dizer, política, não na perspectiva partidária, mas na perspectiva cidadã, um ganho político extraordinário. Essas alterações são um verdadeiro recuo quando nós todos temos plena consciência que há grupos que saem nitidamente prejudicados e há outros que vão continuar a ser beneficiados. Tem a ver, de facto, também com aspectos que muito se fala, que é a questão dos laços históricos, das relações humanas entre Portugal e esses mesmos grupos. Mas depois, com esse tipo de alterações, todo esse discurso oficial passa a ser uma falácia. Porque vejamos, nós temos o caso dos descendentes dos judeus em Portugal, que beneficiaram da lei da nacionalidade como nenhum outro grupo beneficiou e fazia recurso ao mesmo. E grupos que até têm uma relação histórica, como o povo do Bangladesh, da Índia, porque andamos por lá, Portugal andou por lá a fazer história, e como se diz, as ondas que levam também trazem. Para não falar já no caso dos países africanos, em que muitos dos casos há pessoas em determinadas idades que deviam ter ao abrigo da lei da nacionalidade, a legitimidade para alcançarem a nacionalidade portuguesa e não estarem a ser constrangidas quase que permanentemente por instituições burocráticas como o caso da AIMA. Todas essas alterações encaminham-se para uma dimensão de controlo administrativo e policial, de um aspecto que deveria ser pensado como um direito que deve ser alargado para não fazer aquilo que as pessoas gostam muito, que é a integração, mas a pertença ao espaço nacional. Eu acho que o que a lei da nacionalidade deve buscar sempre é trazer pertença a quem solicita se tornar cidadão de um país. Não é integrar as pessoas, as pessoas não são massas ou objectos para serem integrados dentro de uma caixa ou qualquer outra coisa, precisam é de uma aceitação como membros de facto dessa comunidade. Eu acho que essas alterações à lei da nacionalidade caminham no sentido contrário. O que é que terá motivado esta procura de alteração à lei da nacionalidade? Eu acho que tem a ver mais com uma construção de uma percepção falsa de que a nacionalidade portuguesa está banalizada e pode ser atribuída por “toma lá dá cá aquela palha” a qualquer pessoa, o que não é verdade. E a prova mais inequívoca de que não é verdade, os instrumentos burocráticos para dar resposta cabal e por via administrativa a quem solícita a nacionalidade em Portugal têm prazos que são sistematicamente violados sem consequências, quando se as pessoas tivessem recursos e capacidade jurídica, muitas delas tornar-se-iam cidadãos portugueses por incapacidade do Estado português de dar respostas em tempo útil conforme a lei determina por via do consentimento tácito. Esta questão, esta alteração, não vai melhorar essa capacidade de resposta que os serviços burocráticos do Ministério da Justiça, dos registos centrais que têm de cuidar disso, devem ter. O tempo que se demora para tomar qualquer decisão à volta da atribuição da nacionalidade, com excepção do caso dos descendentes das judiarias portuguesas, que foi um processo claramente político e por isso nem sequer o crivo, podemos dizer, burocrático esteve ali presente, não há mais nenhum tipo de cidadãos, creio eu, com excepção também das elites políticas das antigas colónias portuguesas, que se tornaram todos esses cidadãos portugueses apesar de serem cargos de responsabilidade política nos seus próprios Estados, tiveram um processo tão célere como qualquer outra pessoa que solicitou a nacionalidade não teve. Então, o que eu vejo é justamente esses aspectos que não vão melhorar, e passam uma mensagem securitária para justificar o sistemático “soundbite” de insegurança, insegurança, insegurança. A nacionalidade portuguesa não é um pastel de nata que está ali à esquina onde qualquer pessoa pode ir e comê-lo. Essa perspectiva foi falsamente alimentada e cria imensos constrangimentos depois para pessoas que decidem fazer a vida em Portugal, porque sentem que aqui é um lugar de pertença para elas, muitas vezes até sem consciência histórica de que há uma ligação com este mesmo país. Vieram cá muito na busca de solução da sua vida pessoal e depois encontram cá um espaço. Apesar de ser sempre um condicionamento de rejeição mais exterior a eles do que eles, nunca rejeitam o país nem o modo como se vive no país, antes pelo contrário o abraçam. Eu continuo a dizer que Portugal tem imensa sorte, tem uma integração por via da nacionalidade de muita gente que não nasceu em Portugal mas que sente este país como o seu, Que encontrou aqui, de facto, o seu lugar apesar de continuar a haver hostilidade, porque há a ideia do português puro. Eu não sei bem o que é isso, é como falar de raças puras em cães, os cães são sempre de algum cruzamento. O Governo, através do ministro da presidência, disse que houve uma conversa com os países membros da CPLP. Qual é que terá sido essa conversa? Imagina? Eu acho interessante essa ideia da conversa com os países da CPLP, mas não me estranha que algumas convergências também restritivas à obtenção da nacionalidade são construídas muitas vezes pelo comportamento das elites políticas desses mesmos Estados. E porquê? Porque o acesso dos cidadãos que saem desses países para Portugal e a obtenção da nacionalidade é um elemento de protecção para os mesmos aos abusos e desvarios dessas elites desses mesmos países. Mas vejo claramente o Estado angolano a concordar com todas essas barbaridades da alteração à lei da nacionalidade para que os angolanos tenham maior dificuldade em aceder à nacionalidade angolana, como vejo o Estado guineense ou vejo o Estado moçambicano a corroborar claramente com isso. O caso do Brasil é diferente porque há um acordo, também de forma diferente, e isso tem a ver também com as elites que controlam o poder do Estado. Para os casos de Angola-Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, há mesmo uma atitude, podemos dizer de continuidade colonial, para permitir que esses instrumentos se coloquem como elementos que regulem o fluxo de saída dos seus cidadãos dos seus países para Portugal e que possam alcançar a cidadania portuguesa. Porque é um elemento de protecção, claramente, porque esses mesmos Estados já não podem tratar esses cidadãos de qualquer forma, porque passam a ser membros de um Estado integrado numa comunidade que é a comunidade europeia e os cuidados são outros, mas esse consentimento é mais fácil. Também a acontecerem essas alterações, que são alterações a todos os títulos que deviam merecer um repúdio por parte desses mesmos Estados nacionais. Esta é uma lei que foi aprovada pela direita e extrema-direita. Se no futuro vier a existir um Governo que não seja como este, pode haver um volta-face na situação? Eu acho que faz todo sentido, porque, como eu já salientei, essas alterações foram feitas com base na criação de uma suspeição, que não se justifica e que não é verdade. É só olhar para as estatísticas da atribuição da nacionalidade portuguesa e cai por terra a ideia da banalização do acesso à nacionalidade, não é? Por isso, essa narrativa é uma narrativa não sustentável, mas que quando se tem maioria ou se consegue convergência para obter a aprovação de leis, não se está a ter em conta o primado da lei, mas o primado da força de maioria. É uma lei, claramente, do meu ponto de vista, profundamente autoritária. Já basta toda a história da humanidade do que é que as leis com dimensão autoritária trazem ou o que é que elas, no fundo, representam em termos de ensaio social, não é? Eu acho que um pormenor que importa enfatizar no meio desse processo é a pouca reacção, no geral, da parte de imensos grupos que são defensores das dignidades, dos direitos e das garantias, inclusive alguns grupos profissionais, que tiveram um papel de ausência, de silêncio, enquanto decorria todo esse triste espectáculo. Eu não ouvi quase nada de reacção da Ordem dos Advogados, por exemplo, em Portugal, nã...
