A morte de Vigário Luís Balanta, líder do Movimento Revolucionário "Po di Terra" encontrado com sinais de tortura, está a agravar as preocupações sobre a deterioração das liberdades na Guiné-Bissau. O jurista senegalês e perito independente junto da ONU, Alioune Tine, classifica o caso como “execução extrajudicial” e alerta para um “crime internacional”, num contexto de repressão crescente, intimidação da sociedade civil e apelos urgentes a uma investigação independente com apoio internacional.

A morte de Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, está a desencadear uma onda de indignação e a reforçar denúncias de repressão num país que atravessa uma fase de elevada tensão institucional. O corpo foi encontrado com sinais de tortura, circunstâncias que, segundo activistas e organizações da sociedade civil, apontam para um assassínio com motivações políticas.

Para Alioune Tine, jurista senegalês, activista dos direitos humanos e perito independente das Nações Unidas, a qualificação jurídica dos factos é clara e grave. “Escute, trata-se de um crime internacional. Estamos indignados, chocados e revoltados pelo facto de um activista ter sido raptado e executado. Trata-se de uma execução extrajudicial, o que é extremamente grave”, afirmou.

O especialista, que se encontra em Bissau a participar na conferência internacional 'Diálogo por um futuro com justiça, direitos humano e democracia na África Ocidental', descreve um ambiente de forte repressão política e social. “Aqui, na Guiné-Bissau, muitas pessoas estão indignadas, porque o clima político é muito pesado. As pessoas não podem exercer qualquer actividade”, sublinhou, apontando para uma deterioração acelerada das condições de participação democrática.

Entre os exemplos mais evidentes dessa restrição de liberdades está a situação de Domingos Simões Pereira, líder político que permanece em prisão domiciliária. “Continua em prisão domiciliária, o que equivale praticamente a uma detenção. Nem sequer pode receber visitas”, denunciou Alioune Tine. O próprio jurista confirmou ter tentado, sem sucesso, reunir-se com o dirigente: “Eu próprio solicitei encontrá-lo, mas tal não foi possível.”

Segundo Alioune Tine, o bloqueio político vai além de casos individuais, afecta o funcionamento do sistema democrático. “Também falei com partidos políticos e organizações da sociedade civil. O que vemos são sedes de partidos encerradas, sociedade civil impedida de realizar conferências de imprensa, numa altura em que se aproximam eleições. Isto é totalmente contraditório.”

Neste contexto, o activista de direitos humanos defende uma intervenção imediata da CEDEAO, considerando que a organização regional não pode manter-se afastada. “É tempo de a CEDEAO regressar ao terreno, porque não se pode deixar a situação na Guiné-Bissau degradar-se desta forma”, afirmou, apelando simultaneamente à abertura de “um diálogo sincero e ético” que permita encontrar soluções políticas sustentáveis.

A nível internacional, Alioune Tine aponta mecanismos concretos que podem ser rapidamente activados para investigar o caso. “Existe, por exemplo, o relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais”, referiu, acrescentando que a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos dispõe igualmente de instrumentos adequados para conduzir investigações independentes. “São mecanismos fundamentais para apurar responsabilidades e punir os autores destes crimes.”

Para o activista senegalês, o caso de Vigário Luís Balanta não é isolado, mas antes sintomático de um padrão mais amplo de violações de direitos humanos. “O que está a acontecer é extremamente grave. Não se pode aceitar que pessoas sejam detidas e mortas simplesmente por se expressarem. Se isto continuar, a situação tornar-se-á insustentável na Guiné-Bissau.”

O sentimento de insegurança e medo é, segundo descreve, generalizado. “O mal-estar já é profundo. Há cidadãos que dizem não poder sair de casa, que os seus espaços foram encerrados”, descreve, traçando o retrato de uma sociedade civil sob forte pressão.

Apesar da gravidade das denúncias, Alioune Tine considera que a reacção internacional está aquém do necessário. “Não, a reacção da comunidade internacional, incluindo a CEDEAO, não é suficiente”, afirmou. “Se a situação persistir, poderá ter consequências graves, como a história do país já demonstrou.”

Ainda assim, o jurista garante que estão em curso esforços de mobilização diplomática e institucional. “Da minha parte, irei desenvolver esforços de advocacia junto da CEDEAO e das Nações Unidas. Já contactei algumas entidades e partilhei informações sobre este crime”, acrescentando que fará “tudo o que estiver ao nosso alcance para que haja um inquérito imparcial.”

No plano interno, o diagnóstico é severo. “As liberdades públicas estão extremamente restringidas, quase inexistentes”, afirmou. “É incoerente marcar eleições e, ao mesmo tempo, encerrar sedes de partidos e impedir conferências de imprensa. Isto equivale a destruir a democracia na Guiné-Bissau.”

Alioune Tine alerta ainda para a existência de actores armados não institucionais envolvidos em práticas repressivas. “Existem também milícias que procedem a detenções arbitrárias, actos de tortura e execuções”, denunciou, defendendo uma resposta firme da comunidade internacional. “É fundamental que os chefes de Estado e as organizações internacionais intervenham para travar estas práticas.”

Quanto à capacidade de resposta interna, o cenário é frágil. “Por agora, não há uma força capaz de enfrentar estas milícias. O exército deveria desempenhar esse papel, mas parece também estar ultrapassado pelos acontecimentos”, afirmou, acrescentando que o descontentamento atravessa diferentes sectores do Estado.

Alioune Tine garantiu que vai entrar em contactos com líderes regionais; Bassirou Faye e Julius Maada Bio, no sentido de reforçar a pressão política e diplomática. “Quando estiver em Dakar, continuaremos esse trabalho de sensibilização”, concluiu.

Morte de Vigário Balanta “é um crime internacional”, defende perito da ONU