No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 13, Carlos Andreazza fala sobre uma semana que começa no mínimo curiosa em Brasília.

No STF, o ministro Alexandre de Moraes toma decisão diante da Dosimetria, que não aplica a lei e não declara sua inconstitucionalidade.

A situação é grotesca: a defesa de uma condenada – pelo 8 de janeiro – pediu que os benefícios da chamada Lei da Dosimetria lhe fossem estendidos.

Alexandre de Moraes disse não.

Trata-se de lei vigente, aprovada pelo Parlamento, promulgada pelo presidente do Congresso, cuja aplicação Xandão negou.

Porque o STF permite, pervertido o tribunal em plataforma desde onde o monocrata governa.

O colunista comenta também sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que divulgou nesta terça-feira, 12, um vídeo em que nega ter apresentado a “emenda Master” na íntegra.

Segundo a Polícia Federal (PF), o texto, que tratava do aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), foi encomendado pelo banqueiro Daniel Vorcaro à assessoria do Banco Master e apresentado pelo parlamentar no Senado com a mesma redação.

O presidente Lula também é assunto no programa de hoje, pois assinou uma Medida Provisória que zera o imposto federal da chamada “taxa das blusinhas”, um imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50.

A assinatura da medida não estava prevista na agenda.

O presidente, que tenta a reeleição em outubro, convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informado à imprensa instantes antes de começar.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida.

“Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.

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