Transcribe →Liga denuncia que “ninguém está a salvo” na Guiné-Bissau
Apr 200:09:42Tap to summarizeA Liga Guineense dos Direitos Humanos reagiu com profunda consternação ao assassínio do activista político Vigário Luís Balanta, classificando-o como uma execução sumária marcada por extrema brutalidade. Segundo Bubacar Turé, presidente da liga, este acto envia uma mensagem clara de insegurança generalizada num país onde “ninguém está a salvo”. RFI Português: Começo por lhe pedir um posicionamento sobre o assassínio do activista político vigário Luís Balanta. Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos: A Liga guineense Direitos Humanos, à semelhança do país em geral, foi surpreendida com esta triste, macabra notícia de assassinato do jovem activista Luís Balanta. A Liga considera este acto uma execução sumária. A forma bárbara como esta execução foi feita nos entristece bastante e, por isso, solicitamos às autoridades nacionais, com a máxima urgência, a abertura de uma investigação transparente, conclusiva, para apurar, identificar os autores deste acto e traduzi-los à justiça. Portanto, nós consideramos este acto como uma ameaça geral a todos os cidadãos, a todos os activistas de direitos humanos, a todas as vozes discordantes, a todas as pessoas que ousam utilizar e exercer as suas liberdades para discordar, sobretudo do contexto político, social e económico da Guiné-Bissau. O que pensa a propósito das declarações da directora nacional adjunta da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau que prometeu descobrir os assassinos do líder do “Po di Terra”? A única coisa que nós podemos dizer é que tomámos boa nota deste anúncio, deste posicionamento da Polícia Judiciária. Era exactamente este tipo de posicionamento que os cidadãos em geral esperam das autoridades judiciárias, de cada vez que acontecem actos de raptos, espancamentos ou desaparecimentos dos cidadãos, portanto, nós pensamos que é um posicionamento que vai ao encontro daquilo que são as missões da Polícia Judiciária, a missão estatutária da Polícia Judiciária no quadro do nosso ordenamento jurídico. Esperamos que esta promessa se concretize e que, de facto, uma vez por todas, se possa pôr fim a estes actos de raptos, espancamentos, desaparecimentos, assassinatos dos cidadãos que tem sido agora frequentes no país, criando medo generalizado ao cidadãos e consequentemente, um ambiente de tensão no país. Vigário Luís Balanta, activista político tinha, entre outros, o objectivo de que os resultados das eleições de Novembro do ano passado fossem divulgados. Neste momento, as vozes que se levantam contra o poder instalado na Guiné-Bissau, o poder militar, correm perigo de vida? Eu acho que a execução sumária do Vigário Luís Balanta é uma mensagem para todos nós. Ninguém está a salvo. Todos nós corremos riscos muito sérios da nossa vida e integridade física. Nós temos consciência muito clara disso. Mas, apesar disso, entendemos que não nos podemos silenciar. Nós temos que saber resistir, claro, com prudência, com os necessários cuidados, porque ninguém quer ser herói. Eu sei que o Vigário Luís Balanta não quis ser herói. Não tinha nenhuma pretensão disso. Infelizmente, teve esse fim trágico. Um jovem de 33 anos que tinha muito a dar à Guiné-Bissau e à sua família. De qualquer maneira, nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho e vamos continuar a dialogar com as autoridades, sejam elas civis e militares, porque, na nossa perspectiva, neste momento, não há alternativa ao diálogo. E este contexto de repressão, de assassinatos, de raptos, espancamentos… Ninguém ganha com isso. Ninguém vai vencer com esse comportamento, pelo contrário. A Guiné-Bissau vai mergulhar cada vez mais no abismo, numa crise profunda e numa situação de ingovernabilidade. É por isso que nós temos apelado firmemente ao diálogo, que todos, sem excepção, escolham o diálogo construtivo como estratégia para resolução dos nossos desencontros, para a procura de soluções a este contexto que o país infelizmente, se encontra mergulhado. Há um medo generalizado na Guiné-Bissau de se falar sobre as autoridades que estão no poder. De cada vez que tentamos obter opiniões de analistas políticos na Guiné-Bissau, há pessoas que não falam por medo de consequências. É evidente. Com esta escalada de violência, naturalmente que as pessoas têm medo. Hoje, falar neste país, sobretudo aos órgãos de comunicação social, é um acto de extrema coragem. Aliás, falar connosco, estar próximo de nós, juntar-se a nós, mesmo num restaurante ou qualquer recinto, para falar de outras coisas, desporto, etc, nem todas as pessoas têm essa coragem, porque nós somos vistos como pessoas inimigas do regime e pessoas contra o regime e, consequentemente, ser próxima de nós é um risco para as pessoas. É um contexto, de facto, de medo generalizado, lamentavelmente. Nós pensamos que todos, sem excepção, devemos fazer esforço para reverter este contexto. A Guiné-Bissau sempre viveu períodos de instabilidade política governativa, golpes de Estado, etc… mas sempre soube preservar uma certa liberdade, um certo funcionamento das actividades políticas, cívicas. Nós nunca chegámos a esse ponto. O país chegou a um nível extremamente preocupante e perigoso. Ninguém ganha com isso, nem as autoridades actuais, nem a oposição. É a Guiné-Bissau que sai a perder, é a imagem e a reputação desse país que sai a perder. Portanto, nós pensamos que todos devemos fazer esforços para reverter este contexto. E, para isso, pensamos que a única alternativa é o diálogo. A liberdade de expressão restrita neste momento, mas também a liberdade de imprensa com o encerramento de várias rádios. Sim, foi anunciado o encerramento das várias rádios, mas pelas informações que nós já dispomos, houve um recuo nesse sentido. Tudo indica que as rádios retomaram as respectivas emissões. Isso é um bom passo. Nós congratulamo-nos com este recuo do Governo, que é extremamente importante. É preciso que haja diálogo entre o governo e as redacções, as estruturas representativas dos órgãos de comunicação social para encontrar soluções aos problemas financeiros que as rádios enfrentam num contexto generalizado de crise económica, política e social. Grande parte das liberdades fundamentais estão suspensas. Mas nós pensámos que é possível resolver através do diálogo. No caso de existir um inquérito aberto a este assassínio de Vigário Luís Balanta, a Liga teria algum interesse em poder integrar esse comité de inquérito de forma a garantir a transparência desse processo? Não, não é vocação da Liga fazer inquéritos. Nós pensámos que inquéritos fazem parte do mandato das instituições judiciárias: Polícia Judiciária, Ministério Público. Portanto, o que falta é criar condições objectivas para que essas instituições funcionem de forma objectiva, transparente e independente para fazer as investigações. Se houver essa vontade política, não tenho dúvidas que as instituições judiciárias conseguiram identificar os autores deste acto macabro e traduzi-los à justiça. Portanto, nem a Liga, nem qualquer outra organização da sociedade civil, na nossa perspectiva, outra estrutura estatal, para além da instituição judiciária, devem fazer parte de qualquer comissão de inquérito. Esta terça-feira, a Liga lançou o relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, referente ao período de 2023-2025, no âmbito do projecto “Direitos Humanos em Risco". Quais são as grandes conclusões deste relatório? As conclusões do relatório apontam claramente que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise dos direitos humanos, uma erosão da legalidade democrática, um retrocesso no que concerne à democracia, ao Estado de Direito. O período avaliado pelo relatório (2023-2025) foi marcado por detenções arbitrárias, raptos, espancamentos e também destruição das instituições democráticas do país. A degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente educação e saúde, o aumento da extrema pobreza e problemas sociais sem ignorar as questões relacionadas com violações sistemáticas dos direitos das mulheres, práticas culturais ou obscurantistas.
