No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 30, Carlos Andreazza fala sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem nove votos a favor para liberar o pagamento de parte dos “penduricalhos” a magistrados e membros do Ministério Público (MPs).

Esses benefícios são verbas indenizatórias pagas além da remuneração formal e que, em alguns casos, ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente no valor de R$ 46.366,19.

Em março, o Supremo havia barrado esses pagamentos, mas uma chuva de embargos de declaração levou ao julgamento atual desses recursos, em sua maioria movidos por associações de profissionais das categorias afetadas.

Na sexta-feira, 26, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes haviam apresentado um voto conjunto para esses embargos de declaração no qual flexibilizaram algumas das restrições impostas em março.

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto na mesma data. No sábado, 27, Luiz Fux concordou com os colegas em alguns dos pontos, formando assim o placar parcial de 6 votos favoráveis à liberação.

Nesta segunda-feira, 29, votaram os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Todos também concordando na ampliação dos penduricalhos para além dos limites sugeridos por Dino, Moraes, Zanin e Gilmar.

Falta apenas o voto de Cármen Lúcia para o encerramento do julgamento.

Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante

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