Projeto que prevê mudanças na condução de cães é votado na Câmara

O projeto de lei que atualiza as regras para a condução de cães em espaços públicos de Curitiba é votado nesta manhã de segunda-feira (2), na Câmara Municipal. A proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de fevereiro, mas, no dia seguinte, quando seria confirmada pelo plenário, foi adiada, a pedido do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba. Agora, com emendas, o assunto volta ao plenário.

De iniciativa de Jasson Goulart, em coautoria com Andressa Bianchessi, Meri Martins e Rafaela Lupion, o projeto recebeu 33 votos favoráveis no 1º turno e revoga uma lei em vigor há 28 anos. Segundo Jasson Goulart, os animais também devem ter identificação eletrônica.

Pelo texto aprovado em fevereiro, todos os cães deverão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, com exceção das áreas cercadas destinadas à interação controlada. A proposta também proíbe coleiras aversivas (com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descarga elétrica), por caracterizarem maus-tratos.

O projeto cria exigências específicas por porte e risco. Para cães com peso superior a 20 quilos, prevê guia curta e resistente e contenção complementar pelo pescoço, vedado o uso exclusivo de peitoral. Para cães classificados como de alto potencial de danos, estabelece circulação obrigatória com focinheira, além de guia curta e contenção complementar, e exige cadastro oficial com identificação eletrônica (microchip), nos casos previstos.

O regime de sanções inclui advertência, multa de R$ 3 mil por animal (com aumento em caso de reincidência) e apreensão quando houver risco iminente à segurança pública.

Reportagem: Lorena Pelanda, com assessoria da CMC