Transcribe →Morte de Vigário Balanta “é um crime internacional”, defende perito da ONU
Apr 100:06:42Tap to summarizeA morte de Vigário Luís Balanta, líder do Movimento Revolucionário "Po di Terra" encontrado com sinais de tortura, está a agravar as preocupações sobre a deterioração das liberdades na Guiné-Bissau. O jurista senegalês e perito independente junto da ONU, Alioune Tine, classifica o caso como “execução extrajudicial” e alerta para um “crime internacional”, num contexto de repressão crescente, intimidação da sociedade civil e apelos urgentes a uma investigação independente com apoio internacional. A morte de Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, está a desencadear uma onda de indignação e a reforçar denúncias de repressão num país que atravessa uma fase de elevada tensão institucional. O corpo foi encontrado com sinais de tortura, circunstâncias que, segundo activistas e organizações da sociedade civil, apontam para um assassínio com motivações políticas. Para Alioune Tine, jurista senegalês, activista dos direitos humanos e perito independente das Nações Unidas, a qualificação jurídica dos factos é clara e grave. “Escute, trata-se de um crime internacional. Estamos indignados, chocados e revoltados pelo facto de um activista ter sido raptado e executado. Trata-se de uma execução extrajudicial, o que é extremamente grave”, afirmou. O especialista, que se encontra em Bissau a participar na conferência internacional 'Diálogo por um futuro com justiça, direitos humano e democracia na África Ocidental', descreve um ambiente de forte repressão política e social. “Aqui, na Guiné-Bissau, muitas pessoas estão indignadas, porque o clima político é muito pesado. As pessoas não podem exercer qualquer actividade”, sublinhou, apontando para uma deterioração acelerada das condições de participação democrática. Entre os exemplos mais evidentes dessa restrição de liberdades está a situação de Domingos Simões Pereira, líder político que permanece em prisão domiciliária. “Continua em prisão domiciliária, o que equivale praticamente a uma detenção. Nem sequer pode receber visitas”, denunciou Alioune Tine. O próprio jurista confirmou ter tentado, sem sucesso, reunir-se com o dirigente: “Eu próprio solicitei encontrá-lo, mas tal não foi possível.” Segundo Alioune Tine, o bloqueio político vai além de casos individuais, afecta o funcionamento do sistema democrático. “Também falei com partidos políticos e organizações da sociedade civil. O que vemos são sedes de partidos encerradas, sociedade civil impedida de realizar conferências de imprensa, numa altura em que se aproximam eleições. Isto é totalmente contraditório.” Neste contexto, o activista de direitos humanos defende uma intervenção imediata da CEDEAO, considerando que a organização regional não pode manter-se afastada. “É tempo de a CEDEAO regressar ao terreno, porque não se pode deixar a situação na Guiné-Bissau degradar-se desta forma”, afirmou, apelando simultaneamente à abertura de “um diálogo sincero e ético” que permita encontrar soluções políticas sustentáveis. A nível internacional, Alioune Tine aponta mecanismos concretos que podem ser rapidamente activados para investigar o caso. “Existe, por exemplo, o relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais”, referiu, acrescentando que a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos dispõe igualmente de instrumentos adequados para conduzir investigações independentes. “São mecanismos fundamentais para apurar responsabilidades e punir os autores destes crimes.” Para o activista senegalês, o caso de Vigário Luís Balanta não é isolado, mas antes sintomático de um padrão mais amplo de violações de direitos humanos. “O que está a acontecer é extremamente grave. Não se pode aceitar que pessoas sejam detidas e mortas simplesmente por se expressarem. Se isto continuar, a situação tornar-se-á insustentável na Guiné-Bissau.” O sentimento de insegurança e medo é, segundo descreve, generalizado. “O mal-estar já é profundo. Há cidadãos que dizem não poder sair de casa, que os seus espaços foram encerrados”, descreve, traçando o retrato de uma sociedade civil sob forte pressão. Apesar da gravidade das denúncias, Alioune Tine considera que a reacção internacional está aquém do necessário. “Não, a reacção da comunidade internacional, incluindo a CEDEAO, não é suficiente”, afirmou. “Se a situação persistir, poderá ter consequências graves, como a história do país já demonstrou.” Ainda assim, o jurista garante que estão em curso esforços de mobilização diplomática e institucional. “Da minha parte, irei desenvolver esforços de advocacia junto da CEDEAO e das Nações Unidas. Já contactei algumas entidades e partilhei informações sobre este crime”, acrescentando que fará “tudo o que estiver ao nosso alcance para que haja um inquérito imparcial.” No plano interno, o diagnóstico é severo. “As liberdades públicas estão extremamente restringidas, quase inexistentes”, afirmou. “É incoerente marcar eleições e, ao mesmo tempo, encerrar sedes de partidos e impedir conferências de imprensa. Isto equivale a destruir a democracia na Guiné-Bissau.” Alioune Tine alerta ainda para a existência de actores armados não institucionais envolvidos em práticas repressivas. “Existem também milícias que procedem a detenções arbitrárias, actos de tortura e execuções”, denunciou, defendendo uma resposta firme da comunidade internacional. “É fundamental que os chefes de Estado e as organizações internacionais intervenham para travar estas práticas.” Quanto à capacidade de resposta interna, o cenário é frágil. “Por agora, não há uma força capaz de enfrentar estas milícias. O exército deveria desempenhar esse papel, mas parece também estar ultrapassado pelos acontecimentos”, afirmou, acrescentando que o descontentamento atravessa diferentes sectores do Estado. Alioune Tine garantiu que vai entrar em contactos com líderes regionais; Bassirou Faye e Julius Maada Bio, no sentido de reforçar a pressão política e diplomática. “Quando estiver em Dakar, continuaremos esse trabalho de sensibilização”, concluiu.
