O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia.O docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos.

O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia. O novo enquadramento prevê o aumento das deportações, o endurecimento de sanções para pessoas com ordens de saída e a possibilidade de criação de “centros de regresso” em países terceiros, destinados a acolher migrantes cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados.

Com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, o processo pode assim avançar para negociações com os Estados-membros no âmbito do pacto migratório europeu. A primeira ronda das negociações com a presidência cipriota do Conselho da União Europeia deve realizar-se em breve.

O sociólogo e docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos.

Aprovado com larga maioria, o novo enquadramento prevê o aumento das deportações, sanções mais duras para quem não cumpre ordens de saída e a possibilidade de criação de centros de regresso em países terceiros. Para Pedro Góis, o ponto de partida da reforma é claro: “o sistema actual de retorno de facto não funciona”, sublinhando que “apenas 20 a 25% das decisões de retorno são efectivamente executadas”, número que se mantém há cerca de uma década.

Apesar disso, o investigador questiona a solução encontrada. “Há aqui uma leitura errada do momento que a Europa devia viver”, e acrescenta que a proposta surge num contexto de “percepção muito negativa sobre a migração”, o que abre espaço a medidas mais restritivas, ainda que potencialmente ineficazes.

Segundo o sociólogo, o acordo traduz “uma cedência à ideia de que o sistema tem de ser mais coercivo e mais rápido”, impulsionada sobretudo por forças políticas à direita. Esta decisão “muda a agenda migratória”, num momento em que a União Europeia continua sem políticas comuns de integração, mas avança com uma estratégia conjunta de rejeição e retorno.

Ainda assim, alerta que os principais obstáculos ao retorno não são legais, mas estruturais. “Se não existir cooperação dos países de origem, eu não tenho para onde enviar estes cidadãos”. A isto somam-se dificuldades na identificação dos migrantes e a complexidade administrativa entre os 27 Estados-membros.

Um dos pontos mais críticos prende-se com a criação de centros de retorno fora da União Europeia. Para Pedro Góis, esta solução coloca os migrantes “numa zona cinzenta”. “Quem vai defender juridicamente estes migrantes? Quem vai defender os seus direitos fundamentais e os seus direitos humanos fora do espaço europeu?”, questiona.

O especialista lembra que estamos a “falar de famílias, de crianças, de jovens menores de idade, de idosos, de pessoas doentes. Como é que eu vou resolver, na prática, todos estes casos?”, uma questão que, considera, o acordo não responde.

Quanto ao impacto dissuasor das medidas, Pedro Góis prefere cautela. “Teremos que aguardar para perceber”, muitas vezes a realidade contraria a retórica política. Aponta o exemplo de Itália, onde o fecho de fronteiras acabou por colidir com a necessidade de mão-de-obra.

O docente reconhece que o acordo representa “um retrocesso em termos de direitos humanos”, ao mesmo tempo que constitui “um avanço em termos de políticas europeias”, por impor uma linha comum aos Estados-membros.