Transcribe →Guiné-Bissau: “A luta tem de continuar até ao desmantelamento desta rede criminosa”
Apr 100:09:39Tap to summarizeA morte do activista guineense Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, expõe um clima político marcado por medo, repressão e suspeitas de violência sistemática. Encontrado com sinais de espancamento num local a 30 quilómetros de Bissau, o seu corpo tornou-se símbolo de um país onde a dissidência pode custar a vida e onde a informação continua sob pressão. A morte do activista guineense Vigário Luís Balanta é mais do que um crime. É uma mensagem ou, pelo menos, assim é lida por quem acompanha de perto a deterioração do espaço político na Guiné-Bissau. Aos 35 anos, o líder do movimento “Po di Terra” afirmava-se como uma das vozes mais persistentes contra o poder militar instalado após a tomada do poder pelos militares do ano passado. A sua morte surge, para muitos, como o culminar previsível de uma trajectória de confronto. O corpo foi encontrado na localidade de Ndam Lero, próximo de Nhacra, a cerca de 30 quilómetros de Bissau, com marcas de espancamento. Os indícios apontam para tortura antes da morte. “Ele foi vítima de tortura selvática até à morte. É isso que dói mais”, afirma Armando Lona, coordenador da Frente Popular, numa leitura que mistura indignação e constatação. Segundo Armando Lona, o activista terá sido raptado num bairro da capital por indivíduos não identificados, “como tem acontecido”, e levado para um destino desconhecido. Nos últimos meses, Vigário Luís Balanta tornou-se incómodo para muitos. Denunciou a proibição de manifestações, exigiu a libertação de presos políticos e contestou resultados eleitorais que considerava fraudulentos. Fê-lo sob ameaça, com episódios de desaparecimento temporário, mas manteve-se activo até à véspera da morte. Para Armando Lona, não há ambiguidade quanto ao significado político desta morte: “Os actuais detentores do poder são os responsáveis únicos e exclusivos da morte do Vigário Luís Balanta. Não temos nenhuma dúvida.” E acrescenta: “A motivação desse crime é satisfazer os caprichos desse grupo e instalar um clima de medo para consolidar a ditadura.” Uma acusação que se insere numa narrativa mais ampla. O coordenador da Frente Popular descreve o actual poder como “um regime de natureza terrorista que tem cometido muitos crimes”, que mantém a população sob controlo essencialmente pela força. “É uma íntima minoria que não representa praticamente nada. A única condição pela qual tem mantido refém todo o povo é porque detém armas.” A morte de Vigário Balanta não é vista como excepção, mas como continuidade. “O grupo que se instalou no poder dá seguimento a práticas de rapto, espancamento e assassínios”, diz Armando Lona, sublinhando que o caso recente é apenas mais um episódio de uma série mais longa. A reacção das autoridades à divulgação da morte veio reforçar esse clima. As rádios privadas que avançaram com a notícia foram suspensas durante escassas horas, numa decisão que levantou preocupações quanto ao controlo da informação. Ainda assim, o impacto foi limitado. “Não muda praticamente nada”, afirma Armando Lona. “As redes sociais estão em todos os cantos do país e a população fica informada num instante.” A tentativa de silenciamento revela mais sobre o poder do que sobre os órgãos de comunicação: “É um grupo retrógrado que ainda pensa que a opinião pública se controla pela rádio.” Na prática, a circulação de informação escapa cada vez mais aos canais tradicionais, tornando menos eficazes as estratégias de censura. Perante este cenário, a questão central passa a ser a capacidade de resposta. Armando Lona aponta para a necessidade de uma convergência alargada: “Forças sociais, cívicas, políticas e patriotas militares têm que encontrar uma via de salvação nacional.” E insiste que a ausência de armas não pode justificar a inacção: “Não podemos continuar a adiar o futuro da Guiné-Bissau só porque não temos armas.” A via internacional surge como complemento, ainda que não como solução imediata. “Os crimes têm de ser responsabilizados, a nível nacional e internacional”, afirma, reconhecendo, porém, que internamente “não há condições” para o fazer neste momento. Enquanto essa possibilidade não se concretiza, a estratégia passa por aquilo que define como “luta política popular”. Uma luta que, no seu entendimento, é inevitável: “Temos que accionar outros mecanismos para reverter esta situação. Basta de práticas bárbaras, de mortes macabras cometidas por gente que nós conhecemos.” No plano pessoal, a perda é descrita como profunda. “É uma perda enorme para a Guiné-Bissau, para a juventude”, diz. Recorda Vigário Luís Balanta como “um jovem destemido, tecnicamente competente, um patriota com estilo próprio”, alguém que acreditava que “a vitória só vem da luta”. A morte não encerra a sua história, mas amplifica-a e transforma-a num ponto de inflexão. “Não podemos ter conforto enquanto o povo continua a ser privado do direito à liberdade”, conclui Armando Lona. “Temos a obrigação de continuar.”
Transcribe →Francês ganha espaço nas escolas primárias de Angola
Mar 3100:08:40Tap to summarizeActualmente, cerca de 12% dos angolanos falam francês, uma percentagem mais expressiva nas zonas fronteiriças com a RDC e o Congo, bem como em Cabinda, onde a língua é mais falada entre a população escolarizada. Ainda assim, o francês continua a ser uma língua estrangeira minoritária, muito atrás do português - falado por mais de 70% da população - do inglês e das línguas nacionais. É neste contexto que o Governo angolano decidiu reforçar, numa reforma adoptada em Junho de 2025, o ensino do francês no ensino primário, uma medida que, segundo o director-geral do Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação, Diasala Jacinto André, visa responder a razões geográficas, diplomáticas e educativas, sublinhando que a intenção é que, no ano lectivo de 2027/2028, o ensino do francês seja generalizado em todas as escolas. Por que razão foi implementado o projecto de ensino do francês no ensino primário em Angola? O projecto surge no âmbito da regulamentação da docência no terceiro ciclo do ensino primário, em particular na quinta e sexta classes, mas, acima de tudo, está também ligado ao Programa de Transformação Curricular, como resposta à necessidade de atender à procura e ao interesse em massificar as principais línguas de comunicação internacional em todo o sistema de ensino em Angola, tal como recomenda a Lei de Bases do Sistema de Educação em Angola. E como é que esta decisão foi recebida pela população? A introdução da língua francesa no sistema de ensino em Angola não foi uma novidade, mas é uma inovação a introdução no ensino primário, neste caso na quinta e sexta classes, e em geral, foi bem acolhida pela população. Este projecto já foi testado em algumas escolas. Qual foi o balanço e como será aplicado nas restantes? A língua francesa está integrada no plano de estudos como componente curricular reservada à coadjuvação, com dois tempos lectivos semanais em cada uma das classes da quinta e sexta classes, perfazendo 120 horas anuais. Esta disciplina está a ser introduzida de forma gradual. Começámos no ano lectivo 2024/2025 e alargámos gradualmente para o presente ano lectivo de 2025/2026. Ainda não temos a disciplina generalizada na totalidade. O que é que isto exige? Por um lado, a formação e preparação de professores que vão assumir a leccionação desta disciplina nestas classes; por outro, a preparação e produção de material didáctico. Há professores suficientes? Vão receber apoio de países francófonos, como, por exemplo, a França, no que se refere à formação de docentes? Temos professores em formação. Não prevemos receber professores de outros países, embora tenhamos, na vizinhança norte e leste de Angola, países francófonos. Não devemos recrutar nem solicitar apoio de professores de outros países. Temos um cronograma de implementação da disciplina que prevê a formação de professores. Docentes que já estão no sistema têm sido adaptados, porquanto actuam essencialmente no primeiro ciclo do ensino secundário, e serão adaptados para actuarem no ensino primário, enquanto continuamos na modalidade de formação inicial, preparando novos professores para assumirem a disciplina no ensino primário. Em quantas escolas está, neste momento, a ser leccionado o francês e quando pensam que estará generalizado em todas as escolas angolanas? O plano operacional de implementação deste programa prevê a generalização no ano lectivo 2027/2028. Neste momento, temos cerca de 126 escolas a implementar a disciplina, embora algumas que inicialmente prevíamos não tenham conseguido criar condições para a formação. Ainda assim, o balanço é positivo. Esta decisão revela que Angola se aproxima mais da francofonia, o país aderiu à Organização Internacional da Francofonia em 2018 como membro observador, numa altura em que, no mundo global, o inglês é a língua prioritária? Esta decisão tem algumas razões fundamentais. Uma delas é a razão geográfica: Angola faz fronteira com dois países de língua francesa, RDC e Congo Brazaville, que têm o francês como língua oficial, havendo proximidade entre os povos fronteiriços e uma troca permanente que exige facilidade de comunicação. Há também uma razão multilateral: o facto de Angola participar em diversas organizações e conferências internacionais e regionais em que a língua de trabalho é o francês. Assim, potenciar os alunos que passam pelo sistema de educação angolano, aprendendo as línguas francesa e inglesa, confere-lhes uma valência adicional, dominando pelo menos duas línguas estrangeiras. Ou seja, o francês estará ao mesmo nível que o inglês? É esse o objectivo — apostar no multilinguismo? Sim. Essa é a intenção. Já temos o inglês no ensino secundário e o francês, e pretendemos potenciar também o inglês no ensino primário. Isto ainda não começou, mas está previsto. Tendo em conta o apoio e a cooperação bilateral decorrentes da adesão de Angola à Organização Internacional da Francofonia, tivemos apoio técnico e financeiro da cooperação francesa, o que facilitou e acelerou a introdução da língua francesa no terceiro ciclo do ensino primário. A intenção é potenciar os alunos no domínio tanto da língua inglesa como da língua francesa. Não há aqui uma intenção da França de impor o ensino do francês ao inglês nas escolas angolanas? Não. Angola é um Estado soberano. Numa altura em que a França tem algumas dificuldades em países francófonos, não se estará a virar para Angola para manter a sua zona de influência? Talvez essa pergunta devesse ser dirigida às autoridades francesas. Da nossa parte, estamos a fazer algo que está em conformidade com a política educativa angolana: o francês e o inglês já são línguas estrangeiras no sistema educativo angolano. O que estamos a fazer é alargar este ensino - que até agora se concretizava apenas no ensino secundário - ao ensino primário. Tal como acontece com a língua francesa, pretendemos também, nas classes iniciais do ensino primário, introduzir o ensino da língua inglesa. Angola participa activamente em organizações africanas, como a Francofonia. É também uma forma de o país procurar uma liderança na África Central e Austral? Com certeza. Se tivermos em conta, por exemplo, a nossa participação nas instituições da UNESCO a nível regional, fazemos actualmente parte da sub-região P5, correspondente à África Central, cujo grupo está sediado nos Camarões, onde a língua de trabalho é o francês. Tivemos, inclusivamente, no último mandato, ao nível da direcção da Internacional da Educação, um quadro angolano. É também nossa intenção, com o domínio da língua francesa, potenciar a inserção de quadros angolanos nestas organizações regionais e multinacionais. Há também uma componente económica? O objectivo é reforçar a relação com países vizinhos francófonos? Sendo da área da educação, posso responder sobretudo pelos objectivos educativos e do sistema de educação. Porém, no mundo globalizado, isto tem uma valência importante, pois permite também o acesso ao mercado de trabalho por parte dos alunos que frequentam o sistema educativo angolano. Ao nível regional, o domínio de línguas internacionais e estrangeiras facilita o acesso ao conhecimento. Trata-se, portanto, de uma mais-valia, um capital que o sistema está a proporcionar aos seus educandos.
Transcribe →Protestos em São Tomé: "país atravessa crise tremenda e má condição das estradas nem é o pior"
Mar 3000:08:40Tap to summarizeEm São Tomé e Príncipe as más condições das estradas são a gota de água que geraram uma onda de protestos e de indignação popular. Causas e efeitos são múltiplos e impactam fortemente a vida dos habitantes, além da economia nacional. Em algumas localidades, o processo de reabilitação das estradas prolonga-se há anos. Inação governamental, constrangimentos financeiros, o que está na origem deste problema? De que forma pode o governo trazer estabilidade e esperança para as populações? Colocamos estas perguntas a Abílio Neto, analista político são-tomense. A má condição das estradas é apenas a parte visível de um problema multifactorial. Mas foi a gota de água que levou para as ruas uma população "cansada" da falta de condições de vida, refere Abílio Neto. A estrada que liga a freguesia da Madalena à vila de Santo Amaro teve a sua obra de reabilitação lançada nas vésperas das eleições legislativas de 2022 e até agora, quatro anos mais tarde, continua só com pedras. Como se explica que uma estrada, elemento de base para a rotina das populações (escola, saúde, trabalho, mobilidade, agricultura, urgências) possa permanecer sem obras durante tanto tempo? Abílio Neto: É efectivamente um problema económico e financeiro do país, que não consegue ser económica e financeiramente soberano, ao ponto de não poder fornecer a infraestrutura necessária para que o país funcione normalmente. Não há mobilidade, nomeadamente do campo para a cidade, os alunos têm dificuldades em ter acesso à educação, porque isso implica deslocações entre distritos ou municípios. Há uma série de problemas que não se resolvem com instabilidade política e governativa. Precisamos também de governos com reputação suficiente para convencer os parceiros internacionais a investir no país. Não conseguimos nada disso nos últimos 50 anos da nossa independência. O contexto é pior do que a má condição das estradas. Há inexistência de electricidade contínua há quase um ano, inexistência de abastecimento regular de água e um cúmulo de insatisfação e de desesperança. É esse o momento que o país está a viver: uma crise política tremenda, uma crise social tremenda, e uma crise económica e financeira pior ainda. E depois é olhar para o panorama internacional e ver que a crise internacional não nos vai ajudar, só vai piorar a situação. E já se começa a intuir a inflação galopante que aí vem. Tudo isto quando estamos num ciclo de eleições, que será um ciclo de eleições de grande tensão política e social. RFI: O Governo reconheceu a "legitimidade das reivindicações enquanto expressão democrática", mas parece que insinuou que possam existir planos de manipulação ou destabilização. A ministra da justiça, Vera Cravid, afirmou que as "autoridades estão a investigar a origem e as motivações destas acções, incluindo eventuais ligações a interesses organizados com o objectivo de desestabilização". É uma afirmação realista do seu ponto de vista ou é apenas uma forma também de desresponsabilizar da situação. Abílio Neto: É uma forma de não assumir a responsabilidade sobre a situação. Se pegarmos na questão da crise energética no país, esse mesmo governo, desde que se rompeu o contrato com a Tesla, já prometeu sete prazos. Não conseguiu cumprir nenhum. Não cumpriu as promessas de acesso à energia para a população. Portanto, o Governo não está em condições de dar lições de responsabilidade. Nesta altura, o que precisamos é de gente que seja capaz de assumir responsabilidades, comprometer-se com prazos e, sobretudo, propôr ao país reformas profundas, eu diria até transformadoras. RFI: O presidente do MLSTP, Américo Barros, exigiu a "libertação imediata dos detidos" nos protestos e denunciou um "uso indevido do dinheiro público", em afirmações citadas pela imprensa local. Américo Barros afirmou que "o país continua às escuras", apesar dos 12 geradores adquiridos pelo governo em menos de seis meses e que, nesse âmbito, iria convocar o ministro das infraestruturas para um debate parlamentar. Poderá haver debate parlamentar sobre esta questão? Abílio Neto: Suponho que não porque o Parlamento está profundamente inoperante. É um parlamento disfuncional, muito parecido com o Parlamento da Guiné-Bissau, por exemplo, quase inexistente, portanto não vejo que a solução possa vir pelo Parlamento. Aliás, não faz sentido nenhum porque existe uma nova aliança política no país e o MLSTP faz parte dessa nova aliança, juntamente com o partido Basta e o ADI no governo. Afirmaram que têm um novo contrato político. Portanto, não creio que vá fazer grande diferença aparecer agora o MLSTP a simular uma espécie de oposição à forma como a política tem sido feita.
Transcribe →Parlamento Europeu endurece política migratória, especialistas alertam para retrocesso
Mar 2700:09:02Tap to summarizeO Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia.O docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos. O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia. O novo enquadramento prevê o aumento das deportações, o endurecimento de sanções para pessoas com ordens de saída e a possibilidade de criação de “centros de regresso” em países terceiros, destinados a acolher migrantes cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados. Com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, o processo pode assim avançar para negociações com os Estados-membros no âmbito do pacto migratório europeu. A primeira ronda das negociações com a presidência cipriota do Conselho da União Europeia deve realizar-se em breve. O sociólogo e docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos. Aprovado com larga maioria, o novo enquadramento prevê o aumento das deportações, sanções mais duras para quem não cumpre ordens de saída e a possibilidade de criação de centros de regresso em países terceiros. Para Pedro Góis, o ponto de partida da reforma é claro: “o sistema actual de retorno de facto não funciona”, sublinhando que “apenas 20 a 25% das decisões de retorno são efectivamente executadas”, número que se mantém há cerca de uma década. Apesar disso, o investigador questiona a solução encontrada. “Há aqui uma leitura errada do momento que a Europa devia viver”, e acrescenta que a proposta surge num contexto de “percepção muito negativa sobre a migração”, o que abre espaço a medidas mais restritivas, ainda que potencialmente ineficazes. Segundo o sociólogo, o acordo traduz “uma cedência à ideia de que o sistema tem de ser mais coercivo e mais rápido”, impulsionada sobretudo por forças políticas à direita. Esta decisão “muda a agenda migratória”, num momento em que a União Europeia continua sem políticas comuns de integração, mas avança com uma estratégia conjunta de rejeição e retorno. Ainda assim, alerta que os principais obstáculos ao retorno não são legais, mas estruturais. “Se não existir cooperação dos países de origem, eu não tenho para onde enviar estes cidadãos”. A isto somam-se dificuldades na identificação dos migrantes e a complexidade administrativa entre os 27 Estados-membros. Um dos pontos mais críticos prende-se com a criação de centros de retorno fora da União Europeia. Para Pedro Góis, esta solução coloca os migrantes “numa zona cinzenta”. “Quem vai defender juridicamente estes migrantes? Quem vai defender os seus direitos fundamentais e os seus direitos humanos fora do espaço europeu?”, questiona. O especialista lembra que estamos a “falar de famílias, de crianças, de jovens menores de idade, de idosos, de pessoas doentes. Como é que eu vou resolver, na prática, todos estes casos?”, uma questão que, considera, o acordo não responde. Quanto ao impacto dissuasor das medidas, Pedro Góis prefere cautela. “Teremos que aguardar para perceber”, muitas vezes a realidade contraria a retórica política. Aponta o exemplo de Itália, onde o fecho de fronteiras acabou por colidir com a necessidade de mão-de-obra. O docente reconhece que o acordo representa “um retrocesso em termos de direitos humanos”, ao mesmo tempo que constitui “um avanço em termos de políticas europeias”, por impor uma linha comum aos Estados-membros.
Transcribe →Aprovação da resolução sobre a escravatura é "um processo gradual de descolonização mental"
Mar 2600:28:22Tap to summarizeA Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira uma resolução que declara a escravatura como o "Crime mais grave contra a Humanidade" e defende o princípio de reparações históricas. Sobre os 193 Estados-membros da ONU, uma maioria de 123 votou a favor desta iniciativa lançada pelo Gana em nome da União Africana. 52 Estados, entre os quais países europeus como a França, o Reino Unido, Espanha e Portugal, antigos colonizadores, optaram pela abstenção, enquanto três outros países, os Estados Unidos, Israel e a Argentina votaram contra a resolução que, apesar de não ser vinculativa, abre a via para reparações, pedidos de desculpas, compensações para os descendentes das vítimas, restituição de obras de arte e objectos com significado documental, espiritual ou simbólico que foram pilhados. Reconhecida como "Crime contra a Humanidade" em 1998 pelo Tribunal Penal Internacional e em seguida pela ONU em 2001, a escravatura e o tráfico de seres humanos escravizados envolveu, segundo estimativas da UNESCO, 15 a 20 milhões de africanos que foram deportados para a América e as Caraíbas entre os séculos XV e XIX. Apesar de os países que colonizaram e praticaram o tráfico de seres humanos escravizados reconhecerem paulatinamente este passado, a França tendo votado em 2001 uma lei qualificando a escravatura como "Crime contra a Humanidade", enquanto o antigo Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa pediu desculpa pela colonização em 2023, sobra muito caminho por percorrer. Para Benigna Zimba, historiadora moçambicana especialista da História da escravatura, o passo dado ontem é de grande importância. RFI: O que representa a resolução votada ontem na Assembleia Geral da ONU? Benigna Zimba: Esta aprovação de uma resolução com este conteúdo é um passo extremamente grande e eu diria, de uma dimensão quase que incalculável, porque nós estamos a falar de escravização. Este conceito, que é também relativamente novo, durante décadas, sempre viemos falando de escravos e são as próprias Nações Unidas que nos levaram a este passo de uma certa "Humanização" de todo este processo. A partir de agora, todo aquele crime, tudo aquilo que está ligado ao processo que nós, durante muitos anos, chamamos de escravização, de tráfico de escravos, de tráfico de pessoas, passa a ter o estatuto de crime agravado a nível mundial. Está certo que aqui em África e é em África onde nós temos a maior incidência para aquilo que a partir de agora é considerado como crime agravado. Mas este crime só se agrava com a intervenção dos outros intervenientes, para onde os escravos foram e eram levados. E aqui permitam-me que volte de novo, um pouco atrás. O primeiro passo que as Nações Unidas deram, não o primeiro, um dos passos importantes que as Nações Unidas deram neste processo que permite hoje que coloquemos este crime como um dos mais agravados para toda a Humanidade, foi precisamente esta conceptualização sobre a maneira de olhar para o assunto. Permitiu que nós passássemos a falar realmente de pessoas humanas, aquelas que em algumas enciclopédias, em alguns escritos, ainda não tinham estatuto de pessoa, passassem a ter o estatuto de pessoa e, tendo estatuto de pessoa, já lhes permite que elas possam entrar dentro de um quadro jurídico-legal que possa ser assumido e tratado como pessoa. De 2024 para 2025, a União Africana decretou todo um ano de "justiça e reparação" para este tipo de crimes. E agora este crime tem um quadro legal porque é um crime contra uma pessoa e não uma mercadoria, que é assim que era considerado. Isto é de uma importância incalculável. RFI: A escravatura foi já considerada Crime contra a Humanidade pela justiça internacional em 1998 e também foi reconhecida como Crime contra a Humanidade pela ONU em 2001. O que é que o facto de considerar que é o "Crime mais grave contra a Humanidade" acrescenta? Benigna Zimba: Acrescenta precisamente esta expressão "mais grave". E estas convenções de 1998 e 2001 não tinham este aspecto em que o escravo não era mera mercadoria especial, mas era pessoa humana. Então, quando nós já 2022 para cima, não foi exactamente num único momento, mas foi um momento gradual, relativamente rápido que nós passamos a ter este conceito. Tanto assim que a própria UNESCO também mudou o nome: já não é a "rota do escravo", mas a "rota de pessoas escravizadas". E trata-se também de assuntos sobre racialização, racismo agravado e etc. Um pouco neste contexto. Então, quando se diz que é o mais grave ou extremamente agravado, isto dá-nos a oportunidade de olhar e contextualizar historicamente de uma outra maneira. Quer dizer que se você escravizou, se você se tornou alguém escravizado, isto significa que a eventual forma de criminalizar este crime tem um quadro jurídico, mas também agravado. Tem penalizações com maior gravidade, é todo um contexto legal, jurídico e histórico. Coloca-se que aqueles que estiveram envolvidos, tanto pessoas individuais, instituições -pessoas individuais, não são muitas- nós estamos a falar aqui de sistemas económicos, de países para países. Estamos a falar de um quadro de colonização, nós estamos a falar de um sistema complexo, que é político, que é económico e social, com bases ideológicas fortes, que sustentaram todo este sistema da escravização e da venda de pessoas escravizadas a vários níveis, interno, intercontinental, internacional, etc. Então, quando nós chegamos a um ponto em que as Nações Unidas, que são a instituição e o organismo máximo que tem a palavra e o poder para dizer isto, nós atingimos um ponto analítico de máxima e extrema importância, permite-nos a nós também estudiosos, estudar este fenómeno de uma outra maneira, abordá-lo de uma outra maneira, e as eventuais "comissões de verdade e Justiça" que vão existindo cada vez mais ao nível dos países e a nível regional, principalmente em África, já tivemos uma nas Maurícias que praticamente cumpriu a sua missão, já tivemos uma parecida, no entanto ligada à escravização, mas de uma certa maneira ligada a estes fenómenos que na África do Sul, são os países expoentes máximos. Neste sentido, permite que outros países também possam começar politicamente a abordar este aspecto. Aqui não se trata de estar a apontar dedos acusadores. Pelo menos não é essa a perspectiva que eu, como estudiosa, defendo. Eu defendo a perspectiva analítica, segundo a qual permite uma interacção diferente entre aqueles que foram os actores do processo de escravização e os que foram escravizados. E permite colocar os termos justiça e reparação num outro quadro interactivo mais positivo. RFI: Relativamente à questão das reparações, fala-se, por exemplo, de um pedido de desculpas formais, compensações para os descendentes das vítimas, políticas de luta contra o racismo, restituição de bens culturais e espirituais. Como é que encara precisamente este processo de restituição e de reconhecimento do que foi a escravatura? Benigna Zimba: Indo ao fundo da questão que é a escravatura, agora considerada como crime mais agravado com este quadro todo ele complexo, há uma outra maneira de conversar entre as partes envolvidas. Primeiro, não olhar, não apontar. Era isto que eu estava a dizer. Não apontar o dedo acusador. Esta não é melhor forma de interagir, mesmo que seja considerado o crime mais agravado, mas uma forma interactiva, onde é possível e onde realmente se justifica, que não é a maior parte dos casos, reparações financeiras devidamente identificadas, justificadas e que não criem lugar e espaço para outros problemas que normalmente o dinheiro costuma provocar. As instituições, sob o ponto de vista de arquivos, documentos, objectos de arte, que é uma parte substancial de um legado cultural que acabou indo para fora, principalmente do continente africano, nestas condições, de todo o processo de escravização e tráfico de seres humanos escravizados que se encontra a abordagem, primeiro "sentar de igual para igual". Quando digo "entre aspas", quero dizer que deve se olhar como ser humano. Não somos nós, não sou eu, Benigna Zimba, que fui escravizada. Eu estou a falar em memória dos antepassados que sofreram isto. Mas quando alguém olha para mim ainda neste patamar, é isto que dificulta a interacção. E a agravação do crime chama uma maior responsabilidade daqueles que têm toda esta herança da colonização e do processo de escravatura. Chama a uma maior responsabilidade, porque, afinal de contas, não foi só levar alguém. Isto é o crime mais grave que pode existir em toda a Humanidade no âmbito dos sistemas políticos e, assim sendo, permite também que a África, os antigos colonizados, também tenham formas mais interactivas e mais positivas de olhar para esta questão. Pode parecer pouco, mas a restituição dos documentos, isto é extremamente importante. Se o documento pertence a um determinado país, então que volte para lá. Se este monumento, este objecto de arte, deve ir para lá. Se há um acordo entre as partes que isto deve ser restituído, vai ser restituído, Não vai restituir a pessoa que morreu durante o tráfico transatlântico. Mas vai restituir uma parte de todo um processo que criou toda esta mentalidade colonial. É um processo gradual de descolonização mental por parte dos antigos colonizados e também dos antigos colonizadores, para que sentem numa mesa onde os dois têm as mesmas cadeiras, o mesmo patamar, isto é, que poderá fazer com que se possa olhar para uma forma de restituição, construção económico-cultural com base numa reconstrução cultural, por assim dizer, da própria Humanidade. RFI: Como é que encara o facto de esta resolução não ser vinculativa? Esta é uma resolução que, concretamente, corre o risco de ficar por aí e não ser seguida de efeitos, uma vez que não é obrigatória. Benigna Zimba: Este tem sido um dos grandes assuntos....
Transcribe →Da Wagner à África Politology: Julgamento expõe rede de Influência russa em Angola
Mar 2500:09:47Tap to summarizeO julgamento de dois cidadãos russos - o consultor político Igor Ratchin e o tradutor Lakshtanov - foi adiado para 14 de Abril. Eles foram detidos em Agosto do ano passado, durante a manifestação dos taxistas em Angola, e são acusados de incitar protestos antigovernamentais, conduzir uma campanha de desinformação e tentar interferir nas eleições presidenciais do próximo ano. O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia de Angola, Serra Bango, alerta que o processo ocorre num momento particularmente sensível, após os tumultos de Julho, sublinhando que “é preciso que a acusação apresente provas concretas e não meras especulações”. Que acusações são feitas aos dois cidadãos russos? Estes dois cidadãos russos estariam a praticar actos que poderiam ser considerados como actos de subversão. Ou seja, dizia-se que pretendiam criar uma associação cultural para influenciar cidadãos. Iam recrutando jornalistas, e essa associação cultural funcionaria como uma “figura aparente” que encobria as reais intenções dos cidadãos russos. O consultor político Igor Ratchin e o tradutor Lakshtanov são acusados de terrorismo, espionagem e tráfico de influência... Exactamente. Portanto, a leitura que se faz, a ligação que se estabelece, é semelhante ao que se passou no Níger e no Burkina Faso. Esta é a leitura que o Governo fez e é a informação que pretendeu passar. Os advogados de acusação dizem que os russos agiram em nome da “África Politology”, uma rede obscura de agentes e oficiais dos serviços de informação em África, originária do extinto grupo Wagner, cujo fundador, Yevgeny Prigojine, morreu em 2023, num acidente de viação. No entanto, a defesa russa afirma não ter qualquer ligação à “África”, nem ao grupo Wagner, nem estar a agir em nome do Estado russo. Até que ponto estas alegações de ligação à “África Politology” e ao grupo Wagner têm fundamento? Provavelmente, isso será discutido em sede própria. A acusação deverá apresentar elementos de prova sobre estes factos, mas terão de ser provas irrefutáveis, concretas, claras e precisas, não meras especulações. Para além dos russos, há também dois angolanos a serem julgados. Trata-se do jornalista da TPA, Amor Carlos Tomé, e do activista político Francisco Oliveira. Quais são as acusações que são feitas aos dois angolanos? As acusações indicam que estavam ligados e facilitavam os contactos. Eram como que a “ponta de lança” dos russos. Mas está claro que é preciso situarmo-nos para sabermos em que fase e em que momento surge este processo. Isto surge na sequência dos acontecimentos que ocorreram nos dias 28, 29 e 30 de Julho. As manifestações dos taxistas… A paralisação dos taxistas e os tumultos que ocorreram no ano passado. A presença desses cidadãos russos criou um quadro de opinião favorável à opinião pública internacional e fez passar a ideia de que, de facto, aqueles cidadãos russos tinham essa pretensão. E que aquele movimento estaria ligado a essa pretensão da “África Politology”. Portanto, o contexto é este. E isto fez com que se desviasse a atenção do real problema para esta situação dos russos. O Presidente angolano, João Lourenço, tem-se aproximado do Ocidente. Já não se reúne com o homólogo russo, Vladimir Putin, desde 2019. A empresa mineira russa de diamantes e o banco VTB foram obrigados a abandonar Angola devido às sanções internacionais impostas com a guerra na Ucrânia.Há aqui uma preocupação da Rússia com o rumo que Angola está a tomar sob o governo de João Lourenço? O Governo angolano foi apanhado neste vendaval de disputas entre as duas grandes potências [EUA e Rússia] e procurou colocar-se do lado aparentemente mais forte, do ponto de vista económico, para evitar outros males. Como vimos, a administração americana usou o seu poder económico para condicionar todos aqueles que não se identificassem com as suas pretensões, quer na Europa, no Oriente ou em África. E o Presidente João Lourenço, de acordo com as suas pretensões, resolveu posicionar-se mais do lado americano do que do russo, com quem Angola tem uma relação de quase 50 anos, sobretudo no domínio da defesa e segurança. A Rússia tem, até agora, capacitado a dimensão político-militar de defesa e segurança do Estado angolano e de outros Estados em África. O Governo angolano quer fazer uma inflexão, da Rússia para os Estados Unidos da América. E isto, claro, faz com que a questão dos russos possa funcionar como uma forma de mostrar ao Ocidente que Angola está atenta e que não quer seguir o caminho do Burkina Faso, do Níger ou do Mali. E, portanto, que é um parceiro sério, responsável e confiável. Entre 2024 e 2025, os arguidos terão pago 24 mil dólares a jornalistas e especialistas como parte de uma alegada operação de influência para minar a confiança nos parceiros ocidentais, incluindo críticas ao corredor do Lobito e rumores sobre a guerra na Ucrânia. Isto prova uma tentativa de desacreditar a política externa de João Lourenço? Pode parecer que sim. Mas desacreditar a política externa não passa apenas por esses factos. Deverão existir outros. De qualquer forma, o Estado angolano deverá apresentar provas concretas. E, perante essas provas, as partes envolvidas poderão esgrimir os seus argumentos e nós, enquanto sociedade civil, poderemos perceber o que realmente se passa e de que lado está a verdade. As autoridades acusam os russos de contactos com membros do MPLA e da UNITA, nomeadamente Higino Carneiro e Adalberto Costa Júnior. A UNITA nega as alegações e alerta para o risco de utilização política da justiça. Há esse risco? Os cidadãos mencionados, quer do MPLA quer da UNITA, são vistos como figuras com ambições políticas. No caso do MPLA, alguns poderão querer concorrer à liderança do partido, o que torna estas acusações particularmente sensíveis. Isso pode servir para os fragilizar internamente e limitar as suas ambições. No caso da UNITA, pode também criar a percepção de que o seu líder está associado a tentativas de subversão. O julgamento foi adiado para 14 de Abril, e a defesa diz que não há matéria jurídica, que a acusação assenta em mera especulação. Acha que é disso que se trata? Vamos esperar que a acusação traga elementos substanciais, factíveis e contundentes, para que não se diga que estamos perante meras especulações. Por outro lado, estes processos também podem desviar a atenção dos cidadãos de problemas internos, fazendo com que, por momentos, deixem de exigir respostas do Estado. Existem muitas situações às quais o Governo angolano não consegue dar resposta e, nessas alturas, um processo como este pode ajudar a desanuviar e a desviar atenções. É conhecida a máquina de propaganda da Rússia. Numa altura em que João Lourenço se aproxima do Ocidente, poderá haver esta preocupação por parte da Rússia? É provável que sim. Tal como outros países, como a França ou os Estados Unidos, também se preocupam com mudanças de direcção em África. Ainda assim, estas disputas não podem levar à instrumentalização do sistema judicial. É preciso deixar a justiça angolana trabalhar? Sim, de forma independente e imparcial. É legítimo que o Estado se preocupe com a sua estabilidade e integridade. Mas não é legítimo criar factos que não estejam comprovados. Vamos esperar pelo desenrolar do processo.
Transcribe →Moçambique "não está preparado para o boom da exploração de gás" após bloqueios no Qatar e Irão
Mar 2400:11:31Tap to summarizeO bloqueio do gás vindo do Qatar e do Irão está a levar muitos países a olharem para Moçambique e para a sua produção de gás natural liquefeito como uma alternativa viável para o abastecimento desta matéria prima essencial. A Ucrânia disse na segunda-feira que estava disposta a trocar o gás moçambicano por tecnologias militares, uma troca que preocupa o politólogo moçambicano, Fidel Terenciano. Na segunda-feira, Daniel Chapo, o Presidente moçambicano, e Volodymyr Zelensky, Presidente ucraniano, tiveram uma conversa telefónica em que Kiev mostrou interesse no gás moçambicano. Em contrapartida, a Ucrânia prometeu apoio militar, nomeadamente a nível tecnológico, deixando entender que se trata de tecnologias usadas actualmente pelo país nos combates contra os russos como drones. No caso de Moçambique, segundo a Ucrânia, estas tecnologias poderiam servir para a segurança interna do país e a protecção das populações face ao terrorismo. Esta conversa surge num momento em que a crise de combustíveis, nomeadamente de gás, se está a acelerar devido aos ataques no Qatar e no Irão, assim como o encerramento do estreito de Ormuz. Impedida de voltar aos níveis de produção de gás dos tempos de paz, a Ucrânia procura alternativas de abastecimento estando já a preparar-se para o próximo Inverno. No entanto, o aprofundamento das relações com a Ucrânia pode abalar a política de não-alinhamento de Moçambique nos conflitos internacionais, segundo o politólogo moçambicano, Fidel Terenciano. "Neste momento não é oportuno para Moçambique estabelecer relações quer comerciais, quer diplomáticos com a Ucrânia, até por conta do tipo de relações históricas estabelecidas entre Moçambique e Moscovo. Nos últimos seis meses Moçambique mudou a sua abordagem de não alinhamento para alinhamentos e isso pode sobremaneira perigar a posição de Moçambique nos próximos tempos, até no concerto das nações. [...] Este acordo eu penso que ele é benéfico para Ucrânia. É uma forma de fazer pressão sob a Rússia no sentido de, se nós não tivermos possibilidades de utilizar os combustíveis que se encontram no território controlado pela Rússia, vamos abrir novas linhas de cooperação e parceria, incluindo com o país chamado Moçambique, que tem grandes reservas de gás e também de petróleo e que nos próximos tempos poderá ser a principal fonte de abastecimento para Ucrânia", explicou o especialista. Este analista considera ainda que Moçambique não está preparado para o interesse internacional crescente no gás natural liquefeito existente no país, o maior projecto africano de gás que se localiza na Bacia do Rovuma. "Tenho a impressão que nós, como país, não estávamos preparados para esse boom da exploração de recursos naturais, particularmente o gás. O que pode acontecer é que a exploração vai iniciar e Moçambique vai ser uma opção real para um conjunto de países ocidentais, já que o Irão e o Qatar estão com uma conotação negativa por parte da NATO. E, consequentemente, Moçambique vai ser o espaço de eleição. Mas o problema é que tenho muitas reservas que Moçambique como nação, Moçambique como país, terá de se preparar para esse boom. E essa escolha, tanto quanto forçada, de um conjunto de actores internacionais que agora vão começar a olhar Moçambique como a principal saída para continuar a exploração do gás e petróleo nos próximos tempos", declarou Fidel Terenciano. Para este politólogo, Moçambique deve concentrar-se nas suas relações com os parceiros africanos, considerando que as forças do Ruanda se devem manter no país de forma a reforçar os esforços levados a cabo para encontrar “um equilíbrio” em Cabo Delgado. "Devemos encontrar novos aliados no contexto africano. Preocupa-me bastante como cientista político baseado em Moçambique, o porquê da África do Sul não ter sido uma grande opção para Moçambique para debelar a questão da insurgência no contexto de Cabo Delgado. Parece-me que estamos a deixar de lado os vizinhos muito próximos que, de alguma maneira, ressentem a problemática do conflito em Cabo Delgado. Estamos a pagar a aliados um pouco mais distante que, na minha opinião, talvez nem estão interessados nos efeitos nefastos e negativos do conflito, quiçá apenas estão interessados nos efeitos positivos para eles próprios, dentre eles o fornecimento de material bélico, envio de seus homens e a cobrança das facturas muito altas. Há o contínuo controle do processo de exploração, produção e venda dos barris de gás a nível de Cabo Delgado e os lucros que eles podem obter através desse apoio que eles dão à Moçambique", concluiu e avisou Fidel Terenciano.
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